Os municípios do Maranhão já perderam mais de R$ 37,9 milhões por conta da liminar que suspendeu a distribuição mais justa dos royalties do petróleo definida pelo Congresso Nacional. Ao considerar todos os estados e municípios do país, o valor passa de R$ 1,8 bilhão. A denúncia é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que calculou os valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) – referentes à produção ocorrida no segundo trimestre deste ano.

Se a liminar que suspendeu artigos da Lei 12.734/2012, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, já tivesse sido apreciada os municípios teriam recebido os valores de royalties e participação especial, de junho a agosto. A lei estabelece a nova distribuição, no entanto, a não definição do judiciário impede os municípios de receberem os recursos.

No segundo trimestre, o total de royalties e participação especial – oriundos do mar – decorrentes da produção somou R$ 6,73 bilhões. Desses, apenas R$ 297 milhões distribuídos a todos os estados e municípios por meio do chamado Fundo Especial. Caso não houvesse a suspensão dos artigos em caráter liminar, o montante distribuído a todos os entes da Federação, pelos critérios dos fundos constitucionais, seria de R$ 2,13 bilhões. Isso, somando o que foi distribuído e o que deixou de ser por conta da suspensão da lei.

Privilégio

Ao considerar o porcentual destinado ao governo do Rio de Janeiro – autor da ADI 4916 – nota-se que o estado continuaria sendo de longe o mais beneficiado. Com a nova distribuição suspensa, o ente receberia R$ 1,44 bilhão, mais de 21% de todo o montante distribuído para União, estados e municípios no período.

Como o estado fluminense recebeu R$ 1,71 bilhão em razão da liminar, ele teria tido uma redução de receita da ordem de 15,7% com a plena eficácia da Lei 12.734, de 2012, muito longe de inviabilizar o estado, como argumentado na ADI e aceito em caráter liminar por um ministro do Supremo.

A CNM solicita urgência na apreciação da matéria porque os municípios brasileiros estão sendo prejudicados pela suspensão de artigos da lei. Nesse sentido, tendo em vista que o prejuízo para os entes chamados “não-confrontantes” apenas nos royalties e participação especial derivados da produção do segundo trimestre é de R$ 1,8 bilhão, impõe-se o imediato julgamento da liminar como medida de inteira justiça.

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou acúmulo indevido de cargos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). Depois de analisar as situações de 976 servidores, a auditoria identificou irregularidades em 81% delas.

A análise encontrou casos de acúmulo de cargos por professores em regime de dedicação exclusiva, por servidores que exercem outras funções inacumuláveis, e servidores que já ocupavam cargo público e não declararam a circunstância ao assumir o emprego nas instituições de ensino. Há ainda casos de jornada de trabalho semanal superior a 60 horas e indícios de jornadas incompatíveis, em razão do horário ou local de trabalho.

O TCU determinou a regularização das situações e reposição de quantias recebidas indevidamente. Os processos administrativos deverão ocorrer de acordo com o disposto na lei 8.112/90, que estabelece direitos e deveres dos servidores públicos federais. As instituições também devem aprimorar o sistema de controle de funcionários.

Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, “a implementação da sistemática sugerida contribuirá para a condução de um ambiente de normalidade, em que a violação à legislação vigente configure, em vez de regra, circunstância excepcional”. Representantes da UFMA e do IFMA também serão ouvidos pelo Tribunal, em audiência.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

Realizada em várias outras capitais, sempre com forte polêmica, a “Marcha da Maconha” finalmente terá sua versão em São Luís. A mobilização de usuários da droga e de pessoas que defendem sua descriminalização está marcada para o próximo dia 18, com concentração na Praça dos Pescadores, na Avenida Litorânea. A marcha está sendo divulgada por meio de um panfleto apócrifo, o que impede a identificação dos seus idealizadores.

O evento ganha cada vez mais visibilidade nas redes sociais e já conta com centenas de simpatizantes. Os adeptos da causa defendem a legalização do cultivo caseiro de maconha para consumo próprio, pelo fim do tráfico de drogas e da hipocrisia social. Os defensores citam iniciativas de outros países, como Argentina e Uruguai, que já legalizaram o uso da substância.

