Governo do Estado e Prefeitura firmarão pacto por obras de mobilidade urbana em São Luís

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Hildo Rocha, João Abreu, Rodrigo Marques e Fernando Fialho em reunião que definiu assinatura do pacto
Secretários Hildo Rocha, João Abreu, Rodrigo Marques e Fernando Fialho na reunião que definiu assinatura do pacto pela mobilidade urbana em São Luís

Um Termo de Compromisso será assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de São Luis para a realização de obras na área de mobilidade urbana. O acordo foi discutido pelos secretários de Estado chefe da Casa Civil, João Abreu, e de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha; e o secretário municipal de Governo, Rodrigo Marques, nesta quarta-feira (24), no Palácio Henrique de La Rocque. A reunião contou, ainda, com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho.

“O próximo passo é a elaboração e a assinatura do Termo de Compromisso que vai estabelecer as responsabilidades de cada um na realização das obras”, declarou João Abreu. Ele revelou que entre os serviços a serem realizados estão a construção dos elevados da Forquilha e Calhau.

O secretário de Governo da Prefeitura de São Luís, Rodrigo Marques, disse que os técnicos estaduais e municipais já estão trabalhando em conjunto. “Além de assinar o Termo de Compromisso estabelecendo as responsabilidades de cada um, pretendemos elaborar um projeto que envolva a participação federal em outras ações”, revelou.

Esta foi a segunda reunião do grupo que pretende unir esforços para melhorar a mobilidade nos principais pontos de circulação dentro de São Luís. Atualmente, o governo estadual desenvolve algumas obras que vão melhorar o tráfego, como a Via Expressa (cuja primeira etapa, do Jaracati ao Cohafuma, já foi entregue), a Avenida IV Centenário (que ligará as avenidas Beira-Mar e Franceses) e a duplicação da Estrada do Araçagi (em processo de licitação).

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

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Movimentos sociais agora ocupam Câmara Municipal de São Luís

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Barraca foi armada na Câmara por moradores da Apaco, que ameaçam retomar ocupação caso promessa não seja cumprida
Barraca foi armada na Câmara por populares, que ameaçam retomar ocupação se promessa não for cumprida

Representantes de vários movimentos sociais continuam ocupando a Câmara Municipal de São Luís, na Rua da Estrela, no Centro Histórico. Por volta das 12h30 de ontem, o prédio foi ocupado por moradores da Vila Apaco, na área da Cidade Operária, que decidiram deixar a sede do Legislativo após reunião na prefeitura, ontem à noite, mas prometeram retornar na  tarde hoje. Eles reivindicam auxílio após a destruição das suas casas por um temporal, em fevereiro de 2012, e acusam a administração municipal de tê-los abandonado.

Cerca de 70 pessoas ainda ocupam a Câmara, entre representantes dos Movimentos Passe Livre, Acorda, Maranhão, São Luís Acordou e Acorda, Itaqui-Bacanga. Representantes dos médicos anunciaram que se juntarão aos invasores na tarde de hoje.

Ontem, no momento da invasão, uma caminhonete S-10, de placa NQL-6768, de Fortaleza (CE), levou mantimentos aos invasores. Foram entregues cestas básicas, galões de águas e colchonetes. Não se sabe, até agora, quem financiou a compra dos itens. Pouco depois, uma comissão formada pelos vereadores Astro de Ogum (PMN), Fábio Câmara (PMDB), Ivaldo Rodrigues (PDT), Ricardo Diniz (PHS), Professor Lisboa (PCdoB) e Marlon Garcia (PTdoB) se reuniu com os manifestantes no Plenário da Câmara.

Caminhonete S-10 entregou cestas básicas, água e colchonetes aos invasores, que demonstraram organização
Caminhonete S-10 entregou cestas básicas, água e colchonetes aos invasores, que demonstraram organização

À noite, a prefeitura anunciou melhorias na infraestrutura da Apaco, durante reunião comandada pelo secretário municipal de Governo, Rodrigo Marque, que sugeriu a criação de uma comissão de acompanhamentos das obra, a ser composta por moradores da área, vereadores e entidades da sociedade civil organizada.

A promessa acalmou os ânimos dos populares, que ameaçam voltar caso sejam enganados pela prefeitura, como já ocorreu com outras comunidades.

