Com o intuito de conscientizar e chamar a atenção das mulheres luminenses para a prevenção do câncer de mama e de colo de útero, a Prefeitura de Paço do Lumiar assinou, na manhã desta quinta-feira (10), o projeto de lei (nº 032, de 09 de outubro de 2013) que insere o município à Campanha Outubro Rosa, movimento global que a cada ano atrai a atenção de diversos países e setores da sociedade que se unem por uma mesma causa: a luta contra a doença.

Para o prefeito Josemar Sobreiro, o movimento Outubro Rosa tem uma representatividade muito importante no processo de conscientização sobre o câncer de mama, doença que, infelizmente, ainda vitima muitas mulheres pelo mundo, e a adesão do município a esta causa é muito importante. “Tenho certeza que as secretarias de Saúde e da Mulher desempenharão muito bem toda a campanha no município e, por meio de todas as ações de conscientização e prevenção, evitaremos novos casos da doença em Paço do Lumiar”, enfatiza.

“A assinatura do projeto de lei é um grande presente para nós, porque durante os 52 anos de Paço do Lumiar as mulheres nunca tiveram tanto apoio e respeito como atualmente. A própria implantação desta secretaria, inaugurada há três meses, demonstra a preocupação da gestão para com o gênero, e a adesão ao Outubro Rosa confirma este respeito”, destacou a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Carla Sousa.

Programação – Durante todo o mês de outubro, serão realizadas palestras, ações de conscientização nas ruas, além do “Dia D Rosa”, que ocorrerá no próximo dia 30, quando serão realizados exames de mamografia e preventivo em todas as unidades de saúde do município. “A realização de preventivos já é um trabalho de rotina, e todas as 13 unidades de saúde do município possuem coletas diariamente. O “Dia D” vem exatamente para contribuir com a orientação com relação ao câncer de mama e de colo uterino, objetivando intensificar a prevenção”, disse a secretaria de Saúde Nadi Moraes.

O vice-prefeito Marconi Lopes expôs que o Brasil vem se destacando em ações no combate ao câncer de mama, portanto o município de Paço do Lumiar não poderia ficar de fora desta luta. “Quando fazemos um gesto para a mulher, atingimos toda a sua família. Esta é uma das nossas motivações: trabalhar em prol da família luminense,” acrescentou.

O projeto de lei é de autoria do vereador Wellington Sousa, que apresentou a proposta na Câmara. “O câncer de mama tem sido uma das maiores causas da morte de mulheres em todo o mundo. O prefeito Josemar foi muito sensível à causa, aceitando a proposta”, destacou o vereador.

Participaram do ato de adesão à campanha, o prefeito Josemar Sobreiro, o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Marconi Lopes; a secretária de Polícias para as Mulheres, Carla Sousa; a secretária de Saúde, Nadi Morais; a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Maria do Carmo Hoffmann; o médico Juarez Lima; e o vereador Wellington Sousa; além de representantes de outras entidades.

Serviço

Programação Outubro Rosa Luminense

10.10 – Abertura da Campanha, com a assinatura do projeto de lei. Local: Secretaria Municipal da Mulher

Dias 15.10 (às 10h), 22.10 (às 14h) – Palestras: “Conscientização e Prevenção: juntas contra o câncer de mama e de colo de útero”. Local: Paróquia Sagrada Família.

30.10 – Dia “D Rosa”: mobilização nos postos de saúde do município com o atendimento das mulheres para a realização de exames para detecção do câncer de mama.

A imagem acima mostra uma das consequências da boataria que tomou conta de São Luís hoje, dia seguinte à rebelião na Casa de Detenção de Pedrinhas, que resultou na morte de nove detentos e em ferimentos em outros 20. Alarmados com a falsa informação de ataques de integrantes da facção criminosa Bonde dos 40, muitos condutores que trafegavam no Centro se desesperaram e passaram a fazer manobras bruscas e até a andar na contramão, deixando o trânsito ainda mais congestionado e perigoso. O medo tomou conta até de motoristas de ônibus, que cometeram uma série de barbeiragens.

Difundidos por pessoas mal intencionadas, os boatos causaram sério prejuízo à cidade, criando um clima de tensão injustificada. Coisa de gente covarde, que se vale do anonimato para fomentar a instabilidade e tirar proveito político da aflição coletiva.

