Por maioria (4 a 2), contra parecer do Ministério Público, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram manter a decisão do juízo da 3ª zona que cassou o mandato do vereador eleito Werbeth Macedo Castro (São Luís) e determinou a posse do suplente Paulo Roberto Lima Oliveira.

De acordo com os autos do processo, Beto Castro (como o parlamentar é conhecido) possui mais de um documento de identidade civil, fato esse que teria omitido da Justiça Eleitoral, tendo se utilizado da denominação Werbeth Macedo Castro no registro de sua candidatura e não das demais, como o nome Werbeth Machado Castro, sob o qual respondeu penalmente pelo crime de receptação.

Por essa razão, o juízo da 3ª zona eleitoral de São Luís entendeu que a duplicidade constituiria fraude e, por conseguinte, comprometeria a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.

Em seu favor, Beto Castro informou ter sempre utilizado o nome Werbeth Macedo Castro, alegando que o uso de outra identidade tratou-se de lamentável fato isolado, cuja apreciação não seria de competência da Justiça Eleitoral, ressaltando que a sua punibilidade no referido processo criminal já teria sido extinta. Também sustentou que não fez uso de nenhuma fraude ou ardil para ludibriar o eleitorado, pugnando, ao final, pela reforma da sentença de primeiro grau.

Para o relator do processo, jurista Sergio Murilo de Paula Barros Muniz – e mais 3 membros da Corte – o fato proporcionou que os eleitores de São Luís fossem privados de saber a realidade sobre a vida de um dos candidatos e é esta a real razão da exigência das certidões destinadas ao registro das candidaturas.

Fonte: Tribunal de Regional Eleitoral (TRE-MA)

Uma operação coordenada pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), com o apoio da Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública (SAISP) Oeste, ocorrida nesta terça-feira (17), por volta das 9h, resultou na condução de 20 pessoas com suspeitas de atuarem de forma irregular na profissão de guardador legal na região do Centro de São Luís.

A operação foi coordenada pelo delegado Joviano Furtado da Saisp Oeste, e contou com a participação de oito policiais, quatro viaturas e um micro-ônibus. Os trabalhos consistiam em identificar e retirar das ruas os suspeitos de exercerem a profissão de guardador legal sem a devida qualificação.

As equipes percorreram as principais ruas e avenidas do Centro e adjacências, bem como as Praças D. Pedro II e João Lisboa. O delegado Joviano ressaltou que “os detidos serão levados para a Saisp e sendo comprovada a situação irregular, a pessoa será notificada e feito os procedimentos de registro de ocorrência. Vamos ainda ouvi-los e orientá-los a não exercerem a profissão indevidamente”, informou o delegado.

O delegado adiantou, ainda, que todos serão submetidos à notificação administrativa, autuados no Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela prática ilegal da profissão e posteriormente liberados, caso não respondam por outro crime.

Ele disse que essas ações devem continuar, visando dar segurança e tranquilidade para a população, especialmente nesta época do ano, em que aumenta consideravelmente o movimento de pessoas na região do comércio na capital.

A SPCC deverá também providenciar novos coletes e material de identificação, para que estes profissionais possam estar mais bem identificados e aptos ao trabalho.

Uma briga entre membros de uma mesma facção criminosas, registrada no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, resultou na morte de quatro presos. Três deles foram decapitados. Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informou que a rebelião foi controlada por homens rupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), com apoio da Força Nacional, que neste momento fazem uma revista completa no presídio. Abaixo, a íntegra da nota:

SEJAP – NOTA

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que uma briga entre membros da mesma facção dentro do bloco Gama, do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, resultou, na manhã de terça-feira (17), na morte de quatro presos, sendo três decapitados e um esfaqueado.

O motim foi contido por homens do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), com apoio da Força Nacional. A situação foi devidamente controlada e o estabelecimento passa por uma revista completa.

