O município de Paço do Lumiar inaugurou, nesta sexta-feira (13), a sede da 2ª Companhia do 13º Batalhão da PM. A unidade foi instalada em um prédio localizado no Residencial Nova Canaã, por meio de uma parceria feita entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Polícia Militar e Empresa Eneva.

As instalações, fruto de um convênio firmado entre a Eneva e SSP, com o intuito de promover ações e serviços de segurança pública em Paço do Lumiar, foram entregues hoje em solenidade oficial com a presença de autoridades municipais e estadual. Além do prédio, a empresa repassou equipamentos, materiais, mobiliário, um veículo Mitsubishi Pajero Dakar 4×4 e uma motocicleta Honda NX400I Falcon, que serão utilizados nas ações policiais da região.

O prefeito Josemar Sobreiro agradeceu a iniciativa da empresa em firmar este convênio com a SSP. “A implantação desta base da PM aqui em Paço do Lumiar contribuirá com a redução dos índices de criminalidade no município”, destacou.
Com um efetivo de 30 policiais militares, três viaturas e uma moto, a 2ª Companhia do 13º Batalhão da PM beneficiará toda a população de Paço do Lumiar e, diretamente, 16 comunidades do entorno do Residencial Nova Canaã, que possuem um elevado índice de criminalidade.

Zacarias Passos dos Santos, presidente fundador do Residencial Nova Canaã, disse que desde o início da atuação do policiamento de forma mais direta, a violência reduziu bastante. “É muito saber que a partir de agora podemos contar com uma unidade de segurança mais próxima da gente”.

O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, ressaltou a importância do trabalho social desenvolvido pela empresa, com a parceria para a implantação da unidade de policiamento. “A Eneva exerce cidadania com o seu trabalho social, ao entregar estas instalações. A governadora Roseana Sarney tem investido bastante em segurança pública, aparelhando a nossa polícia e autorizando a convocação de milhares de policiais aprovados no concurso público”, disse.

O juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Osmar Gomes dos Santos, manteve a decisão de pronúncia de oito dos 11 acusados do assassinato do jornalista Décio Sá, morto a tiros em 23 de abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luis.

O magistrado manteve a decisão de pronúncia em relação a José Raimundo Sales Chaves júnior, o “Júnior Bolinha”; os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros; Elker Farias Veloso; o capitão da PM, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o“Bochecha”; os empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho (pai de Gláucio). Em agosto deste ano eles foram pronunciados para ir a júri popular e recorreram.

Na decisão do recurso, o juiz Osmar Gomes seguiu as contrarrazões do Ministério Público Estadual e remeteu, nesta sexta-feira (13), o traslado dos recursos e do inquérito ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

O presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Francisco Gonçalves, participou na manhã desta quinta-feira (12), de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, para falar do plano de execução para as festividades carnavalescas de 2014 e do carnaval de passarela.

Logo no início da audiência o presidente da Fundação informou que já autorizou a abertura do processo de licitação para a montagem e desmontagem da estrutura de arquibancadas e camarotes para a Passarela do Samba, que abrigará durante seis dias (27, 28 de fevereiro e 01, 02, 03 e 04 de março) os desfiles das Escolas de Samba, Blocos Tradicionais, Tribos de Índios e outras manifestações culturais, durante a temporada carnavalesca de 2014.

“Estamos em fase de cotação de preços e vamos nos reunir com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior para apresentar o projeto e as propostas das agremiações para que possamos realizar um bom carnaval”, explicou Gonçalves.

O carnaval de 2014 será o primeiro grande evento depois de São Luís ter renovado a adesão ao Sistema Nacional de Cultura. O Acordo de Cooperação Federativa foi assinado no último dia 26, na mesma data em que os membros do Conselho Municipal de Cultura foram empossados, e estabelece as condições e orienta a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência municipal, além de garantir acesso a recursos federais.

Novidades

De acordo com Francisco Gonçalves, os editais referentes ao Carnaval 2014 contemplarão propostas feitas pelos representantes das escolas de samba de São Luís durante reuniões ocorridas ao longo dos últimos dois meses. Um dos critérios para participar dos editais é a garantia de que todas as agremiações carnavalescas se apresentem na Passarela do Samba. Serão publicados cinco editais: escolha da Corte Momesca; contratação de artistas pra o período de pré-carnaval; apoio para selecionar as festas comunitárias; para o desfile na Passarela do Samba; e para a escolha do júri do Concurso na Passarela, o desfile.

