“Enquanto o Congresso Nacional ainda está em dúvida se estabelece ou não a votação aberta, a Câmara Municipal de São Luís deu exemplo, uma vez que foi uma das primeiras casas parlamentares do País a extinguir o voto secreto em todo tipo de votação. Isso é transparência, é coragem e determinação”.

A afirmação foi feita nesta quarta-feira (4), pelo primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), ao analisar e demora do Congresso em aprovar o projeto  que acaba com o secreto, instrumento pelo qual a Câmara Federal acabou por manter o mandato do deputado Natan Donadan, que está preso por corrupção.

O projeto que acabou com a votação secreta no Legislativo Ludovicense  foi de autoria do ex-vereador Abdon Murad (PMDB), atual presidente do CRM (Conselho Regional de Medicina). Na opinião de Astro, votação secreta é um autêntico desrespeito  ao eleitorado e um atestado de covardia.

Para Abdon Murad, “cada parlamentar tem que externar sua posição “cada parlamentar tem que externar sua posição, para que no parlamento haja transparência. Tem que mostrar a sua cara”. Acrescentando ele fala: “sempre achei que votar escondido da população, dos eleitores, é errado. “Por isso, fiz o projeto derrubando o voto secreto, para que a população saiba o que pensa e como agem os políticos”. Completando ele assinala que “a derrubada dos votos secretos na Câmara Municipal de São Luis foi um marco importante na política maranhense e do Brasil’.

Pioneirismo em dobro

Também o presidente do Legislativo Ludovicense, vereador  Antonio Isaias Pereirinha (PSL), ocupou a tribuna da Casa para destacar o pioneirismo do parlamento de São Luís a abominar a votação secreta. Pereirinha fez questão de enfatizar que a Câmara ludovicense não é só pioneira no assunto do fim da votação secreta, como também saiu na frente dos demais parlamentos brasileiros ao aprovar a proposta de orçamento impositivo.

“Nós temos marcado posição pioneira em temas de grande interesse da Nação, numa prova de demonstração do trabalho que a Câmara Municipal de São Luís se mostra sempre presente em temas de interesse da coletividade”, afirma Pereirinha, para completar: “neste momento faço uma conclamação para que todos nós vereadores, bem como a sociedade em geral mostre para todo País o que nós fazemos e mais uma vez nos colocamos a frente das causas de interesse do povo”.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sentenças judiciais envolvendo obrigação de fazer, em casos de autorizações para tratamentos hospitalares, são passíveis de aplicação de multa diária aos planos de saúde por descumprimento da ordem.

A interpretação dos ministros foi decorrente do julgamento de recurso movido pelo plano de saúde Atendimento Médico de Empresas – Atemde, em São Luís (MA), que alegava ser inadmissível a fixação das multas diárias.

O recurso pretendia reverter decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que obrigava o plano autorizar o Hospital UDI a realizar os procedimentos hospitalares necessários ao tratamento da autora da ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que os procedimentos variam conforme a situação do quadro clínico de cada paciente. Para ela, as autorizações para tratamento de saúde deveriam ser imediatas e, nesse caso, suscetível à aplicação de multa.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), vem ocupando espaço generoso em jornais, emissoras de rádio e televisão nos últimos dias para fazer o que sua assessoria chama da “balanço de oito meses de gestão”. Acontece que nesse período há quase nada a mostrar, o que tem limitado bastante o desempenho do prefeito nas entrevistas. A situação chega a ser constrangedora, uma vez que Holandinha apenas requenta promessas de campanha, como a tão esperada licitação de linhas de ônibus, o bilhete único do transporte e as escolas de tempo integral, temas explorados exaustivamente por ele para conquistar o voto dos eleitor.

De concreto mesmo, pode-se apontar apenas a melhoria do serviço de limpeza pública. Em outras áreas, como saúde, transporte, educação e infraestrutura, a precariedade é a mesma que marcou a gestão anterior. As condições desumanas dos Socorrões I e II, a superlotação e o sucateamento da frota de ônibus, a falta de professores em escolas da zona rural e a buraqueira em ruas e avenidas denunciam o caos. Para piorar, há casos em que houve retrocesso, a exemplo da suspensão do Programa do Leite, que, segundo o prefeito, será retomado no próximo mês.

