O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros (CNCG-PM/CBM) divulgou a Carta de Brasília, na qual se posiciona sobre a atuação das tropas durante as manifestações populares que vêm ocorrendo Brasil afora há mais de um mês. A entidade classificou os movimentos de democráticos e destacou a importância dos protestos como meio de externar suas opiniões e sentimentos de forma ordeira e pacífica.

Em resposta aos questionamentos da sociedade sobre a atuação das corporações militares durante as manifestações de rua, o conselho enalteceu as ações técnicas da PM, que, segundo a entidade, “ratificaram que nenhum direito pode ser exercido sem limites legais”. A entidade rechaçou a tentativa de dar às ações uma conotação de autoritarismo, remetendo-as aos tempos de regime militar.

Na carta, o conselho ressalta a infiltração de grupos anárquicos com o propósito de praticar atos delituosos e de vandalismo. “Essas ações isoladas e promovidas por minorias significativas infiltradas aos manifestantes necessitavam e receberam tratamento com as ações policiais militares adequadas e legais”.

No documento, a entidade defende o fortalecimento das políticas de segurança pública e manifesta preocupação com a realização, em 2014, da Copa do Mundo e das eleições, alegando que se não houver investimentos os protestos registrados durante a Copa das Confederações poderão se repetir.

Abaixo a íntegra da carta:

O dono de um posto de combustíveis instalado na MA-201, a Estrada de Ribamar, que continua vendendo o litro da gasolina a R$ 2,66, apesar do recente aumento na maioria dos estabelecimentos, está sendo pressionado a aumentar o preço do produto. Segundo um funcionário, que prefere não se identificar, um grupo de pessoas, a quem apontou como integrantes do cartel que opera no setor de combustíveis, esteve no posto ontem para dar o ultimato: “ou o estabelecimento eleva o valor ou seu proprietário sofrerá represália”.

O posto fica em frente ao Cemitério Jardim da Paz e vem sendo bastante procurado por motoristas devido ao preço mais baixo da gasolina em relação ao praticado em toda a Ilha de São Luís desde o último fim de semana: R$ 2,85, em média. Como os demais postos instalados na rodovia estadual reajustaram o preço, a concorrência incomodou o cartel, que alguns chamam também de “máfia”.

Sobre a possível represália, seria providencial a atuação da polícia, de modo a identificar os autores da ameaça e levantar quais consequências o empresário corre o risco de sofrer por praticar preço mais atrativo ao consumidor.

O Disque Denúncia divulgou as fotos dos 15 detentos que fugiram da Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas no último domingo. Os presos escaparam durante a madrugada por um túnel de 15 metros escavado na cela 5 do bloco C da CCPJ. Informações sobre o paradeiro dos foragidos podem ser repassadas por meio de denúncias anônimas.

Soldado do Exército Brasileiro monitora reserva indígena Awá-Guajá, cujo território abrange áreas dos municípios maranhenses de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Belo, São João do Caru e Zé Doca. A operação militar está sendo realizada desde o final de junho com a finalidade de coibir a extração ilegal de madeira, que já dizimou 30% das terras da tribo e há anos põe em risco a sobrevivência da etnia, considerada a mais ameaçada do planeta. Tanques e helicópteros estão dando suporte às ações.

Entidades com atuação mundial, como a ONG Survival International, acompanham de perto a situação dos Awá-Guajá e mobilizam pessoas de todos os continentes, entre as quais várias celebridades, em favor da causa dos indígenas.

Bandidos assaltaram, no início da tarde de hoje, o Parque José Carlos Macieira, sede do Sampaio Corrêa, no Turu. Os ladrões levaram celulares e outros pertences do roupeiro identificado como Baiaco e de alguns jogadores, entre eles Luís Maranhão.

O assalto aconteceu logo após o almoço, quando atletas e funcionários do clube estavam descansando. Os bandidos invadiram o alojamento e, de arma em punho, ameaçaram as vítimas, que não tiveram opção a não ser entregar os objetos. Os criminosos fugiram e até agora não foram identificados.

Apesar do susto, o elenco treinou normalmente no período vespertino, visando à partida do próximo domingo contra o Rio Branco (AC), fora de casa, pelo Campeonato Brasileiro da Série C.

Por medida de segurança, o presidente do Sampaio, Sérgio Frota, determinou que, a partir de agora, o acesso às dependências do clube só seja permitido mediante identificação.

A Polícia Federal ainda não registrou ocorrência de tráfico de drogas no Aeroporto Marechal Cunha Machado em 2013, diferente do ano passado, quando foram apreendidos 78,7 kg de cocaína somente de abril a julho (reveja). Segundo a PF, a queda é resultado da intensificação das operações no terminal, realizadas permanentemente.