Como nas outras cidades onde já foi realizada, a “Marcha da Maconha” causará, sem dúvida, intensa repercussão na sociedade. Por isso, as autoridades de segurança pública estarão vigilantes para rechaçar eventuais excessos dos que apoiam a causa e até mesmo evitar um possível confronto destes com pessoas que se opõem ao movimento.

A juíza titular da 4ª Vara Criminal de São Luís, Maria da Conceição Sousa Mendonça, condenou a ex-diretora geral da secretaria do Tribunal de Justiça do Maranhão, Sâmia Gisely Pinto Jansen Pereira, e o ex-coordenador de Material e Patrimônio, Pedro Jorge Silva, por irregularidades em licitação. A ex-diretora também foi condenada por falsidade ideológica. A magistrada julgou denúncia do Ministério Público Estadual, com base em sindicância do TJMA.

Sâmia Gisely Jansen e Pedro Jorge Silva receberam, cada um, pena de três anos e seis meses de detenção e pagamento de multa, pelo crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93). A ex-diretora foi condenada, ainda, a um ano e seis meses de reclusão e pagamento de multa, por falsidade ideológica. As penas devem ser cumpridas em regime aberto, na casa de albergado ou similar, em São Luís.

Consta no processo, que tramitava na 1ª Vara Criminal e foi redistribuído para a 4ª Vara, que Sâmia Giselly Jansen e Pedro Jorge Silva, no final do ano de 2006, sem observar as hipóteses previstas na legislação, realizaram dispensa de licitação para compra de material, fazendo a contratação direta, “deixando de oportunizar a outras empresas devidamente constituídas a chance de participar do certame, causando assim danos ao erário público”, afirma a sentença da juíza Maria da Conceição Sousa Mendonça, publicada na última segunda-feira (30).

Augusto Galba Falcão Maranhão, presidente no TJMA na época da contratação, também foi denunciado pelo Ministério Público e absolvido da acusação. Na sentença, a juíza da 4ª Vara Criminal afirma que não foram encontradas provas suficientes que o responsabilizasse pela contratação irregular.

Outra decisão

A mesma juíza condenou, em 2012, os ex-servidores do TJMA, Antônio Fernando Rites do Sacramento, por receptação qualificada, e sua ex-companheira Maria Bernadete Carmo Lima, por peculato. O processo está em fase de recurso no Tribunal de Justiça.

Maria Bernadete Carmo Lima foi condenada a pagamento de multa e a 12 anos de reclusão, em regime fechado, na Penitenciária de Pedrinhas. Já Antônio Fernando Rites, que ocupava cargo em comissão, foi condenado a quatro anos de reclusão e pagamento de multa, sendo que a pena privativa de liberdade foi convertida em restritiva de direitos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no período de 1995 a 2005, Antônio Fernando Rites recebeu, com a ajuda da sua então companheira Maria Bernadete Carmo, coordenadora da Folha de Pagamento do tribunal na época, importâncias indevidamente inseridas em seu contracheque.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Pela primeira vez na história, três mulheres vão comandar o Judiciário estadual, no biênio que se inicia com a posse solene, em 20 de dezembro deste ano, e se estende até a mesma data em 2015. A desembargadora Cleonice Silva Freire foi eleita presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (2). A Corte também elegeu as desembargadoras Anildes Cruz, para vice-presidente, e Nelma Sarney, para corregedora-geral da Justiça.

A presidente eleita agradeceu aos colegas, por ter demonstrado confiança não só em seu nome, mas também nos das desembargadoras Anildes Cruz e Nelma Sarney. Lembrou de outras magistradas que já presidiram o TJMA, como Etelvina Gonçalves e Madalena Serejo, mas ressaltou a situação inusitada, que acontece justamente no ano em que o Tribunal de Justiça completa dois séculos de existência.

“Precisamos passar 200 anos para que a mesa diretora do Tribunal de Justiça fosse ocupada por mulheres. Vou ter a alegria de dividir o cotidiano da Corte com as duas”, destacou Cleonice Freire. “Com os senhores, colegas, dividiremos tarefas e responsabilidades”, acrescentou a presidente eleita, referindo-se aos demais membros do TJMA.

