Concordo plenamente com o comandante do Policiamento Metropolitano, coronel João Nepomuceno, que vem defendendo publicamente o fim da Romaria dos Motoqueiros. Realizado, a princípio, em agradecimento a São José de Ribamar pela recuperação de um motociclista acidentado, o cortejo hoje registra inúmeras violações à lei. As mais comuns são uso de álcool e drogas por participantes, manobras arriscadas e transporte de três ou mais pessoas em motos.
Alguns chegam ao cúmulo da transgressão ao trafegar com pessoas, a maioria mulheres, sentadas sobre o tanque das motocicletas, de frente para o piloto. Além de arriscar a própria vida, muitos adeptos atormentam a comunidade, já que produzem um ruído insuportável ao retirar o silenciador, peça acoplada ao cano de descarga da moto.
A Romaria dos Motoqueiros completou este ano sua 28ª edição. Foi, provavelmente, a última, se depender da Polícia Militar, da Igreja Católica e da maioria da população.
Cúmulo da transgressão: mulher sentada no tanque, de frente para o piloto e abraçada a ele (Foto: Biné Morais)Três pessoas sem capacete em cada moto; na da frente, mulher arrisca vida sentada no sentido contrário ao piloto
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na sessão plenária desta segunda-feira (23/9), a instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz titular do 13ª Juizado Especial Cível de São Luís/MA, José Raimundo Sampaio Silva. Além disso, decidiu pelo afastamento do magistrado de suas funções até o julgamento final do processo.
O magistrado era alvo de cinco processos na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão por supostas faltas disciplinares cometidas em processos em trâmite no Juizado. Ao proferir suas decisões, o magistrado impunha às empresas processadas pesadas multas por eventual descumprimento de decisões.
Em seguida, determinava o bloqueio de bens ou valores das empresas por meio de penhora judicial. A Companhia Energética do Maranhão, a BV Financeira, o banco Santander e a Tim Celular teriam sido algumas das empresas prejudicadas. Os valores levantados eram da ordem de até R$ 7 milhões.
Subterfúgios
Segundo a Corregedoria local, o magistrado estaria utilizando subterfúgios processuais para impedir o julgamento dos processos disciplinares em que era investigado, por isso os processos foram remetidos para a Corregedoria Nacional de Justiça. Ao todo, 11 instrumentos jurídicos foram utilizados pelo magistrado para postergar o julgamento dos processos, segundo a Corregedoria do TJMA.
O pedido de abertura de processo foi feito pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, relator da Reclamação Disciplinar. Para o corregedor, os indícios já coletados pela Corregedoria local justificam a instauração de processo e afastamento imediato do magistrado de suas funções.
“Ainda que esse Conselho não possa adentrar o mérito do ato judicial para estabelecer qual seria a multa diária que a causa demandaria, resta muito evidente que a intervenção se faz necessária para que apure os motivos pelos quais, em processos sob a presidência do reclamado, o acúmulo da multa acabou por se tornar mais vantajoso ao autor do que a própria solução do litígio”, afirmou o ministro Francisco Falcão.
Segundo Falcão, o processo administrativo disciplinar deve investigar se o magistrado cumpriu com independência, serenidade e exatidão as disposições legais quando fixou e majorou multa diária desproporcional ao conteúdo econômico da demanda, se atuou com prudência ao determinar o levantamento de valores acumulados a título de multa cominatória sem determinar a adoção das cautelas de estilo, entre outros fatos.
“Os cinco procedimentos demonstram o mesmo modus operandi, daí a necessidade de análise em conjunto destes feitos”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon ao proferir seu voto.
O prefeito de Alcântara, Domingos Araken (PT), teve a casa em que mora no município assaltada ontem. Os bandidos invadiram o imóvel e levaram um veículo Renault Fluence, que havia sido alugado pelo gestor, um celular, um tablet e joias da primeira dama Léia Araken. Curiosamente, o prefeito ainda não procurou a polícia para registrar ocorrência.