Foto: Conceição Castro (jornalista)

O Sindicato dos Rodoviários tomou a iniciativa de recolher os ônibus à partir das 18h desta quinta-feira e paralisar totalmente operação do transporte coletivo em São Luis até às 19h de hoje.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) informou que vai respeitar a decisão dos Rodoviários diante da onda de violência que vem acontecendo na cidade, e torce para a as autoridades de segurança pública consigam o mais rápido possível restaurar a paz coletiva e ordem na cidade, para que o sistema de transporte possa voltar a operar com normalidade.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) firmou, nesta quarta-feira (10), Termo de Cooperação Técnica com a Assembleia Legislativa do Maranhão, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Prefeitura de São Luís e outras instituições, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas de combate à violência no Estado.

As desembargadoras Cleonice Freire e Nelma Sarney – eleitas presidente e corregedora-geral de Justiça do TJMA para o biênio 2014/2015 – conduziram a reunião e enfatizaram a necessidade dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo unirem forças para a efetivação de medidas urgentes de enfrentamento à violência.

Para as duas magistradas, o cenário de violência que se apresenta no Estado é preocupante e exige a adoção de medidas urgentes pelos poderes constituídos, com o apoio efetivo das instituições e da sociedade civil organizada. Elas avaliaram positivamente a assinatura do Termo de Cooperação, com o qual será possível dar a resposta que a população anseia na área de segurança.

USCs

A instalação de Unidades de Segurança Comunitária (USCs) nas regiões com maior índice de violência, a exemplo da já implantada na Vila Luizão (primeira unidade de polícia pacificadora de São Luís), inclui-se entre as sugestões do Judiciário para reduzir os índices de criminalidade.

O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, parabenizou o Judiciário pela iniciativa e enfatizou a necessidade do aumento de efetivo nas policias Militar e Civil.

No encontro, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, fez uma exposição sobre o funcionamento da USC da Vila Luizão, que atende 120 mil moradores dos bairros da Divinéia e Sol e Mar. O trabalho da unidade reduziu em mais de 80% a violência na região considerada uma das mais violentas da capital.

O apoio do Governo Federal, por meio da Secretaria de Segurança Nacional, com o programa Brasil Mais Seguro é outra providência a ser viabilizada.

A promotora Fabíola Fernandes, representando a Procuradoria Geral do Estado, destacou a necessidade de trabalhar técnicas de investigação e a especialização de magistrados e promotores no combate ao crime organizado.

Autoridades

Participaram da reunião os desembargadores Froz Sobrinho, Vicente de Paula, e Raimundo Barros; os deputados estaduais Edilázio Gomes Júnior e Roberto Costa; o secretário de Segurança e Cidadania do Município, Galdino Araújo; representantes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiro, entre outros.

As instituições envolvidas no programa de combate à violência voltarão a se reunir no dia 25 deste mês, às 9 horas, no Gabinete da Presidência do Tribunal.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Apesar da vitória magra de 2 x 1 sobre o Rio Branco, o Sampaio Corrêa fez o dever de casa e se manteve vivíssimo na Série C. O time subiu da 7ª para a 2ª colocação no Grupo A, soma agora 32 pontos e está a um empate da classificação. Agora é manter o foco para o jogo dificílimo contra o Fortaleza, domingo, fora de casa.

A zaga titular estará em campo contra o rival cearense. Mimica, que cumpriu suspensão automática, voltará a fazer companhia a Paulo Sérgio. Eloir, um dos destaques do Tricolor, ficará de fora também por ter levado o terceiro cartão. Para substituí-lo, o técnico Flávio Araújo tem como opções Robson Simplício, caso queira fechar o meio de campo, ou até mesmo o meia ofensivo Cleitinho, o que é menos provável, devido às circunstâncias da partida.

Vale ressaltar que o jogo será disputado na Arena Castelão, estádio com padrão Fifa e uma das sedes da Copa do Mundo, onde o Sampaio terá plenas condições de desenvolver um bom futebol.

O clima, portanto, é favorável. Se mantiver a tranquilidade e jogar com garra, o Sampaio tem tudo para chegar ao mata-mata.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) confirmou hoje o adiamento para 10 de novembro das provas do concurso para preenchimento de cargos no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Os testes seriam aplicados, inicialmente, no próximo dia 20. O motivo do adiamento é a greve de servidores do Banco do Brasil, instituição onde os candidatos devem pagar a taxa de inscrição, o que pode ser feito até hoje.