Para a folia de Momo, a Fundação irá dotar quatro ações: apresentação da Corte de Momo nas festas carnavalescas; realização dos bailes da Corte, dos Artistas, da Feliz Idade e do Erê, abrindo a temporada carnavalesca; apoio a eventos institucionais e comunitários, selecionados via editais, reforçando a parceria da Prefeitura de São Luís com a sociedade civil; e o Desfile de Passarela.

Captação de recurso

Questionado sobre o orçamento da Func para as festividades, Francisco Gonçalves adiantou que a Fundação vai contar com os mesmos recursos de 2013. “A sociedade civil também precisa se organizar para as festividades para adotarmos um modelo com sustentabilidade, com amparo na economia local, pois a captação de recursos não é só de responsabilidade do gestor público”, frisou.

Marco Túlio, presidente da Turma do Quinto, concorda que os grupos devem se profissionalizar, mas assumiu que ainda precisam da ajuda do poder público para se apresentar. “Ainda não somos auto-suficientes para bancarmos nossas apresentações sozinhos, mas estamos dispostos a chegar nesse ponto, apesar deu que isso vai levar algum tempo”, garantiu.

Para finalizar o painel, Francisco Gonçalves reforçou o compromisso da Prefeitura de São Luís em realizar o Carnaval de Passarela e buscar instrumentos para captação de recursos.

O vereador Marlon Garcia (PTdoB), que propôs a audiência pública, disse que o projeto do Carnaval proposto pela Fundação Municipal de Cultura está condizente com o que a cidade espera. “São anos de cultura e trabalho de muitas pessoas e não podemos deixar isso acabar. Estamos todos empenhados em garantir um belo espetáculo e esta casa irá trabalhar para viabilizar meios de sustentação dessa grande manifestação popular”, finalizou o parlamentar.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Será realizado na próxima segunda-feira (16/12) o leilão de quatro aeronaves da companhia aérea Vasp que estão estacionadas no pátio dos aeroportos de Salvador/BA, Guarulhos/SP, Brasília/DF e São Luís/MA. A aeronave mantida na capital maranhense foi avaliada em R$ 40 mil. A expectativa é que este seja o último leilão de aviões da Vasp que foram abandonados nos aeroportos brasileiros.

No total, 27 aeronaves da Vasp ficaram paradas nos aeroportos após a falência da empresa, em 2008. A realização dos leilões, que torna possível a retirada da aeronave dos pátios dos aeroportos, é resultado do programa Espaço Livre – Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Neste último leilão de aeronaves da Vasp serão vendidos três aviões modelo Boeing 737-200 e um Airbus A300. Os quatro aviões foram classificados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como perecidos e não aeronavegáveis. Com exceção do Boeing que está no aeroporto de São Luís, todos os demais já haviam sido leiloados anteriormente, mas a negociação não foi concretizada devido a problemas com o depósito judicial dos valores correspondentes às compras.

A venda será feita por meio de proposta fechada. Eventuais interessados devem apresentar a proposta de compra diretamente ao escrivão-diretor da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, localizada no Fórum João Mendes Júnior (Praça João Mendes s/n, Centro).

As propostas devem ser entregues presencialmente, em envelope lacrado, às 14 horas do dia 16 de dezembro. Elas deverão observar o preço mínimo de avaliação para cada aeronave, previsto no edital de venda publicado no Diário de Justiça Eletrônico do dia 27 de novembro.

Segundo o edital, o preço mínimo estabelecido para os dois Boeings que estão em Salvador (PP-SPF) e Brasília (PP-SNA) é de R$ 28 mil. O outro Boeing, estacionado no aeroporto de São Luís (PP-SFG), foi avaliado em R$ 40 mil. Já o preço mínimo estabelecido para o Airbus localizado no aeroporto de Guarulhos (PP-SNM) é de R$ 60 mil.

Os valores arrecadados serão utilizados para o pagamento de credores da massa falida, preferencialmente os de natureza trabalhista.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Após um período de aparente estabilidade, em que o cuidado em seguir as medidas de prevenção levou a um recuo do número de casos, a Aids volta a assustar a população de São Luís. É o que atesta a coordenação do Programa Municipal de DST/Aids, que diante do quadro alarmante chegou a solicitar ao Ministério da Saúde a instalação de um comitê de crise para acompanhar de perto a situação, a fim de conter o avanço da doença na capital e nos demais municípios da região metropolitana.

