O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, cassou a liminar do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, José Edilson Caridade Ribeiro, que, nos autos da Ação Popular nº 56.417/2013, suspendeu o procedimento de indicação do vice-governador Washington Oliveira (PT) à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Guerreiro Júnior afirmou que a suspensão da liminar foi deferida diante da demonstração inequívoca de que o cumprimento da decisão constitui grave potencial ofensivo aos bens jurídicos protegidos pelo artigo 4º da Lei nº 8.437/19992.

Segundo o presidente do TJMA, a liminar deferida culmina em invasão a esfera de atuação do Poder Legislativo, configurando-se, por tal motivo, lesão à ordem, abalada ante a ofensa a um dos princípios basilares da Carta Política Federativa, que é independência entre os Poderes.

“Verifico o risco de grave lesão à ordem pública, caso seja cumprido a liminar concedida pelo juiz de base, tendo em vista a indevida ingerência do Poder Judiciário em matéria interna corporis do Poder Legislativo”, frisou Guerreiro Júnior.

O desembargador ressaltou que houve total obediência à tramitação legal do procedimento de indicação de Washington Oliveira ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, cumprindo-se todas as normas da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Populares interditaram hoje cedo a MA-203, mais conhecida como Estrada da Raposa, em mais um protesto por infraestrutura e mais segurança para os bairros da região, entre os quais Vila Bob Kennedy, Recanto dos Poetas e Menino Gabriel. No afã de ver suas reivindicações atendidas, os líderes da manifestação usaram até crianças para bloquear o tráfego, que ficou parado por quase duas horas, causando transtornos a milhares de pessoas.

Crianças e adolescentes foram posicionados de mãos dadas no meio da pista, impedindo a passagem dos veículos. A cena chamou atenção de quem passava no trecho. Muitos classificaram a atitude como abuso e manipulação, já que a maioria dos menores não tinha a menor consciência do que estavam fazendo.

Não seria o caso de uma intervenção do Ministério Público ou mesmo das instituições que defendem os direitos humanos?

Foto: Leandro Santos

Uma denúncia gravíssima envolvendo agentes de trânsito e pessoas que exploram ilegalmente o serviço de táxis lotação em São Luís, que chegou hoje ao conhecimento do blog, requer uma apuração minuciosa da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e até mesmo da própria polícia. A acusação é a seguinte: pelo menos três agentes responsáveis pela fiscalização do tráfego no Centro estariam cobrando propina de até R$ 200 para liberar veículos apreendidos antes de os mesmos serem encaminhados ao pátio da SMTT.

O denunciante, um motorista que trabalha há três anos no ramo de táxi-lotação, informou que os agentes trabalham em escala de revezamento. Ele diz que os três mantêm fiscalização constante sobre o serviço e chegam a multar um mesmo condutor mais de uma vez no mesmo dia. Tudo com o intuito de intimidá-los e pressioná-los a pagar propina.

O motorista explica que a cobrança ilegal ocorre, preferencialmente, em caso de apreensão do veículo. O esquema, conforme o autor da denúncia, se dá da seguinte forma: no trajeto até a SMTT, os agentes exigem de R$ 150 a R$ 200 para não dar seguimento a autuação. Sem alternativa, já que exercem uma atividade ilegal, os taxistas piratas acabam dando-lhes o dinheiro e são liberados para continuar circulando.

Conforme dito acima, o caso requer apuração rigorosa da SMTT e da própria polícia, pois em vez de coibir a ilegalidade cometida pelos taxistas piratas, os agentes de trânsito ignoram sua obrigação de fazer valer a lei e cometem crime ainda mais grave.

O prefeito e vice-prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro e Marconi Lopes, respectivamente, se reuniram hoje (28) com o secretário estadual de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, para assinar um convênio com o Governo do Estado para pavimentação de ruas do conjunto Maiobão. O bairro, que é um dos maiores do município, terá 54 de suas vias recuperadas com novo asfaltamento.

Para o prefeito Josemar Sobreiro, esta é mais uma medida tomada pela Prefeitura para recuperar a malha viária do município. “Agradecemos ao Governo do Estado pela receptividade em firmar esta parceria com nosso município, contribuindo assim com a nossa gestão”, enfatizou.

