“Compromisso e atitude pela Lei Maria da Penha – a lei é mais forte” é o tema da campanha internacional “16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher”, realizada desde o último dia 25, em Paço do Lumiar.

Com uma programação que incluiu palestras, minicursos, oficinas de geração de renda e panfletagens para estimular a tomada de consciência das mulheres luminenses para o problema, a campanha foi encerrada hoje (11) com o 1º Grito pelos Direitos Humanos da Mulher luminense. Na oportunidade, foi apresentado o veículo que o governo do Estado entregou ontem à Secretária da Mulher para ser utilizado em ações públicas voltadas para as luminenses.

Inaugurada há cinco meses, a Secretaria vem trabalhando intensamente para erradicar os índices de violência contra a mulher no município. “Não estamos trabalhando apenas para mudar a infraestrutura do município, mas também para contribuir com a conscientização da população”, enfatizou o prefeito Josemar Sobreiro.

“Em apenas alguns meses de atuação, já conseguimos reduzir bastante o índice de violência contra as mulheres luminenses. Mas o nosso objetivo mesmo é erradicar, tornar estes dados de violência nulos em nosso município”, disse a secretária da Mulher, Carla Sousa.

Marconi Lopes, vice-prefeito do município, destaca que este é mais um ciclo de conscientização concluído. “Ter uma unidade voltada para atender de forma mais direta as mulheres luminenses foi uma das promessas de campanha do prefeito Josemar. Cumprimos nosso compromisso, implantando esta Secretaria, que agora trabalha intensamente para dar fim aos casos de agressões contras as mulheres”, concluiu.

O acionamento involuntário de um ponto do sistema anti-incêndio causou pânico no Shopping da Ilha, na noite do último sábado. Após um sonoro estrondo, a água começou a vazar do teto, mais precisamente de um lustre próximo à loja dos Supermercados Mateus, no piso inferior. Houve gritaria e corre-corre. Seguranças tentaram, sem sucesso, acalmar o público. Ao mesmo tempo, pediam para que ninguém filmasse a água jorrando. Não se sabe o que acionou o sistema. As imagens são do jornalista Saulo Maclean.

Uma motocicleta modelo Biz incendiou-se hoje, por volta de 12h30, no trecho da Avenida dos Portugueses em frente ao campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Segundo o condutor, identificado como Diego Sousa Lima, um vazamento de gasolina foi responsável pelo incêndio, que resultou em perda total do veículo.

Fotos: Danilo Rangel

Uma decisão judicial ameaça riscar do mapa a Vila José Reinaldo Tavares, bairro vizinho à Cidade Olímpica, fundado há cerca de 15 anos, e onde moram, aproximadamente, 15 mil famílias. A Justiça acatou pedido de reintegração de posse formulado pela empresa Nacional Gás, mais conhecida como Gás Butano, que alegou ser a verdadeira proprietária da área.

Os moradores já foram notificados e têm prazo até 24 de fevereiro do ano que vem para desocupar o terreno. Mas prometem reagir até o último instante para permanecer na área, batizada com o nome do ex-governador como forma de obter apoio político e assim evitar qualquer risco de expulsão. O problema é que atualmente o padrinho tem prestígio quase nulo em todas as esferas de poder.

Protesto

Na manhã desta quinta-feira, dezenas de populares ocuparam a Assembleia Legislativa para pedir o apoio dos deputados estaduais à causa. A comunidade também já se reuniu na associação de moradores do bairro, ocasião em que definiu a estratégia de resistência. A ideia é expor o drama das famílias ameaçadas de despejo, a fim de despertar clamor social, uma vez que ocupação ilegal já está comprovada.

Os moradores alegam que a Vila José Reinaldo Tavares já é um bairro consolidado e dispõe de toda a infraestrutura necessária a um núcleo habitacional, como ruas e avenidas asfaltadas, redes de água e energia elétrica, escolas, posto de saúde, igrejas, entre outros itens urbanísticos.

As ações de improbidade movidas pelo MPF/MA em 2013 já ultrapassam em 29,5% o total movido em 2012

De janeiro até agora, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu, junto à Justiça Federal, 267 ações civis de improbidade administrativa. O número já é maior do que o total de ações de improbidade movidas durante todo o ano de 2012 e corresponde a 26% do total de ações movidas pelo MPF/MA, nas esferas cível e penal, em 2013.