A Secretaria de Segurança Pública já tem conhecimento do fato, mas aguarda a presença de Araken para formalizar a queixa e só então tomar providência. Até porque precisa levantar informações como número de bandidos, características, circunstâncias do crime e outros dados fundamentais à investigação.
A SSP aguarda a presença do prefeito para registrar a ocorrência e a partir daí abrir inquérito para apurar o caso.
Desembargadora Anildes Cruz atendeu o pedido da candidata a soldado da PM
Tatuagens no corpo não pode ser motivo para a eliminação de candidato em qualquer etapa de concurso público. Este foi o entendimento unânime nas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em julgamento de mandado de segurança de uma concorrente a vaga no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar (Combatente), realizado pelo Estado do Maranhão por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A candidata, que afirma já ter sido aprovada na etapa de provas escritas e no teste de aptidão física (TAF), ingressou com processo de caráter preventivo, pelo temor da possibilidade de ser reprovada na última fase do certame, de exames médicos e odontológicos, por conta de uma regra que consta no edital do concurso.
Segundo a norma, reproduzida no voto da desembargadora Anildes Cruz (relatora), uma das condições para aprovação de candidato nos exames médicos é “não possuir sinais adquiridos, tais como, orifício na orelha (se do sexo masculino), septo nasal e outros, bem como tatuagens em locais visíveis e/ou atentatórios à moral e aos bons costumes. (…)”.
Razão
A relatora constatou haver razão para conceder a ordem pedida pela candidata. Concluiu que as tatuagens “não são atentatórias à moral e aos bons costumes”, bem como não são visíveis, estando a policial uniformizada.
Ainda em seu voto, Anildes Cruz foi além e entendeu que limitações desta natureza, atinentes à localização e qualidade de tatuagens, não devem figurar como critérios de ingresso no serviço público. Destacou que eles infringem a prioridade da acessibilidade ao concurso público, norma esta que consta na Constituição Federal; e representam critério por demais subjetivo.
A desembargadora citou decisões de tribunais brasileiros, segundo as quais a vedação de tatuagens é irrazoável. Com essas considerações, Anildes Cruz concedeu a ordem requerida, determinando que seja vedada a inaptidão da candidata na etapa de exames médicos e odontológicos do concurso, exclusivamente por conta dos sinais adquiridos (tatuagens).
Os demais membros do órgão colegiado do TJMA concordaram com o voto da relatora, também de acordo com manifestação do Ministério Público estadual.
Ronaldo Ribeiro compareceu à abertura da audiência
Acontece de hoje até a próxima quinta-feira (26) a audiência de instrução do processo contra o advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, um dos 12 acusados do assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido no dia 23 de abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís (MA). A audiência começa às 8h, na sala de sessões do 4º Tribunal do Júri, localizada no 1º andar do Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau.
A audiência será presidida pelo juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Osmar Gomes. Nesta segunda-feira (23), foram ouvidas as testemunhas de acusação. Na terça e quarta-feira (24 e 25), serão ouvidas as testemunhas de defesa e, na quinta-feira (26), os corréus e interrogado o acusado Ronaldo Ribeiro.
Os corréus são os outros 11 acusados do assassinato do jornalista, que já foram pronunciados pela Justiça para julgamento pelo júri popular, pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha.
A audiência está sendo presidida pelo juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Osmar Gomes. Já foram ouvidas quatro testemunhas arroladas pelo promotor de justiça da 1ª Promotoria do Tribunal do Júri, Luis Carlos Correa Duarte. O advogado de defesa, Aldenor Cunha Rebouças Júnior, arrolou 16 testemunhas.
Como se não bastasse a queda de produção do Sampaio Corrêa no Campeonato Brasileiro da Série C, torcedores que têm comparecido aos jogos do Tricolor na competição se deparam com alguns problemas estruturais do Castelão, reinaugurado há pouco mais de um ano. Uma das falhas mais gritantes é o vazamento na tubulação hidráulica próximo à área de banheiros do setor 4. Ontem, a água que saía de um cano escorria pela escadaria que dá acesso à arquibancada, tornando-se uma verdadeira armadilha para quem descia ou subia os degraus.
