O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, Detran-MA, informa que de acordo com o Setor de Apreensão e Liberação de Veículos, a motocicleta trazida pela guarnição do Batalhão de Choque, na última terça-feira, 18/02, não pôde ser recebida para apreensão, primeiramente, por não possuir o auto de infração.
Além disso, a motocicleta não possuía nenhuma identificação nem placa e seu chassi está adulterado, ou seja, não havia como identificar o veículo, nem tampouco saber se apresenta alguma irregularidade, como multas e atraso no licenciamento ou ainda se há registro de roubos e/ou furtos, ou seja, o veículo não existe no sistema do Detran-MA.
O Detran-MA informa ainda, que está investigando junto ao setor de Apreensão a possível procedência deste veículo.
Roseana, ao lado de secretários, anuncia reajuste salarial que beneficia 61 mil servidores ativos e 26 mil inativos
A governadora Roseana Sarney anunciou na tarde desta quarta-feira (19), no Palácio dos Leões, aumento salarial para os servidores públicos estaduais, previsto no Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários (PGCE). Acompanhada dos secretários João Abreu (Casa Civil), João Bernardo Bringel (Planejamento e Orçamento), Olga Simão (Cultura) e Carla Georgina (Comunicação Social), a governadora ressaltou que o plano, lançado em abril de 2012, é um reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho e dedicação dos servidores.
“O governo vai honrar integralmente o acordo firmado com os servidores”, afirmou a governadora. Segundo explicou Roseana Sarney, a Lei 9.664 estabelece que a aplicação do plano está condicionada ao crescimento da receita corrente líquida, entre os anos de 2011 e 2013, em pelo menos 18,07%. Contudo, o aumento da receita corrente líquida foi de apenas 13%, assim o reajuste possível seria de 62,03% sobre o total do que estava previsto.
“No entanto, decidi aplicar o reajuste integral, ou seja, 100% previsto no Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos” garantiu a governadora. Ela detalhou, ainda, que o crescimento abaixo do esperado da receita corrente líquida foi impactado pela queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – que o Governo Federal transfere aos estados.
O reajuste previsto no Plano de Cargos e Carreiras do Servidor beneficiará aproximadamente 61 mil servidores ativos e 26 mil inativos. O reajuste passa a valer a partir do mês de fevereiro e para os professores, será retroativo a janeiro.
Na ocasião, a governadora explicou que será necessária a adoção de cortes de custeio para garantir os recursos necessários ao reajuste. “Já determinei à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) que adotasse as medidas necessárias para custear as despesas adicionais com esses reajustes, sem comprometer as metas fiscais” afirmou.
O plano prevê investimento de 1,6 bilhão até o ano de 2015. Do total, R$ 800 milhões serão aplicados exclusivamente para garantir o reajuste dos salários dos servidores.
TEXTO DE ANÚNCIO DA GOVERNADORA ROSEANA SOBRE O PGCE:
Boa tarde a todos,
Em abril de 2012, o Governo do Estado lançou o Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Estado (PGCE).
Essa importante medida é o reconhecimento à dedicação e ao trabalho dos funcionários públicos estaduais.
O plano prevê investimentos da ordem de R$ 1,6 bilhão até o ano de 2015, sendo R$ 800 milhões aplicados exclusivamente para garantir o reajuste dos salários de aproximadamente 61 mil servidores da ativa e 26 mil inativos.
A Lei 9.664 estabelece que a aplicação do plano está condicionada ao crescimento da receita corrente líquida, entre os anos de 2011 e 2013, em pelo menos 18,07%.
Por conta da queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – que o Governo Federal transfere aos estados – o aumento da receita corrente líquida foi de apenas 13%, apresentando uma variação menor que o previsto na lei.
Assim, as tabelas para o reajuste dos salários dos servidores seriam adequadas ao cenário fiscal do estado.
Como determina a lei aprovada, o reajuste possível seria de 62,03% sobre o total do que estava previsto.
No entanto, decidi aplicar o reajuste integral, ou seja, 100%, previsto no Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos.
A medida que tomamos hoje beneficia também o magistério.