O concurso oferece 1.877 vagas em várias funções, como médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, advogado, além de cargos administrativos. Abaixo, a nota divulgada pela EBSERH:

Visando minimizar possíveis prejuízos para os candidatos que não tiveram inscrições homologadas devido a greve do Banco do Brasil, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh informa que as provas para o Concurso Público do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão – HUUFMA, foram prorrogadas para o dia 10 de novembro de 2013. Os editais de retificação podem ser conferidos no site da empresa http://ebserh.mec.gov.br/processos-seletivos/18-processos-seletivos/243-concurso-publico-2-2013-ebserh-huufma.

Em nota divulgada agora há pouco, a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) confirmou a morte de nove detentos durante a rebelião ocorrida ontem à noite, na Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Outros 20 presos ficaram feridos, segundo o comunicado oficial.

A Sejap confirma ainda que a rebelião foi motivada guerra de facções no presídio e pelo desmonte do bando conhecido como Bonde dos 40, que teve 16 integrantes presos esta semana.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que Polícia Civil e a Ouvidoria e Corregedoria da Sejap estão investigando o motim que deixou 9 detentos mortos e 20 feridos, na noite desta quarta-feira (9), na Casa de Detenção (Cadet), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

De acordo com as primeiras informações levantadas, a confusão teria se dado em consequência da guerra de facções no presídio e do desmonte do bando conhecido como Bonde dos 40, um dos maiores do estado, com a prisão de 16 integrantes nesta semana em ação da polícia em São Luís.

A Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) está acompanhando o caso.

Segundo a procuradora regional dos direitos do cidadão no Maranhão, Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, os documentos juntados ao inquérito civil que apura possível omissão da ANS em relação às irregularidades praticadas pela Unimed apontam para a impossibilidade material de recuperação financeira do plano. A Unimed não estaria apresentando à ANS documentos capazes de demonstrar o contrário.

Durante os meses de agosto e setembro, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da procuradora da república, Ana Karízia Teixeira, participou de várias reuniões para tratar dos problemas relacionados à Unimed, recebendo na sede da Procuradoria representantes da Unimed São Luís, diretoria fiscal da ANS na Unimed, Unihosp, parlamentares e usuários da Unimed.

Ao longo das reuniões, vários questionamentos foram levantados, sobretudo no que diz respeito à portabilidade especial dos usuários da Unimed São Luís, que foi autorizada pela ANS, no mês de agosto. Como resultado das reuniões, o MPF/MA encaminhou vários ofícios à ANS, requisitando informações sobre preços, prazos para portabilidade e possível melhoria na rede de cobertura da Unimed, dentre outras questões, sem, no entanto, obter resposta, mesmo com a urgência da situação.

Em virtude das constantes dúvidas e reclamações que continuaram sendo encaminhadas ao MPF, os ofícios enviados à ANS foram reiterados e, na semana passada, alguns dos esclarecimentos prestados pela Agência Nacional de Saúde foram:

– O serviço disponibilizado no núcleo de atendimento presencial instalado no NEMS funciona por meio de rodízio e ficou a cargo de servidores da ANS que já trabalham com a matéria e não precisam de treinamento específico;

– A configuração da Unidade de Resposta Audível (URA) foi alterada, com a inserção de uma opção de atendimento exclusivo para os beneficiários das operadoras que estão em processo de portabilidade especial/extraordinária, mas expôs não acreditar na necessidade de disponibilização de um canal exclusivo de teleatendimento aos usuários da UNIMED;

– Há existência de inconsistências técnicas no site, que impossibilitam a consulta do GUIA de PLANOS da ANS, adotando como providência alternativa a disponibilização no site de tabelas com os possíveis planos de destino;

– Bradesco, Amil e Unimed Seguros não possuem a comercialização de planos de destino compatíveis com os planos de saúde de origem dos beneficiários;

– Na portabilidade especial, a operadora de destino é obrigada a aceitar os usuários Unimed São Luís imediatamente, sob pena de ser alvo das penalidades previstas na Resolução Normativa 124/06;

– No que diz respeito à cobrança por parte da UNIHOSP de um valor diferenciado em razão da assistência do Hospital UDI, não há irregularidade, pois se trata de um dos produtos que se encontra devidamente cadastrado na ANS.

