Soldados da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) já estão atuando no reforço da segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e nas demais unidades prisionais de São Luís, visando garantir tranquilidade no sistema penitenciário da capital. A tropa, formada por policias de diversos estados, começou a chegar no sábado (12) e no domingo (13) o efetivo foi completado com homens que vieram de Brasília por terra trazendo os equipamentos necessários – viaturas e armas letais e não letais – para realização da operação. Eles foram recebidos pelo secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa.

“A Força Nacional é para garantir a integridade física e moral dos presos, dos familiares, dos servidores e a manutenção da ordem interna dos presídios, principalmente em matéria de prevenção, correção e intervenção em incidentes prisionais que por ventura possam ocorrer”, disse o secretário. “O governo solicitou a vinda da Força Nacional com o objetivo de colaborar na manutenção da ordem interna dos presídidos na Região Metropolitana e os soldados vão ficar o tempo necessário para realização de uma série de operações”, completou.

A tropa federal irá atuar no Sistema Penitenciário, de forma interna, para evitar conflito de facções dentro do presídio. Faz parte do trabalho revistas constantes nas celas e um mutirão na Casa de Detenção (Cadet), devido ao motim que ocoreu na quarta-feira (9), na qual nove detentos morreram e 20 ficaram feridos. Os policiais vão fazer intervenções necessárias e dar apoio à direção dos presídios na manutenção da rotina do Sistema Prisional.

O secretário afirmou que os soldados vão intensificar as ações já realizadas pela Sejap e também realizar missões próprias. “A Força Nacional disponibilizou efetivo suficiente para atender a demanda do planejamento. Eles trouxeram os equipamentos necessários, tanto armas letais como não letais, para realização da operação”, contou o secretário. “Eles já são treinados para esse trabalho, com o objetivo de fazer o resgate da manutenção da ordem interna prisional”, acrescentou Uchôa.

Cooperação

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), criada em 2004 e localizada no entorno do Distrito Federal, no município de Luziânia, é um programa de cooperação de Segurança Pública brasileiro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça (MJ). É um órgão que foi criado durante a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, idealizado pelo Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

A presença dos soldados da Força Nacional foi solicitada pelo governo estadual depois da decretação de Situação de Emergência no Sistema Penitenciário do Maranhão pelo período de 180 dias. Com a decretação, o governo vai poder agilizar os procedimentos para a construção, nesse prazo, de um presídio de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e a conclusão da construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas).

O secretário informou que o decreto engloba o reaparelhamento do sistema prisional maranhense, possibilitando que até dezembro de 2014 o Maranhão conte com reforço de 2.800 novas vagas, eliminando o déficit carcerário no estado. “Serão reformadas unidades que hoje pertencem à Polícia Judiciária e que passarão para a Polícia Civil”, observou.

De acordo com o secretário, para o período de 1 ano, estão autorizadas ainda obras nos presídios de Açailândia, Pedreiras, Pinheiro, Viana, Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra e Brejo. Está contemplada, ainda, a reforma de prédios localizados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

O documento prevê diversas ações. Uma delas é a gestão junto ao Poder Judiciário do Estado visando à realização de mutirões para a concessão de progressão do regime de cumprimento da pena e concessão de liberdade aos presos que já cumpriram a sentença. De acordo com Sebastião Uchôa, a decisão intensifica o trabalho que já vem sendo realizado em espaços prisionais do estado, como a Casa de Detenção (Cadet) de Pedrinhas.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

O Sampaio Corrêa se classificou hoje à fase de mata-mata do Campeonato Brasileiro da Série C com um empate heroico de 2 x 2 com o Fortaleza, na Arena Castelão, na capital cearense. O gol salvador saiu aos 48 minutos do segundo tempo e foi marcado pelo zagueiro Paulo Sérgio, que na primeira etapa havia cometido o pênalti com o qual o adversário abriu o placar.

O Sampaio perdia por 2 x 0, ainda no primeiro tempo, com dois gols de bola parada do Leão. Na volta do intervalo, o time maranhense mudou de postura e dominou o jogo. Tanto que descontou aos 34 minutos com o meia Arlindo Maracanã, velho conhecido da torcida cearense e carrasco do Fortaleza quando jogava pelo Ceará. Quando tudo parecia perdido, Paulo Sérgio empatou com um gol de cabeça, após escorar lançamento do lateral direito Toti.

