O Ministério da Saúde emitiu os primeiros 656 registros dos profissionais com diplomas do exterior participantes do Programa Mais Médicos, conforme prevê a Medida Provisória sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 22. A lista, divulgada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), inclui os 37 médicos estrangeiros (35 cubanos, um mexicano e um venezuelano) selecionados para atuar no Maranhão. Ao todo, a medida contempla 180 profissionais que estavam impedidos de iniciar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde devido à falta do registro. Hoje, foram publicados mais 24 nomes.

A MP do Mais Médicos transferiu para o Ministério da Saúde a responsabilidade de emitir os registros dos profissionais estrangeiros, mantendo a fiscalização a cargo dos Conselhos Regionais de Medicina.

Os médicos que obtiveram o registro receberão uma declaração provisória até que seja confeccionada a cédula de identidade médica que está sendo produzida pela Casa da Moeda. A previsão é que o documento fique pronto em 30 dias. A relação dos nomes publicada no Diário Oficial da União (DOU), além do número do registro, traz os demais dados necessários para a fiscalização dos profissionais, como o nome das cidades que vão atuar. Será encaminhada uma declaração com esses e outros dados aos Conselhos Regionais de Medicina.

Esses médicos estão alocados em 357 municípios e 15 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), sendo que a maioria deles (65%) concentra-se no Norte e Nordeste. Dos 180 estrangeiros que estavam sem registro e agora receberam a autorização do Ministério da Saúde, 106 estão em estados cujos conselhos de medicina não emitiram nenhum registro – Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão.

Abaixo, a lista de médicos estrangeiros autorizados a atender pacientes no Maranhão:

1 – 25000.186209/2013-13 AICZA MADELAINE DIAZ ACOSTA 210.0003 MA C H A PA D I N H A
2 – 25000.1862232013-17 ALBA ROSA BERMUDEZ SUAREZ 210.0004 MA BURITICUPU
3 – 25000.186264/2013-03 ALEIDA HERNANDEZ TAPIA 210.0005 MA AMARANTE DO MARANHÃO
4 – 25000.186275/2013-85 ALEXANDER DEL TORO CAMBARA 210.0006 MA C H A PA D I N H A
5 – 25000.1864542013-12 ANIA PÉREZ SERRANO 210.0007 MA ALTAMIRA DO MARANHAO
6 – 25000.186628/2013-47 ARIANNE DOMINGUEZ BERNAL 210.0008 MA BURITICUPU
7 – 25000.187938/2013-89 EDDY MEIZOSO DEL TORO 210.0009 MA ARAME
8 – 25000.187951/2013-38 ENA MCFARLANE MARTÍNEZ 210.0010 MA AMARANTE DO MARANHAO
9 – 2 5 0 0 0 . 1 8 7 9 8 7 / 2 0 1 3 – 11 JACQUELINE VALIDO RODRÍGUEZ 2 1 0 . 0 0 11 MA C O R O ATA
10 – 25000.187997/2013-57 JORGE CARMELO FIGUEREDO VELÁZQUEZ 210.0012 MA ALTAMIRA DO MARANHAO
11 – 25000.188000/2013-86 JORGE LUIS ARENCIBIA LOPEZ 210.0013 MA BURITICUPU
12 – 25000.188001/2013-21 JORGE LUIS GIL GARCIA 210.0014 MA C O R O ATA
13 – 25000.188002/2013-75 JORGE LUIS MARTINEZ VELAZQUEZ 210.0015 MA AMARANTE DO MARANHAO
14 – 25000.188003/2013-80 JORGE RAMON BATISTA FARALDO 210.0016 MA DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MARANHAO
15 – 25000.188004/2013-64 JOSE ALBERTO IGLESIAS LAVIÑA 210.0017 MA SANTA HELENA
16 – 25000.188005/2013-17 JOSE ANIAS FIALLO 210.0018 MA MONCAO
17 – 25000.188006/2013-53 JOSE ANTONIO GUIBER CARON 210.0019 MA SANTA HELENA
18 – 25000.188007/2013-06 JOSE ARMANDO MOLINA PORTELLES 210.0020 MA SERRANO DO MARANHAO
19 – 25000.188008/2013-42 JOSÉ CARLOS RIVERO TRUJILLO 210.0021 MA SERRANO DO MARANHAO
20 – 25000.188009/2013-97 JOSE DANILO TELLERIA CASTELLANO 210.0022 MA URBANO SANTOS
21 – 2 5 0 0 0 . 1 8 8 0 11 / 2 0 1 3 – 6 6 JOSÉ MANUEL VIDAL COBO 210.0023 MA URBANO SANTOS
22 – 25000.188014/2013-08 JOSE SANTOS GOMEZ LA O 210.0024 MA VARGEM GRANDE
23 – 25000.188016/2013-99 JOSEFA REBECA RODRIGUEZ SANCHEZ 210.0025 MA VARGEM GRANDE
24 – 25000.188044/2013-14 JUAN CARLOS CABEZAS ROJAS 210.0026 MA C H A PA D I N H A
25 – 25000.188046/2013-03 JUAN CARLOS PÉREZ CRUZ 210.0027 MA C H A PA D I N H A
26 – 25000.188047/2013-40 JUAN EMILIO VELAZQUEZ FERNANDEZ 210.0028 MA C H A PA D I N H A
27 – 25000.188048/2013-94 JUAN FELIPE SORI HERNANDEZ 210.0029 MA DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MARANHAO
28 – 25000.188051/2013-16 JUAN JOSE DIAZ VALDES 210.0030 MA DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MARANHAO
29 – 25000.188054/2013-41 JUAN MELQUIADES DUVERGEL DELGADO 210.0001 MA DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MARANHAO
30 – 25000.188058/2013-20 JUAN MIGUEL PEÑATE ALOMÁ 210.0031 MA DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MARANHAO
31 – 25000.188060/2013-07 JUAN MONTERO ATENCIO 210.0032 MA C H A PA D I N H A
32 – 2 5 0 0 0 . 1 8 8 2 11 / 2 0 1 3 – 1 9 JULIO HERNANDEZ CARRILLO 210.0033 MA ARAME
33 – 25000.188215/2013-05 KARELIA MARTINEZ MARZAN 210.0034 MA MONCAO
34 – 25000.187589/2013-03 MELINA MARISCAL CRUZ 210.0002 MA SAO JOSE DE RIBAMAR
35 – 25000.1889101/2013-16 OSCAR MANUEL ROSALES MARTINEZ 210.0036 MA DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDGENA MARANHÃO
36 – 25000.191975/2013-91 ROSA ELBA FLORES 210.0038 MA SAO JOSE DE RIBAMAR
37 – 25000.189410/2013-44 YANUEL GALLARDO BLANCO 210.0037 MA DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MARANHAO

A invasão de casas do Residencial Nova Terra, em São José de Ribamar, ainda não foi totalmente contida. Mesmo após a operação realizada em agosto pela Polícia Federal para desocupação de 2.700 imóveis, pessoas voltaram a morar ilegalmente no conjunto habitacional, construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. A Caixa, financiadora do projeto, garante que todos os invasores serão expulsos, mas, contrariando o discurso, pouco faz para evitar que estranhos permaneçam nas casas, até mesmo em algumas cujos proprietários legítimos já assinaram contrato.

Reportagem publicada hoje em O Estado mostra que o impasse está longe de ser resolvido. Para se ter ideia do grau de desobediência, há invasores que dizem ter constituído advogado quando confrontados com os verdadeiros donos. Foi assim como uma estudante universitária, que ao ser convocada pela Caixa para assinar contrato e tomar posse da casa teve a desagradável surpresa de encontrar um homem dentro do imóvel. O invasor não se mostrou disposto a sair e chegou a evocar a Constituição para justificar sua permanência. Mesmo que tal argumento não tenha amparo legal, a situação gera desgaste a quem aguarda há anos por um teto e investiu tempo e dinheiro nesse propósito.

