Dados regionais fazem parte do Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj).
Indicador foi criado pelo Ministério da Justiça em parceria com instituições.
A população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no país e a do Distrito Federal (DF), o melhor, apontou o Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no portal do Atlas do Acesso à Justiça, lançado nesta segunda-feira (16). O estudo foi elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com universidades, instituições públicas e entidades.
Um banco de dados administrado pelo Executivo federal consolida em uma mesma ferramenta informações como número de profissionais e de unidades da Justiça – entre as quais Defensoria Pública, Ministério Público, Procons e instâncias do Judiciário – para quantificar o grau de dificuldade que a população enfrenta ao tentar usar serviços públicos judiciais.
O portal do Atlas do Acesso à Justiça também traz informações sobre os serviços extrajudiciais, como cartórios, delegacias e Procons, e utiliza dados sobre o total da população e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade.
Na versão que considera equipamentos judiciais e extrajudiciais, o Maranhão tem o pior índice entre as 27 unidades da federação. O estado da Região Nordeste somou apenas 0,06. Na sequência, aparece o Pará, com 0,07, e Amazonas, com 0,08.
O melhor índice de acesso à Justiça está no Distrito Federal, com 0,41. A capital federal é seguida nas primeiras posições do ranking por Rio de Janeiro (0,31) e São Paulo (0,25). Na média nacional, o Brasil registra índice de 0,16 – 12 unidades da federação têm indicadores superiores à média nacional.
O governo afirma que o indicador é uma “proposta inicial” que ainda será melhorada com a ajuda da “comunidade científica” e dos órgãos do Sistema de Justiça. A partir do ano que vem, serão realizados debates para melhoria das fórmulas que compõem os indicadores.
Desigualdade
Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, responsável por apresentar o portal em evento na tarde desta segunda-feira no Ministério da Justiça, o governo federal tem o papel de ajudar no acesso aos serviços de Justiça. O secretário avaliou que os dados do indicador mostram que há desigualdade em relação ao atendimento no Norte e Nordeste em comparação com o Sudeste e Centro-Oeste.
“Ainda temos muita dificuldade de que direitos sejam garantidos pela Justiça. O sistema está congestionado, com mais de 90 milhões de processos. E, por incrível que pareça, ainda falta acesso à Justiça porque não temos uma rede nacional de atendimento ao nosso país”, disse Flávio Caetano.
O secretário disse que, a partir de 2014, será ampliada a base de informações de locais de atendimento e passará a apresentar também as faculdades de direito.
Ao final do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que o portal ajuda a consolidar os direitos previstos na Constituição.
“Efetivamente, nós temos um instrumental que permitirá a juizes, membros do Ministério Público e operadores do direito, participar mais ativamente dessa construção. É nossa missão fazer com que a Constituição de 1988, o estado de direito, saia do mundo das normas e entre no mundo dos fatos”, afirmou Cardozo.
Critérios
Segundo o coordenador-geral de Modernização da Administração da Justiça do ministério, Washington Leonardo Guanaes Bonini, não há uma escala para o indicador (de 0 a 1, por exemplo). Todas as informações que compõem o índice são consideradas e aplicadas em fórmulas, que geram um número para cada unidade da federação.
Com isso, segundo Bononi, é possível verificar quem está melhor e quem está pior e obter uma média nacional. Mas não se sabe qual seria o nível ideal para cada unidade da federação ou para todo o país.
A expectativa, segundo Bonini, é que haja um parâmetro para as próximas edições do indicador. O modelo final do Inaj será discutido a partir do ano que vem. O índice deverá ser divulgado anualmente.
“Temos dados sobre operadores do direito e unidades de atendimento. Mas isso não diz tudo. Queremos analisar o serviços e as formas de prestação do serviço. Se há ou não atendimento telefônico, por exemplo”, explicou o coordenador.
Conforme Bonini, o Distrito Federal, unidade da federação com melhor desempenho, traz uma “distorção” ao índice porque concentra os órgãos de poder da Justiça. “É natural que haja mais equipamentos, mais advogados”, citou.
‘Mapa da Justiça’
Além dos dados sobre acesso aos serviços judiciais, o atlas divulgado nesta segunda pelo governo federal traz ainda o “Mapa da Justiça”. A ferramenta virtual indica quais serviços na área da Justiça estão à disposição em todas as regiões do Brasil e mostra também endereços, telefone e sites para auxiliar os cidadãos.
O portal mostra, por exemplo, o número de magistrados, defensores públicos, promotores, procuradores e advogados do país. A ferramenta revela ainda o número regionalizado desses profissionais a cada 100 mil habitantes, assim como a estrutura desses órgãos em todas as unidades da federação.
Outro serviço disponibilizado pelo Atlas é a seção “ABC dos seus Direitos”, que explica como funciona a Justiça, apresenta os direitos dos cidadãos – considerando todas as leis e códigos – e traz um glossário de termos jurídicos.
O portal Atlas do Acesso à Justiça foi produzido pelo Ministério da Justiça em parceria, entre outros, com a Universidade de Brasília (UnB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o governo federal, “trata-se do maior banco de dados sobre a Justiça do Brasil”.
Conforme o governo, o material mostra que não somente os tribunais, mas também outros equipamentos, como cartórios e delegacias, são essenciais para a melhoria do serviço prestado ao cidadão.
“A justiça se realiza não apenas nos tribunais, mas com o apoio de inúmeras instituições essenciais à Justiça – Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia – e iniciativas extrajudiciais, como núcleos de Justiça Comunitária, delegacias de polícia, Procons, cartórios, entre outros”, destacaram os organizadores do Atlas na justificativa do projeto.