Mesmo diante desse quadro de queda na receita, o meu governo honra os compromissos assumidos com os servidores e os professores sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Determinei à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) que adotasse as medidas necessárias para a contenção dos gastos públicos para custear as despesas adicionais com esses reajustes sem comprometer as metas fiscais.
Assim, anuncio que o meu governo vai honrar integralmente o acordo firmado com os servidores públicos.
Painel publicitário da Coca Cola com fotos de Brawny usadas indevidamente foi instalado na rodoviária da capital
A Coca Cola foi condenada, em primeira instância, no último dia 13, a pagar uma indenização de R$ 90 mil, a título de danos morais, pelo uso indevido de imagens do fotógrafo maranhense Brawny Meireles em um painel de propaganda instalado no Terminal Rodoviário de São Luís, há quase seis anos. A Agencia Ícone Comunicação Visual e Marketing, autora da peça publicitária, foi condenada a pagar R$ 30 mil. Cabe recurso da decisão.
Na ação, Brawny Meireles alegou que o trabalho fotográfico continha oito fotografias artísticas utilizadas para ilustrar um kit de cartões postais com imagens do Maranhão (fls. 08/20), tendo sido premiado pela revista Fotografe Melhor, na categoria Cor do concurso Leica-Consigo Fotografe 2006. O fotógrafo diz ter sido surpreendido com a reprodução indevida das imagens Coca Cola em um painel publicitário, montado em maio de 2008 na rodoviária da capital.
Pela sentença, proferida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível, Luiz de França Belchior Silva, a Companhia Maranhense de Refrigerantes, então distribuidora da Coca Cola no estado, deverá indenizar o fotógrafo em R$ 40 mil. Já a Coca Cola Indústrias S/A terá que pagar R$ 50 mil ao profissional, totalizando R$ 90 mil. Responsável pela produção da propaganda, a Ícone Comunicação Visual deverá pagar outros R$ 30 mil a Brawny, por danos morais e materiais.
Conhecido por suas belas imagens sobre o Maranhão, Brawny, vez por outra, tem suas fotos reproduzidas e utilizadas sem autorização por empresas e instituições diversas. O uso indevido de imagens de sua autoriza feito pela Coca Cola é apenas um dos muitos exemplos com os quais o experiente profissional já se deparou em sua carreira.
Detran se negou a receber moto no pátio, mesmo com débito de IPVA e multas
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) se recusaram a receber em seus pátios uma motocicleta sem documentação e com o chassi adulterado apreendida ontem por uma guarnição do Batalhão de Choque. O veículo, uma Honda CG Titan 125, estava em poder de Fernando Silva Santos, que foi abordado pelos militares durante uma batida no Parque Jair.
Após constatarem que o condutor não era habilitado, muito menos portava os documentos obrigatórios da moto, os policiais decidiram remover o veículo ao pátio do Detran, na Vila Palmeira. Lá, os homens do Choque foram surpreendidos com a recusa de um servidor em recebê-la, sob a alegação de que o chassi estava adulterado.
Com a negativa, partiram para a DRFV, situada a poucos metros do órgão, na tentativa de entregar a moto, mas, novamente, não obtiveram êxito. A justificativa dada pelo delegado foi de que não havia registro de roubo ou furto do veículo, apenas débitos de IPVA e multa.
Os policiais, então, decidiram tentar, mais uma vez, entregar o veículo ao Detran, mas houve nova recusa. Diante do impasse, os militares resolveram arrolar duas testemunhas e deixaram, por conta própria, a motocicleta no pátio do órgão, procedimento que fugiu ao padrão adotado em ocorrências dessa natureza.
Se tanto o Detran quanto a DRFV se negaram a receber a moto, mesmo esta estando sem documento e com adulteração no chassi, situações que podem configurar infração ao código de trânsito e até mesmo crime, afinal, a quem caberia tomar providência em relação ao caso?
Parte do calçadão de tráfego de pedestre e bicicletas foi engolido pela ação erosiva da maré
A Prefeitura de São Luís notificou a empresa Serveng – Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia pela má execução da obra de prolongamento da Avenida Litorânea, devido às severas consequências da erosão costeira, em parte da via de passeio de pedestres, apresentando riscos à população. O novo trecho de 600 metros de extensão foi entregue no fim de 2012, pela antiga gestão municipal.