Em meio às tentativas de se apropriar indevidamente das casas, há até mesmo denúncias de falsificação de documentos, o que, segundo informou a Polícia Federal, só pode ser investigado se houver um pedido formal da Caixa. Outro artifício dos invasores é alegar que o legítimo dono não tomou posse do imóvel no prazo de 30 dias após a desocupação, o que lhes daria direito de assumir a moradia.

Com mais de quatro mil casas, o Nova Terra sempre foi um foco de tensão. E continuará sendo enquanto o caso não for tratado com a devida atenção. Mesmo já tendo recebido várias queixas, a PF garante que não há necessidade de enviar equipe novamente ao residencial. A Caixa também dá pouca importância às denúncias e mantém apenas uma equipe de fiscalização no conjunto. Enquanto o problema é minimizado, pretensos invasores continuam se movimentando, à espera da oportunidade certa.

Muitos mutuários ainda não estão morando nos imóveis porque estes foram depredados por ocupantes ilegais expulsos. É uma dificuldade a mais para quem está ansioso por um teto. Diante do drama das famílias prejudicadas, a Caixa promete iniciar a reforma das casas ainda este mês. Por outro lado, admite o risco de alguns donos não tomarem posse imediata devido à presença de invasores. Nesse caso, a instituição orienta os proprietários a prestar queixa à polícia, uma evidência de que a situação ainda não está totalmente sob controle.

A Caixa afirma ser questão de honra entregar todos os imóveis do Nova Terra. Mas, para cumprir sua palavra e realizar o sonho de milhares de cidadãos carentes, terá que resolver as pendências que ainda atormentam centenas de mutuários. Além de afastar de vez o risco de novas invasões.

Editorial publicado nesta sexta-feira em O Estado do Maranhão

O Município de São Luís deve realizar, até 1º de julho de 2014, concurso na área de Educação para preencher cargos de magistério, serviços administrativos e operacionais, cujos aprovados dentro do limite de vagas devem ser convocados até o final do primeiro semestre do ano letivo de 2015.

A obrigação está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), assinado nesta quinta-feira, 24, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na Cohama. O acordo estabelece, ainda, a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado, de mil professores para a rede escolar municipal até a conclusão das etapas do concurso.

Representaram o MPMA na assinatura do acordo os promotores de justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, e de Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Souza Pires Leal. A Prefeitura de São Luís foi representada pelo secretário municipal de Educação, Allan Kardec Barros; pela secretária de Administração, Mitty Fabíola Rodrigues, e pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid.

Atividades extra-classe

O promotor de justiça Paulo Avelar explica que, com a determinação da Prefeitura de São Luís, neste ano, de que um terço da carga horária dos docentes seja preenchido com atividades extraclasse, a permanência dos professores municipais na sala de aula foi reduzida.

“Um dos motivos da assinatura do TAC foi a necessidade de manutenção de um número mínimo de profissionais para suprir a carência de professores na sala de aula para que não haja prejuízo aos alunos no decorrer do ano letivo”, esclarece Avelar.

O TAC estabelece multa diária de R$5 mil por descumprimento dos termos do acordo.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

A Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de Paço do Lumiar, Carla Sousa, participou na manhã de ontem (23), no Palácio dos Leões, da solenidade de assinatura de adesão do Maranhão ao programa federal Mulher, Viver sem Violência, que culminou com a entrega de duas unidades móveis adaptadas para circular em áreas rurais, que levarão serviços de segurança e justiça às mulheres camponesas, como forma de fortalecer o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Para Carla Sousa, os órgãos de proteção à mulher têm, a partir de agora, mais um suporte na assistência às mulheres vítimas da violência doméstica. “A aquisição desses ônibus para o nosso Estado facilitará o acesso a essas mulheres, com esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha, orientação jurídica e psicológica necessária”, ressalta.

A ministra Eleonora Menicucci declarou que, pela primeira vez, o Estado brasileiro enfrenta de forma efetiva a violência contra as mulheres na área rural. “O quadro está mudando desde o lançamento da Lei Maria da Penha, mas precisamos aumentar nossa rede de segurança”, destacou.