Com o empate, o Sampaio ficou em quarto lugar no Grupo A e, de quebra, eliminou o Fortaleza. No próximo domingo, o Tricolor maranhense enfrentará o Macaé (RJ), no Castelão, primeiro colocado do Grupo B, na partida de ida do mata-mata. A volta acontece dia 26, na casa do adversário.

Neste momento, a torcida do Sampaio comemora euforicamente a classificação em São Luís. Cerca de 3 mil torcedores da Bolívia Querida assistiram ao jogo na Arena Castelão.

O abandono do terminal de ônibus da Fonte do Bispo, no Anel Viário, é uma situação antiga e extremamente incômoda, alvo de protestos diários da população. Cansado de esperar por providência da Prefeitura de São Luís, o empresário Benedito Ubaldo Silva, dono de uma empresa do ramo de transporte, decidiu reformar com os próprios recursos parte da estrutura. Ubaldo mobilizou seus funcionários para consertar os telhados da plataformas onde usuários esperam pela condução.

“Faço minha parte e me orgulho de tudo o que faço”, escreveu Ubaldo ao postar no Facebook a foto que mostra ele e dois colabores fazendo o reparo do terminal.

Obviamente, o empresário aproveitou para promover o seu negócio, uma vez que controla várias linhas que partem do terminal da Fonte do Bispo rumo à Baixada Maranhense.

Marketing ou não, a iniciativa é válida ante a histórica omissão da administração municipal.

O secretário de Estado de Gestão e Previdência e pretenso candidato a deputado federal, Fábio Gondim, demonstra ser uma pessoa supersticiosa. E aposta na mística do 13 em sua primeira experiência eleitoral, em 2014. Filiado recentemente ao PT, ele associa o número de identificação do partido do ex-presidente Lula, da atual presidente, Dilma Rousseff, e de alguns dos principais envolvidos no escândalo do mensalão a um possível sucesso nas urnas.

Em postagem no Facebook, Gondim destaca que nasceu em um dia 13 e fez 13 anos em uma sexta-feira 13, consagrada por muitos como data propícia ao azar. Diferente do que prega a superstição, o secretário-candidato afirma que o número sempre lhe trouxe sorte. “Agora, em 2013, me filio ao PT, partido do número 13. Será que é sinal de mais sorte ainda?”, escreveu na rede social.

Leia abaixo, na íntegra, as considerações do místico auxiliar da governadora Roseana Sarney sobre o número 13:

“13 é um número de que gosto. Nasci dia 13 e fiz 13 anos numa sexta-feira, 13! E tudo isso sempre me deu muita sorte, não posso me queixar. Agora, em 2013, me filio ao PT, partido de número 13!!! Será que é sinal de mais sorte ainda?! São tantas histórias boas ligadas ao 13 que eu passaria horas falando…
Tenham todos um ótimo domingo, 13!”

O orçamento do município de São Luís para o exercício financeiro de 2014 será de R$ 2,7 bilhões. O valor corresponde a R$ 200 milhões acima do orçamento de 2013. Mensagem neste sentido foi encaminhada pelo chefe do Executivo municipal, Edivaldo Holanda Júnior, na semana passada à Câmara Municipal de São Luís. A maior fatia do orçamento municipal de São Luís para o exercício de 2014 está reservada para a área da saúde. Serão R$ 638 mi dos R$ 2,7 bi.

Junto com o valor estimado do orçamento foi encaminhado ao Legislativo municipal o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 – 2017. O plano fixa diretrizes, objetivos e metas para as despesas.

O PPA encaminhado pelo prefeito conta com 51 programas e 333 ações orientadas para alavancar o desenvolvimento do município. Serão priorizadas dez áreas de resultados: educação, saúde, desenvolvimento urbano e mobilidade, desenvolvimento socioeconômico, segurança pública, cultura e patrimônio histórico, turismo, esporte e lazer; meio ambiente, gestão pública e cidadania e participação. São áreas que agrupam as conquistas a serem alcançadas ao longo dos próximos quatro anos, perseguidas com afinco por determinação do prefeito Edivaldo Júnior.