A notificação obriga a empresa Serveng a corrigir ou reconstruir o serviço respeitando as ressalvas contratuais firmado com o município, de acordo com o contrato da obra.
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, estiveram nesta terça-feira (18) no local, acompanhados por uma equipe técnica, para vistoriar as irregularidades no trecho.
Notificação obriga a empresa Serveng a corrigir ou reconstruir o serviço, respeitando as ressalvas contratuais
De acordo com Antônio Araújo, o calçadão cedeu devido à ausência de uma contenção que impedisse a ação erosiva pela maré. “O que aconteceu na Avenida Litorânea é a prova de um trabalho inadequado, onde não contou com um estudo hidrogeotécnico prévio, que identificasse as características da área e assim desenvolvesse uma obra específica para a situação. Para reverter este problema deverá ser construído um sistema de contenção adequado, a exemplo da bolsa concreto, utilizada na Avenida Beira mar, no alinhamento da Praça Maria Aragão e também na obra de construção do Papódromo, em 1991”, definiu.
A empresa notificada deverá executar os reparos imediatamente, sob pena de comprometer todo o restante da obra. Caso desrespeite a notificação, a Serveng sofrerá sanções administrativas que prevêem além do pagamento de multa, a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratação por prazo de dois anos e a declaração de inidoneidade perante o município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Comissão Executiva Nacional do PT confirmou a vitória de Monteiro
A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida nesta terça-feira, em Brasilia, confirmou a vitória obtida por Monteiro nas urnas, no dia 10 de novembro passado, durante o Processo de Eleições Diretas do PT, o PED.
O Partido dos Trabalhadores é o único partido do País que elege a sua direção interna por meio de eleições diretas, esta característica evidencia o nosso forte compromisso com a consolidação da democracia brasileira.
Além da confirmação do nome de Monteiro, a Executiva Nacional decidiu sobre a composição dos membros do Diretório Estadual, Executiva e dos Delegados ao Encontro, sendo os últimos aqueles que definirão sobre a aliança política do Partido ou candidatura própria nas eleições de 2014.
Monteiro reafirmou “que recebeu com muito entusiasmo o resultado da Direçao Nacional do PT e que mesmo tendo maioria reconhece o esforço da Direçao Nacional no sentido de nos ajudar a encontrar um entendimento politico. Isto só aumenta a nossa responsabilidade na tarefa de repactuar o PT para alcançarmos o objetivo maior que é a reeleiçao da Presidenta Dilma”.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), informa que disponibilizará equipes de agentes para disciplinar e coordenar o trânsito nas imediações do Estádio Castelão em função do jogo Moto e Sampaio a partir das 20h30. A operação terá início às 15h, mas não consistirá na interdição de todos os trechos habituais.
Com isso a via que irá sofrer alteração regular de trânsito será a Avenida Castelinho (próximo à Secretaria de Segurança), que ficará com a circulação de veículos permitida apenas no sentido Avenida dos Franceses/Avenida São Marçal. A SMTT destaca também que, diferentemente de outras ocasiões, não será destacada frota especial de ônibus após o jogo.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Desde dezembro de 2013, para se iniciar um processo de DPVAT no Estado do Maranhão é necessário, previamente, procurar a Seguradora Líder, a fim de requerer administrativamente a indenização devida por dano corporal, morte ou de despesas médicas.
Neste procedimento as perícias necessárias são realizadas por médicos da própria seguradora e os valores pagos seguem uma tabela elaborada unilateralmente, pagando ao acidentado valores inferiores ao que legalmente a vítima de acidente automobilístico teria direto a receber.
Isso porque, a Turma de Uniformização de Interpretações das Leis do Sistema de Juizados Especiais – TU, órgão ligado ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, decidiu que nos Juizados Especiais nas as ações que envolvam cobrança de seguro DPVAT, torna-se indispensável a comprovação da existência de requerimento administrativo prévio, como forma de permitir a tramitação do processo judicial.