Das 276 ações de improbidade movidas neste ano, 162 foram ajuizadas pela Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA); 56 pela Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz); 51 pela Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) e sete pela Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias).

As ações de improbidade movidas pelo MPF/MA em 2013 já ultrapassam em 29,5% o total movido em 2012. No ano passado, foram movidas 206 ações de improbidade em todo o estado, número que colocou o órgão como a unidade que mais moveu ações de improbidade no país, quase dobrando o número de ações propostas pelo segundo colocado, o MPF na Bahia, com 134 ações movidas em 2012.

De janeiro até agora, o total de ações movidas pelo MPF/MA, nas esferas cível e penal, foi de 1.030 ações. O número também já ultrapassa o total movido em todo o ano de 2012, quando foram movidas 991 ações.

Esses dados são resultados diretos da reformulação organizacional na atuação dos procuradores da República no estado, ocorrida no final de 2011. Antes, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa. Hoje, são 14 procuradores atuando nessa matéria, rendendo resultados positivos no combate à corrupção.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF-MA)

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O prefeito e vice-prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro e Marconi Lopes, respectivamente, vistoriaram hoje (09)a execução das obras de recuperação que estão sendo realizadas na Avenida principal do Iguaíba. Os trabalhos incluem a operação de tapa buraco, em parte da via que tem asfaltamento, e a pavimentação do restante da via que já foi terraplanada.

O asfaltamento da Avenida do Iguaíbafoi anunciado no dia 26 de novembro, juntamente com os serviços de recuperação de 51 mil m² da malha viária de Paço do Lumiar. Para o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura do município, Marconi Lopes, estetrabalho atende uma reivindicação antiga dos moradores da comunidade, que há anos sofrem com os problemas de infraestrutura na região. “Estamos recuperando os trechos que possuem asfaltamento, com os serviços de tapa buraco, e até o fim deste mês pavimentaremos o restante da avenida, onde já foi feito o serviço de terraplanagem”, disse.

No último sábado (07), os gestores também vistoriaram a execução dos serviços na Avenida 01 e Rua 143 do conjunto Maiobão, que estão recebendo drenagem profunda e nos próximos diasserão pavimentadas, com asfalto e bloquete, respectivamente. “Fiscalizar as obras ainda em período de execução é uma das marcas de nossa gestão”, destaca o prefeito Josemar Sobreiro.

O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bruno, e vereadores do município também acompanharam as fiscalizações das obras.

Um bebê do sexo feminino aparentando não mais do que dois meses foi encontrado em uma boca de fumo no último sábado, à noite, na Gancharia, bairro da Área Itaqui-Bacanga. Avisado, um conselheiro tutelar identificado como Luciano foi até o local, apreendeu a criança e iniciou uma peregrinação por várias casas de passagem, até interná-la em uma instituição cujo nome não foi divulgado.

O caso foi registrado no Plantão Central da Beira-mar e deverá ser investigado no 5º Distrito Policial, no Anjo da Guarda, ou mesmo na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). O Conselho Tutelar da Área Itaqui-Bacanga também está acompanhando a ocorrência.

A suspeita é de que o bebê tenha sido entregue pelos pais a traficantes em troca de drogas. A polícia já fez os levantamentos preliminares e dará continuidade às investigações, a fim de identificar as pessoas que deixaram a criança na boca de fumo.

Peregrinação

Após recolher o bebê, Luciano começou uma peregrinação, a fim de conseguir abrigo para a criança. Uma das instituições, localizada no Cohatrac, recusou a recém-nascida alegando que não tinha leite para alimentá-la.

O suposta troca da criança por droga certamente terá forte repercussão na imprensa, o que deve pressionar as autoridades a elucidar o caso o mais rápido possível.

A Prefeitura de São Luís inaugura finalmente hoje, às 19h, em solenidade na Praça Maria Aragão, a decoração natalina da capital. O anúncio foi feito neste domingo, por meio de release encaminhado à imprensa pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom). Faltando 16 dias para o Natal, São Luís contará com uma árvore de 36 metros de altura, na Beira-mar, e outras cinco instaladas nas rotatórias da Forquilha, Calhau, São Francisco, Bacanga e Aeroporto Marechal Cunha Machado.

“Estamos preparando a cidade para o Natal. É um momento esperado por toda população, que gosta de sentir o clima natalino nas ruas. A decoração de Natal que a Prefeitura planejou inclui árvores nos principais retornos da cidade, enfeites de Natal nas pontes e praças do Centro, além da maior de todas as árvores que está na Maria Aragão e que será iluminada nesta segunda”, explicou o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo Costa.

