Uma decisão judicial ameaça riscar do mapa a Vila José Reinaldo Tavares, bairro vizinho à Cidade Olímpica, fundado há cerca de 15 anos, e onde moram, aproximadamente, 15 mil famílias. A Justiça acatou pedido de reintegração de posse formulado pela empresa Nacional Gás, mais conhecida como Gás Butano, que alegou ser a verdadeira proprietária da área.
Os moradores já foram notificados e têm prazo até 24 de fevereiro do ano que vem para desocupar o terreno. Mas prometem reagir até o último instante para permanecer na área, batizada com o nome do ex-governador como forma de obter apoio político e assim evitar qualquer risco de expulsão. O problema é que atualmente o padrinho tem prestígio quase nulo em todas as esferas de poder.
Protesto
Na manhã desta quinta-feira, dezenas de populares ocuparam a Assembleia Legislativa para pedir o apoio dos deputados estaduais à causa. A comunidade também já se reuniu na associação de moradores do bairro, ocasião em que definiu a estratégia de resistência. A ideia é expor o drama das famílias ameaçadas de despejo, a fim de despertar clamor social, uma vez que ocupação ilegal já está comprovada.
Os moradores alegam que a Vila José Reinaldo Tavares já é um bairro consolidado e dispõe de toda a infraestrutura necessária a um núcleo habitacional, como ruas e avenidas asfaltadas, redes de água e energia elétrica, escolas, posto de saúde, igrejas, entre outros itens urbanísticos.
Errata: CGJ-MA esclarece reintegração de posse
Decisão apresentada por moradores de São José de Ribamar na AL-MA é de 98 e não foi cumprida.
Imirante.com, com informações da Assessoria
11/12/2013 às 16h57
ImprimirEnviar por e-mail0 Comente esta matéria.
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – A Corregedora Geral de Justiça do Maranhão encaminhou nota na tarde desta quarta-feira (11) explicando a situação envolvendo os moradores do Residencial José Reinaldo Tavares, em São José de Ribamar. O Portal Imirante.com lamenta o erro na matéria intitulada “Mais de 10 mil famílias podem ficar sem moradia em São José de Ribamar” e espera um posicionamento definitivo sobre a situação.
No documento, com cópias dos despacho e da certidão, a juíza explica que pediu informações ao oficial de justiça sobre a existência de energia elétrica, ruas pavimentadas e água encanada e ressalta que, antes de analisar o pedido de reintegração de posse feito pela empresa Nacional Gás Butano precisava de tais informações para, somente assim, emitir decisão.
Leia, a seguir, a nota da Corregedoria Geral de Justiça na íntegra:
Em relação ao que foi divulgado na Rádio Mirante AM, no programa Ponto Final, na manhã desta quarta-feira (11), e também publicado na matéria “Mais de 10 mil famílias podem ficar sem moradia em São José de Ribamar”, a juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, juíza titular da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, esclarece por meio da Assessoria de Comunicação da CGJ-MA que:
– não expediu, em nenhum momento, liminar de reintegração de posse a empresa Gás Butano;
– a liminar em questão foi deferida em 04 de setembro de 1998, pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Junior e nunca foi cumprida;
– por meio de uma petição datada de 11 de junho de 2013, a empresa Gás Butano pediu a expedição de novo mandado de reintegração para que a liminar fosse cumprida, no entanto, antes da decisão sobre o pleito, a juíza Ticiany Palácio determinou ao oficial de justiça um levantamento sobre a atual situação da área em questão, tendo em vista o longo decurso do prazo em que a liminar não foi cumprida;
– o oficial de justiça já certificou à juíza a existência de luz elétrica fornecida pela Cemar, postes e medidores nas casas, moradias de alvenaria, poços artesianos, posto de saúde e escola municipal;
– a juíza ressalta que as informações são de extrema importância para a análise do pedido e que ainda não proferiu decisão.
tem tudo isso sim, MENOS ASFALTO. As ruas ainda sao de terra ou piçarra.
Bem, moro neste bairro e tenho participado de todas as reuniões e até na audiência que aconteceu no Fórum em SJR. A questão é que nunca recebemos nenhuma notificação desde 1998, e que agora depois de 13 anos chega uma intimação, e que está já seria a terceira, sendo que as duas primeiras não foram entregues, então me indago, por que durante todo este tempo o oficial não veio entregar estas intimações? se outras intimações como as da audiência de Francisco das Chagas deste mesmo Fórum e do Fórum Eleitoral chegam, por que só essa não chegou? Outra coisa que quero ressaltar é que neste momento o nome do bairro pouco importa, o mais importante são as famílias que aqui residem e sofrimento e angustia que estamos passando, pois com muita luta e esforço é que conseguimos construir nossas casas, e lutamos para que fosse garantindo nossos direitos como cidadãos a ter energia elétrica, água, escola,etc. Durante audiência ficou decido pela juíza foi que 1º determinou a vinda de um oficial acompanhado pelas lideranças comunitárias do bairro para realizar o levantamento de toda área bem como dos benefícios existentes nesta, 2º ficou determinado uma nova audiência para o dia 24/02/2014, onde dar definição final. O que buscamos é que nossos direitos como cidadãos de acordo com o que diz a nossa Constituição é que todos tem direito à moradia. Aproveito para informar aos demais que lerem esta, é que teremos uma Audiência Pública no dia 18/12/13 às 17h, onde estão confirmados a presença da Defensoria Pública, SEMOSP, Sec. de Urbanismo, Direitos Humanos, entre outros. E, contamos também com a presença de vocês para realizarem a divulgação de nossa luta. E pedimos para que todos se pronunciem, e juntem-se a nossa luta.