Visando buscar uma maior valorização do Centro Histórico de São Luís, o deputado estadual Afonso Manoel (PSD) esteve reunido com a presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Luzia Rezende e com a presidente do IPHAN no Maranhão, Kátia Bogéa, para discutirem a possibilidade de reformas do Palácio do Comércio e também do principal centro comercial da cidade, a Rua Grande. O parlamentar é vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa e vai buscar através de parcerias com deputados estaduais e federais, Ministério da Cultura, Turismo e Minas e Energia recursos para realização das obras.

Afonso que já foi presidente da ACM sabe da importância de recuperação destes pontos, tanto para a história da cidade quanto para a valorização do comércio da capital, o que proporciona geração de emprego e renda. No encontro que ocorreu na sede do IPHAN, Kátia Bogéa informou que existe a necessidade de produção de um projeto executivo para que seja pleiteada a reforma do Palácio do Comércio e enquanto a situação da Rua Grande, poderia ser incluída no programa PAC Cidades Históricas do governo federal.

A ideia é que se ocorra uma obra de adequação e melhorias do Palácio do Comércio, para que o prédio volte a ser utilizado em sua totalidade, inclusive para ser ocupado novamente por empresa do ramo de hotelaria, assim como já funcionou o antigo Hotel Central. Quanto a Rua Grande trata-se da substituição da rede elétrica por uma embutida, semelhante a do projeto Reviver no Centro Histórico, o que valorizaria a área comercial, atraindo investimentos.

“Nós temos a ACM uma entidade centenária que precisa ser valorizada e mais do que isso a nossa cidade precisa dessas obras, as quais são muito importantes, dessa forma vamos começar uma peregrinação a Brasília para trazer os recursos necessários”, informou Afonso.

Kátia Bogéa afirmou que existe a possibilidade apontada pelo parlamentar, porém há necessidade de que ocorra uma corrida contra o tempo, afinal o desenvolvimento do projeto é longo. “Existem várias formas obter os recursos para a obra, como emendas parlamentares da bancada federal, a Lei Rouanet através do Ministério da Cultura, enfim uma série de oportunidades, mas antes precisa ser apresentado e ter em mãos um projeto executivo”, declarou.

Muito animada com as informações repassadas no IPHAN, Luzia Rezende diz que agora vai buscar junto com o deputado Afonso Manoel parceiros para a realização desse importante projeto. “Temos a possibilidade do Sinduscon nos apoiar, o Afonso está se colocando a disposição para mobilizar a nossa bancada parlamentar, temos condições, porém é necessário o apoio de todos para que consigamos garantir estas obras”, ressaltou.

Afonso Manoel sugeriu que uma comissão seja montada pela ACM para que nos próximos dias eles levem até o ministro Edison Lobão (PMDB) e Gastão Vieira (PMDB) a proposta. “Tenho total interesse em contribuir com esse projeto e acredito que os nossos ministros serão sensíveis a essa causa”, finalizou.

Valorização do Patrimônio Histórico

Em razão do Dia do Patrimônio Histórico, comemorado hoje (17 de agosto), o deputado Afonso Manoel aproveitou a oportunidade para entregar a cópia do requerimento solicitando congratulações a presidente Kátia Bogéa pelo trabalho desempenhado a frente do IPHAN, que vem de forma incansável lutando pela preservação do patrimônio histórico.

“É muito necessário realizarmos essa lembrança, afinal uma cidade sem seus prédios históricos é uma cidade sem memória e sem história, aqui fica o nosso reconhecimento ao trabalho realizado pelo IPHAN”, exaltou.

Não chegou a reunir 100 pessoas o movimento “Fora, Roseana”, orquestrado subterraneamente pelo PCdoB de Flávio Dino e Márcio Jerry com a intenção de angariar apoio popular à cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB). Em um gesto de claro oportunismo político-eleitoreiro, comunistas e asseclas tentaram, sem sucesso, insuflar o povo, tendo como mote o parecer favorável ao afastamento de Roseana, emitido semana passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que, a propósito, está em vias de se aposentar.