Cleonice Freire disse que o principal objetivo é atender às expectativas de todos e antecipou que daria início, imediatamente, ao esboço das pretensões da nova gestão para o próximo biênio. Informou que algumas metas serão anunciadas no dia da posse, mas, à proporção que o tempo for passando, outras ideias irão surgindo e novas metas aparecerão. “Para uma boa administração, é preciso que haja, antes de tudo, planejamento, que vai começar a ser feito a partir de hoje (quarta-feira)”, concluiu.

Tribunal maduro

O atual presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, frisou que a eleição transcorreu de forma muito tranquila, rápida e justa, dentro das expectativas. “Mostra que o Tribunal está maduro para enfrentar suas próprias decisões”, resumiu.

Como determina o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e o Regimento Interno do TJMA, o plenário se reuniu para eleger os novos membros da mesa diretora, dentre os membros mais antigos do Tribunal, para mandato de dois anos, proibida a reeleição.

Votação

Inicialmente, Guerreiro Júnior anunciou a votação para presidente, e convocou os desembargadores Cleonice Freire, Cleones Cunha e Nelma Sarney a aceitarem ou não a candidatura. Os três concordaram em compor o pleito, mas os dois últimos abriram mão do interesse de serem votados para o cargo. Cleonice Freire foi eleita com 23 votos.Na votação seguinte, para vice-presidente, adesembargadora Anildes Cruz foi eleita com 22 votos. Como membro da nova mesa diretora, agradeceu aos colegas a confiança pela escolha, afirmando estar pronta para esse novo desafio na sua carreira de magistrada.

Quinta na ordem de antiguidade no colegiado, a desembargadora Nelma Sarney foi eleita com 22 votos, para corregedora geral da Justiça. Agradeceu o voto de confiança dos colegas e disse que o fato de a mesa diretora da corte ser composta por três mulheres representa um diferencial na gestão do Tribunal de Justiça, sinalizando sobre a linha que pretende seguir na condução da Corregedoria.

“A mulher sempre tem uma tendência a dar prioridade aos projetos sociais; implementar melhoria das condições de trabalho; humanizar as condições das pessoas. Este é um momento muito especial ma minha carreira e estou pronta para cumprir mais essa missão que Deus me entregou”, afirmou.

Em seguida, cumprindo uma tradição na casa, indicou para o cargo de diretor do Fórum da capital o juiz Jesus Guanaré (7ª Vara Cível de Família), obtendo a aprovação unânime dos desembargadores presentes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

O  Bolsa Família integra a estratégia do Governo Federal de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.

Mas, em Vargem Grande, município distante 178 KM de São Luís, a realidade é outra; quem poderia ajudar as famílias carentes do município, na verdade, fica com parte dos recursos que deveriam servir apenas às pessoas pobres e extremamente pobres.

A esposa do vereador Toninho Abreu (PP), Josilenu Souza Veras, recebia Bolsa Família em Vargem Grande desde o ano de 2009. Na época, já era irregular, por ser ela esposa de um empresário do ramo da comunicação do município. Porém, o que já era ilegal ficou pior ainda pelo fatos de o marido ter sido eleito vereador da cidade, mandato que exerce desde janeiro deste ano. Ainda assim, ela continuou recebendo normalmente o beneficio, embora não seja pobre.

A irregularidade foi identificada durante uma pesquisa de rotina realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sintranspm-VG) no Portal da Transparência. O nome da esposa do vereador Toninho Abreu aparece nessa lista como beneficiaria do programa Bolsa Família, na condição de “extremamente pobre”. Ela recebeu o auxílio até junho deste deste ano, totalizando aproximadamente$ 900,00, dinheiro este que fez falta no dia a dia de pessoas carentes que residem em Vargem Grande.

No levantamento feito no Portal da Transparência, o que mais chama atenção é o fato de todos os saques efetuados este ano terem ocorrido em outras cidades, como São Luis e Chapadinha, prática esta que começou curiosamente depois que o esposo foi eleito vereador em Vargem Grande.

É importante alertar que as pessoas que recebem indevidamente o benefício estão sujeitas às penalidades previstas em lei, pois omitem informações no cadastro, tendo uma conduta dolosa. “Os infratores podem ser obrigadas a ressarcir o que receberam irregularmente”, alerta o promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba.