Fotos: Flora Dolores/O Estado do Maranhão

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Mais Médicos: 29% dos municípios maranhenses já aderiram ao programa

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iO Programa Mais Médicos registrou 64 municípios inscritos no Maranhão até esta segunda-feira (22). O número equivale a 29% do total de 217 municípios do estado. Entre os 147 municípios maranhenses prioritários, 49 já aderiram. Em todo o País o programa registrou 1.874 municípios inscritos até o momento. As inscrições seguem abertas até 25 de julho ao meio dia.

Todos os municípios do país podem aderir ao programa. Porém, os médicos serão encaminhados prioritariamente para municípios e regiões metropolitanas com alta vulnerabilidade social ou Distritos Sanitários Especiais Indígenas que tiverem se inscrito no programa.

Nesta semana, autoridades do governo federal percorreram todas as regiões do país, se reunindo com prefeitos e secretários de Saúde, para mobilizar os municípios a participarem do Mais Médicos. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e outros representantes do ministério estiveram em Salvador (BA), Montes Claros (MG), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Recife (PE), São Paulo (SP), Belém (PA), Manuas (AM) e São Luís (MA). No Maranhão, Padilha contou com o apoio do ministro do Turismo, Gastão Vieira. A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, esteve em Curitiba (PR) e em Porto Alegre (RS) divulgando o programa.

“O Mais Médicos vai ajudar a fortalecer a atenção básica, que é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde sem a necessidade de recorrer a um hospital. E o que faz diferença no atendimento à população é o médico presente na unidade básica de saúde perto de casa. Não se faz saúde sem bons profissionais”, esclarece o ministro.

Lançado pela presidenta da República Dilma Rousseff no dia 8, o Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades.

Em todo o país, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação estão investindo R$ 15 bilhões até 2014 na infraestrutura da rede pública de Saúde. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

Somente no Maranhão, já foram investidos R$ 126,6 milhões para obras em 850 unidades de saúde e R$ 33,2 milhões para compra de equipamentos para 140 unidades. Também foram aplicados R$ 11,8 milhões para construção de sete UPAs e R$ 5,3 milhões para reforma/construção de sete hospitais.

O Programa Mais Médicos prevê, também, a criação de 11,5 mil novas vagas de Medicina e 12 mil de residência em todo o país, além do aprimoramento da formação médica no Brasil com a inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS).

Diagnóstico

O programa Mais Médicos é um estímulo para a ida de médicos para os municípios do interior e para as periferias das grandes cidades, onde é maior a carência por este serviço. O Brasil tem oferta desta mão-de-obra menor que países como Argentina, México, Inglaterra, Portugal e Espanha.

Do ponto de vista regional, a situação é mais crítica: 22 estados estão abaixo da média nacional, sendo que cinco têm menos de um médico para cada grupo de mil habitantes. O Maranhão tem 0,58 médicos por mil habitantes.

Inscrições

As inscrições no Mais Médicos podem ser feitas pelo site do Ministério da Saúde, www.saude.gov.br. No cadastro, os prefeitos e secretários de saúde devem indicar as unidades básicas de saúde de suas regiões em que há falta de médicos. No dia 26, será publicado o total de vagas existentes em cada cidade inscrita. E, até dia 28, os médicos brasileiros inscritos no programa poderão escolher o município onde querem atuar.

Em 1º de agosto será divulgada a relação de profissionais com registro profissional no Brasil que terão de homologar a participação e assinar um termo de compromisso até 3 de agosto. Dois dias depois, as escolhas serão validadas no Diário Oficial da União. As vagas remanescentes serão divulgadas em 6 de agosto. O processo de escolha nesta segunda etapa vai até 8 do mesmo mês e os resultados serão publicados em 13 de agosto.

Os profissionais que atuarão no programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. Os municípios ficarão responsáveis por garantir moradia e alimentação aos médicos, além de ter de acessar recursos do ministério para construção, reforma e ampliação das unidades básicas.

A prioridade nas vagas será de médicos brasileiros, e somente as que não forem preenchidas serão oferecidas aos estrangeiros.

Fonte: Ministério da Saúde

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Oi pagará indenização de R$ 8 milhões a consumidores maranhenses

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oiA Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), em parceria com o Ministério Público Estadual, firmou um acordo com a operadora de telefonia “Oi Móvel”.

Devido as constantes interrupções na prestação de serviço da operadora, o acordo determinará o pagamento de R$ 8 milhões de indenização aos consumidores maranhenses, como forma de compensação pelo mau serviço prestado.

Cada consumidor da “Oi Móvel” receberá um desconto, em caso de clientes pós-pagos, de R$ 4,00 na conta telefônica e em casos de clientes pré-pagos será automaticamente depositado um crédito de R$ 4,00 a todos os clientes maranhenses.