O balanço do evento foi extremamente negativo para seus idealizadores, que saíram frustrados ante a ínfima adesão registrada. Detalhe: no trajeto até o Palácio dos Leões, os manifestantes evitaram a Avenida Beira-mar, por medo da reação indignada que despertariam por interditar o trânsito  em pleno horário de pico.

Assim, a passeata seguiu melancólica pela Rua da Paz, até se dissipar no vazio da Praça Pedro II.

O secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres afirmou que durante reuniões que manteve antes e depois de sua posse em uma das vice-presidências do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia (FNSE), nesta quinta-feira (15), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, em Brasília, ficou bem evidente que o Maranhão é a grande fronteira para a produção de energia nos próximos anos no Brasil.

“O Governo Federal, secretários dos demais estados, técnicos especializados e empresários são unânimes em apontar o Maranhão como a nova área de desenvolvimento do Brasil nos próximos anos; e nós devemos está aberto para a oportunidade”, afirmou Ricardo Guterres.

As oportunidades são mais visíveis na exploração de petróleo e gás nas Bacias do Parnaíba (terrestre) Pará-Maranhão e Barreirinhas (marítimas), no grande potencial eólico do Litoral do Maranhão, o segundo maior do Brasil, e nas grandes possibilidades no campo hidrelétrico. “São inúmeras as possibilidades, muitas já sendo efetivas como os parques eólicos nos municípios de Paulino Neves e Tutoia; a celeridade da política pública de apoiar estes investimentos, tudo isso aponta para um futuro promissor”, afirmou Guterres.

Ele destacou, também, a possibilidade de incrementara oferta de energia solar, para o consumo interno em residências e empreendimentos comerciais e indústrias e na instalação em povoados remotos como ilhas e comunidades tradicionais de quilombolas e indígenas.

Posse

A solenidade de posse contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Senador Flexa Ribeiro (PA), Edison Lobão, e governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, além de empresários e pesquisadores e técnicos da área de energia.

Articulador

Ricardo Guterres foi um dos principais articuladores da eleição do colega, secretário de Energia do Estado do Pará, Nicias Ribeiro, para a presidência do Fórum, por meio de contatos com secretário estaduais do Nordeste.

O FNSE, segundo Guterres, ganhou muita força nos últimos anos, pois participa como membro de diversas instituições e instâncias deliberativas, como o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pela presidenta Dilma Rousseff e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). “O Maranhão, por estar se consolidando cada vez mais como um grande produtor de energia, está presente no Fórum e nessas comissões”, enfatizou.

Integrante da gestão anterior, Guterres, por meio do Fórum, já foi convidado para a reunião na Câmara Federal em defesa de diretos dos estados na gestão das políticas públicas do setor do Brasil.

Fonte: Secretario de Estado de Minas e Energia (Seme)

É cada vez mais notória a queda de popularidade do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Graves problemas nos setores de saúde, educação, infraestrutura e transporte vêm minando a gestão do petecista, eleito com a promessa de revolucionar a administração pública na capital. Com um desempenho pífio em sete meses e meio de mandato, Holanda Júnior vê seu conceito cair dia após dia, situação que tende a evoluir para um desgaste extremo caso não haja uma mudança radical nas práticas ora adotadas para governar a cidade.

Não bastasse a falta de habilidade para tocar ações em benefício da população, o prefeito ainda tem sua gestão prejudicada por atos destrambelhados cometidos por alguns auxiliares. Cite-se o exemplo da recente ocupação da Câmara Municipal, cujo mentor teria sido o secretário municipal de Comunicação, Márcio Jerry, que mesmo tendo negado envolvimento foi convidado pela Casa a esclarecer o episódio. São movimentos que em nada contribuem para a administração e arranham ainda mais a imagem do chefe do Executivo municipal.