A Lei Orçamentária Anual, LOA, é um destaque do PPA a ser cumprido em um dos anos do vigor do plano que deve gerar quatro leis anuais. Na prática, o PPA vai sendo executado através das LOAs. No segundo ano de gestão e primeiro com orçamento aprovado, houve uma mudança fundamental no PPA. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior enfatizou o papel estratégico do Plano, valorizando-o como instrumento fundamental para enfrentar o desafio de tornar São Luís uma metrópole estruturada, atrativa e provedora de boa qualidade de vida. O objetivo é superar problemas urbanos de alta complexidade, além de históricas desigualdades sociais e econômicas.

Realista

Para o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, José Cursino, a previsão da LOA 2014 é mais realista que as apresentadas até então. Por isso, o crescimento de receita previsto em relação à gestão anterior não chega a ser tão grande. No passado, muitas das dificuldades orçamentárias resultaram de frustrações em relação às receitas de transferência do governo federal para o município e empréstimos não fechados com bancos oficiais e de fomento.

“Não fizemos previsão tão mais otimista, por conta destes aspectos. Apresentamos um crescimento fruto da própria evolução da economia e também do aumento das eficiências do nosso trabalho. Isso tanto em termos arrecadatórios, como de captação de recursos junto ao governo federal e bancos oficiais”, esclarece o secretário de Planejamento e Orçamento.

Segundo o secretário José Cursino, é normal haver maior ênfase e consequente elevação de orçamento nos dois primeiros anos do PPA e desaceleração em algumas ações nos dois últimos de vigência do plano. São as previsões de receita que determinam os investimentos em determinadas áreas.

“Em quatro anos os cenários vão mudando. Então, quando elaboramos o PPA se considera um cenário com certas premissas. São essas que podem mudar ao longo do tempo. O orçamento reflete essas mudanças”, explica Cursino. Nestes casos, o gestor municipal poderá propor ao Legislativo uma modificação do próprio PPA. “Nós demos um caráter a esse PPA para que ele seja gerencial, pautado no enfoque estratégico. Uma outra novidade é que estamos atribuindo nele a responsabilização de pessoas por resultados. Por isso mesmo ele é gerencial”, afirma o secretário.

Testes

Testes neste sentido já estão sendo aplicados pela atual gestão, através de programa “Avança São Luís”, abrigado no PPA 2014 – 2017, embora tenha sido iniciado em 2013. As ações do “Avança São Luís” vão receber financiamento do novo PPA, assegurando assim sua continuidade. O Avança São Luís prevê para 2014 a entrega de cerca de 170 importantes produtos, distribuídos em todas as macrorregiões do município, como a construção de 10 escolas de ensino fundamental, 15 CRAS e mesmo número de CREAS; três UPAS; implantação do Programa Bacia do Bacanga e do Programa de Recuperação Viária, asfaltamento e pavimentação, além da construção de dois centros poliesportivos.

Construído no decorrer deste ano com forte participação interativa das unidades da administração municipal e social, por meio de cinco audiências públicas realizadas, o PPA estratégico tem como principal característica o estabelecimento de metas e indicadores de resultados. Os indicadores serão periodicamente mensurados. Ao iniciar quaisquer das ações de determinado programa do PPA gerencial os indicadores serão apresentados pelo órgão da área. Esse indicador será acompanhado em sua evolução ao longo do período de execução.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Foi acertada a decisão da governadora Roseana Sarney de decretar estado de emergência no sistema penitenciário do Maranhão, medida que permitirá o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do estado em um prazo de seis meses. O governo solicitou, ainda, ao Ministério da Justiça, o envio de homens da Força Nacional para atuar por tempo indeterminado nos presídios do Complexo de Pedrinhas, transformados em campo de guerra por duas facções criminosas que disputam o controle do tráfico de drogas em São Luís. Tais providências são mais do que necessárias, já que a instabilidade registrada no ambiente carcerário começa a comprometer a rotina de toda a cidade, com incêndios em ônibus, a consequente recusa de motoristas e cobradores dos coletivos de trabalhar à noite e boatos que têm deixado a população em pânico.

Nos 180 dias de vigência do decreto serão feitas várias melhorias no sistema penitenciário, como a construção de um presídio de segurança máxima na capital e a recuperação dos já existentes, a reforma e ampliação das unidades de Coroatá, Codó e Balsas, a conclusão da construção do presídio de Imperatriz, além de obras em Açailândia, Pedreiras, Pinheiro, Viana, Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra e Brejo. A previsão é que, até dezembro do ano que vem, sejam criadas mais 2.800 vagas em unidades prisionais maranhenses, eliminando o déficit carcerário no Maranhão. As providências anunciadas resultarão em um verdadeiro choque de gestão na área prisional, capaz de restabelecer a ordem nas cadeias, hoje visivelmente fora de controle.