O acordo será assinado nesta quarta-feira (24), entre a Sedihc, por meio do Procon-MA, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria do Consumidor, e a Operadora “Oi Móvel”.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

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Sindicato dos Jornalistas pede empenho do TJMA no caso Décio Sá

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Guerreiro Júnior garantiu a Douglas Cunha que está acompanhando o processo
Guerreiro Júnior garantiu a Douglas Cunha que está acompanhando processo

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís, Douglas Cunha, pediu o empenho da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na solução do caso Décio Sá, assassinado em 23 de abril de 2012. O sindicalista – acompanhado do jornalista Djalma Rodrigues – foi recebido pelo presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, nesta terça-feira (23), e pediu informações sobre o andamento do processo que apura o homicídio.

Durante o encontro, Cunha manifestou a preocupação da categoria com o andamento e o destino da ação penal que apura a morte do colega – morto há um ano e três meses, afirmando que o crime contra Décio Sá não tem precedentes na história do jornalismo maranhense e exige do poder público uma posição mais austera.

“Não queremos que o julgamento seja prejudicado com os recursos protelatórios dos advogados de defesa, com a mudança dos depoimentos dos acusados, como também dos juízes na condução do processo. Sabemos que o presidente do TJMA é sensível e acreditamos na Justiça”, disse o presidente do sindicato.

“Justiça Plena”

O desembargador informou que a ação penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá já foi incluída, em maio deste ano, no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena”, pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após envio de solicitação do TJMA.

A submissão do processo ao acompanhamento do CNJ atendeu a um pedido do juiz Márcio Brandão (1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís), onde a ação foi ajuizada. Com o cadastro da Ação Penal no sistema, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho.

O presidente do TJMA garantiu que o Tribunal está preparado para julgar o processo que trata do crime cometido contra o jornalista. “Todos os juízes que assumiram o caso são muito íntegros e o processo está seguindo todos os trâmites necessários. Estou em contato com os magistrados e informado sobre o andamento regular do processo”, assegurou o desembargador ao sindicalista.

Ao final da reunião, Cunha disse estar satisfeito com as informações prestadas pelo presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior. “Percebemos que há uma preocupação da presidência da Casa e de todo o Judiciário na conclusão desse processo”, finalizou.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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TJ concede habeas corpus a Júnior do Mojó

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Júnior do Mojó deixou a cadeia desde o último dia 19
Júnior do Mojó deixou a cadeia no 19 por decisão de desembargador Jaime Araúj0

O desembargador Jaime Ferreira de Araújo, em decisão monocrática, durante plantão judicial de 2º grau, concedeu habeas corpus em favor do ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior – o Júnior do Mojó.

O ex-parlamentar municipal é acusado de ser um dos supostos mandantes da morte do empresário Marggion Andrade, assassinado em 14 de outubro de 2011, em um terreno no Araçagy, por denunciar esquema de venda ilegal de lotes naquele município.

Em sua decisão, o desembargador Jaime Ferreira apontou a ausência de elementos que justifiquem a prisão, uma vez que não há nos autos provas de que o acusado estaria agindo para dificultar ou mesmo furtar-se à aplicação da lei penal.

Citando a Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador ressaltou que “a prisão cautelar por conveniência da instrução criminal e para garantia da ordem pública não se sustenta quando fundada na simples afirmação de sua necessidade, sem indicação de elementos fáticos que a ampare”.

Enfatizou ainda que não constam nos autos provas de que Júnior do Mojó tenha ameaçado testemunhas ou mesmo familiares da vítima, não havendo qualquer menção do magistrado de 1º grau quanto a esse fato.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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Holandinha já recebeu R$ 721 milhões em repasses federais, mas gestão não deslancha

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Mesmo com fartos recursos, Holandinha não consegue fazer sua gestão deslanchar
Mesmo com fartos recursos, Holandinha não consegue fazer sua gestão deslanchar

O Governo Federal já repassou mais de R$ 721 milhões à Prefeitura de São Luís em quase sete meses de gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), segundo dados do Portal da Saúde e do Portal da Transparência. Mesmo com o caixa abastecido, ele mantém o discurso de “terra arrasada”, expressão que vem usando desde a posse para justificar o desempenho pífio da sua administração, o que já não convence mais ninguém. Diante das fartas verbas e das poucas realizações, uma pergunta é inevitável: “para onde está indo tanto dinheiro?”.