Para se ter ideia da gravidade, tem sido registrada uma média de 60 casos de transmissão do vírus HIV por mês em São Luís. O número é considerado recorde pelas autoridades de saúde, que alertam que o cenário atual remete ao que se vivia há 30 anos, quando surgiram os primeiros registros de Aids no Brasil. Portanto, a capital do Maranhão experimenta um retrocesso, uma situação ao mesmo tempo preocupante e vergonhosa.

Desde 1985, 3.098 casos de Aids já foram diagnosticados em São Luís. Como a média, atualmente, é de 60 testes positivos por mês, ou 720 por ano, constata-se que o ritmo de contágio aumentou substancialmente. Se a tendência se mantiver nos próximos 28 anos – período idêntico ao decorrido desde o primeiro registro da doença na capital – haverá uma alta assustadora. Daí a necessidade de ações emergenciais, com o objetivo de frear o avanço do vírus HIV.

Diante da tragédia anunciada, Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura firmaram um pacto que prevê a adoção de uma série de medidas de prevenção e tratamento da Aids, que matou 442 pessoas na capital entre 2009 e 2012 e ocupa o primeiro lugar entre as doenças infecciosas que mais causaram óbitos em São Luís no período. Uma das providências anunciadas é o aparelhamento de um hospital, de modo a torná-lo referência no atendimento a portadores do HIV. Está prevista ainda a compra de mais medicamentos contra o vírus, já que o estoque disponível atualmente na rede pública de saúde é insuficiente.

Números divulgados este mês pelo Ministério da Saúde colocam São Luís como a quinta capital do país em casos de Aids diagnosticados (até novembro era a sexta, o que indica piora nos índices). Outro dado novo, dessa vez, favorável, mas nem tanto: a cidade passou do primeiro para o segundo lugar do Nordeste em quantidade de pacientes soropositivos. No topo do ranking, agora, está Ipojuca, município da região metropolitana de Recife (PE).

Os homens ainda lideram as estatísticas de contágio pelo vírus HIV em São Luís. Do total de pessoas infectadas, 66% são do sexo masculino e 34% pertencem ao sexo feminino, embora os últimos levantamentos mostrem o aumento do contágio de mulheres. Os dados exibem um panorama alarmante e são particularidades de um fenômeno que se não for contido pode causar ainda mais estragos.

Editorial publicado nesta sexta-feira em O Estado do Maranhão

Uma operação conjunta do Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Blitz Urbana resultou hoje na demolição de estruturas construídas em desacordo com a lei que rege a ocupação do espaço público em São Luís. Pela manhã, a força-tarefa esteve na casa de eventos Trapiche, na Ponta d’Areia, que teve parte da sua construção derrubada por infringir a legislação.

A etapa mais significativa da operação ocorreu à tarde, no Barramar, onde foram demolidas vários bares e lanchonetes que há anos tornaram-se points de diversão noturna na capital. Proprietários ainda tentaram, resistir interditando a Avenida dos Holandeses, mas foram contidos pela força-tarefa.

Com a operação, as autoridades provaram que a partir de agora serão implacáveis no combate ao uso ilegal do espaço público, mesmo que isso prive grande parcela da população de importantes espaços lazer.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, nesta quinta-feira (12), pedido de habeas corpus em favor de Gláucio Alencar Pontes de Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda de Carvalho, envolvidos na morte do jornalista Décio Sá, ocorrida em abril de 2012.

Gláucio e José de Alencar tiveram prisão decretada em 13 de junho do ano passado, sob a acusação de homicídio praticado mediante promessa de recompensa, sem possibilidade de defesa à vítima, e formação de quadrilha, com base nos artigos 121, 29 e 288 do Código Penal.

O habeas corpus foi impetrado sob a alegação de que a prisão decretada na decisão de pronúncia não possui os motivos autorizadores da custódia cautelar, inexistindo motivação a justificar a manutenção da mesma.

Para a defesa, a prisão foi determinada em desacordo com o Código de Processo Penal (CPP). Sustenta que, em sede de decisão de embargos de declaração, não faz sentido a manutenção da prisão dos acusados por conta da existência de outros inquéritos com o fim de apurar crimes de corrupção, fraudes em licitação e agiotagem.