A Sejap informa, ainda, que os crimes estão sendo investigados pela Delegacia de Homicídios. De acordo com as primeiras informações, a rivalidade entre os membros do grupo motivou o confronto na unidade prisional.

Do Globo.com

Dados regionais fazem parte do Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj).
Indicador foi criado pelo Ministério da Justiça em parceria com instituições.

A população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no país e a do Distrito Federal (DF), o melhor, apontou o Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no portal do Atlas do Acesso à Justiça, lançado nesta segunda-feira (16). O estudo foi elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com universidades, instituições públicas e entidades.

Um banco de dados administrado pelo Executivo federal consolida em uma mesma ferramenta informações como número de profissionais e de unidades da Justiça – entre as quais Defensoria Pública, Ministério Público, Procons e instâncias do Judiciário – para quantificar o grau de dificuldade que a população enfrenta ao tentar usar serviços públicos judiciais.

O portal do Atlas do Acesso à Justiça também traz informações sobre os serviços extrajudiciais, como cartórios, delegacias e Procons, e utiliza dados sobre o total da população e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade.

Na versão que considera equipamentos judiciais e extrajudiciais, o Maranhão tem o pior índice entre as 27 unidades da federação. O estado da Região Nordeste somou apenas 0,06. Na sequência, aparece o Pará, com 0,07, e Amazonas, com 0,08.

O melhor índice de acesso à Justiça está no Distrito Federal, com 0,41. A capital federal é seguida nas primeiras posições do ranking por Rio de Janeiro (0,31) e São Paulo (0,25). Na média nacional, o Brasil registra índice de 0,16 – 12 unidades da federação têm indicadores superiores à média nacional.

O governo afirma que o indicador é uma “proposta inicial” que ainda será melhorada com a ajuda da “comunidade científica” e dos órgãos do Sistema de Justiça. A partir do ano que vem, serão realizados debates para melhoria das fórmulas que compõem os indicadores.

Desigualdade

Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, responsável por apresentar o portal em evento na tarde desta segunda-feira no Ministério da Justiça, o governo federal tem o papel de ajudar no acesso aos serviços de Justiça. O secretário avaliou que os dados do indicador mostram que há desigualdade em relação ao atendimento no Norte e Nordeste em comparação com o Sudeste e Centro-Oeste.

“Ainda temos muita dificuldade de que direitos sejam garantidos pela Justiça. O sistema está congestionado, com mais de 90 milhões de processos. E, por incrível que pareça, ainda falta acesso à Justiça porque não temos uma rede nacional de atendimento ao nosso país”, disse Flávio Caetano.

O secretário disse que, a partir de 2014, será ampliada a base de informações de locais de atendimento e passará a apresentar também as faculdades de direito.

Ao final do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que o portal ajuda a consolidar os direitos previstos na Constituição.

“Efetivamente, nós temos um instrumental que permitirá a juizes, membros do Ministério Público e operadores do direito, participar mais ativamente dessa construção. É nossa missão fazer com que a Constituição de 1988, o estado de direito, saia do mundo das normas e entre no mundo dos fatos”, afirmou Cardozo.

Critérios

Segundo o coordenador-geral de Modernização da Administração da Justiça do ministério, Washington Leonardo Guanaes Bonini, não há uma escala para o indicador (de 0 a 1, por exemplo). Todas as informações que compõem o índice são consideradas e aplicadas em fórmulas, que geram um número para cada unidade da federação.

Com isso, segundo Bononi, é possível verificar quem está melhor e quem está pior e obter uma média nacional. Mas não se sabe qual seria o nível ideal para cada unidade da federação ou para todo o país.

A expectativa, segundo Bonini, é que haja um parâmetro para as próximas edições do indicador. O modelo final do Inaj será discutido a partir do ano que vem. O índice deverá ser divulgado anualmente.

