Foi acertada a decisão da governadora Roseana Sarney de decretar estado de emergência no sistema penitenciário do Maranhão, medida que permitirá o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do estado em um prazo de seis meses. O governo solicitou, ainda, ao Ministério da Justiça, o envio de homens da Força Nacional para atuar por tempo indeterminado nos presídios do Complexo de Pedrinhas, transformados em campo de guerra por duas facções criminosas que disputam o controle do tráfico de drogas em São Luís. Tais providências são mais do que necessárias, já que a instabilidade registrada no ambiente carcerário começa a comprometer a rotina de toda a cidade, com incêndios em ônibus, a consequente recusa de motoristas e cobradores dos coletivos de trabalhar à noite e boatos que têm deixado a população em pânico.
Nos 180 dias de vigência do decreto serão feitas várias melhorias no sistema penitenciário, como a construção de um presídio de segurança máxima na capital e a recuperação dos já existentes, a reforma e ampliação das unidades de Coroatá, Codó e Balsas, a conclusão da construção do presídio de Imperatriz, além de obras em Açailândia, Pedreiras, Pinheiro, Viana, Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra e Brejo. A previsão é que, até dezembro do ano que vem, sejam criadas mais 2.800 vagas em unidades prisionais maranhenses, eliminando o déficit carcerário no Maranhão. As providências anunciadas resultarão em um verdadeiro choque de gestão na área prisional, capaz de restabelecer a ordem nas cadeias, hoje visivelmente fora de controle.
A presença de homens da Força Nacional é realmente necessária, diante da instabilidade causada pelo conflito de gangues de traficantes dentro dos presídios. O objetivo é conter a tensão entre grupos rivais de detentos, que já resultou em verdadeiras carnificinas, a última delas ocorrida na última quarta-feira, com a morte de nove presos, ferimentos em outros 20 e a destruição parcial da Casa de Detenção de Pedrinhas. Espera-se que com o reforço também sejam localizadas e apreendidas as armas de fogo em poder de apenados ligados às quadrilhas, situação inadmissível e de pleno conhecimento da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).
Paralelamente às ações estruturais, o decreto de emergência prevê gestões junto ao Poder Judiciário para a realização de mutirões visando à concessão de progressão de pena a detentos que têm direito ao benefício e liberdade aos que já cumpriram sentença. Ante a morosidade da Justiça, tal medida é crucial, pois reduzirá a superlotação, condição que torna o sistema carcerário ainda mais hostil e passível de rebeliões. A experiência já foi colocada em prática em algumas unidades prisionais, como a Casa de Detenção, mas de forma tímida. Tanto que o presídio, com capacidade para 450 detentos, abriga 580. A intenção, agora, é obter resultados significativos.
Pelo decreto, também será encaminhado à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, dois projetos de lei prevendo a criação de cargos no sistema prisional e a realização de convênio entre o governo estadual e entidades privadas sem fins lucrativos para a administração de presídios. Ambas as medidas objetivam reforçar o controle do Estado no ambiente carcerário, pois resultarão no aumento do efetivo com função de monitorar presos, promover a ressocialização e reprimir eventuais conflitos.
O caos no sistema penitenciário atingiu níveis extremos. O Maranhão é hoje referência negativa na questão prisional. A barbárie dentro dos presídios e o pânico gerado para além dos muros do Complexo de Pedrinhas já causaram graves estragos, inclusive à imagem do estado no resto do país e até no exterior. Por isso, ao baixar decreto, o Estado deu a melhor resposta possível ao problema.
Editorial publicado neste sábado em O Estado do Maranhão