Argumenta ainda que a Justiça do Piauí concedeu Alvará de Soltura a Gláucio Alencar e José de Miranda porque a prisão, por garantia da ordem pública, não mais existe, porquanto haviam sido realizados seus interrogatórios, mesmo que tivesse findada a instrução criminal.

Perigo

A desembargadora Ângela Salazar (relatora) não acolheu os argumentos da defesa e afirmou que a prisão dos dois envolvidos na morte do jornalista Décio Sá está devidamente aplicada. A desembargadora atentou para a situação de perigo ao normal desenvolvimento do processo com o risco de alteração das provas ou de fuga dos acusados, caso seja revogada a prisão.

Em relação à possibilidade de liberdade dos acusados, já que estes foram beneficiados com tal medida no vizinho Estado do Piauí, Ângela Salazar afirmou que a iniciativa não merece prosperar, uma vez que são situações totalmente diferentes, onde, em regra, não pode a decisão de um tribunal com mesma jurisdição (no caso horizontal) interferir na de outra Corte de Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

A governadora Roseana Sarney (PMDB) e o secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, provaram ontem, em Imperatriz, que são afinados não só na execução de ações em benefício do povo do Maranhão. Na música, também demonstraram total entrosamento, ela no vocal e ele no violão.

Roseana e Luis Fernando, que horas antes inauguraram um posto do Detran, um Centro de Formação Continuada do Educador e assinaram convênio no valor de R$ 5,5 milhões para melhorias urbanas na Região Tocantina, subiram ao palco e arrancaram aplausos do público na confraternização de Natal promovida pelo Governo do Estado em Imperatriz.

Presente ao evento, o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) teve satisfação dupla: assistiu ao show e recebeu mais investimentos do Estado em seu município.

Foto: Kelly Queiroz

Em nota encaminhada ontem à rádio Mirante AM e ao portal Imirante.com, referente à decisão judicial que prevê a desocupação da área onde foi erguido o Residencial José Reinaldo Tavares, assunto abordado também por este blog, a Corregedora Geral de Justiça do Maranhão explicou a questão.

No documento, com cópias dos despacho e da certidão, a juíza explica que pediu informações ao oficial de justiça sobre a existência de energia elétrica, ruas pavimentadas e água encanada e ressalta que, antes de analisar o pedido de reintegração de posse feito pela empresa Nacional Gás Butano precisava de tais informações para, somente assim, emitir decisão.

Abaixo, a nota da Corregedoria Geral de Justiça na íntegra:

Em relação ao que foi divulgado na Rádio Mirante AM, no programa Ponto Final, na manhã desta quarta-feira (11), e também publicado na matéria “Mais de 10 mil famílias podem ficar sem moradia em São José de Ribamar”, a juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, juíza titular da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, esclarece por meio da Assessoria de Comunicação da CGJ-MA que:

– não expediu, em nenhum momento, liminar de reintegração de posse a empresa Gás Butano;

– a liminar em questão foi deferida em 04 de setembro de 1998, pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Junior e nunca foi cumprida;

– por meio de uma petição datada de 11 de junho de 2013, a empresa Gás Butano pediu a expedição de novo mandado de reintegração para que a liminar fosse cumprida, no entanto, antes da decisão sobre o pleito, a juíza Ticiany Palácio determinou ao oficial de justiça um levantamento sobre a atual situação da área em questão, tendo em vista o longo decurso do prazo em que a liminar não foi cumprida;

– o oficial de justiça já certificou à juíza a existência de luz elétrica fornecida pela Cemar, postes e medidores nas casas, moradias de alvenaria, poços artesianos, posto de saúde e escola municipal;

– a juíza ressalta que as informações são de extrema importância para a análise do pedido e que ainda não proferiu decisão.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Em contato com o blog, por telefone, no início da noite, a assessoria de imprensa do Shopping da Ilha esclareceu que o acionamento do sistema anti-incêndio (veja post abaixo) se deu devido a um problema ocorrido em uma loja que passava por obras no último sábado. Segundo informado, um operário rompeu um cano da rede hidráulica acidentalmente, o que acabou acionando o mecanismo de combate a incêndio.

Ainda de acordo com a assessoria, o vazamento foi logo consertado, sem qualquer prejuízo à rotina do shopping, que registra movimento intenso neste período de compras de Natal.