A presença de homens da Força Nacional é realmente necessária, diante da instabilidade causada pelo conflito de gangues de traficantes dentro dos presídios. O objetivo é conter a tensão entre grupos rivais de detentos, que já resultou em verdadeiras carnificinas, a última delas ocorrida na última quarta-feira, com a morte de nove presos, ferimentos em outros 20 e a destruição parcial da Casa de Detenção de Pedrinhas. Espera-se que com o reforço também sejam localizadas e apreendidas as armas de fogo em poder de apenados ligados às quadrilhas, situação inadmissível e de pleno conhecimento da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Paralelamente às ações estruturais, o decreto de emergência prevê gestões junto ao Poder Judiciário para a realização de mutirões visando à concessão de progressão de pena a detentos que têm direito ao benefício e liberdade aos que já cumpriram sentença. Ante a morosidade da Justiça, tal medida é crucial, pois reduzirá a superlotação, condição que torna o sistema carcerário ainda mais hostil e passível de rebeliões. A experiência já foi colocada em prática em algumas unidades prisionais, como a Casa de Detenção, mas de forma tímida. Tanto que o presídio, com capacidade para 450 detentos, abriga 580. A intenção, agora, é obter resultados significativos.

Pelo decreto, também será encaminhado à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, dois projetos de lei prevendo a criação de cargos no sistema prisional e a realização de convênio entre o governo estadual e entidades privadas sem fins lucrativos para a administração de presídios. Ambas as medidas objetivam reforçar o controle do Estado no ambiente carcerário, pois resultarão no aumento do efetivo com função de monitorar presos, promover a ressocialização e reprimir eventuais conflitos.

O caos no sistema penitenciário atingiu níveis extremos. O Maranhão é hoje referência negativa na questão prisional. A barbárie dentro dos presídios e o pânico gerado para além dos muros do Complexo de Pedrinhas já causaram graves estragos, inclusive à imagem do estado no resto do país e até no exterior. Por isso, ao baixar decreto, o Estado deu a melhor resposta possível ao problema.

Editorial publicado neste sábado em O Estado do Maranhão

Por determinação do Juiz da 1° Vara de Execuções Penais (VEP), Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) liberou, nesta sexta-feira (11), saída temporária de 206 detentos para do Dia das Crianças. O retorno dos beneficiados é até às 18h da sexta-feira (18), sobre pena de regressão de regime, caso descumprida.

Publicada pela portaria de n° 099/2013, a ação determina ainda que os internos contemplados com a saída temporária não poderão se ausentar do estado, bem como deverão observar e cumprir algumas condições, entre as quais a de não ingerir bebida alcoólica e não portar armas. Eles terão que se recolher até às 20h nas residências e estão proibidos de frequentar festas, bares e ou similares.

O secretário de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, disse que a determinação da Justiça tem que ser cumprida e que deve ser vista como um incentivo ao bom comportamento dos detentos que são beneficiados.
A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e depende de autorização judicial. Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto, de bom comportamento, poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, por prazo não superior a sete dias, durante cinco vezes ao ano. As saídas acontecem na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças ou Finados e fim de ano – que engloba Natal e Ano Novo.

A autorização para a saída temporária é concedida por ato normativo do Juiz de Execução, após ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária. Quando o preso não retorna à unidade prisional no período previamente determinado, ele é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado e deverá reiniciar a sua progressão de pena. O mesmo ocorre se ele for surpreendido praticando crime ou envolvido em briga.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

O Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão (SEEB-MA) convoca a categoria para a assembleia geral que será realizada nesta sexta-feira, às 17h, na sede da entidade, na Rua do Sol, Centro de São Luís.

O objetivo da assembleia é avaliar as propostas da Fenaban, Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordeste apresentadas no fim da noite desta quinta-feira (10), em São Paulo. Após a avaliação, a categoria vai deliberar sobre a manutenção da greve, que entra hoje no 23º dia em todo o país, com 80% de adesão no Maranhão.