Sem dúvida, a crise no transporte público é outro fator a ampliar a rejeição ao prefeito. Frota sucateada, superlotação, assaltos e outras deficiências do sistema impõem sérios transtornos aos usuários, que atribuem a culpa pela precariedade à administração municipal. E com razão, pois não se percebem melhorias significativas no serviço. Muito pelo contrário, o que se constata é a omissão dos gestores da área, evidenciada pela ausência da secretária Fabíola Aguiar (SMTT) na audiência que discutiria o transporte na Câmara Municipal na última quarta-feira e o desrespeito ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público por meio do qual a prefeitura se comprometeu a licitar as linhas de ônibus e a implementar outras melhorias.

O caos na saúde também impõe duro golpe na popularidade de Edivaldo Holanda Júnior. Déficit de profissionais e equipamentos nas unidades mistas, atendimento comprometido no Hospital da Mulher e Socorrões sem capacidade de atender a demanda compõem um cenário dramático, de profunda desumanidade. Com quase R$ 350 milhões em caixa em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), o prefeito ainda não foi capaz sequer de amenizar a crise na rede hospitalar. Resultado: os corredores das unidades de saúde continuam cheios de pacientes, que devido às condições inadequadas de tratamento veem suas chances de recuperação reduzidas drasticamente.

Não é exagero afirmar, neste momento pré-eleitoral, que há uma facção na prefeitura muito mais interessada em criar um ambiente favorável para o pleito de 2014 do que em produzir benfeitorias aos cidadãos da capital. São elementos inconsequentes, que fazem todo tipo de conspiração em nome de um projeto de poder. Mesmo que tal postura acabe comprometendo ou até inviabilizando as melhorias que a cidade tanto precisa.

Edivaldo Holanda Júnior pode até avalizar alguns desses procedimentos, afinal, é um dos líderes mais expressivos do grupo político de oposição ao governo estadual, foi eleito a custa de apoios e se vê obrigado a retribuir a ajuda. Mas, por sua condição de prefeito, deve combater os excessos, para o bem dos ludovicenses.

Editorial publicado nesta sexta-feira em O Estado do Maranhão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, em sessão nesta quinta-feira (14), habeas corpus para trancamento de ação penal contra o advogado Ronaldo Ribeiro, acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012.

O advogado pediu a concessão de medida liminar, a fim de suspender o curso da ação penal que tramita contra ele na 1ª Vara do Tribunal do Júri (crime de homicídio triplamente qualificado) apontando inépcia da denúncia, por não trazer, no seu entendimento, descrição da ação ou omissão do crime praticado. Ronaldo Ribeiro pleiteou também o afastamento do crime de quadrilha.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou em seu voto que a inépcia alegada pelo advogado é inconsistente, pois a inicial acusatória  preenche todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), com a exposição do fato criminoso, suas circunstâncias, qualificação do acusado e classificação do crime.

O desembargador afirmou que a denúncia contemplou a exposição do fato delituoso, na qual o Ministério Público Estadual (MP)  tratou das provas periciais e da materialidade delitiva, além das provas testemunhais e dos indícios de autoria.

“É inviável acolher o pleito de afastamento do crime de quadrilha, uma vez que a denúncia se embasa em fortes indícios e narra a existência de um grupo criminoso”, assinalou o relator.

Participaram do julgamento o desembargador José Bernardo Rodrigues (membro da câmara) e o juiz Ernesto Guimarães Alves, convocado em  em decorrência da aposentadoria do desembargador Raimundo Nonato de Sousa, e o representante do Ministério Público.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

A Associação do Boi da Pindoba se transformou, nesta quarta-feira (14), em uma grande biblioteca ao ar livre, com a participação de estudantes das UEBs da região e de toda a comunidade, na quarta edição do projeto “Leitura na Praça”, desenvolvido pela Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O projeto está sendo realizado desde o início do ano, com alunos das séries da educação infantil II, da rede municipal.

A Semed levou para a Pindoba, duas bibliotecas móveis com o apoio SESC, com um acervo seleto de obras literárias infantis. As crianças participaram também, de rodas de contação de história, teatro, cantinho de pintura e apresentação de danças populares.

