Assentados maranhenses assinam contratos do “Minha Casa Minha Vida”

Trabalhadores rurais assentados nos municípios de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu assinaram esta semana os contratos para construção de habitações por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR). Ao todo foram assinados 222 contratos com o Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF). A solenidade de assinatura dos contratos com Banco do Brasil foi realizada no dia 10 de dezembro, na sede do assentamento (PA) Faísa, em Buriticupu. Na ocasião foram assinados 82 contratos, com valor individual de R$ 28,5 mil e valor total de R$ 2,337 milhões.

Participaram da solenidade o superintendente regional do BB de Imperatriz, Glauco Miranda; o gerente do BB de Buriticupu, Benedito Araújo; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Buriticupu, José Luís dos Santos, a chefe da Divisão de desenvolvimento de assentamento do Incra-MA, Verônica Viana, entre outros.

De acordo com chefe da Divisão de desenvolvimento de assentamento do Incra-MA, Verônica Viana, que participou da solenidade representando o superintendente do Incra-MA, José Inácio, “estes foram os primeiros contratos assinados no Maranhão com o Banco do Brasil para construção de habitações por meio do MCMVR”. Verônica também informou que de acordo com o contrato, a entidade que executará a obra tem prazo de até 12 meses para conclusão das casas.

Caixa Econômica

No ato de assinatura realizado com a Caixa Econômica Federal, no dia 7 de dezembro, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Buriticupu, foram assinados 140 contratos com as famílias dos projetos de assentamento Verona e Buriticupu, totalizando um investimento de R$ 3,99 milhões.

O PA Verona pertencente à jurisdição do Incra-MA, no município de Bom Jesus das Selvas, teve 46 contratos assinados com a CEF. Já o projeto de assentamento Buriticupu pertencente ao Estado teve 94 contratos assinados durante a solenidade.

Também foram firmados os Termos de Cooperação e Parceria com cada entidade responsável pela construção das casas. No PA Verona a entidade organizadora é a Associação Comunitária de Pequenos Agricultores da Verona.Já no PE Buriticupu foram duas entidades organizadoras: Grupo P1V2 do Povoado Sagrima e a Associação de Agricultores e Moradores da Sagrima.

Dignidade

Na oportunidade, o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues destacou que o MCMVR é um grande programa do governo federal que está levando dignidade aos trabalhadores rurais, na medida em que possibilita o acesso a moradia. Ele ainda ressaltou o convênio que o Incra-MA firmou com a Prefeitura de Buriticupu para construção de estrada no PA Cikel e informou que as obras já foram iniciadas.

Participaram da solenidade o prefeito do município de Buriticupu, José Gomes; o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues; o gerente da CEF de Buriticupu, Yanes Araújo; o coordenador do Terra Legal no Maranhão, Jowberth Alves; o presidente do STTR de Buriticupu, José Luís dos Santos e presidentes de várias associações.

Fonte: Incra

Beto Castro cassado

Por maioria (4 a 2), contra parecer do Ministério Público, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram manter a decisão do juízo da 3ª zona que cassou o mandato do vereador eleito Werbeth Macedo Castro (São Luís) e determinou a posse do suplente Paulo Roberto Lima Oliveira.

De acordo com os autos do processo, Beto Castro (como o parlamentar é conhecido) possui mais de um documento de identidade civil, fato esse que teria omitido da Justiça Eleitoral, tendo se utilizado da denominação Werbeth Macedo Castro no registro de sua candidatura e não das demais, como o nome Werbeth Machado Castro, sob o qual respondeu penalmente pelo crime de receptação.

Por essa razão, o juízo da 3ª zona eleitoral de São Luís entendeu que a duplicidade constituiria fraude e, por conseguinte, comprometeria a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.

Em seu favor, Beto Castro informou ter sempre utilizado o nome Werbeth Macedo Castro, alegando que o uso de outra identidade tratou-se de lamentável fato isolado, cuja apreciação não seria de competência da Justiça Eleitoral, ressaltando que a sua punibilidade no referido processo criminal já teria sido extinta. Também sustentou que não fez uso de nenhuma fraude ou ardil para ludibriar o eleitorado, pugnando, ao final, pela reforma da sentença de primeiro grau.

Para o relator do processo, jurista Sergio Murilo de Paula Barros Muniz – e mais 3 membros da Corte – o fato proporcionou que os eleitores de São Luís fossem privados de saber a realidade sobre a vida de um dos candidatos e é esta a real razão da exigência das certidões destinadas ao registro das candidaturas.

Fonte: Tribunal de Regional Eleitoral (TRE-MA)