A PF informa que faz fiscalizações de rotina no aeroporto e que diversas investigações estão em andamento na Delegacia Regional de Entorpecentes. “Todavia, após o aumento da fiscalização no aeroporto no passado, foi constatada uma diminuição do fluxo de drogas e uma consequente redução nas apreensões”, informa a instituição em nota encaminhada com exclusividade a este repórter.

Ainda de acordo com a nota, após reduzir as ocorrências de tráfico no terminal aeroportuário, a PF mudou o foco das investigações e passou a direcionar sua atuação à repressão do tráfico nas rodovias, o que resultou na prisão de oito homens e na apreensão de 82 quilos de cocaína, um caminhão, três carros e R$ 5 mil em um posto de combustíveis na BR-135, na saída de São Luís, na última sexta-feira.

“Permanecem as fiscalizações de rotina no aeroporto e, havendo sinais de que o tráfico pelo aeroporto tenha sido retomado, novamente serão intensificadas as ações naquele local”, assinala a PF.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Maranhão (TJMA) decidiu, em sessão nesta terça-feira (16), conceder habeas corpus em favor de Clenir Maria Reis, delegada de Polícia Civil do município de Açailândia, acusada de exigir dinheiro de testemunhas para não dar seguimento a procedimentos policiais.

Com a concessão do habeas corpus, a prisão preventiva será substituída por medidas cautelares, devendo a delegada comparecer a todos os chamados da Justiça e não dar causa que possa tumultuar o andamento da instrução criminal, sob pena de revogação do benefício concedido.

A prisão preventiva foi decretada pelo Juízo da comarca de Açailândia, para garantir a ordem pública, justificando que a indiciada poderia prejudicar a apuração dos fatos.

A defesa apontou a ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Alegou a primariedade da acusada, afirmando que, além de ter bons antecedentes, ela possui residência fixa e não representa perigo para a ordem pública.

Em voto-vista, o desembargador Froz Sobrinho enfatizou não haver nos autos fatos concretos capazes de comprovar que, em liberdade, a indiciada irá contribuir para a disseminação da impunidade, tendo em vista ter bons antecedentes, família constituída e emprego fixo. “A prisão provisória é uma medida de exceção e deve ser aplicada de forma comedida e excepcional”, ressaltou o magistrado.

No voto-vista, Froz Sobrinho destacou que de acordo com informações da Superintendência de Polícia Civil do Estado só existe até o momento investigação preliminar ainda não concluída, não constando ainda qualquer abertura de Procedimento Administrativo contra Clenir Maria.

Divergência

A decisão foi acompanhada pelo desembargador Bayma Araújo. O relator do processo, desembargador Benedito Belo, divergiu do entendimento dos outros dois membros da 1ª Câmara Criminal do TJMA, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Se era para externar às autoridades toda a insatisfação da população com a precariedade dos serviços públicos, o recado já foi dado. Por isso, já não faz mais sentido interditar ruas e avenidas para reivindicar melhorias. Aqueles que ainda o fazem certamente estão servindo de massa de manobra e, de quebra, atraem para si toda a antipatia da sociedade.

Está mais do que evidente que as manifestações de rua agora têm por trás aproveitadores, preocupados unicamente em promover o caos e desestabilizar o poder, seja estadual, seja municipal. O propósito é claro: desgastar os atuais governantes para posar de salvadores da pátria. Nada mais equivocado, já que os protestos já não têm o mesmo apelo, tamanho o grau de banalização que atingiram.

Ontem, moradores do Coroadinho interditaram a Avenida dos Africanos por cerca de 14 horas. Foi a mobilização popular mais longa já registrada na capital e uma das que geraram mais transtornos. Revoltados, cidadãos impedidos de ir ao trabalho por causa do bloqueio vociferaram contra os manifestantes, taxando-os de desocupados e outros termos hostis.

Acionada, a Polícia Militar exerceu o papel de mera testemunha do suplício de milhares de pessoas cujo direito de ir e vir, uma da mais sagradas garantias constitucionais, foi violentamente ultrajado.

Está na hora de as autoridades redefinirem, mais uma vez, a postura das forças de segurança durante as manifestações de rua. Pois a cada ato percebe-se as digitais de indivíduos mal intencionados, para quem a desordem interessa muito mais neste momento.

As atividades do Governo Itinerante serão retomadas esta semana, pela governadora Roseana Sarney, que vai a Monção e Igarapé do Meio, nesta terça (16); e a Vitória do Mearim e Arari, na quarta-feira (17). Na programação, haverá inauguração de hospital, assinatura de ordem de serviço e visita as ações do Itinerante, que incluem emissão de documentos, atendimentos em saúde, cidadania, palestras, capacitações e oficinas, além da entrega de Declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPS do Pronaf) a agricultores.