Leir de Jesus, coordenadora de Educação Infantil, conta que o projeto já passou por seis pólos educacionais, e em todos, obteve sucesso e aceitação tanto dos alunos, quanto da população em geral. “Pudemos perceber em cada criança, que as atividades realizadas, despertam o hábito pela leitura e música, por exemplo, contribuindo para a formação de novos leitores, criadores e contadores de histórias”, disse a coordenadora.

Mais Educação

Na segunda-feira (12), a UEB. Ver. José Carlos Costa Ferreira, na Vila Cafeteira reuniu alunos e convidados para a aula inaugural do programa “Mais Educação”. O programa vinculou para este ano, 22 escolas municipais de Paco do Lumiar, com o objetivo de aproximar a família da escola pela melhoria da qualidade da educação.

Mais de 150 alunos do ensino fundamental serão beneficiados em atividades nos turnos matutino e vespertino, com oficinas diárias de artes, atividades esportivas e aulas de reforço nas disciplinas de português e matemática.

“Essa é uma conquista dos nossos alunos, onde vamos acolhê-los integralmente, sendo este um programa que nos auxiliará, também, na diminuição da evasão escolar”, destacou a gestora da UEB, Ana Patrícia.

O Mais Educação é um programa do Governo Federal executado pela Secretaria Municipal de Educação, que age como fomentador de atividades no sentido de melhorar o rendimento e o convívio no ambiente escolar, além de retirar crianças da situação de vulnerabilidade.

Agentes de saúde e de controle de endemias de São Luís saíram às ruas ontem para protestar contra a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que vem lhes negando melhoria salarial. Assim, se juntaram a outros segmentos da sociedade insatisfeitos com o desempenho pífio do gestor da capital, como profissionais de saúde, diretores de escolas comunitárias, taxistas, usuários de ônibus, comerciantes, entre tantos outros.

A frustração se amplia a cada omissão, desmando ou medida equivocada adotada pelo prefeito ou seus auxiliares. E o desgaste parece ser irreversível ante as investidas de elementos mal intencionados que orbitam o gabinete de Holandinha e a sua falta de habilidade para contornar a situação.

Hoje, pode-se dizer com plena certeza que a insatisfação toma conta da maioria da população de São Luís. E pela sucessão de erros, grande parte cometida por agregados, a exemplo do PCdoB, o prefeito corre o risco de ter contra si a reprovação unânime da população.

Fotos: Flora Dolores/O Estado do Maranhão

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal criada para apurar “vícios e irregularidades” no programa “Bom Peixe” concluiu que, tanto o ex-prefeito João Castelo (PSDB), quanto os ex-secretários municipais de Agricultura Pesca e Abastecimento, Júlio César Silva França, Edmilson de Sousa Pereira Lindoso e Eliana Bezerra; e o ex-coordenador de Mercados Municipais, Aurélio Ribeiro Oliveira, cometeram crime de improbidade administrativa.

O relatório final, apresentado e aprovado na terça-feira (13), será enviado ao Ministério Público, com mais preparo técnico e em razão da especialidade de suas funções institucionais, para que possa aprofundar investigações a respeito das irregularidades do programa. Constitucionalmente, cabe ao MP o indiciamento, acusação e pedido de condenação dos envolvidos.

Entre as irregularidades apontadas está a entrega do pescado sem fiscalização; recibos sem data para comprovar entrega da mercadoria e doações de sobra do produto não previstas no projeto. A comissão detectou ainda defasagem no retorno financeiro para a Prefeitura de São Luís e pagamentos irregulares, sem a devida comprovação.

“Durante quase quatro meses colhemos depoimentos, verificamos documentos e concluímos um trabalho que engrandece a Câmara Municipal. Há décadas esta Casa não realizava uma CPI, instrumento legal de investigação do Legislativo”, disse o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que pediu e presidiu a CPI na Câmara.

“A comissão não se deixou levar por holofotes midiáticos nem se deixou usar como instrumento político. Desde o começo nosso trabalho foi pautado no compromisso social de esclarecer os tais ‘vícios e irregularidades’ a bem do contribuinte”, completou.