Após os esclarecimentos, o MPF/MA decidiu encaminhar novo ofício à agência, requisitando informações a respeito de fatos relatados pela Unimed (de que servidores da ANS estariam repassando informações equivocadas aos usuários, ao afirmar que terminado o prazo concedido para a portabilidade extraordinária, os atuais usuários da UNIMED poderão ficar sem plano de saúde) e informações a respeito da possibilidade de alguns usuários da Unimed São Luís migrarem de forma coletiva (plano empresarial) para a Amil Assistência Médica SA, considerando que na tabela de planos de saúde esse plano possui produtos de dois cifrões.

Inquérito civil

Em agosto deste ano, o MPF/MA instaurou inquérito civil para investigar possível omissão da ANS em relação às irregularidades praticadas pela Unimed, que vem progressivamente reduzindo o rol de prestadores de serviço credenciados, deixando os consumidores em desassistência.

Fonte: Ministério Público Federal

Mario Carvalho

Da Equipe de O Estado

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) informou ontem à noite que a denúncia feita pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (SindCombustíveis-MA), de que estariam sendo desviados de 5 a 10 milhões de litros de gasolina via Porto do Itaqui, foi encaminhada a quem era de competência, no caso a Polícia Federal. Já a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que só se pronunciará sobre as denúncias assim que as acusações forem formalizadas por meio de inquérito policial.

A resposta da Emap saiu em forma de nota divulgada ontem à noite. A empresa informou que recebeu a denúncia do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e, como administradora portuária, esclareceu que tem competência para atuar em assuntos de segurança patrimonial, não criminal. A denúncia foi encaminhada a quem era de competência, no caso a Polícia Federal.

“Qualquer atividade suspeita é comunicada via rádio para o vigilante de plantão no PRC averiguar”, ressaltou o gerente de Segurança Portuária, Carlos Roberto de Souza Lima. “A possibilidade de ocorrer desvios existe, mas no pátio de carretas não passaria despercebido”, complementou.

Segundo a Emap, foram feitos investimentos na segurança, com ampliação do sistema de monitoramento, aumento do contingente da Guarda Portuária, além da efetivação de melhoria nos sistemas de controle e alterações em algumas operações portuárias. Informou que foram adquiridas novas câmeras e hoje o Pátio de Retenção de Carretas (PRC) é monitorado 24 horas. São mais de 90 veículos sendo monitorados com tecnologia de última geração sob vários ângulos. Além disso, foi instalado mais um posto da Guarda Portuária, aumentando para seis o número de profissionais de segurança no PRC e para três o número dessas unidades.

Sefaz

Já de acordo com Assessoria de Imprensa da Sefaz, até ontem as acusações não passavam de denúncias, mas se ficarem comprovadas o caso passa a se configurar sonegação fiscal para o estado.

Segundo o auditor fiscal da Sefaz, Fernando Rezende, o caso foi noticiado na imprensa, mas ainda não há nada de concreto que evidencie se estaria ou não havendo desvio do produto. “Se de fato isso estiver ocorrendo, fica caracterizada sonegação fiscal, principalmente com relação ao percentual de 27%, que é cobrado pelo maior imposto do estado. Enquanto isso, a Sefaz nada pode fazer”, declarou.

Denúncias

O caso veio à tona depois que o próprio presidente do SindCombustíveis-MA, Orlando Santos, divulgou informação em tom de denúncia, na segunda-feira, 7, alertando os consumidores para o fato de o baixo preço da gasolina praticado por alguns postos de São Luís poder ser o resultado de combustível desviado e até adulterado.

“Chegou ao nosso conhecimento que de 5 a 10 milhões de litros estão sendo desviados por mês, por meio de uma logística simples: caminhões estacionam à noite nos pátios das empresas que operam no porto para serem abastecidos com o produto desviado”, afirmou Orlando Santos, em texto jornalístico enviado às redações dos meios de comunicação de São Luís.

No texto, ele afirma que, em média, cerca de 60 navios atracam no local transportando 50 milhões de litros de combustível cada, que são distribuídos entre os estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, parte do Ceará, Pará e Amazonas.

Orlando Santos confirmou que a prática ilegal resulta em sonegação de impostos, lesão econômica às distribuidoras e até em adulteração do produto ou da bomba de combustíveis. Ele destacou que quando o preço do combustível começou a cair inesperadamente e sem motivos, ficou evidente o desvio do produto. “Como pode um revendedor comprar gasolina comum a R$ 2,41 e vendê-la a R$ 2,29? Este preço abaixo do que está sendo comercializado é um indício de que alguns revendedores estão de alguma forma se beneficiando do esquema”, avaliou.