O secretário de Infraestrutura e vice-prefeito do município, Marconi Lopes, explica que técnicos da Sinfra municipal e estadual realizaram estudos no bairro para definir as vias prioritárias que receberão nova pavimentação neste momento. Somente com este convênio, cerca de 40% das ruas do conjunto Maiobão serão recuperadas. “O Maiobão é um dos bairros mais populosos de Paço do Lumiar. Buscar parcerias para recuperar a sua malha viária é melhorar a vida dos luminenses”, destacou Marconi.

“Os municípios sozinhos não têm condições de atender as demandas de infraestrutura, e a governadora Roseana Sarney entendeu que deveria contribuir com estes trabalhos que a gestão municipal de Paço do Lumiar está fazendo para recuperar a cidade”, destacou o secretário estadual de Assuntos Políticos e presidente do Conselho Estadual das Cidades, Hildo Rocha.

Outras ações

Ainda neste mês, a Prefeitura de Paço do Lumiar deu início às obras de recuperação de 51 mil m² da malha viária do município, com trabalhos de pavimentação, drenagem e a segunda etapa da operação tapa-buraco, em diversas vias. Os trabalhos estão sendo executados com recursos do próprio município e dará trafegabilidade a importantes vias, como a Avenida 01 do Maiobão, que receberá os serviços de drenagem – para eliminar o acúmulo de água que fica no período chuvoso -, e nova pavimentação, além de inúmeras avenidas do município.

“Esta segunda etapa da operação tapa-buraco é um trabalho quatro vezes maior que o executado no primeiro semestre deste ano. Reunimos todos nossos esforços para realizar um serviço que dê trafegabilidade ao cidadão luminense, melhorando, assim, a qualidade de vida da população”, enfatizou Lopes.

Uma operação deflagrada no início da manhã desta quinta-feira (28), pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), com o apoio das regionais de Pinheiro, Itapecuru e Rosário e do Grupo Tático Aéreo (GTA) do Maranhão, deu cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão e cinco de prisão pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico, roubo e formação de quadrilha nos povoados Itamirim e São Simão, ambos em Rosário.

A ação contou com a participação de quarenta e dois policiais, investigadores e delegados. Os mandados foram expedidos no último dia 18 de novembro pela juíza Edeuly Maia Silva, que responde pela Comarca de Santa Rita.

Durante a ação foram detidos os elementos Givaldo José da Silva, de 55 anos, “Galego”; a esposa dele, Djeane Ferreira Lima Silva, 34 anos, conhecida como Neta do São Simão; Vitor José Martins da Silva, 21 anos; o irmão dele, Bernardo Martins, 31 anos, líder do grupo; e Maria Fabriciana Marques Castro, 35 anos, conhecida como Neta do Itamirim.

Munições

O delegado Ednaldo Santos, titular de Santa Rita, declarou que na residência de Givaldo e Djeane foi encontrado um arsenal com aproximadamente 2 mil munições de diversos calibres. O casal foi autuado em flagrante pelos crimes de porte ilegal de munição e formação de quadrilha.

Vítor, Bernardo, Givaldo, Djeane e Maria Fabriciana foram conduzidos à 1ª Delegacia Regional, em Rosário. Eles serão levados ao Centro de Triagem, em Pedrinhas. O delegado Carlos Veloso, da SPCI, informou que a quadrilha é suspeita de vários assaltos naquela região.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

O blog flagrou, hoje cedo, uma viatura da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) estacionada sobre a calçada no cruzamento da Rua Coelho Neto com a Avenida Beira-mar. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trata-se de uma infração grave, punida com multa de R$ 127,69 e remoção do veículo.

Mas como autuar justamente a autoridade cuja atribuição é fiscalizar e pôr ordem no trânsito? É uma situação complicada, pois é improvável que o poder público se auto penalize, pelo menos nesse caso.

Ante o absurdo, resta ao cidadãos indignar-se, denunciar e, de forma alguma, seguir o mau exemplo.

Menos de três horas antes da final da Copa do Brasil, publiquei post anterior com os gols da vitória de 2 x 0 do Flamengo sobre o mesmo Atlético-PR, no Maracanã, no Campeonato Brasileiro de 1992, ano em que o rubro-negro conquistou o título nacional pela quinta vez. E não é que o placar se repetiu na decisão de ontem, 21 anos depois, no mesmo estádio.

A coincidência não poderia ter sido mais feliz. Parabéns, nação!!! Abaixo, os gols de Elias e Hernane, que sacramentaram a vitória e o terceiro título do Flamengo na Copa do Brasil:

O Flamengo derrotou o Atlético-PR por 2 x 0, no Maracanã, no Campeonato Brasileiro de 1992, quando conquistou o seu quinto título nacional. Os gols foram marcados pelo atacante Toto, catarinense que jogou apenas nove partidas pelo rubro-negro, todas naquela temporada.