A íntegra do relatório final poderá ser acessado em breve no endereço www.pedrolucasfernandes.com.br.

O secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, toma posse em uma das vice-presidências do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia (FNSE), nesta quinta-feira (15), às 10h, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, em Brasília. A solenidade contará com a presença de empresários, representantes de segmentos sociais e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Ricardo Guterres, que vai dirigir a Conselho Regional, foi um dos principais articuladores da eleição do colega, secretário de Energia do Estado do Pará, Nicias Ribeiro, para a presidência do Fórum, por meio de contatos com secretário estaduais do Nordeste. O presidente antecessor, José Aníbal, secretário de Energia do Estado de São Paulo, ficou com a pasta de Petróleo e Gás.

O FNSE, segundo Guterres, ganhou muita força nos últimos anos, pois participa como membros de diversas instituições e instâncias deliberativas, como o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pela presidenta Dilma Rousseff e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e mantém contatos com as comissões de Infraestrutura do Senado e de Minas e Energia da Câmara Federal. “O Maranhão, por está sendo, cada vez mais, um grande produtor de energia, está presente no Fórum e nessas comissões”.

Integrante da gestão anterior, Guterres, por meio do Fórum, já foi convidado para a reunião na Câmara Federal em defesa de diretos dos estados na gestão das políticas públicas do setor do Brasil.

Fonte: Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu nesta quarta-feira(14) suspender em caráter liminar certame licitatório que seria realizado amanhã, quinta-feira (15) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de lacres para placas de veículos.

A medida cautelar, proposta pelo relator da matéria Melquizedeque Nava Neto e aprovada por unanimidade pelo pleno do TCE atende a denúncia formulada por um dos licitantes, que se sentiu prejudicado por exigências contidas no edital, tendo apelado ao Tribunal depois de impugnar, sem sucesso, o processo licitatório junto ao Detran.

Entre outras alegações, foi decisivo para a medida a exigência de apresentação da certificação ISO 9001 para a escolha da empresa vencedora, em princípio considerada improcedente pelo TCE e capaz de retirar da disputa as condições de igualdade exigidas por lei.

A medida estabelece prazo de quinze dias para que o Detran se manifeste por meio de sua comissão de licitação, restabelecendo as condições para que o processo transcorra normalmente.

Julgamentos

Na mesma sessão, o TCE condenou o ex-prefeito de Tasso Fragoso, Luciano Sousa Lopes, a devolver R$ 1,9 milhão aos cofres públicos e ao pagamento de multa de R$ 243,3 mil. O gestor teve suas contas de governo e gestão referentes ao exercício de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal, que também reprovou as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundeb. Em relação a esses fundos houve débito no valor de R$ 361,4 mil (FMS) e multas no total de R$ 7,2 mil. Cabe recurso da decisão.

O TCE também reprovou as contas de José Alves Alencar (Senador La Rocque, 2008), incluindo contas de governo, gestão, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb. Houve imputação de débitos no total de R$ 858 mil e multas no total de R$ 154,4 mil. Cabe recurso.

Foram aprovadas com ressalvas as contas de governo e gestão de Humberto Coutinho (Caxias, 2008, com multa de R$ 12,6 mil). foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 6 mil) e do Instituto de Previdência do Município, e irregulares as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) do mesmo exercício, com débito de R$ 5,2 mil e multa de R$ 3,2 mil. As contas do Fundeb foram reprovadas, com débito de R$ 5,5 mil e multa de R$ 566,00.

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de gestão de Maria do Socorro Almeida Waquim (Timon, 2009), com multa de R$ 12 mil.

Câmaras

Entre as câmaras municipais. o TCE julgou irregulares as contas de José Raimundo Silva (Alto Alegre do Pindaré, 2008, com débito de R$ 91,8 mil e multas no total de R$ 40 mil) e Raimundo Oliveira de A. Filho (São Luis Gonzaga do Maranhão, 2009), com débito de R$ 81,9 mil e multa de R$ 31 mil.