Paço do Lumiar ganhou reforço no setor de educação com a criação do Conselho Municipal de Educação, uma iniciativa inédita no município, que tem como objetivo estabelecer diretrizes e encaminhamentos para garantia de um ensino de qualidade para os luminenses. “Este conselho irá causar grande impacto em nossa educação, pois todas as escolas serão devidamente regularizadas e reconhecidas, e passarão a ter gestão fiscalizada de perto pelos conselheiros e profissionais da área”, destacou o prefeito Josemar.
O conselho deverá funcionar com função normativa, por meio de oito titulares e oito suplentes, que irão atuar no monitoramento do padrão das escolas, credenciando-as e reconhecendo-as como unidades de ensino legítimas.
“Trata-se de um passo estruturante e fundamental para o desenvolvimento de políticas educacionais que venham garantir a regulamentação do funcionamento de nossas escolas, que não seria possível sem o apoio e trabalho comprometido dos servidores da educação municipal, equipe técnica da Semed, Câmara de Vereadores e do nosso prefeito, professor Josemar Sobreiro, que foram parceiros incondicionais”, ressaltou a secretária municipal de Educação de Paço do Lumiar, Ana Paula Pires.
A rede municipal de ensino de Paço do Lumiar possui atualmente 62 escolas, sendo 37 municipais e 25 comunitárias. Desse total, 22 já funcionam em regime integral. A Prefeitura realiza obras de reforma e estruturação em 8 unidades de ensino e inaugura, até o final deste ano, uma creche para educação infantil no município. “Quando assumimos a administração municipal, fiz um levantamento em todas as áreas e percebi um déficit na Educação. Por isso, nossa preocupação na atual gestão é investir cada vez mais para que nossas crianças e jovens tenham um ensino de qualidade”, concluiu o prefeito.
Regulamentação
O Brasil tem 847 cidades sem conselho municipal de Educação. O número representa 15,2% do total de municípios do país, de acordo com a pesquisa de realizada pelo IBGE em 2011 e divulgado no final do ano passado. No Maranhão, dos 217 municípios, somente 113 (cento e treze) possuem CME.
“Sabemos que no Brasil muitas escolas ainda são criadas sem regularização e o papel do Conselho é exatamente esse, o de regularizar. Além disso, tem um viés de participação na vida da sociedade, com atuação essencial na articulação de políticas de educação dentro da concepção do sistema nacional, estadual e municipal”, esclareceu Roberto Mauro Gurgel, presidente do Conselho Municipal de Educação de São Luís e membro do Conselho Estadual de Educação.