O evento contou com presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), da governadora Roseana Sarney, do prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Jr, autoridades do judiciário e do legislativo, e, ainda, de secretárias da Mulher de vários municípios maranhenses.

Programa

O Maranhão é o décimo estado brasileiro a aderir ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, e as unidades móveis adquiridas devem seguir cronograma e itinerário nas áreas rurais do Maranhão. Com orçamento nacional de R$ 305 milhões, o programa propõe articular o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira.

A Polícia Civil incinerou, na manhã desta quarta-feira (23), 50 quilos de pasta base de cocaína que haviam sido apreendidos pela polícia. O entorpecente, que estava avaliado em mais de R$ 3 milhões, foi apreendido em posse de uma quadrilha presa em novembro de 2012, no bairro da Aurora, em São Luís.

A droga foi incinerada a uma temperatura de 800º Celsius em um dos fornos da Olaria Nova União, localizada no bairro do Quebra Pote, às margens da BR-135. A destruição foi acompanhada pelo delegado adjunto da Superintendência de Polícia Civil do Interior, delegado Cesar Carlos Veloso, pela promotora Martha Helena Costa Pinheiro Rabelo e por uma equipe da Supervisão de Vigilância Sanitária.

A droga estava acondicionada no Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) e foi encaminhada para a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), para ser incinerada.

Durante a operação que resultou na apreensão foram presos Eliseu Vieira de Lima, Kleuton Barbosa da Costa, Alexandre Rubens Barbosa Marques, Rosildo Ferreira e Terezinha de Jesus Oliveira Mandu. Além da droga foram apreendidos três veículos, sendo um Renault Clio, um Fiat Strada e um caminhão vermelho que, segundo a polícia, transportava a droga. Os suspeitos na época da prisão informaram à polícia que a droga era oriunda do estado do Mato Grosso.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública

Moradores do Tambaú, conjunto habitacional vizinho ao Maiobão, em Paço do Lumiar, foram surpreendidos, na última segunda-feira à noite, com uma mensagem de toque de recolher anunciada por um carro de som que circulava por ruas e avenidas do residencial. O alerta foi motivado pela atuação de uma quadrilha de motociclistas, que vem cometendo uma série de assaltos a residências, estabelecimentos comerciais e pedestres.

Assustados com a mensagem, muitos populares atenderam o apelo e entraram em casa. Em pânico, trancaram portas e janelas, produzindo uma cena jamais vista. O episódio foi mais uma prova de como os habitantes da região metropolitana de São Luís estão refém da bandidagem.

Se nos bairros próximos ao Centro e nas áreas consideradas nobres a violência campeia irrefreadamente, na periferia da capital e nos demais municípios da Ilha, assume caráter endêmico. E o que é pior: o aparato de segurança pública é mínimo, incapaz de fazer frente aos criminosos, que parecem se multiplicar a cada dia.

A Polícia Militar já foi informada sobre o ocorrido e manteve contato com a comunidade do Tambaú para obter detalhes sobre o grave episódio.

O Estado

O ano de 2013 tem sido sangrento para as polícias Civil e Militar do Maranhão. Nada menos que 11 membros das duas forças de segurança pública foram assassinados este ano, a maioria em confronto com assaltantes e, principalmente, com traficantes. Outubro tem sido o mês mais violento, com cinco mortes, até ontem. Seis policiais morreram na Região Metropolitana de São Luís. Outros dois foram executados em Vitorino Freire, a 327 km da capital. Os demais morreram em Balsas, Timbiras e Barra do Corda.

As vítimas mais recentes foram os PMs Ednaldo Bastos Diniz, de 25 anos, e Joerbeth Barros Damasceno, de 41 anos, ambos da Companhia de Policiamento de Turismo (CPTur ind). O primeiro morreu na madrugada de segunda-feira (21), em um tiroteio no Choperia Marujo, no Aterro do Bacanga, onde fazia “bico” como segurança. O segundo foi atingido com um tiro no peito, anteontem à noite, por um traficante, na porta de casa, no Residencial Novo Horizonte, área da Vila Cafeteira, em Paço do Lumiar. De acordo com testemunhas, Joerbeth foi assassinado ao tentar defender o filho, de 18 anos, que teria envolvimento com o crime.