Frustrados após o empate de 0 x 0 com o Cuiabá, que reduziu ainda mais as chances de classificação do Sampaio, torcedores que assistiram ao jogo no setor 4 ainda tiveram que se desvencilhar do perigo quando deixavam o estádio.
Prefeito Josemar exibe ordem de serviço assinada pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva
O vice-prefeito e secretário de Infraestrutura de Paço do Lumiar, Marconi Lopes, juntamente com o subsecretário estadual da Sinfra, José Raimundo Frazão, e o diretor geral do DEINT (Departamento Estadual de Infraestrutura e Transportes), Antônio José Garrido, estiveram reunidos nesta sexta-feira (20) para discutirem o planejamento de obras que irão beneficiar os bairros Maiobão, Vila Cafeteira e Paranã. Na ocasião, estiveram presentes ainda lideranças do conjunto Maiobão.
As obras, que incluirão serviços de repavimentação asfáltica, recuperação do sistema de esgotamento sanitário, drenagem profunda e asfaltamento de vias, entrarão em fase licitatória até o final deste ano, para posterior execução.
“Estamos aqui em um esforço coletivo, poder público e a população representada, para, de maneira transparente, definir obras importantes que irão transformar a realidade do nosso município”, destacou o vice-prefeito Marconi Lopes.
Vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura, Marconi Lopes, assina ordem de serviço
Segundo Inaldo Pereira, integrante da Comissão de Moradores do Maiobão, “esse é um problema de décadas enfrentado pelos moradores, para o qual a atual gestão está empenhada em solucionar”.
MA-204
Ontem (19) já havia sido assinada ordem de serviço para obra de melhoria e recuperação da MA 204, no trecho entre o Centro de Ensino Luís Sérgio Cabral Barreto e o Posto Maracajá, compreendendo um total de 8,5 km de extensão. O prazo para a entrega dos serviços, incluindo acostamentos, margens e a construção do canteiro central, é de 90 dias.
“Estamos, por meio dessa parceria com o governo estadual, cumprindo uma promessa feita junto à população com o anúncio desta que será mais uma obra importante não só para o nosso município, mas para toda região”, destacou o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro.
José Reinaldo Tavares durante encontro do PSB, que contou com a presença do presidenciável Eduardo Campos (Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão)
O ex-governador José Reinaldo Tavares move céus e terras para tentar viabilizar sua candidatura ao Senado. Raposa velha na política, ele age preferencialmente nos bastidores, mas também joga para a plateia, a exemplo da sua malfadada tentativa de cassar o mandato da governadora Roseana Sarney (PMDB), pretensão sepultada esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas não há qualquer garantia de que seu projeto vingará, tamanha o seu desprestígio. A propósito, Zé Reinaldo é especialista em jogadas políticas mal-sucedidas. Que o digam o falecido ex-governador Jackson Lago (PDT) e o ex-prefeito João Castelo (PSDB), que caíram em desgraça após se unirem a ele.
Disposto a tudo para concretizar seus projetos, Zé Reinaldo conspira até mesmo contra ex-aliados, como o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha, com quem trava disputa acirrada pela indicação do PSB para concorrer à vaga de senador em 2014.
O histórico recente de Zé Reinaldo exibe uma série de episódios desabonadores. Reeleito em 2002 após cumprir mandato tampão deixado por Roseana, ele rompeu com o grupo Sarney, do qual fez parte por décadas, em 2004, pouco mais de um ano depois de tomar posse pela segunda vez como governador.
Em 2006, Zé Reinaldo investiu pesado na candidatura de Jackson Lago (PDT), que derrotou Roseana, mas foi cassado dois anos depois pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. Pesaram para o afastamento do pedetista, morto em abril de 2011, justamente as peripécias cometidas pelo patrono durante a campanha. A principal delas ocorreu em Codó, onde Jackson, já como pré-candidato ao governo, participou, ao lado de Zé Reinaldo, da assinatura de um convênio em benefício de um povoado do município.