Em entrevista ontem à TV Difusora, transcrita pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) e reproduzida por jornais alinhados à sua administração, Holandinha foi obrigado, quase sempre, a usar verbos no futuro, já que seu plano de governo ainda não saiu do papel. E anunciou uma meta ousada: investir R$ 500 milhões em melhorias na capital nos próximos 15 meses, por meio de um pacote de ações batizado de “Avança São Luís”.

Chama atenção o prazo fixado pelo prefeito, que não chega a ser o dobro do período já transcorrido desde que ele assumiu o mandato. Diante do desempenho pífio nos primeiros oito meses, é inevitável a dúvida quanto à execução do programa da forma como está sendo propalado.

A não ser que haja o “choque de gestão” alardeado pelo então candidato Holandinha no calor da campanha eleitoral.

O juiz José Francisco de Souza Fernandes, titular de Alto Parnaíba, proferiu decisão na qual anula a certidão de óbito de Narciso José de Moura. Narciso estava oficialmente morto desde fevereiro de 1983, através de certidão de óbito expedida pela serventia judicial da comarca de João Lisboa. A certidão havia sido solicitada pela ex-mulher de Narciso, Cesarina Rodrigues de Moura.

Consta na decisão do magistrado que Narciso e Cesarina casaram-se em João Lisboa em março de 1969, separando-se logo em 1970. No ano de 1976, Narciso mudou-se para Alto Parnaíba. Lá, ele constituiu nova família, a qual mantém até os dias de hoje, tendo sete filhos com Maria Luíza Lopes. Narciso afirmou que, quando precisou tirar certidão de casamento com vistas ao início de processo de aposentadoria rural por idade, descobriu que não poderia, pois estava oficialmente morto.

Conforme o livro da serventia, a ‘morte’ de Narciso teria sido declarada pela sua ex-mulher. A serventia extrajudicial, na pessoa da delegatária, foi citada em 2009 e afirmou recebeu o requerimento de registro tardio de óbito e procedeu à sua inscrição em virtude de decisão judicial. Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocorrida em 2011, a Justiça colheu o depoimento pessoal do autor e constatou-se a ausência da ex-mulher dele. O juiz determinou que ela fosse ouvida por carta precatória.

O INSS, requerido pela Justiça, comunicou a existência de benefício de pensão por morte em favor de Narciso, baseado na sua ‘morte’. O Ministério Público confirmou, então, a procedência do pedido de Narciso.

Na decisão, o juiz cita que “é fato inquestionável que o autor Narciso José de Moura está vivo, embora oficialmente “morto”, tendo este magistrado verificado pessoalmente a sua identidade física por ocasião da audiência de instrução e julgamento realizada no dia 5 de março de 2013 […] concluo assistir razão ao autor, haja vista que, evidentemente, não poderá subsistir o registro de óbito de pessoa que se encontra viva.”

Óbito anulado

E decidiu: “Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, jugo procedente o pedido […] e determino a anulação do registro de óbito n9. 1.135, lavrado às folhas do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de João Lisboa/MA, no dia 17 de outubro de 1985, em nome de Narciso José de Moura”.

Francisco de Souza Fernandes determinou, ainda, que a secretaria judicial encaminhasse cópia integral da decisão ao promotor de Justiça da Comarca de João Lisboa, para os fins de direito, remetendo-se, ainda, mediante ofício, cópia desta sentença ao Instituto Nacional do Seguro Social, gerência executiva de Balsas, para as providências que reputar cabíveis.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

O presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas (PMDB), foi atingido por um tiro de raspão na cabeça durante assalto que sofreu ontem à noite na Vila Kyola. O vereador foi abordado por dois bandidos quando se dirigiu ao bairro para entregar um colchão a uma família carente.

Segundo apurou o blog, os assaltantes surpreenderam Beto das Vilas de arma em punho e o obrigaram a entregar-lhes o celular. Quando o político estendia a mão para dar o aparelho, um dos criminosos efetuou o disparo.

Tudo indica que a intenção era matá-lo, tendo em vista a direção do disparo. Por pura sorte, o tiro atingiu o vereador apenas de raspão.

A Polícia Militar fez diligências na Vila Kyola e arredores e prendeu dois suspeitos. O vereador esteve na delegacia hoje, com a cabeça enfaixada, mas não reconheceu nenhum deles.

Belo das Vilas foi reeleito em outubro do ano passado para mais um mandato de vereador em São José de Ribamar. Ele foi o mais votado para a Câmara Municipal, obtendo 2.607 votos. Em janeiro, foi reeleito presidente da Casa.