“Temos dados sobre operadores do direito e unidades de atendimento. Mas isso não diz tudo. Queremos analisar o serviços e as formas de prestação do serviço. Se há ou não atendimento telefônico, por exemplo”, explicou o coordenador.

Conforme Bonini, o Distrito Federal, unidade da federação com melhor desempenho, traz uma “distorção” ao índice porque concentra os órgãos de poder da Justiça. “É natural que haja mais equipamentos, mais advogados”, citou.

‘Mapa da Justiça’

Além dos dados sobre acesso aos serviços judiciais, o atlas divulgado nesta segunda pelo governo federal traz ainda o “Mapa da Justiça”. A ferramenta virtual indica quais serviços na área da Justiça estão à disposição em todas as regiões do Brasil e mostra também endereços, telefone e sites para auxiliar os cidadãos.

O portal mostra, por exemplo, o número de magistrados, defensores públicos, promotores, procuradores e advogados do país. A ferramenta revela ainda o número regionalizado desses profissionais a cada 100 mil habitantes, assim como a estrutura desses órgãos em todas as unidades da federação.

Outro serviço disponibilizado pelo Atlas é a seção “ABC dos seus Direitos”, que explica como funciona a Justiça, apresenta os direitos dos cidadãos – considerando todas as leis e códigos – e traz um glossário de termos jurídicos.

O portal Atlas do Acesso à Justiça foi produzido pelo Ministério da Justiça em parceria, entre outros, com a Universidade de Brasília (UnB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o governo federal, “trata-se do maior banco de dados sobre a Justiça do Brasil”.

Conforme o governo, o material mostra que não somente os tribunais, mas também outros equipamentos, como cartórios e delegacias, são essenciais para a melhoria do serviço prestado ao cidadão.

“A justiça se realiza não apenas nos tribunais, mas com o apoio de inúmeras instituições essenciais à Justiça – Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia – e iniciativas extrajudiciais, como núcleos de Justiça Comunitária, delegacias de polícia, Procons, cartórios, entre outros”, destacaram os organizadores do Atlas na justificativa do projeto.

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar abrirá oficialmente o Natal luminense, no dia 18 de dezembro, com a realização da 1ª Cantata Natalina, com o tema: “Natal: Um Paço de Luz”, na Praça da Matriz, Sede do município. A programação inclui apresentação de corais, banda marcial, encenação teatral e shows de bandas e cantores locais, e também será realizada no espaço Viva Maiobão, no dia 20.

“A ideia da Cantata Natalina é proporcionar uma festa para as famílias se confraternizarem, com um momento de resgate do espirito e da magia do natal. Entretanto, estamos mais uma vez valorizando os grupos e artistas locais em nossa programação, fazendo uma festa única e especial”, disse o secretário municipal de Cultura, Fernando Muniz.

O prefeito Josemar Sobreiro ressaltou que a realização da festa natalina, com apresentação de artistas da terra, é algo inédito na história de Paço do Lumiar. “Pela primeira vez, a igreja matriz recebeu lâmpadas decorativas e uma árvore de natal foi montada para comemorar as festividades de fim ano. O Viva Maiobão, segundo local de apresentação da Cantata Natalina, passou por melhorias na sua estrutura física para receber a decoração, no sentido de proporcionar uma festa bonita e iluminada para as famílias luminenses”, destacou Sobreiro.

Decoração

No centro de Paço do Lumiar, a decoração de luzes natalinas deu um toque especial à Praça de Nossa Senhora da Luz, em frente à sede do governo municipal. No Viva Maiobão foi montado um presépio pelo artista plástico luminense Antônio Melo.

A 1ª Cantata Natalina tem o apoio das Secretarias Municipais de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel), Educação (Semed), Infraestrutura (Sinfra) e Desenvolvimento Social (Semdes).