Primeira morte – Em 3 de janeiro, a morte do soldado PM Condismom Pereira da Silva, de 34 anos, em Balsas, a 790 km de São Luís, inaugurou as estatísticas de assassinatos de policiais no Maranhão este ano. A vítima integrava a Força Tática e era lotada no 4º Batalhão da PM, em Fortaleza dos Nogueiras, a 700 km da capital. Ele foi alvejado por três tiros disparados por um homem que estava na garupa de uma moto. Condismom ainda teve sua pistola roubada pelos executores. As investigações apontaram para vingança, já que dois meses antes um bandido fora morto em confronto com policiais no município. Um possível latrocínio também não foi descartado, tendo em vista o roubo da arma.

Apenas 12 dias depois foi assassinado, no Jardim Tropical, em São José de Ribamar, o sargento PM Gilmar Pestana Cruz de Azevedo, de 48 anos, lotado no 1º Batalhão, na capital. Ele voltava para casa em um ônibus quando foi atingido por um tiro no rosto, disparado em direção a uma janela do coletivo por um bandido que estava em uma moto, na companhia de um cúmplice. Após a morte do militar, homens do Serviço de Inteligência da PM deram início a uma perseguição e localizaram Paulo Henrique Rabelo Frazão, o Pé de Bola, morto a tiros ao reagir ao cerco policial.

Já no dia 24 de abril, o policial civil Nilson Fonseca de Santana, de 52 anos, lotado no 6º Distrito Policial, na Cohab, foi vítima de latrocínio em um bar próximo à feira do conjunto. Dois homens teriam tentado assaltar o estabelecimento e Nilson, que estava de folga e bebia no balcão, reagiu. O policial, em atividade havia 29 anos, foi atingido com um tiro na cabeça. Ele foi socorrido e levado ao Hospital Djalma Marques (Socorrão I), mas não resistiu ao ferimento e morreu ao dar entrada na unidade de saúde. Um dos assaltantes também foi baleado e internado no Hospital Clementino Moura, o Socorrão II. O outro criminoso, que seria o autor do disparo que matou o policial, conseguiu fugir.

Em 4 de junho, em Timbiras, município da Região dos Cocais a 318 km de São Luís, a vítima foi o cabo da Polícia Militar Manoel Domingos Moreira, 38 anos, alvejado por dois tiros disparados por um homem acusado de ser traficante. Segundo informações colhidas em sites da região, por volta das 23h, uma guarnição da PM saiu em perseguição a um bando suspeito de explorar o tráfico de drogas que acabara de chegar a Timbiras. À altura da Ponte José Sarney, que dá acesso ao bairro São Sebastião, os criminosos foram interceptados e reagiram à bala. Além do cabo Moreira, atingido mortalmente no rosto e no tórax, um traficante morreu no tiroteio.

Vitorino Freire – O primeiro dos dois policiais mortos em Vitorino Freire foi o civil João Elvídio Silva Filho, de 36 anos, baleado na cabeça durante uma operação de combate ao tráfico de drogas no município, em 15 de agosto. No dia 4 deste mês, o segundo policial morreu no município. A vítima foi o PM Osvaldo Viana Vale Filho, de 45 anos, baleado na cabeça em confronto com quatro bandidos que ocupavam uma Hilux ao tentar impedir que eles assaltassem a agência dos Correios da cidade.

Em 17 de setembro, o PM reformado Acrísio da Paixão Caldas, 52 anos, foi morto por bandidos durante um assalto a uma farmácia no Jardim América, na área da Cidade Operária.