Para quem lembra, é momento de reviver a emoção. Os que nunca viram ou esqueceram terão mais uma prova da força do Flamengo no Maracanã, que deve prevalecer mais uma vez hoje, na final da Copa do Brasil, contra o mesmo time paranaense.

Foi publicada nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União, a Portaria nº667 que cria a Unidade Avançada do Incra no Município de Zé Doca-MA. A Portaria, assinada pelo presidente do Incra, Carlos Guedes, vincula a Unidade à Superintendência Regional da Autarquia no estado.

A criação da Unidade do Incra é resultado de estudos, levantamentos e relatório final apresentados por um Grupo de Trabalho instituído pelo Incra e aprovados para a instalação da Unidade.

O município de Zé Doca, distante cerca de 302km da capital maranhense, fica localizado no Território da Cidadania Alto Turi/Gurupi, composto por 18 municípios e com uma população de 288.985 habitantes, dos quais 113.135 vivem na zona rural. O Território possui 11.210 agricultores familiares, 141 projetos de assentamentos com cerca de 14.632 famílias assentadas e 02 terras indígenas.

Importância

De acordo com o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, a criação da Unidade em Zé Doca veio em razão da região do Alto Turi/Gurupi ter atualmente a maior concentração de assentamentos do Maranhão e grande número de terras públicas da União para serem regularizadas.

José Inácio explicou que em décadas anteriores as regiões do Médio Mearim e do Alto do Pindaré apresentavam elevado índice de conflitos pela posse da terra e maior demanda, que necessitavam de uma maior presença do Incra. “Atualmente, a geopolítica da reforma agrária mudou no estado, deslocando grande parte da demanda para a Região do Alto Turi/Gurupi. Daí a importância da autarquia estar mais próxima dos trabalhadores rurais com a criação da Unidade em Zé Doca. Também estamos reforçando as Unidades do órgão em Imperatriz e Barra do Corda”, informou o superintendente.

Estrutura

A Unidade do Incra em Zé Doca-MA, além de possuir estrutura para as ações de reforma agrária na Região, terá espaços para funcionamento de um Escritório do Programa Terra Legal e para instalação do Colegiado Territorial do Alto Turi/Gurupi, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Além dos novos equipamentos, a Unidade receberá ainda vários materiais (notebooks, computadores, viaturas, GPS, mesas, cadeiras, armários, etc) e servidores das Unidades de Bacabal e Pindaré já extintas. O prédio para instalação da Unidade foi cedido por meio de parceria com a Prefeitura. A Unidade terá sede no município de Zé Doca e ficará localizada na Rua do Sol, Centro, com previsão de funcionamento ainda este ano.

Fonte: Incra

Ao fazer abertura da sessão ordinária desta quarta-feira, (27), na Câmara Municipal de São Luís, o presidente em exercício do Legislativo São-luisense, vereador Astro de Ogum (PMN), fez a denúncia de estar recebendo ameaças em seu telefone celular, bem como o presidente Antonio Isaias Pereirinha (PSL) e alguns diretores da Casa. “Não tenho medo de qualquer tipo de ameaça, e adianto que já estamos tomando as providências que cabem ao caso”, afirma ele.

Disse Astro de Ogum que “essas ameaças com o intuito de exigir pagamento de quem não trabalha não nos intimidam”. Ao informar que os servidores estatutários já receberam seus vencimentos e que os comissionados e funcionários de gabinetes “estão recebendo hoje (quarta-feira)”, o dirigente do parlamento ludovicense foi enfático ao assegurar: “nossa preocupação é com o servidor que efetivamente trabalha, pois nós sabemos exatamente quem está aqui todo dia, e, no momento, a nossa principal preocupação é com o pagamento do 13º salário de quem realmente trabalha”.

Astro de Ogum classificou a atitude de quem está com a prática de fazer ameaças, com objetivo de chantagear, como “ato de quem é covarde, pois já sabemos que tem até pessoas que estão comprando chips em nome de outras pessoas para não mostrar a verdadeira cara”. Para finalizar, Astro de Ogum assinala que “nós sempre estivemos trabalhando com honestidade e seriedade, e tendo como preocupação permanente aquele que trabalha. Nós vamos adotar medidas sim sempre para valorizar quem trabalha”.