Apesar das denúncias, o presidente do SindCombustíveis-MA disse que ainda não pode comprovar quem e quantos estariam cometendo esse tipo de crime. Disse esperar que não haja conivência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), pois caminhões ficam estacionados no pátio do órgão para se abastecer nas distribuidoras. “Precisamos alertar o consumidor de que ele é o maior lesado, pois pode estar abastecendo com combustível adulterado nas bombas de combustíveis”, ratificou.

Orlando Santos disse que o caso está sendo comunicado à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que o órgão tenha conhecimento do que está acontecendo no Maranhão e possa tomar as providências cabíveis. “Queremos que as autoridades competentes como a Polícia Federal e o Ministério Público fiscalizem o setor e ajam com rigor para coibir essa prática”, afirmou em texto o presidente do SindCombustíveis-MA.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias (a 363 km de São Luís) ajuizou, em 2 de outubro, Ação Cautelar Inominada com pedido de liminar contra o Município de Caxias, requerendo a suspensão da licitação realizada para contratar serviços de publicidade e propaganda institucional no valor de R$ 5 milhões.

A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), subscrita pela promotora de justiça Carla Mendes Pereira Alencar, refere-se à Concorrência nº 05/2013, que teve como vencedora a empresa Enter Propaganda e Marketing EPP, supostamente única participante da licitação.

Na ação, a promotora também solicita que a Prefeitura de Caxias apresente imediatamente ao MPMA os autos da concorrência para que sejam averiguados todos os possíveis vícios ocorridos na elaboração da licitação.

Outro pedido é a suspensão do edital da concorrência e do contrato firmado com a Enter Propaganda e Marketing EPP, invalidando o processo licitatório.

Sem votos técnicos

O principal vício verificado pelo MPMA foi a forma de composição e de funcionamento da subcomissão técnica prevista no edital da concorrência, que deveria avaliar as propostas técnicas das empresas participantes da licitação.

O MPMA apurou que na primeira reunião da subcomissão técnica, realizada em setembro deste ano, quem apresentava as peças publicitárias (genéricas e não produzidas para a Prefeitura de Caxias) produzidas pela Enter Propaganda e Marketing era um componente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município.

Na ação, a promotora de justiça ressalta que, segundo a Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade pela administração pública, “as propostas técnicas devem ser encaminhadas à Subcomissão Técnica para análise, que deve efetuar seu julgamento de forma isenta, imparcial, autônoma, sem interferência da Comissão Permanente ou Especial de Licitação”.

Outra irregularidade constatada pelo MPMA é a de que a avaliação das peças apresentadas era feita somente por meio de notas, sem que houvesse a produção de votos fundamentados por aspectos técnicos.

Em depoimento à promotora de justiça, um componente da subcomissão técnica relatou que tomou conhecimento que “havia sido sorteado, entre várias pessoas que manifestaram a vontade de integrar o grupo, e mesmo tendo manifestado a vontade de desistir de integrar a subcomissão sua desistência não foi aceita”.

Desperdício de dinheiro público

Outra irregularidade quanto à concorrência é a previsão da contratação de 264 locações de data shows e telões, além de equipamento de som.

“O serviço de publicidade é voltado à idealização, à produção de peças publicitárias e sua divulgação. Qual a necessidade de ter um data show exibindo propaganda institucional e outro apenas para passar slides com material didático de um seminário, como requeria o edital?”, questiona a representante do MPMA. “Em nome do princípio da eficiência da Administração Pública, a Prefeitura poderia adquirir estes equipamentos, evitando o desperdício de dinheiro público com o custeio de 264 locações”.

Atraso

Foi encaminhada notificação ao prefeito do município, Leonardo Barroso Coutinho, recomendando a suspensão imediata da concorrência, anulando o edital do procedimento licitatório, mas Coutinho afirmou que não invalidará a licitação.

Para investigar os termos da licitação, no início de setembro, o MPMA requisitou documentos relativos à concorrência. O prazo para o encaminhamento venceu em 19 de setembro, sem que a Prefeitura de Caxias tenha se manifestado. Somente em 23 de setembro, a administração municipal solicitou a prorrogação de prazo por mais 30 dias.

“A Prefeitura de Caxias cria obstáculos à investigação sobre a lisura da licitação. Qual é dificuldade em conceder a cópia de um procedimento licitatório em andamento?”, finaliza Carla Mendes.

Fonte: Ministério Público do Maranhão