“Vamos continuar a agenda do Governo Itinerante em mais quatro importantes municípios, que vão receber serviços e também obras, em áreas como saúde, a exemplo do Hospital de Monção, de 50 leitos, infraestrutura, agricultura e cidadania”, declarou a governadora Roseana Sarney.

A primeira cidade a ser visitada é Monção, onde a governadora inaugura o Hospital Geral, que terá 50 leitos e um perfil assistencial de urgência e emergência. A unidade, construída dentro do Programa Saúde é Vida, funcionará 24 horas, com atendimento de clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, pediatria e obstetrícia. Terá os serviços de apoio e diagnóstico como raio-x, ultrasonografia, laboratório clínico, eletrocardiograma e agência transfusional.

Os 50 leitos serão distribuídos para clínica médica (12), cirúrgica (12), pediátrica (12), obstétrica (12) e dois de isolamento. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o hospital foi projetado para fazer 5.800 atendimentos mensalmente no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e até 5.550 nos serviços de apoio e diagnóstico.

Ainda na área de saúde, haverá ações da Vigilância Epidemiológica, com vacinação e atualização do calendário de crianças e adultos; atendimento de laboratório de análises clinicas (glicemia, colesterol total e PSA); e preventivo do câncer ginecológico (colpocitologia oncótica). Nesta terça (16), serão realizadas consultas para Diagnóstico e Tratamento do Glaucoma e cirurgia de Catarata.

No caminhão do Viva Cidadão, serão disponibilizados serviços como a emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Balcão do Cidadão (CPF e serviços online e Cartão do SUS). No município, os agricultores familiares também receberão DAPs do Pronaf, para o incremento da produção.

Igarapé do Meio

Em Igarapé do Meio, a governadora Roseana Sarney inicia as atividades com visita às ações do Governo Itinerante. Na cidade, as ações de hanseníase (busca e atendimento) e as consultas para diagnóstico e tratamento do glaucoma e cirurgias de Catarata ocorrerão na terça-feira (17).

A população também receberá os demais atendimentos nas áreas de saúde e de cidadania, com destaque para o Viva Cidadão. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) realizará curso sobre Pilotagem defensiva  para  motociclistas, com carga horária de 4 horas e entrega de Certificado; e palestras  sobre “Segurança e Educação  no Trânsito”, em escolas do ensino fundamental e médio.

Além da entrega de DAPs do Pronaf, os agricultores familiares também participarão de oficinas com Orientação de Inclusão Socioprodutiva, Sistema de Abastecimento de Água, Melhoria de Caminho de Acesso, Agroindústria, Kit de Irrigação; capacitação para inclusão do Programa Garantia Safra; e estratégias de identificação da população em situação de extrema pobreza (busca ativa do CadÚnico);

Segundo dia

Na quarta-feira (17), a governadora inicia o roteiro em Vitória do Mearim. Além dos serviços disponibilizados nos demais municípios nas áreas de saúde e cidadania, a cidade contará com um destaque a mais. É o atendimento da unidade móvel do Viva Mulher, com palestras sobre a Lei Maria da Penha; Educação Previdenciária; e Planejamento Familiar/Direitos Sexuais e reprodutivos.

No espaço, que é adaptado com elevador para pessoas com deficiência, também são realizados testes Rápidos de HIV, exame preventivo (papanicolau), aferição de pressão arterial, teste de glicemia e vacinação.

A governadora Roseana encerra a agenda do Itinerante em Arari. No município, um dos destaques da programação será a assinatura de Ordem de Serviço autorizando a pavimentação de vias urbanas, um investimento de R$ 1,180 milhão, beneficiando mais de 28 mil habitantes.

Na cidade, haverá atendimento em saúde e cidadania, com presença do caminhão do Viva Cidadão. As consultas especializadas para diagnóstico, tratamento do glaucoma e as cirurgias de catarata, na cidade, ocorrerão na quarta-feira (17).

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Sec0m)

Agentes de controle de endemias, que atuam no combate a uma série de doenças, como a dengue, fizeram uma passeata no Centro nesta segunda-feira para reivindicar melhorias, tais como remuneração de R$ 1.950, gratificações do SUS e por insalubridade, entre outros direitos. Eles se concentraram em frente ao Palácio Lá Ravardiére, sede da Prefeitura de São Luís, até o início da tarde. A categoria ameaça entrar em greve por tempo indeterminado caso a administração municipal não atenda os seus pleitos.