Programação

Por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a Universidade Ceuma oferecerá bolsas de estudos gratuitas de cursos técnicos para aqueles que desejam se qualificar para o mercado de trabalho. Ao todo, serão ofertadas 10.800 vagas em 15 cursos técnicos nas áreas de administração, saúde e tecnologia, nas cidades de São Luís, Bacabal e Imperatriz, a partir de março de 2014. Como pré-requisito, o candidato deve ter o certificado de conclusão do ensino médio e a inscrição aceita no site do Ministério da Educação (MEC).

Os cursos técnicos serão ofertados pela Universidade Ceuma por meio do Centro Brasileiro de Ensino Técnico (Cebetec), instituição que faz parte do grupo de Ensino Ceuma. Os alunos não pagarão mensalidade e nem o material didático. “É uma oportunidade única para quem quer a profissionalização, cursos técnicos com qualidade e gratuitos. Cada vez mais empresas buscam mão de obra qualificada para início imediato. O curso técnico é o diferencial na vida, seja para ser promovido, seja para conseguir rapidamente colocação no mercado de trabalho”, afirmou o coordenador geral do programa, Artur Cabral.

Credenciamento

Por ser a única instituição de ensino superior no estado com o Índice Geral de Curso (IGC) igual ou acima de 3, a Universidade Ceuma foi credenciado pelo MEC a oferecer cursos técnicos por meio do Pronatec.

O IGC é um indicador de qualidade de instituições de educação superior que considera, em sua composição, a qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado e doutorado). O resultado final é expresso em valores contínuos (de 0 a 500) e em faixas (de 1 a 5). Para a graduação, é utilizada, para cálculo do IGC, a média dos Conceitos Preliminares de Curso (CPC) da instituição. Já para pós-graduação, o IGC utiliza a Nota Capes.

As ações do Pronatec já estão em desenvolvimento na Universidade Ceuma. Neste momento inicial, o coordenador geral do programa, Artur Cabral, e a coordenadora adjunta, Adriana Carvalho, estão visitando os campi da universidade e os municípios situados na abrangência da instituição e promovendo seleção de professores.

De acordo como o coordenador geral do programa, Artur Cabral, nas parcerias firmadas no âmbito do Pronatec, as ações têm se voltado à qualificação profissional e também social, com vistas a uma formação humanística para esses indivíduos. “O Pronatec é um Bolsa Formação, focado na questão social ao oferecer possibilidades de ascensão social às camadas populacionais de baixa renda. Temos um grande desafio, mas quando direcionamos nossas ações, considerando o desenvolvimento social, o estímulo é tanto que nos motiva a não medir esforços para que o Pronatec seja um programa de sucesso no Maranhão”, ressaltou.

Inscrição

Os interessados devem procurar as unidades do Cebetec em sua cidade em janeiro para se informar sobre o período de inscrição do Pronatec no site do MEC. Para facilitar o acesso dos candidatos, a Universidade Ceuma criará centrais de atendimentos nos campi e em pontos de grande circulação da cidade. O início das aulas está previsto para março.

Pronatec

Com o objetivo de facilitar o acesso ao ensino de qualidade para os brasileiros de todo o país, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, ampliando a oferta de cursos técnicos. O Pronatec tem como objetivo democratizar a educação profissional e técnica, por meio do aumento do número de vagas, ampliação de instituições pelo país e bolsa de estudos aos interessados. Uma excelente oportunidade para ingressar no mercado de trabalho, o Pronatec visa ao crescimento profissional.

Os 15 Cursos Técnicos do Cebetec, por área:

ADMINISTRAÇÃO
Logística
TECNOLOGIA
Desenho de construção civil
Designe de Interiores
Edificações
Informática
Meio ambiente
SAÚDE
Agente comunitário de saúde
Cuidador de idoso
Enfermagem
Estética
Farmácia
Nutrição
Radiologia
Saúde bucal
Vigilância Sanitária

Nada menos que 24 bandidos já morreram este ano em confrontos com a polícia na região metropolitana de São Luís. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública, que qualifica esse tipo de ocorrência como “homicídios decorrentes de intervenção policial”. O caso mais recente aconteceu no último dia 10, na Vila Bom Viver, em Raposa, e teve como vítima Rodrigo da Silva Dias, 18 anos, morto ao sacar um revólver durante uma abordagem policial.

Os números provam que nem sempre os bandidos levam a melhor por sua ousadia. Às vezes, pagam com a própria vida pela atitude audaciosa. Em meio à guerra do tráfico e à disputa sangrenta entre facções criminosas, tem sido cada vez mais comum traficantes, homicidas e assaltantes reagirem às intervenções da polícia. Felizmente, as forças de segurança têm respondido à altura.

O mês em que mais morreram bandidos em confronto com a polícia foi novembro, com seis concorrências, registradas nos bairros Itapiracó, Cohama, Sacavém e Vila Cascavel, todos na capital. Por coincidência, foi o período em que houve a troca de comando da Polícia Militar e a consequente mudança de filosofia na repressão ao crime, com resultados já bastante visíveis. Já em maio e julho, meses em que a violência atingiu níveis alarmantes, não houve um único registro.

Para punir o crime existe a lei. Portanto, não defendo a execução desenfreada de bandidos. Mas, se for para morrer em combate, que sejam os que escolheram, por vontade própria, o caminho errado.

A delegada Nilmar da Gama Rocha, uma das profissionais mais combativas da história da Polícia Civil do Maranhão, postou uma foto no Facebook exibindo uma metralhadora, seguida de um comentário que expressa toda a sua aversão à bandidagem. “Eu nasci pra ser polícia! … Polícia é polícia e bandido é bandido. Te amo, profissão!”, escreveu.

Em tempos de violência extrema, a mensagem da delegada Nilmar não poderia ter sido mais apropriada. Um exemplo a ser seguido por todos os que integram as forças de segurança pública.

Em um clima festivo o Consórcio dos municípios da Estrada de ferro Carajás no maranhão,o COMEFC, apresentou na manhã de hoje dia 12, no Rio Poty Hotel, um Balanço do que foram as atividades do COMEFCa exatos oito meses de existência.
Melhorar o IDH(Índice de Desenvolvimento Humano)dos municípios que estão sob a influência da EFC. Assim nasceu o COMEFC, com a responsabilidade de ajudar a melhorar os IDH´S desses municípios, considerados os piores do Estado. O Consórcio abraçou esta causa e fez a luta ganhar eco representando vinte e três consorciados com o apoio de várias entidades de classe. Esta foi a principal proposta levada a todas as 27 audiências públicas já realizadas, lideradas pela presidente do consórcio e prefeita de Bom Jesus das Selvas , Cristiane Damião, e pelo diretor administrativo, Leôncio Lima.

Para Cristiane Damião, “o consórcio já fez história, já deu certo, pois conseguiu devolver ao solo do Maranhão o respeito e o valor que ele sempre teve, mas que até então não estava sendo reconhecido. Hoje, o canal de negociação aberto com a Vale tem como prioridade o desenvolvimento desses municípios”, observou.

Em uma breve apresentação, Leôncio Lima fez algumas considerações sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Maranhão. “A grande indignação do grupo era observar que tínhamos o maior modal ferroviário passando pelo estado, mas, ainda assim, o Maranhão tinha o 26º pior IDH do país e os municípios do corredor tinham o pior IDH do estado. Das nove bases do corredor, o nosso estado é responsável por 1/3. ou seja, três bases. Portanto, temos participação efetiva neste corredor e deveríamos brigar pelo que é nosso por direito”, destacou.

Em 2013, já somam 120 milhões de toneladas de minério por ano. Esse volume pode ser triplicado e, por consequência, o número de trens e o impacto para a região. Daí a importância da existência do consórcio, que trouxe à tona o descaso de quase 30 anos da Estrada de Ferro Carajás com esses municípios. É chegada a hora da compensação a quem só deu sem nada receber durante estas quase três décadas.