Vistoria realizada ontem por equipes do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MA) identificou uma série de problemas no condomínio PAC Rio Anil, na Camboa. Esgotos estourados, ausência de extintores de incêndio e falta de capina foram algumas das situações detectadas.

Mas é preciso muito mais do que uma inspeção técnica na parte estrutural para tornar o ambiente propício à moradia com qualidade. Isso porque o tráfico de drogas, principal incômodo para os cidadãos de bem que residem no condomínio, passou ao largo da vistoria.

O comércio de entorpecentes aterroriza a vida de moradores do PAC Rio Anil, inaugurado em 2009. Em alguns blocos, já houve até mortes por overdose e em confrontos entre traficantes. Pessoas que moram na vizinhança também são afetadas pela violência que marca o dia a dia nos prédios que compõem o residencial.

Por isso, da próxima vez que houver uma inspeção no PAC Rio Anil, é fundamental a presença da polícia.

A Caravana Social do Integração Petrobras Comunidades (IPC) chega em Bacabeira (MA), nesta quinta-feira (05/09) . As oficinas são gratuitas e abertas a representantes de entidades do terceiro setor. O objetivo é apresentar o roteiro de elaboração de projetos sociais e esclarecer dúvidas sobre o regulamento.

O IPC é uma seleção pública de projetos sociais desenvolvidos nas áreas de influência das instalações da Petrobras – em Bacabeira está em processo de instalação a Refinaria Premium I – está alinhado às diretrizes do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania. Suas inscrições estão abertas até 13 de setembro no site www.petrobras.com.br/ipc.

A seleção pública vai destinar R$ 21 milhões, em período de dois anos, para projetos sociais desenvolvidos nos estados do Maranhão, Ceará, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte, e Sergipe, com valor de até R$ 300 mil. Os projetos sociais devem contemplar ao menos uma das linhas de atuação: geração de renda e oportunidade de trabalho; a Educação para a qualificação profissional; e a Garantia dos direitos da criança e do adolescente.

No Maranhão, serão contempladas iniciativas nos municípios de Bacabeira, Rosário, e Santa Rita.

Serviço Caravana Social IPC 2013 em Bacabeira/MA
Data: quinta-feira (05/09)
Hora: 8h às 16h
Local: Paróquia Imaculada Conceição – A Bem Aventurada Virgem
Endereço: Av. Carlos Macieira, SN – Cidade Nova. Bacabeira/MA

A precariedade e a excessiva centralização das unidades de atendimento socioeducativo no Maranhão preocupa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que retornou ao estado para verificar a situação dos jovens em conflito com a lei. Segundo estado a receber a segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, o Maranhão tem apenas quatro unidades para recolher esses adolescentes e apenas uma no interior. “As unidades estão concentradas na capital, São Luís, e isso prejudica os internos que não podem cumprir as medidas socioeducativas próximos a seus familiares”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio da Silva Alexandre, um dos integrantes da equipe que foi ao Maranhão.

Esta foi a terceira vez que o conselho esteve no Maranhão para verificar a situação dos internados. Na visita, o conselheiro Guilherme Calmon e os juízes auxiliares Marina Gurgel, Douglas de Melo Martins e Márcio Alexandre se reuniram com representantes do Poder Judiciário local, do Ministério e Defensoria Públicos e com o Poder Executivo. “Não percebemos nenhuma movimentação por parte do estado em relação às recomendações feitas pelo CNJ desde a primeira visita”, acrescentou Márcio Alexandre.

Segundo ele, o mais preocupante é que o número de adolescentes internados é relativamente pequeno, apenas 74 em todo o estado. “O problema no Maranhão é estrutural. As unidades existentes não atendem ao Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), e já foi pedida a interdição da maioria delas. O Judiciário está assumindo um risco ao colocar os jovens nesses locais. Mas para onde enviá-los?”, questionou o juiz auxiliar do CNJ.

Alexandre reconhece que há boa vontade da Secretaria de Direitos Humanos, mas disse que é necessária uma atuação global de todas as áreas envolvidas: saúde, educação e infraestrutura.  Segundo ele, o vice-governador do Maranhão, Washington Luiz de Oliveira, comprometeu-se a levar o problema à governadora Roseana Sarney. Oliveira informou aos integrantes do CNJ que estão programadas licitações para reforma e construção de novas unidades de internação de adolescentes e que até o final do ano o problema estará encaminhado.