Ocorre que tal enunciado viola o próprio Regimento Interno da TU, pois profere entendimento acerca de matéria processual (condição da ação), o que é expressamente vedado pelo Regimento, que atribui, à Turma de Uniformização, competência para proferir eunuciados unicamente acerca de direito material. Ademais, tal posicionamento tem como consequência dificultar o acesso do jurisdicionado ao judiciário Maranhense, haja vista que obriga o cidadão acidentado a requerer administrativamente para, como condição prévia para o ingresso pela via judicial.
O referido posicionamento da TU, inclusive, é contrário ao entendimento dominante do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que entende não haver necessidade de requerimento administrativo prévio para ingresso no judiciário.
Reconhecendo a flagrante ilegalidade do posicionamento, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, protocolou requerimento administrativo na Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão no dia 23 de Janeiro do corrente ano, este de nº 4893/2014, requerendo que seja concedida medida liminar, a fim de que se suspenda imediatamente a aplicabilidade do enunciado nº 01, visto ser manifestamente ilegal e no mérito, revogar o referido enunciado.
No entanto, mesmo tendo passado mais de 25 dias, até o presente momento a corregedoria não se posicionou acerca da questão, de tal sorte que o enunciado continua vigente e servindo de fundamento para que alguns juízos extingam seus processos sem apreciar o mérito do direito do acidentado, lesando-os injustamente.
O bloco que está em sua segunda edição, fará um grande arrastão pelas avenidas do conjunto Maiobão, no dia 22 de fevereiro. A brincadeira é comandada pelo vice-prefeito de Paço do Lumiar, Marconi Lopes que, além de garantir a diversão dos luminenses com total segurança, tem cunho solidário, pois para participar, o folião faz a troca de leite em pó pelo abadá do bloco.
Ano passado, mais de 4mil pessoas acompanharam o bloco, e todo o leite arrecadado foi doado a uma instituição beneficente escolhida pela organização.
Para animar o arrastão do “Bloco do Loirinho” deste ano, estão confirmadas as bandas Swingart SL e Dj Tenista, no Trio Tubarão. A concentração acontece a partir das 16h, na Avenida 08, próximo à quadra da escola Cefran, percorrendo as avenidas 04, 13 e encerrando na 15, no Viva Maiobão.
O abadá do “Bloco do Loirinho” pode ser adquirido a partir desta sexta-feira, 21 de fevereiro, mediante a entrega de 2 (dois) pacotes de leite em pó, na quadra do Cefran.
Serviço:
O Quê: Bloco do Loirinho*
Quando: 22 de fevereiro de 2014 (sábado)
Onde: Saída da Avenida 08, próximo à quadra da escola Cefran – Maiobão
Horário: 16h (concentração)
*Troca dos abadás: 21 e 22 de fevereiro (sexta-feira e sábado) mediante troca por 2 (dois) pacotes de leite em pó.
Operários trabalham na recuperação da rede de drenagem da Beira-mar para evitar novos alagamentos
A Prefeitura de São Luís iniciou o serviço de reativação das caixas de drenagem de água que estavam desativadas na Avenida Beira Mar, solucionando antigo problema de inundação após a incidência de chuva. O trecho mais comprometido se encontra na cabeceira da Ponte do São Francisco, onde durante anos acumula grande quantidade de água.
De acordo com a equipe técnica da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), responsável pela execução do serviço, as caixas de drenagem estavam desativadas, totalmente encobertas, o que impossibilitava o escoamento devido da água. O problema é recorrente de antigas gestões municipais.
“Nós localizamos as caixas ao longo da Avenida Beira Mar e as desenterramos. As próximas etapas serão a desobstrução, recuperação dos equipamentos de drenagem e a instalação de novos trilhos de forma que facilite o escoamento da água sanando, de vez, o problema da água empossada. Toda essa ação visa cumprir recomendação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior de garantir trânsito mais seguro para a população de São Luís”, disse o titular da Semosp, Antônio Araújo Costa.
Para solucionar o problema na Avenida Beira Mar, via de grande importância por receber diariamente intenso fluxo de veículos, a Semosp já realizou a primeira etapa das ações. A programação consistiu na recuperação das caixas da via, identificando os problemas para substituição de equipamentos.
Ainda no pacote de ações está prevista a construção de duas bocas de lobo nos trechos de passeio de pedestres, ao lado da via. Os serviços serão realizados durante os finais de semana, devido a menor concentração de veículo no trecho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