O consórcio ganhou força rapidamente e o mote passou a ser inserir o estado no novo marco da mineração, fazendo com que ele tivesse participação nos lucros da mineração(PL-37). Assim, por solicitação do consórcio, agora, não só os municípios produtores terão direito a compensação, mas o estado também, o que representa um ganho na economia desses municípios e desenvolvimento para o Maranhão.

Principais conquistas

A linha de crédito disponibilizada pela Vale, no valor de R$ 85 milhões, em projetos para os municípios do corredor, que, por sua vez, entregaram um conjunto de projetos no valor de R$ 105,7 milhões, fato nunca ocorrido antes.

A revisão feita pelo consórcio junto à Secretaria de Estado de Planejamento e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao rateio do Fundo Regional de Desenvolvimento (FRD)), criado pela Vale e pelo BNDES para serem destinados à saúde e à infraestrutura. Com essa ação, os municípios de Itinga e Bom Jardim passaram a integrar a lista de beneficiários. Cerca de 37 milhões serão rateados pelos municípios do corredor.

A inclusão no projeto de lei 37/2011, que trata das compensações para os municípios dos corredores da mineração no Brasil, uma das maiores conquistas do COMEFC. Assim, os municípios impactados pelas atividades da mineração passam a receber 10% dos 4% do faturamento bruto da Compensação financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

A entrega de 16 projetos à Vale para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico, totalizando mais de R$ 2 milhões. O próprio consórcio executará esses planos.

Melhoria da estrada vicinal que liga Alto Alegre a Santa Inês. Um projeto do consórcio, que será executado pela Vale em parceria como Governo do Estado.

Do Blog de Manoel dos Santos Neto

Somente no início desta sexta-feira (13), alertado por um colega daqui da Redação do Jornal Pequeno, fiz busca no ‘Blog Marrapá’ e lá percebi que de fato há uma agressão gratuita e despropositada contra a jornalista Jaqueline Heluy.

E tudo por conta de um releasse que eu escrevi na manhã de quarta-feira (11), sobre o discurso do deputado Neto Evangelista (PSDB), que foi à tribuna sustentar o discurso de que o então prefeito João Castelo tinha projeto técnico para implantar o VLT em São Luís.

Ocorre que, por um lapso, eu incluí o nome do deputado Bira do Pindaré (ex-petista hoje no PSB) dentre os parlamentares que fizeram apartes ao discurso de Neto Evangelista. O texto foi postado no site da Assembleia Legislativa, logo após o encerramento da sessão.

Mas, logo em seguida, quando se percebeu que o nome de Bira havia sido citado de forma equivocada, imediatamente fez-se a correção. E eu mesmo tive o cuidado de ligar para a assessoria do deputado Bira, na pessoa de uma de suas assessoras – Sáride Maíta -, explicando que o nome de Bira havia sido citado por um engano, mas que o equívoco já havia sido reparado.

Agora leio com surpresa uma postagem do ‘Marrapá’ tentando atingir a imagem e tentando desqualificar a jornalista Jaqueline Heluy, uma profissional reconhecidamente competente, dedicada e zelosa de suas funções, em todos os cargos que já ocupou. Tive a chance de trabalhar com ela tanto em Redação de jornal quanto em áreas de assessoria de imprensa.

É uma profissional respeitada por todos. Não faz sentido algum querer fazer intrigas – simplesmente porque ela é filha da ex-deputada Helena Heluy. Quem conhece Jaqueline sabe – como eu sei – de seu caráter e de sua reputação. Eu sempre fui e sou admirador da postura ética e isenta com que ela sempre pautou sua vida profissional.

Agora, para dar o assunto por encerrado, acho que o deputado Bira deve ficar mais atento com o ‘trabalho’ de certos ‘assessores’ que gostam de procurar chifre em cabeça de cavalo.