A árvore montada na Maria Aragão tem 36 metros de altura e ganhou o brilho de 153.600 microlâmpadas de led, que serão acesas de forma sequenciada. No alto da estrutura, uma estrela de oito pontas será iluminada por micro strobos e flashes de luzes. Todo o sistema de iluminação da árvore será comandado por uma central de controle digital.

As árvores montadas nas cinco rotatórias têm design semelhante ao da estrutura na Maria Aragão, embora em proporções menores, com iluminação por microlâmpadas incandescentes.

As praças e áreas de grande movimentação da cidade também receberão a decoração natalina. Anjos com trombetas, velas, estrelas, sinos, árvores e demais símbolos sacros, que anunciam o nascimento de Jesus Cristo, estarão espalhados nas praças Benedito Leite, João Lisboa, Gonçalves Dias; nas pontes José Sarney e Bandeira Tribuzzi; além do Centro Histórico, na Avenida Dom Pedro II, na subida do Palácio dos Leões e no Palácio de La Ravardière, sede do poder municipal.

Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, indeferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 736) formulado pelo município de Governador Nunes Freire (MA) contra decisão da juíza daquela comarca que fixou o prazo de 90 dias para a municipalidade iniciar a construção de abatedouro público, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

De acordo com os autos, a decisão questionada concedeu antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), acolhendo o argumento de que a ausência de local próprio para o abate de gado no município “provoca grave dano ambiental e compromete a qualidade da carne ofertada aos consumidores locais”.

Conforme o MP, o abate de animais é realizado em locais inadequados, inclusive em lixões, e os animais são abatidos e transportados para a cidade em veículos improvisados. Além disso, o descarte impróprio de vísceras e resíduos resulta em dano ao meio ambiente e impede controle mínimo sobre a qualidade da carne.

Alegações

No STF, o município argumentou que a construção de um abatedouro público é providência “razoável e oportuna”, mas não pode ser cumprida imediatamente, sob pena de provocar grave impacto na economia pública. Sustentou que a ação civil pública data de 2004, mas a citação do município e o deferimento da tutela antecipada só ocorreram quase dez anos depois em virtude de disputa pelo poder local.

Também de acordo com a municipalidade, antes que viesse a ser proferida a tutela antecipada, 60% dos recursos da prefeitura já estavam bloqueados por decisão da mesma juíza, também em ação civil pública, relativa ao não pagamento dos salários de dezembro de 2012 dos servidores municipais. Assim, o cumprimento de tal pendência teria comprometido quase que totalmente os cofres municipais.

Inicialmente, o pedido de suspensão de liminar foi proposto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Presidência daquela corte determinou a remessa ao STF, por envolver a discussão de matéria constitucional (artigos 23 e 225 da Constituição Federal, relativos às competências municipais quando ao meio ambiente).

Decisão

Ao decidir, o ministro Joaquim Barbosa entendeu que o município não conseguiu demonstrar a existência de grave dano à economia pública, tampouco a presença de qualquer outra espécie de obstáculo válido ao cumprimento imediato da ordem judicial. “Em nenhum documento trazido pelo requerente foi devidamente comprovada a impossibilidade financeira de cumprir a tutela antecipada, a qual determinou, apenas, que fossem tomadas as medidas necessárias ao início da construção do abatedouro, em conformidade com a legislação sanitária””, assinalou. Ele afirmou, ainda, que a ordem judicial de construção do matadouro “não se deu de maneira inopinada e repentina” e “observou processo legal e válido de controle do cumprimento dos deveres do poder público por meio da ação civil pública”.

Basta ver, segundo ele, “que as tentativas de solucionar o problema por meio de recomendação do Ministério Público remontam, pelo menos, a abril de 2003, tendo sido reiteradas em agosto, setembro e outubro daquele ano”. Ele observou que a atuação do MP se originou de denúncias da comunidade e foi amparada em requerimento formulado por vereadores, e instado várias vezes a se manifestar nos autos, o município não o fez. Posteriormente, em audiência judicial realizada em agosto de 2011, o município se comprometeu a apresentar contrato de compra e venda de terreno destinado à construção do abatedouro, mas, conforme manifestação que consta nos autos, o MP considerou insuficiente a documentação apresentada pela prefeitura para cumprimento do compromisso.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)