Somente em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), São Luís já recebeu exatos R$ 340.924.451,04 no atual exercício. Os recursos estão divididos por ações, como atenção básica (R$ 18 milhões), média e alta complexidade (R$ 292,8 milhões), vigilância em saúde (R$ 13 milhões), assistência farmacêutica (R$ 5,9 milhões) e investimento (R$ 10,5 milhões).

Com uma verba tão significativa, é inadmissível o caos na rede hospitalar municipal, evidenciado pela falta de médicos, de remédios e até de comida, drama que atinge os dois Socorrões, as cinco unidades mistas e dezenas de postos de saúde. Outro dado que destoa da situação financeira favorável: os postos de marcação de consulta não dispõem sequer de papel para imprimir as guias de consultas e exames.

Educação

Na educação, a Prefeitura de São Luís também vem contando com a generosidade do Governo Federal. De 1º de janeiro até a presente data, os cofres municipais receberam R$ 104.455.922,62 em recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outros R$ 12.431.896,80 foram repassados com a rubrica “Educação”, sem contar os R$ 7,3 milhões destinados à alimentação escolar. Ainda assim, muitas escolas continuam com infraestrutura precária e sem professores. Além disso, ações como o programa do leite e a entrega de fardamento aos estudantes estão suspensas, sem previsão de retorno.

Outra área muito bem contemplada é a de assistência social. Nada menos que R$ 68.383.690,00 foram destinados à capital maranhense para ações nesse setor na atual administração. Daí ser injustificável a falta de apoio aos conselhos tutelares, que, sem vigilância, estão expostos à ação de criminosos, como o da área Centro/Alemanha, instalado no Monte Castelo, arrombado por marginais na madrugada desta terça-feira. A assistência a usuários de drogas, prestada pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), também deixa a desejar e uma das unidades foi fechada recentemente por falta de profissionais.

Mantido o volume de repasses federais, as cifras ultrapassarão R$ 1,2 bilhão até o fim do ano, uma soma nada desprezível, com a qual o prefeito poderia melhorar, e muito, a vida da população. O problema é que, uma vez repassada à gestão de Holandinha, a verba parece evaporar, tomando rumo incerto e não sabido.

Abaixo, demonstrativos dos recursos recebidos:

portal saude

 

portal transparencia

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MP cria força-tarefa para investigar festas rave em São Luís

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Procuradora-geral, Regina Rocha, com promotores que integrarão força-tarefa
Procuradora-geral, Regina Rocha, com promotores que integrarão força-tarefa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) designou, na manhã desta segunda-feira, 22, uma força-tarefa para investigar raves, resenhas e demais festas realizadas em casas noturnas ou ao ar livre nos municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. A instituição também fará um levantamento de todos os casos de mortes por overdose registrados nos hospitais e unidades de saúde das referidas cidades, bem como a presença de menores de 18 anos nos eventos.

Raves e resenhas são denominações de festas sem hora para terminar, realizadas geralmente em espaços ao ar livre.

O MPMA requisitará informações de como são expedidas as licenças para a realização dos eventos, a identidade dos organizadores e o sistema de segurança das festas.

Foram designados para realizar os trabalhos os promotores de justiça José Cláudio Cabral Marques (controle da atividade policial – São Luís), Haroldo Paiva de Brito (criminal – São Luís), Danilo José de Castro Ferreira (criminal – São Luís), Reinaldo Campos Castro Júnior (Raposa), Raquel Pires de Castro (Paço do Lumiar) e Agamenon Batista de Almeida Júnior (São José de Ribamar). A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, vai assinar Portaria designando os referidos promotores para cuidarem do caso.

Overdose

No último dia 15, um jovem de 19 anos faleceu supostamente em decorrência do uso excessivo de drogas. O rapaz começou a sentir-se mal numa festa realizada na área da Avenida Litorânea.

“O primeiro passo foi instaurar um procedimento investigatório criminal para apurar todas as mortes causadas por uso abusivo de substâncias entorpecentes. Ao longo  da efetivação das ações, todas as festas serão investigadas”, afirmou o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

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Ministro anuncia R$ 60 milhões para a saúde no Maranhão

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Ministro Alexandre Padilha em audiência com a governadora Roseana Sarney, o senador José Sarney e outras autoridades polítcas
Ministro Alexandre Padilha em audiência com a governadora Roseana, o senador José Sarney e outras autoridades

A governadora Roseana Sarney se reuniu com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir sobre mais investimentos para o setor no Maranhão e sobre os avanços do Programa Saúde é Vida. No encontro, ocorrido na tarde desta segunda-feira (22), no Palácio dos Leões, o ministro anunciou incremento imediato no valor de R$ 60 milhões para as áreas de média e alta complexidade e de R$ 200 milhões ao ano para a de atenção básica.

