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Militante de movimento social circula livremente por área restrita aos membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São Luís. O prédio do Legislativo municipal foi invadido ontem por moradores da Vila Apaco, que à noite resolveram sair após obterem a promessa da prefeitura de que suas casas serão recuperadas. No entanto, integrantes dos movimentos Passe Livre, Acorda, Maranhão, São Luís Acordou e Acorda, Itaqui-Bacanga, que haviam se solidarizado à comunidade da Apaco, decidiram manter a ocupação por tempo indeterminado. Com o Plenário ocupado, a Diretoria da Câmara já acionou a procuradoria da Casa para pedir à Justiça a expulsão dos manifestantes.

Foto: Diego Chaves/O Estado do Maranhão

Governo do Estado e Prefeitura firmarão pacto por obras de mobilidade urbana em São Luís

Um Termo de Compromisso será assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de São Luis para a realização de obras na área de mobilidade urbana. O acordo foi discutido pelos secretários de Estado chefe da Casa Civil, João Abreu, e de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha; e o secretário municipal de Governo, Rodrigo Marques, nesta quarta-feira (24), no Palácio Henrique de La Rocque. A reunião contou, ainda, com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho.

“O próximo passo é a elaboração e a assinatura do Termo de Compromisso que vai estabelecer as responsabilidades de cada um na realização das obras”, declarou João Abreu. Ele revelou que entre os serviços a serem realizados estão a construção dos elevados da Forquilha e Calhau.

O secretário de Governo da Prefeitura de São Luís, Rodrigo Marques, disse que os técnicos estaduais e municipais já estão trabalhando em conjunto. “Além de assinar o Termo de Compromisso estabelecendo as responsabilidades de cada um, pretendemos elaborar um projeto que envolva a participação federal em outras ações”, revelou.

Esta foi a segunda reunião do grupo que pretende unir esforços para melhorar a mobilidade nos principais pontos de circulação dentro de São Luís. Atualmente, o governo estadual desenvolve algumas obras que vão melhorar o tráfego, como a Via Expressa (cuja primeira etapa, do Jaracati ao Cohafuma, já foi entregue), a Avenida IV Centenário (que ligará as avenidas Beira-Mar e Franceses) e a duplicação da Estrada do Araçagi (em processo de licitação).

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Movimentos sociais agora ocupam Câmara Municipal de São Luís

Representantes de vários movimentos sociais continuam ocupando a Câmara Municipal de São Luís, na Rua da Estrela, no Centro Histórico. Por volta das 12h30 de ontem, o prédio foi ocupado por moradores da Vila Apaco, na área da Cidade Operária, que decidiram deixar a sede do Legislativo após reunião na prefeitura, ontem à noite, mas prometeram retornar na  tarde hoje. Eles reivindicam auxílio após a destruição das suas casas por um temporal, em fevereiro de 2012, e acusam a administração municipal de tê-los abandonado.

Cerca de 70 pessoas ainda ocupam a Câmara, entre representantes dos Movimentos Passe Livre, Acorda, Maranhão, São Luís Acordou e Acorda, Itaqui-Bacanga. Representantes dos médicos anunciaram que se juntarão aos invasores na tarde de hoje.

Ontem, no momento da invasão, uma caminhonete S-10, de placa NQL-6768, de Fortaleza (CE), levou mantimentos aos invasores. Foram entregues cestas básicas, galões de águas e colchonetes. Não se sabe, até agora, quem financiou a compra dos itens. Pouco depois, uma comissão formada pelos vereadores Astro de Ogum (PMN), Fábio Câmara (PMDB), Ivaldo Rodrigues (PDT), Ricardo Diniz (PHS), Professor Lisboa (PCdoB) e Marlon Garcia (PTdoB) se reuniu com os manifestantes no Plenário da Câmara.

À noite, a prefeitura anunciou melhorias na infraestrutura da Apaco, durante reunião comandada pelo secretário municipal de Governo, Rodrigo Marque, que sugeriu a criação de uma comissão de acompanhamentos das obra, a ser composta por moradores da área, vereadores e entidades da sociedade civil organizada.

