Prefeitura de São Luís terá que contratar 1 mil professores

O Município de São Luís deve realizar, até 1º de julho de 2014, concurso na área de Educação para preencher cargos de magistério, serviços administrativos e operacionais, cujos aprovados dentro do limite de vagas devem ser convocados até o final do primeiro semestre do ano letivo de 2015.

A obrigação está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), assinado nesta quinta-feira, 24, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na Cohama. O acordo estabelece, ainda, a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado, de mil professores para a rede escolar municipal até a conclusão das etapas do concurso.

Representaram o MPMA na assinatura do acordo os promotores de justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, e de Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Souza Pires Leal. A Prefeitura de São Luís foi representada pelo secretário municipal de Educação, Allan Kardec Barros; pela secretária de Administração, Mitty Fabíola Rodrigues, e pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid.

Atividades extra-classe

O promotor de justiça Paulo Avelar explica que, com a determinação da Prefeitura de São Luís, neste ano, de que um terço da carga horária dos docentes seja preenchido com atividades extraclasse, a permanência dos professores municipais na sala de aula foi reduzida.

“Um dos motivos da assinatura do TAC foi a necessidade de manutenção de um número mínimo de profissionais para suprir a carência de professores na sala de aula para que não haja prejuízo aos alunos no decorrer do ano letivo”, esclarece Avelar.

O TAC estabelece multa diária de R$5 mil por descumprimento dos termos do acordo.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Paço do Lumiar participa da adesão ao “Mulher, Viver sem Violência”

A Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de Paço do Lumiar, Carla Sousa, participou na manhã de ontem (23), no Palácio dos Leões, da solenidade de assinatura de adesão do Maranhão ao programa federal Mulher, Viver sem Violência, que culminou com a entrega de duas unidades móveis adaptadas para circular em áreas rurais, que levarão serviços de segurança e justiça às mulheres camponesas, como forma de fortalecer o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Para Carla Sousa, os órgãos de proteção à mulher têm, a partir de agora, mais um suporte na assistência às mulheres vítimas da violência doméstica. “A aquisição desses ônibus para o nosso Estado facilitará o acesso a essas mulheres, com esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha, orientação jurídica e psicológica necessária”, ressalta.

A ministra Eleonora Menicucci declarou que, pela primeira vez, o Estado brasileiro enfrenta de forma efetiva a violência contra as mulheres na área rural. “O quadro está mudando desde o lançamento da Lei Maria da Penha, mas precisamos aumentar nossa rede de segurança”, destacou.

O evento contou com presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), da governadora Roseana Sarney, do prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Jr, autoridades do judiciário e do legislativo, e, ainda, de secretárias da Mulher de vários municípios maranhenses.

Programa

O Maranhão é o décimo estado brasileiro a aderir ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, e as unidades móveis adquiridas devem seguir cronograma e itinerário nas áreas rurais do Maranhão. Com orçamento nacional de R$ 305 milhões, o programa propõe articular o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira.