Na sessão desta quinta-feira (4), o deputado estadual Max Barros destacou a importância do projeto de lei de sua autoria que disciplina o acesso a casas de eventos e shows no Maranhão. O parlamentar garantiu que o projeto é importante e a minuta da proposta é de autoria do Ministério Público do Estado, da promotora Lítia Cavalcanti, que tem grande conhecimento na área de defesa do consumidor e acha que essa lei vai evitar que ocorram acidentes, como as que já ocorreram em outros Estados e outros municípios.
“É importante que as leis não sejam feitas depois que o caldo está derramado, que façamos leis que possam prevenir acidentes, incorreções e é esse o sentido desse projeto de lei que os colegas deputados e deputadas já aprovaram em primeiro turno e que deve ser apreciado agora no segundo turno”, Afirmou, Barros.
Max Barros lembrou que recentemente houve o acidente da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, em que vários jovens morreram num incêndio e que, na apuração dos fatos, foi verificada que a questão do licenciamento, alvará e inspeção do Corpo de Bombeiros estavam todos incorretos; e a própria instalação da boate não era condizente e, assim, qualquer incidente estava fadado a uma tragédia, como de fato ocorreu.
“A proposta que o Ministério Público trouxe a essa Casa foi concebida prioritariamente, e eu queria dar esse crédito, pela promotora Lítia Cavalcanti. Fui apenas um intérprete desse projeto, que é no sentido que todas as casas de shows e os espaços públicos que promovam grandes eventos tenham que colocar no ingresso o número do alvará que a Prefeitura autorizou, que eles estão em condições de funcionar e também o número da autorização do Corpo de Bombeiros, para comprovar que o Corpo de Bombeiros fez a inspeção e que aquela casa obedece às regras legais em termos de combate ao incêndio, para que acidentes não ocorram”, explicou.
O deputado destacou ainda a importância do projeto que garante a população maior garantia de segurança porque ao comprar o ingresso, o consumidor terá acesso às informações e responsabilidades atribuídas ao Poder Público destacadas no próprio ingresso. Além disso, deverá constar também a capacidade de lotação da respectiva casa de show, garantindo ainda mais segurança ao usuário. “O cidadão que for àquela casa de show pode verificar se ela está regularizada junto à Prefeitura, junto ao Corpo de Bombeiros, e verificar qual é a capacidade que tem para absorver pessoas. É uma lei muito importante porque vai prevenir acidentes futuros em nosso Estado”, garantiu.