A vítima mais recente foi o ex-prefeito de São Luís João Castelo, que nomeou Zé Reinaldo secretário de Governo meses antes do pleito em que tentou, sem sucesso, a reeleição. Elevado ao status de principal conselheiro político de Castelo, ele não deu a contribuição esperada pelo tucano. Pelo contrário, afastou possíveis apoios que, uma vez no palanque do então prefeito, poderiam tê-lo ajudado a renovar o mandato.
Assim é Zé Reinaldo, igual a cerca velha, que derruba qualquer um que nela tente se apoiar.
Estudantes exibem cartaz com artigo da Constituição que prevê direito à educação (Foto: Biné Morais/O Estado)
Uma das principais promessas da campanha vitoriosa do então candidato a prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PTC), a escola em tempo integral se mantém como um projeto inviável nove meses após ele ter assumido o cargo. Não se trata de pessimismo, muito menos de ataque gratuito, mas sim de uma constatação feita com base na mais cristalina realidade. Senão vejamos: como pode um gestor público pensar em implantar a educação integral se não consegue oferecer nem mesmo o ensino tradicional, em apenas um turno? Prova disso é a paralisação das atividades em algumas escolas municipais, que devido a reformas físicas intermináveis ainda não tiveram uma única aula no segundo semestre.
O Estado percorreu três escolas municipais cujos alunos estão no mais profundo ócio por causa de reformas que nunca terminam. Uma delas é a Unidade de Ensino Básico Bandeira Tribuzzi, no Centro, onde pais e estudantes fizeram uma manifestação ontem para cobrar o reinício das aulas, interrompidas ainda em junho, antes mesmo do fim do primeiro semestre, após o desabamento de parte do forro. Prometida para agosto, a conclusão do conserto foi adiada para o dia 5 deste mês, mas o prazo novamente não foi cumprido. Resultado: centenas de crianças já estão há 87 dias sem estudar. Aquelas cujos pais têm condições de pagar um reforço têm conseguido, mesmo à base do improviso, recuperar o tempo perdido. Mas a maioria amarga o prejuízo.
Situação semelhante vem ocorrendo na Unidade de Ensino Básico Justo Jansen, também no Centro. A escola é outra que passa por reforma, cujo término estava previsto para a última segunda-feira, quando, finalmente, os alunos começariam a assistir às aulas do segundo semestre. Mais uma vez descumprido o prazo, o retorno das atividades foi remarcado para a próxima segunda-feira, segundo informaram operários, que esta semana estão pintando o prédio e depois ainda terão que limpá-lo.
Se no Centro o quadro já é crítico, na periferia o cenário exibe contornos dramáticos. Que o digam os alunos da Unidade de Ensino Básico Professor Luís Rego, na Vila Itamar, onde os alunos também estão sem aula por causa de uma reforma, marcada, desde o início, pela mais absurda lentidão. Para completar o descaso, a calçada da escola está tomada por lixo e entulho e dejetos escorrem a céu aberto em plena fachada do prédio.
Os exemplos acima citados somam-se a uma série de outras situações que evidenciam a má gestão do ensino público municipal em São Luís. Recentemente, veio à tona a crise nas creches e escolas comunitárias, que recebem verba da prefeitura para compensar a incapacidade desta em oferecer educação a todas as crianças da capital. Sem receber um único centavo referente ao atual ano letivo, muitas ameaçaram suspender as atividades, o que gerou forte clamor social. Pressionada, a administração municipal anunciou o repasse de R$ 4,7 milhões a apenas 23 instituições, o que não chega sequer a 20% do total de entidades conveniadas.
Voltando ao tema escola de tempo integral, o que se percebe é a total incapacidade do Município em ofertar tal benefício à população, assim como várias outras promessas feitas no calor da campanha eleitoral. Diante da impossibilidade, cabe ao prefeito Edivaldo Júnior, pelo menos, normalizar o ensino regular, sob pena de reeditar o caos que marcou a educação na gestão anterior.