A promessa acalmou os ânimos dos populares, que ameaçam voltar caso sejam enganados pela prefeitura, como já ocorreu com outras comunidades.

Fotos: Flora Dolores/O Estado do Maranhão

Mais Médicos: 29% dos municípios maranhenses já aderiram ao programa

O Programa Mais Médicos registrou 64 municípios inscritos no Maranhão até esta segunda-feira (22). O número equivale a 29% do total de 217 municípios do estado. Entre os 147 municípios maranhenses prioritários, 49 já aderiram. Em todo o País o programa registrou 1.874 municípios inscritos até o momento. As inscrições seguem abertas até 25 de julho ao meio dia.

Todos os municípios do país podem aderir ao programa. Porém, os médicos serão encaminhados prioritariamente para municípios e regiões metropolitanas com alta vulnerabilidade social ou Distritos Sanitários Especiais Indígenas que tiverem se inscrito no programa.

Nesta semana, autoridades do governo federal percorreram todas as regiões do país, se reunindo com prefeitos e secretários de Saúde, para mobilizar os municípios a participarem do Mais Médicos. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e outros representantes do ministério estiveram em Salvador (BA), Montes Claros (MG), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Recife (PE), São Paulo (SP), Belém (PA), Manuas (AM) e São Luís (MA). No Maranhão, Padilha contou com o apoio do ministro do Turismo, Gastão Vieira. A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, esteve em Curitiba (PR) e em Porto Alegre (RS) divulgando o programa.

“O Mais Médicos vai ajudar a fortalecer a atenção básica, que é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde sem a necessidade de recorrer a um hospital. E o que faz diferença no atendimento à população é o médico presente na unidade básica de saúde perto de casa. Não se faz saúde sem bons profissionais”, esclarece o ministro.

Lançado pela presidenta da República Dilma Rousseff no dia 8, o Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades.

Em todo o país, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação estão investindo R$ 15 bilhões até 2014 na infraestrutura da rede pública de Saúde. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

Somente no Maranhão, já foram investidos R$ 126,6 milhões para obras em 850 unidades de saúde e R$ 33,2 milhões para compra de equipamentos para 140 unidades. Também foram aplicados R$ 11,8 milhões para construção de sete UPAs e R$ 5,3 milhões para reforma/construção de sete hospitais.

O Programa Mais Médicos prevê, também, a criação de 11,5 mil novas vagas de Medicina e 12 mil de residência em todo o país, além do aprimoramento da formação médica no Brasil com a inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS).

Diagnóstico

O programa Mais Médicos é um estímulo para a ida de médicos para os municípios do interior e para as periferias das grandes cidades, onde é maior a carência por este serviço. O Brasil tem oferta desta mão-de-obra menor que países como Argentina, México, Inglaterra, Portugal e Espanha.

Do ponto de vista regional, a situação é mais crítica: 22 estados estão abaixo da média nacional, sendo que cinco têm menos de um médico para cada grupo de mil habitantes. O Maranhão tem 0,58 médicos por mil habitantes.

Inscrições

As inscrições no Mais Médicos podem ser feitas pelo site do Ministério da Saúde, www.saude.gov.br. No cadastro, os prefeitos e secretários de saúde devem indicar as unidades básicas de saúde de suas regiões em que há falta de médicos. No dia 26, será publicado o total de vagas existentes em cada cidade inscrita. E, até dia 28, os médicos brasileiros inscritos no programa poderão escolher o município onde querem atuar.

Em 1º de agosto será divulgada a relação de profissionais com registro profissional no Brasil que terão de homologar a participação e assinar um termo de compromisso até 3 de agosto. Dois dias depois, as escolhas serão validadas no Diário Oficial da União. As vagas remanescentes serão divulgadas em 6 de agosto. O processo de escolha nesta segunda etapa vai até 8 do mesmo mês e os resultados serão publicados em 13 de agosto.

Os profissionais que atuarão no programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. Os municípios ficarão responsáveis por garantir moradia e alimentação aos médicos, além de ter de acessar recursos do ministério para construção, reforma e ampliação das unidades básicas.

A prioridade nas vagas será de médicos brasileiros, e somente as que não forem preenchidas serão oferecidas aos estrangeiros.

Fonte: Ministério da Saúde