A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) informou ontem a O Estado que as barreiras eletrônicas instaladas em avenidas de São Luís que permanecem ligadas continuam multando os condutores que excedem a velocidade máxima de 40 km/h, mesmo com o fim do contrato com a EIT-Trana, concessionária do serviço. Isso se dá graças a um acordo firmado com a empresa, artifício que gera dúvida quanto à sua legalidade. Apesar da confirmação da SMTT, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não exibe em seu site, desde o mês passado, nenhuma infração resultante de excesso de velocidade, outrora uma das penalidades mais comuns impostas aos motoristas da capital.
O acordo firmado entre a SMTT e a EIT-Trama tem prazo indefinido. É o que dá a entender a secretaria municipal, que não faz qualquer previsão quanto à conclusão do processo licitatório visando à contratação de uma nova concessionária para operar os equipamentos. Seria o meio encontrado para não abrir mão da receita auferida em multas no período em que a concorrência pública estiver em andamento.
A propósito, os termos do acordo não são nada convencionais, pelo menos no que se refere à capital maranhense. Pelo que ficou acertado, a EIT-Trama alugará as barreiras eletrônicas ao Município, um total de 15, e faturará de acordo com o desempenho dos aparelhos. Traduzindo: quanto mais multas foram aplicadas, mais dinheiro entrará nos cofres da empresa – e da Prefeitura, obviamente. Foi o que explicou à reportagem de O Estado o superintendente de Trânsito da SMTT, Gilberto Sátiro.
O acordo prevê a reativação das seis barreiras que estão desligadas desde o fim do contrato, em 31 de agosto. Assim, o serviço voltaria a funcionar de forma plena, com o objetivo de tornar mais seguro o trânsito em avenidas como Jerônimo de Albuquerque, Africanos, Carlos Cunha, Franceses, Holandeses, entre outras vias movimentadas, onde são comuns a imprudência dos condutores e a omissão das autoridades.
É importante frisar a utilidade dos equipamentos, instalados com a finalidade de controlar a velocidade do tráfego em trechos que registravam sucessivos acidentes graves, com perda de muitas vidas até um passado recente. O que se contesta é a artimanha adotada para manter a fiscalização eletrônica, que carece de uma melhor explicação. Sendo assim, é preciso que a administração municipal venha a público detalhar a medida, que embora útil, foi uma solução negociada no mais obscuro dos bastidores.
Na dúvida, os motoristas sempre reduziram a velocidade ao se aproximar das barreiras, estando essas ligadas ou não, um sinal de que já estão habituados à fiscalização eletrônica. Com certeza é um avanço importante, que revela um nível de consciência antes inexistente. Por outro lado, é necessário evitar que o benefício venha à custa de acertos de gabinete e em meio à suspeita de favorecimento.
Editorial publicado nesta quarta-feira em O Estado do Maranhão