Roseana Sarney ressaltou que a reunião foi positiva, pois o ministro teve a oportunidade de conhecer mais de perto a realidade do Maranhão na área da saúde. “Apresentamos ao ministro detalhes do programa Saúde é Vida, com os novos hospitais que estão ficando prontos, com o atendimento de qualidade que estamos dando ao povo do Maranhão e também com a tecnologia que estamos implantando na área de saúde. Ficamos de intensificar a parceria com o Ministério da Saúde para que se possa fazer um atendimento melhor ainda”, afirmou a governadora.

O ministro destacou a parceria de trabalho com o Governo do Estado. “Nesta semana vamos acrescentar ao Fundo Estadual da Saúde mais R$ 60 milhões, por meio de recursos para média e alta complexidade, recursos para exames, cirurgias, a parte da Rede Cegonha, rede de urgência e emergência, investir um valor maior para leitos de UTI, o que vai ajudar ainda mais esse esforço de montar a rede de saúde no Maranhão, o que está sendo feito com a parceria com o Governo do Estado”, declarou Padilha, que antes, no Hotel Luzeiros,apresentou aos prefeitos e gestores municipais o Programa Mais Médicos.

Padilha assinalou ainda que o Maranhão passa a contar com mais recursos destinados para atenção básica. “A presidenta Dilma (Rousseff) acabou de anunciar um aumento no piso destinado à atenção básica, e no Maranhão esse valor será de R$ 200 milhões, esse repasse é fundo a fundo para ajudar no custeio e manutenção das equipes”, declarou.

Também presentes oministro do Turismo, Gastão Vieira; os senadores José Sarney, Edison Lobão Filho e João Alberto; os deputados federais Sétimo Waquim e Sarney Filho, e os secretários estaduais Ricardo Murad (Saúde) e João Guilherme Abreu (chefe da Casa Civil).

Mais recursos

A governadora Roseanaafirmou que também apresentou solicitações de melhoria de recursospara o estado. “Falamos ao ministro sobre a melhoria do teto da Saúde, já que o Maranhãopossui a menor renda per capita do país, sendo de R$ 127,00,enquanto que no Brasil a média per capita para a saúde é de R$ 170,00”.

Ela ressaltou que a vinda do ministro a São Luís foi importante, ainda, para que os prefeitos possam conhecer o programaMais Médicos do Governo Federal e firmar parcerias. “Essa troca de informações e de interesses é fundamental e a partir de então se formula uma parceria que beneficia não só os municípios, como o Estado e a União e também a classe médica, que passa a conhecer mais o programa”, declarou ela.

O ministro Padilha destacou que o encontro coma governadora Roseana foi importante para fortalecer a relação entre os governos federal e estadual. “Essa relação é fundamental e se fortalece nas várias áreas, inclusive com recursos para infraestrutura, pois com o Programa Mais Médicosestamos reformando, ampliando e construindo mais 540 unidades de saúde nos municípios para ter estrutura para receber esses profissionais que irão atuar nas unidades”.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão

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Justiça Federal condena 25 réus da Operação Galáticos no Maranhão

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A 1ª vara federal de Imperatriz condenou 25 pessoas nas ações penais que apuraram os crimes da chamada “Operação Galáticos” (furtos praticados pela internet), realizada pela Polícia Federal em 2006. As penas variam de 2 anos a 10 anos de prisão, em regime aberto, semi aberto ou fechado, dependendo do crime em que cada um dos réus foi enquadrado, que são furto qualificado continuado, formação de quadrilha e posse ilegal de arma.

Arley Barbosa Gonzaga, na época apontado pelo Ministério Público, como um dos líderes do grupo, foi condenado a 10 anos, seis meses e quinze dias de reclusão em regime inicial fechado, além de multa.

Relembre o caso

No dia 23 de agosto de 2006, uma megaoperação da Polícia Federal, em Imperatriz, resultou na prisão de mais de 50 pessoas, suspeitas de integrar uma quadrilha que utilizava programas do tipo espião para capturar senhas bancárias de correntistas de vários bancos, principalmente da Caixa Econômica Federal. De posse dos dados bancários, os criminosos transferiam valores para contas de “laranjas”, realizavam compras pela internet, recargas de celulares pré-pagos e pagamentos de boletos bancários.