No dia 2 deste mês, no povoado Barro Branco, em Barra do Corda, o policial civil Deodoro Rundacof, de 42 anos, morreu ao ser atingido com um golpe de facão no pescoço ao tentar imobilizar um doente mental que vinha ameaçando populares na localidade. Seis dias depois, foi assassinado o cabo reformado da PM Leônidas Rabelo Silva, conhecido como Cabo Silva. O militar foi executado a tiros a mando de traficantes, na Rua do Fio, no bairro Cohabiano, vizinho ao Cohatrac, mas pertencente a São José de Ribamar. Presos, os matadores alegaram que Silva havia feito fotos em uma boca de fumo controlada por eles naquela área.

Depois de mais de uma dezena de mortes, o clima é de tensão entre policiais militares e civis. Uma entidade que representa a PM já solicitou uma reunião com a cúpula da Secretaria de Segurança Pública para discutir medidas de segurança para a tropa.

Vítimas por ordem cronológica:

03/01- Condismom Pereira da Silva, de 34 anos (soldado da PM)
15/01- Gilmar Pestana Cruz de Azevedo, de 48 anos (sargento da PM)
24/04 – Nilson Fonseca de Santana, 52 anos (policial civil)
04/06 – Manoel Domingos Moreira, 38 anos (cabo da PM)
15/08 – João Elvídio Silva Filho, 36 anos (policial civil)
17/09 – Acrísio da Paixão Caldas, 52 anos (policial militar reformado)
02/10 – Deodoro Rundacof, 42 anos (policial civil)
04/10 – Osvaldo Viana Vale Filho, 45 anos (policial militar)
08/10 – Leônidas Rabelo Silva, o Cabo Silva, 57 anos (policial militar reformado)
21/10 – Ednaldo Bastos Diniz, 25 anos (policial militar)
22/10 – Joerbeth Barros Damasceno, 41 anos (policial militar)

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o Sampaio Corrêa com a perda de um mando de ampo, mais multa de R$ 1 mil, por causa de uma infração cometida no empate de 0 x 0 com o Cuiabá, no Castelão, no dia 22 de setembro, pelo Campeonato Brasileiro da Série C. Frustrados com o mau resultado em casa, torcedores atiraram várias garrafas plásticas nos jogadores, incidente relatado na súmula pelo árbitro da partida.

Com a pena, o Tricolor não poderá jogar em São Luís caso avance na competição, o que implicará prejuízo financeiro e de ordem técnica, já que a equipe será obrigada a jogar fora da capital. A diretoria do Sampaio anunciou que recorrerá da decisão da corte desportiva.

No próximo dia 26, o time disputará a classificação à semifinal e o consequente acesso à Série B com o Macaé-RJ, no estádio Moacyrzão, na cidade fluminense. A primeira partida, no último sábado, terminou 5 x 3 para o Sampaio, que pode perder por até um gol de diferença. Abaixo, o resumo do julgamento:

A juíza federal Diana Maria Wanderlei da Silva, da 2ª vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, determinou à TAM – Linhas Aéreas S/A que disponibilize para os usuários, nos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, no mínimo 50 por cento dos assentos totais para serem destinados à modalidade plano básico, limitando os valores a 858 reais, na rota Imperatriz – Brasília e vice-versa e a 326 reais para a rota Imperatriz – São Luís e vice-versa.

A medida atende a pedido do Ministério Público Federal que alega que a companhia aérea vem cometendo abusos quanto ao reajuste de preços em períodos de alta demanda, chegando a aumentar o valor da passagem em até 600 por cento no período. Para o MPF, a empresa possui alto poder de concentração sobre o mercado aéreo nas referidas rotas e está angariando lucros abusivos e malferindo direitos dos consumidores. Considerando que o serviço prestado é serviço público, o usuário está sendo prejudicado, conforme o Código de Defesa co Consumidor, completa.

Na decisão, a Juíza afirma que a TAM “está elevando as passagens ao sabor exclusivo dos seus interesses econômicos, de forma aleatória e abusiva, sem limite na razoabilidade, em descompasso com a Constituição Federal.”, acrescenta que “a ré está a exercer a atividade empresária como longa manus da União, eis que se encontra na condição de concessionária de serviço público, nos termos do art. 21, XII, c, da Constituição Federal de 1988”. Neste sentido, relata a juíza que o serviço em espécie não é privado, mas sim prestação de serviço público, e deve atender a modicidade das tarifas, conforme dispõe o art. 11 da Lei nº 8.987/95.