Das seis unidades de internação, os representantes do CNJ visitaram o Centro da Juventude Esperança e o Centro da Juventude Canaã, ambos em São Luís.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O presidente do Sampaio Corrêa, Sérgio Frota, declarou, em postagem no Facebook, que o Sampaio esteve irreconhecível na derrota de 1 x 0 para o Águia-PA, ontem, em pleno Castelão. Ele lamentou a primeira derrota do Tricolor em casa após quatro anos de invencibilidade. Frota conclamou os torcedores a continuar apoiando o time e disse acreditar que os pontos perdidos em São Luís serão recuperados fora.

“Tenho certeza que os pontos perdidos aqui serão recuperados fora, com uma atitude positiva do grupo, que tem totais condições de superar esse momento ruim”, escreveu o presidente do Sampaio.

O otimismo de Sérgio Frota é justificável, pois o elenco tricolor tem qualidade e plenas condições de se reabilitar na Série C. Por outro lado, o desempenho do time no returno da competição começa a preocupar. Nos três jogos da fase de volta, o Sampaio venceu apenas um, contra o Treze-PB. Nos outros dois, diante do Brasiliense e Águia-PA, o time saiu de campo derrotado, com o agravante de ter perdido uma partida em casa.

O Sampaio precisa melhorar o desempenho o quanto antes, pois caiu para terceiro na classificação do Grupo A e pode perder mais uma posição, para o próprio Águia-PA, que enfrentará o lanterna Rio Branco-AC, na próxima quarta-feira, em Marabá. Seria fundamental somar pontos nos próximos dois jogos, contra Baraúnas e Luverdense, ambos fora de casa. Isso porque o Tricolor terá ainda duas pedreiras no campo do adversário, contra Santa Cruz e Fortaleza, candidatíssimos ao acesso.

A derrota de ontem acendeu o alerta. Pela primeira vez na competição o Sampaio vê a classificação ameaçada, o que exige do time esforço redobrado a partir de agora.

Garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, é uma das diretrizes da gestão de Paço do Lumiar, e nesse sentido, o prefeito Josemar Sobreiro e a secretária municipal de Educação, Ana Paula Pires inauguraram nesta sexta-feira (30), após ampla reforma, UEB Paulo Freire na comunidade das Mercês, com a presença de secretários, vereadores, alunos, pais e a comunidade. A escola atenderá os alunos da educação infantil da UEB Cirandinha e conjuntos adjacências.

“Esta inauguração representa uma nova etapa na Educação de Paço do Lumiar, visto que, era uma reivindicação antiga dos moradores da localidade, para que a escola fosse reformada e continuasse a funcionar. Não medimos esforços para que o pedido dos pais fosse atendido, e trabalhamos para que as crianças das Mercês possam, a partir de agora, estudar próximo de suas casas, com conforto e segurança”, destacou o prefeito Josemar.

A secretária Ana Paula Pires falou do compromisso que é administrar a Educação de Paço do Lumiar, e ressaltou ainda, o crédito do prefeito Josemar, no trabalho desenvolvido pela equipe pedagógica da Semed. “Estamos delegados nessa missão de cuidar da educação dos nossos luminenses, e com uma equipe de gestores empenhados e dedicados para um ensino municipal de qualidade, já alcançamos grandes metas em apenas oito meses de gestão”, observou. Ana Paula frisa, que logo assim da conclusão das obras na UEB Paulo Freire, os alunos, foram imediatamente remanejamos da UEB Cirandinha, para as salas de aula.

Dona Maria Irene que tem uma filha de quatro anos de idade, contou que por falta de opção, os estudantes se direcionavam às escolas municipais mais próximas.

“A escola estava sem funcionar e como não existia nenhuma aqui por perto, eu precisava ir todos os dias para o Iguaíba, para que minha filha pudesse ter acesso à educação. Agora estamos satisfeitos e nossas crianças também, pois a escola foi reformada e reaberta como prometido” disse.

O prédio estava fechado há dois anos e foi cedido pelo Governo do Estado ao município. No local funcionava a Unidade Integrada Rosa Nina, que deixou de atender as crianças da região.

Projetos

A Semed pretende implantar a Educação de Tempo Integral na Educação Infantil, com atividades diversificadas que visem a inclusão social e cultural, além de iniciar os projetos de restruturação das UEB, agregando ao espaço físico, quadras poliesportivas, piscina e campo de futebol. O projeto piloto será feito na UEB Paulo Freire, que em breve receberá um espaço para a prática de educação física e esportes variados.