“A expectativa é que nesta sexta-feira as propostas dos bancos estejam nas mãos da categoria para avaliação. Ressaltamos que os bancários só retornam ao trabalho quando conquistarem avanços significativos. Enquanto isso, a greve continua” – esclareceu o presidente do SEEB-MA, José Maria Nascimento.

Nova Proposta

Em resumo, a Fenaban oferece reajuste de 8% para salários e benefícios e de 8,5% para o piso salarial. A regra da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) continua a mesma do ano passado, com reajuste ínfimo.

A nova proposta da Fenaban inclui ainda três novas cláusulas: proibição de os bancos enviarem SMS aos bancários cobrando resultados, abono-assiduidade de um dia por ano e adesão ao programa de vale-cultura do governo (para alguns bancários), no valor de R$ 50,00 por mês.

Na visão do SEEB-MA, tais cláusulas não representam avanços significativos para a categoria, ao contrário do que prega a Contraf-CUT.

Horas paradas

Sobre as horas paradas na greve – questão que travou a negociação por horas – a Fenaban recuou e aceitou compensar, no máximo, uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, até 15 de dezembro. Vale ressaltar que as horas não compensadas serão abonadas.

A greve

Os bancários deflagraram a greve nacional no dia 19 de setembro, depois de rejeitarem a proposta anterior dos bancos, de 6,1% de reajuste sobre todas as verbas salariais.

Fonte: Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão

Agência Brasil

Brasília – A morte de nove presos durante uma rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, é mais uma evidência do absoluto descontrole do sistema carcerário maranhense. A opinião é do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins. Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, o juiz lembrou que, na semana passada, três detentos do mesmo complexo haviam sido mortos durante um conflito.

Para Martins, o episódio de ontem (9) era uma tragédia anunciada.“O sistema prisional maranhense, como o do restante do país, está controlado por facções do crime organizado que, quando decidem enfrentar as instituições e o Poder do Estado, quem paga o preço são pessoas que nada tem que ver com isso. Pessoas que, muitas vezes, cometeram crimes menores e que acabam se tornando vítimas do sistema prisional”, disse o juiz em entrevista à Agência Brasil e ao radiojornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Lembrando inspeções do mutirão carcerário do CNJ em unidades prisionais maranhenses, inclusive em Pedrinhas, e o acompanhamento permanente do órgão, Martins foi categórico: o sistema prisional não está apto a enfrentar e coibir tentativas de fugas e rebeliões. Situação que levou o conselho a recomendar a construção de unidades prisionais no interior do estado e a contratação de agentes penitenciários.

“Há muito o que ser feito no sistema prisional maranhense. Os presídios são muito precários. O juiz, que responde pelas varas de execuções penais de São Luís declarou, recentemente, que o Complexo de Pedrinhas está em uma situação tão ruim que não há como reformá-lo. A única solução é demoli-lo e construir outro”, disse o juiz.

Segundo nota divulgada ontem (10), pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), informações preliminares indicam que a rebelião é consequência de guerra entre facções criminosas, e da prisão, esta semana, de 16 integrantes de uma delas.

Superlotação

Martins destacou que a superlotação é uma realidade dos presídios maranhenses. “Todos os presídios estão superlotados, o que torna difícil separar os grupos criminosos rivais. Pedrinhas tem a agravante de estar completamente destruído”, acrescentou o juiz, destacando a necessidade de uma ação conjunta das diversas instituições das três esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). O próprio CNJ está em contato com o Conselho Nacional do Ministério Público maranhense para tentar encontrar, em parceria com outros órgãos e com os governos, uma solução para o problema.

“É preciso que o governo federal repasse recursos, mas é necessária uma ação concreta do governo estadual para resolver o problema. Não dá para ficarmos só aguardando”, disse o juiz, lamentando a manifestação de muitas pessoas, principalmente nas redes sociais, comemorando ou justificando as mortes.

“As pessoas não pensam que ir para o sistema prisional pode acontecer com qualquer pessoa. Não necessariamente as pessoas mortas nessas circunstâncias são líderes de organizações criminosas ou pessoas perigosas. Uma das pessoas mortas é um borracheiro que comprou uns pneus velhos que tinham sido furtados. Outra vítima do sistema prisional maranhense, decapitado, tinha sido preso após dar um tapa no rosto da irmã, durante uma briga”.

A Agência Brasil entrou em contato com a Sejap, inclusive para obter números relativos à população carcerária do estado. Até o momento, contudo, não recebeu as respostas.