Setecentos e noventa e oito índios da aldeia Escalvado do município de Fernando Falcão (termo da 23ª zona eleitoral – Barra do Corda) foram recadastrados no sistema eleitoral biométrico entre os dias 23 e 27 de setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Foi a primeira vez que o órgão realizou uma ação do tipo, da qual participaram oito servidores. O procedimento no local ocorreu a pedido dos caciques, que demonstraram ao TRE-MA as dificuldades no transporte deles até a sede da zona.

“Os líderes indígenas nos relataram que por uma questão cultural o índio não viaja só. Por exemplo, mesmo que na família apenas um deles seja eleitor, ainda assim todos viajam: pai, mãe, filhos, o que torna a viagem onerosa”, contou a servidora Cláudia Teixeira.

A biometria em Fernando Falcão encerra em 22 de novembro. Dos 6.038 eleitores do município, 5.118 já realizaram o procedimento.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

A procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Hohn assumiu hoje o cargo de procuradora-chefe da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), em Brasília. Ela é a primeira mulher a comandar o Ministério Público no estado.

Durante a solenidade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, empossou os procuradores-chefes e procuradores-chefes substitutos de todas as unidades do MPF, em uma cerimônia unificada. O evento aconteceu na tarde de hoje no Memorial da Procuradoria Geral da República,em Brasília.

Perfil

Carolina da Hora é procuradora da República desde 2004, quando ingressou no MPF. Até o ano de 2007, atuou nas áreas ambiental e de ordem econômica. Também já foi procuradora regional eleitoral no Maranhão, entre os anos de 2008 e 2010. Nos últimos anos, tem atuado na área criminal e de improbidade. Em abril de 2011, assumiu o cargo de procuradora-chefe substituta da PR/MA e, agora, assume a chefia do órgão, no Maranhão.

O mandato é de dois anos e, nesse período, o procurador da República Marcílio Nunes Medeiros exercerá o cargo de procurador-chefe substituto.

Fonte: Ministério Público Federal

O ladrão Jean Carlos Costa, 41 anos, mais conhecido como Homem Aranha, levou a pior ao invadir uma casa no bairro Santo Antônio, no último sábado. Ao se deparar com o bandido dentro da residência, o proprietário desferiu um tiro de pistola em sua nádega direita. Homem Aranha ainda tentou fugir, mas, devido às fortes dores causadas pelo ferimento, caiu poucos metros adiante.

A ocorrência foi registrada por volta de 01h50 do último sábado, em mais uma etapa da Operação Tornado, realizada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar na área do Coroadinho. Segundo relato feito pela tropa, Homem Aranha, armado com uma faca, invadiu a residência na tentativa de roubar uma antena da Sky. Um adolescente que mora no imóvel tentou contê-lo, travando com ele uma luta corporal.

O pai do menor, identificado como Jairo Carreiro Varão, saiu em socorro do filho e, de posse de uma pistola .40, efetuou um disparo, atingindo a nádega direita do ladrão. Mesmo ferido, Homem Aranha ainda correu alguns metros, mas caiu próximo à casa. De imediato, foi acionado o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) para que fosse enviada uma ambulância. Como todas estavam ocupadas naquele momento, o assaltante baleado foi levado por uma viatura do Choque ao Socorrão I.

Após ser atendido e medicado, Homem Aranha foi conduzido ao Plantão Central da Beira-mar, onde foi autuado em flagrante por tentativa de furto qualificado.

O Batalhão de Choque da Polícia Militar recebeu ordem para entrar na Penitenciária de Pedrinhas após a morte de três detentos – um deles decapitado – durante confronto de facções rivais, na manhã desta terça-feira. Neste momento, os policiais fazem uma varredura nos pavilhões onde houve tumulto.

O motivo da briga teria sido a transferência de 18 detentos da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil para a penitenciária.

Morreram no confronto os presos Francisco Henrique França Júnior, Darlan Reis Leal e Flávio Rodrigues Coelho Pereira, que foi decapitado.

Além dos três mortos, dois outros presos, identificados como Didi e Velhão, saíram feridos e foram encaminhados ao Socorrão II. Abaixo, imagens do momento em que os homens do Choque entravam no presídio.

Fotos: Saulo Maclean/O Estado

OBS: post alterado às 15h20 para correção e acréscimo de informações