Utilidade pública

Ela argumenta ainda que o transporte aéreo é de utilidade pública e de grande relevância diante da dimensão geográfica do país, e de que vem ganhando novos usuários, graças às políticas de inclusão social. E completa lembrando que o fato se agrava por ter o Estado do Maranhão o penúltimo lugar no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – do país. A decisão se baseou em vários princípios constitucionais, entre eles, o da proporcionalidade, o da razoabilidade e o da confiança dos usuários-consumidores.

A juíza assegurou que a medida não pode ser considerada tarifação, nem tabelamento tarifário, “uma vez que o valor limite para o “plano básico” considerará os preços das passagens aéreas disponibilizados pela própria empresa ré em períodos adjacentes, os quais foram coletados no seu próprio sítio na internet, bem como nas informações declinadas no Procedimento Preparatório, nº 1.19.001.000351/2013/14”, este movido administrativamente pelo MPF.

A juíza fixou um prazo de oito horas, após a intimação da decisão, para o seu imediato cumprimento, e arbitrou multa de 5 mil reais por hora de atraso, caso ocorra o descumprimento.

Fonte: Justiça Federal

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requerendo o ajuizamento de pedido de intervenção federal na administração penitenciária do estado do Maranhão, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de assegurar os direitos da pessoa humana, diante da crítica situação em que se encontra o sistema carcerário do estado.

Na representação, MPF/MA e DPU destacam a rebelião ocorrida no último dia 09, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, relatando os fatos ocorridos nas últimas semanas e divulgados na imprensa nacional e internacional, afirmando que “o Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão entrou em verdadeiro colapso em razão da inércia da Administração Pública estadual”.

Dentre os fatos relatados na representação, estão os 38 assassinatos de detentos, só em 2013, resultantes de rebeliões e motins; oito ônibus incendiados na capital; clima de pânico espalhado pela cidade, com repartições públicas liberando servidores mais cedo e ônibus circulando somente até às 19 horas e a tentativa de fuga por parte de 25 detentos de Pedrinhas, ocorrida no domingo (13 de outubro), dos quais um conseguiu fugir.

Colapso

Para o MPF, o colapso sofrido pelo sistema penitenciário é resultado dos últimos anos. “Há vários anos, o sistema penitenciário estadual tem funcionado sem condições mínimas de estrutura e de pessoal, de modo a submeter os presos a todos os tipos de violações à sua integridade física, psíquica, moral e espiritual”, afirma o texto encaminhado ao procurador-geral da República.

A representação destaca ainda que, em agosto de 2013, a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual recomendaram ao governo do Maranhão que adotasse medidas no âmbito da administração penitenciária, tais como: remanejamento de presos, elaboração de diagnóstico da situação do sistema penitenciário em São Luís e redistribuição dos detentos. No entanto, nenhuma determinação foi atendida.

A representação cita também a recente vinda de um efetivo de 150 integrantes da Força Nacional para São Luís e lista as péssimas condições das unidades prisionais, dentre elas: estrutura precária das celas; superlotação; qualidade da alimentação; número insuficiente de agentes penitenciários; falta de colchões para quase metade da população carcerária, que acaba dormindo no chão; atendimento médico, odontológico e medicamentoso deficiente ou inexistente; ausência de local adequado para internar pacientes psiquiátricos; corrupção no sistema carcerário; extrema violência nas unidades prisionais, com excessivo número de mortes; elevado número de rebelião e ausência quase que absoluta de atividades ocupacionais e educacionais.

Na representação, o MPF e a DPU pedem ao procurador-geral da República que ajuíze representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal, para que seja reconhecida a situação de violação de direitos da pessoa humana e adotadas as providências para a efetivação da intervenção federal no sistema penitenciário do estado.

Fonte: Ministério Público Federal