Algumas empresas de Imperatriz também estavam envolvidas no esquema criminoso, recebendo parte dos valores desviados através da emissão de boletos bancários fraudulentos do sistema de pagamento on line.

A operação foi batizada de Galáticos porque era assim que os criminosos se audodenominavam em comparação com os jogadores de futebol do milionário Real Madri, da Espanha, e faziam questão de ostentar bens adquiridos com o produto do roubo, especialmente carros de luxo.

De acordo com informações da Polícia Federal, as investigações começaram no final de 2004. A operação galáticos envolveu cerca de 400 policiais de vários estados, soldados do exército e aviões da FAB.  Havia 70 mandados de prisão a serem cumpridos.

Veja abaixo a relação dos condenados nas quatro ações penais

Ação Penal 2006.37.01.001442-0

Arley Barbosa Gonzaga, condenado nas penas dos artigos 155, § 4º, II e IV, combinado com os artigos 71 e 62, I, e artigo 288, todos do Código Penal, bem como artigo 16, § único, IV, da Lei nº 10.826/2003 – (furto qualificado continuado, formação de quadrilha e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito), a uma pena total de 10 (dez) anos, 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa;

Everton Bastos Ribeiro, Joel Sousa da Silva, Olegário Avelino Sobrinho e Lívio da Silva Dourado, condenados nas penas dos artigos 155, § 4º, II e IV, combinado com os artigos 71, e artigo 288, todos do Código Penal (furto qualificado continuado e formação de quadrilha), sendo que Everton, Joel e Lívio receberam a pena total 06 (seis) anos e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial semi-aberto, além de multa. O acusado Olegário, por sua vez, foi condenado recebeu a pena total de 05 (cinco) anos de reclusão em regime inicial semi-aberto, e multa.

Ismênia Kellen Loiola Guimarães, condenada a 05 (cinco) anos de reclusão em regime inicial semi-aberto e multa, e Daniel de Araújo Paula, condenado a 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial semi-aberto, além de multa, ambos por infringirem a norma do artigo 155, § 4º, II e IV, combinado com artigo 71, ambos do Código Penal (furto qualificado continuado).

Cristiane de Sena Assis e Raimundo Costa Avelino, ambos condenados a 02 (dois) anos de reclusão em regime inicialmente aberto, além de multa, pela prática do crime de furto qualificado – art. 155, § 4º, II e IV do Código Penal.

Os réus Vandemberg Sousa Madalena, Natália Mendes Teles e Davi Alisson Alves Rodrigues tiveram a punibilidade extinta pela prescrição.

Na Ação Penal 2006.37.01.001439-2, foram condenados os seguintes réus, todos por furto qualificado e formação de quadrilha:

Mário Sérgio Serra Conde – 07 anos de reclusão em regime semiaberto e multa;

Diego Aguiar dos Santos – 03 anos de reclusão em regime aberto e multa;

Marcos Alexandre da Conceição Santos – 05 anos de reclusão em regime semiaberto e multa.

Na ação penal 2006.37.01.001449-5, foram condenados os seguintes réus:

Juan Jadson do Nascimento Santos (furto qualificado e formação de quadrilha) – 04 anos, 06 meses e 06 dias de reclusão em regime semiaberto e multa;

Elder Nascimento da Silva (furto qualificado e formação de quadrilha) – 03 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime aberto e multa;

José Romeu Patriolino da Silva Segundo (furto qualificado e formação de quadrilha) – 03 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime aberto e multa;

Elvis Nascimento Silva (furto qualificado) – 02 anos de reclusão em regime aberto e multa;

Rhecyelle Pereira Mota (furto qualificado e formação de quadrilha) – 03 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime aberto e multa;

Manoelito Albuquerque de Andrade (furto qualificado) – 02 anos de reclusão em regime aberto e multa

Jesse James Pinheiro de Melo (furto qualificado) – 02 anos e 04 meses de reclusão em regime aberto e multa.

Na ação penal 2006.37.01.001448-1, foram condenados os seguintes acusados:

Por furto qualificadoart. 155, § 4º, II e IV do CP:

Gustavo Raymond Sousa Alves – 03 anos e 06 meses de reclusão em regime aberto e multa;

Por furto qualificado e formação de quadrilha:

André Leite de Queiroz – 05 anos e 09 meses de reclusão em regime semiaberto e multa.

Fonte: Seção Judiciária Federal do Maranhão

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