Em nota de esclarecimento divulgada neste sábado em resposta à paralisação de rodoviários ocorrida ontem, com depredação de vários ônibus, a Prefeitura de São Luís informa que empresários do transporte rejeitaram a renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa nova indenização a título de auxílio para custear o sistema. Na última quarta-feira, o jornal O Estado do Maranhão publicou em primeirão mão matéria revelando a intenção do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) de solicitar novo subsídio ao Município, alegando mais uma vez uma suposta crise financeira no setor.
“A Prefeitura propôs aos empresários a renovação do TAC, mas eles não aceitaram, determinando assim a impossibilidade do repasse que vinha sendo praticado normalmente”, diz o terceiro tópico da nota, atribuindo aos empresários a responsabilidade pela paralisação, já que motoristas e cobradores se revoltaram contra a suspensão do repasse, na folha salarial deste mês, do reajuste de 8% acertado em maio.
A prefeitura afirma ainda que mantém diálogo permanente com empresários e trabalhadores do transporte coletivo e que por isso foi possível evitar a greve na data-base da categoria e o aumento das tarifas.
Ainda segundo a nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) não foi informada previamente da paralisação, o que tornou o protesto abusivo e ilegal. Abaixo, a íntegra:
Prefeitura de São Luís
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de São Luís esclarece, em face de paralisação de um grupo de rodoviários na tarde da sexta-feira, dia 06/09;
1) O governo municipal tem mantido diálogo permanente com empresários e trabalhadores do sistema de transportes coletivos de São Luis;
2) Fruto desse diálogo não ocorreu greve na data-base dos rodoviários, nem aumento no preço das tarifas. A prefeitura prontamente interveio para assegurar aos empresários, via indenização prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os recursos que possibilitaram o reajuste pleiteado pelos rodoviários;
3) A Prefeitura propôs aos empresários a renovação do TAC, mas eles não aceitaram, determinando assim a impossibilidade do repasse que vinha sendo praticado normalmente.
4) A paralisação da sexta-feira não foi previamente informada à SMTT, como de praxe, para atender requisitos legais; nem ao Sindicato das Empresas, configurando-se como abusiva e arbitrária;
5) O governo municipal continuará dialogando com empresários e rodoviários na defesa dos interesses dos usuários dos transportes coletivos em São Luís.
São Luis, 07 de setembro de 2013
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte
