Por oito votos a cinco, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou a liminar que suspendia o pagamento retroativo do auxílio-alimentação a juízes de oito estados brasileiros (Bahia, Pernambuco, Roraima, Sergipe, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo e Pará). Ao analisar a liminar concedida pelo conselheiro Bruno Dantas em 3 de junho, a maioria do Plenário acompanhou o voto divergente apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, contra a ratificação da liminar.

Em seu voto, o ministro Falcão alegou que a questão está amplamente judicializada e que a jurisprudência do CNJ é farta no sentido de não decidir matéria já judicializada. A extensão do pagamento do auxílio-alimentação à magistratura é alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e de ação cível originária (ACO), em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro argumentou também que decisões proferidas pelos ministros Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux no âmbito dessas ações entenderam pela manutenção do pagamento, previsto na Resolução CNJ n. 133, editada em 21 de junho de 2011.

Previsão

O voto do ministro Francisco Falcão traz ainda trechos de decisões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Conselho da Justiça Federal e do Tribunal de Contas da União, que reconheceram a legalidade da aplicação retroativa do auxílio-alimentação. Além disso, o pagamento do auxílio-alimentação encontra previsão legal na Lei n. 8.460/1992 e em leis dos estados envolvidos nos pedidos de providências julgados nesta terça-feira.

O voto do ministro Falcão foi seguido pelos conselheiros José Roberto Neves Amorim, José Lucio Munhoz, José Guilherme Vasi Werner, Ney Freitas, Guilherme Calmon, Maria Cristina Peduzzi e Emmanoel Campelo.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e os conselheiros Jefferson Kravchychyn, Gilberto Valente Martins, Wellington Saraiva e Jorge Hélio votaram pela manutenção da liminar, porém com argumentos diferentes dos utilizados pelo relator dos pedidos de providências, conselheiro Bruno Dantas, que não esteve presente na sessão. Já o conselheiro Silvio Rocha se declarou impedido de participar do julgamento.

Questionamento

Para o ministro Joaquim Barbosa, não é possível instituir vantagens remuneratórias a magistrados por meio de uma resolução do CNJ e, por analogia, entre os membros do Ministério Público e da magistratura. “A legalidade dessa decisão administrativa é altamente questionável”, disse o ministro.

“Não cabe ao CNJ, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, muito menos de membros do Poder Judiciário”, complementou Barbosa.“Se está efetivamente ignorando a Constituição. Há uma diferença entre vantagens previstas na própria Constituição Federal e vantagens previstas em normas infraconstitucionais”, afirmou o conselheiro Wellington Saraiva.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A presidente da República, Dilma Roussef, nomeou na última terça-feira, dia 11 de junho, o juiz federal titular da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, Ney de Barros Bello Filho, para o cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

O novo membro do Tribunal foi promovido pelo critério de merecimento e ocupará a vaga decorrente da nomeação da desembargadora Assusete Magalhães para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ato de nomeação foi publicado nesta quarta-feira, 12 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), na Seção 2.

A bruxa anda solta para o lado dos vereadores de São Luís. Cinco deles já foram assaltados somente este ano, alguns vítimas de saidinha bancária, outros atacados dentro de suas próprias casas. Os vereadores alvos de assaltantes foram, por ordem cronológica, Barbosa Lages (PDT), Josué Pinheiro (PSDC), Ivaldo Rodrigues (PDT), Nato (PRP) e Manoel Rego (PTdoB).

A vítima mais recente foi Nato, que na tarde da última segunda-feira perdeu R$ 10 mil para um bandido que pilotava uma moto, que o abordou, de arma em punho, no estacionamento da agência do Bradesco da Avenida Magalhães de Almeida, no Centro, onde acabara de sacar a quantia. No último fim de semana, Manoel Rego foi roubado dentro de sua própria casa, no Coroadinho.

Terceiro vereador assaltado em 2013, Ivaldo Rodrigues também foi atacado em sua casa, na Vila Luizão. O crime aconteceu em 22 de abril (relembre). O pedetista foi feito refém dentro de sua residência das 5h às 8h, permanecendo o tempo todo sob a mira de uma arma de fogo.

Antes de Ivaldo, foram atacados os vereadores Barbosa Lages, em 1º de fevereiro, e Josué Pinheiro, em 19 de março (reveja aqui e aqui). O caso de Lages chamou atenção, pois ele pediu à polícia que não desse continuidade à investigação, após uma guarnição da PM ter iniciado a caçada aos assaltantes.

Criticados por manter distância do povo em períodos não eleitorais e por abandonar os bairros onde moram, muitas vezes na periferia, tão logo conquistam a vitória nas urnas, os vereadores têm agora um bom motivo para não se expor.

A direção do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Monte Castelo, e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) vêm protagonizando, há algum tempo, uma situação polêmica. A igreja quer que o órgão libere o espaço ao redor do templo, incluído na área do Viva do bairro, para que os fiéis que vão assistir às missas possam estacionar seus veículos sem serem multados pelos agentes de fiscalização que atuam na área. O receio da igreja é que haja uma “fuga” de devotos das celebrações, uma vez que o índice de criminalidade é elevado nos arredores do santuário.

A SMTT, no entanto, resiste em fazer essa concessão. A situação tem gerado impasse e a direção do Santuário ainda não desistiu de obter a autorização, alegando que quando os fiéis estacionam seus carros em pontos distantes ficam expostos ao risco de assaltos. Nem mesmo o trailler da Polícia Militar instalado próximo à igreja tem inibido a ação dos marginais, que agem a qualquer hora do dia.

Professores das escolas Barbosa de Godóis e Estado do Piauí, vizinhas ao templo, também costumam deixar seus carros no espaço ao redor da igreja e alguns também já foram autuados.

Está prevista para a próxima sexta-feira (14/06) uma visita da secretária municipal de Trânsito e Transportes, Fabíola Aguiar, para conhecer a situação in loco.

Espera-se que o bom senso prevaleça e que o impasse seja resolvido.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviará ao Congresso Nacional nota técnica na qual se manifesta de forma contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. A PEC assegura às polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal competência privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza. A nota foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros durante a 171ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (11/6).

A sugestão de enviar a nota técnica ao Congresso foi apresentada pelos conselheiros Gilberto Martins e Wellington Saraiva. O documento aponta graves riscos aos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito que a aprovação da PEC poderá acarretar.

Formulada pelo Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), a proposição prevê a alteração do artigo 144 da Constituição Federal para assegurar somente às polícias a competência para conduzir investigações criminais. Dessa maneira, o texto afetaria a titularidade da ação penal reservada ao Ministério Público.

“A proposta contida na PEC 37 dimensiona e eleva a patamares insustentáveis os poderes da polícia judiciária e, como consequência, subestima e descarta a capacidade de atuação de outros órgãos públicos, como, por exemplo, a Receita Federal, sobretudo nos crimes tributários; as agências reguladoras, sobretudo nos delitos contra as relações de consumo e contra a economia popular; os tribunais de contas, sobretudo na identificação dos crimes contra a administração pública; o Banco Central do Brasil, sobretudo nos crimes contra o sistema financeiro nacional; a Comissão de Valores Mobiliários e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobretudo nos delitos contra o mercado de valores mobiliários, nos crimes financeiros e nos crimes de lavagem de bens, entre outros. A proposta descompensa todo o sistema de controles públicos”, afirma a nota técnica.

Lesiva

De acordo com o CNJ, a PEC traria inovação altamente lesiva ao interesse social e ao exercício da jurisdição. A proposta da nota técnica foi bem-recebida pelo Plenário. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, se manifestou favorável à iniciativa.

Gilberto Martins ressaltou que, com relação aos crimes comuns, apenas 11% das ocorrências são convertidas em investigações. “Impedir que não apenas o Ministério Público, mas outras instituições que têm poder de controle no sistema criminal, possam também investigar, é altamente danoso ao sistema de Justiça e à sociedade”, afirmou o conselheiro.

Wellington Saraiva destacou que apenas cerca de 8% dos homicídios são apurados atualmente pelas polícias. “A PEC 37 aumenta a ineficiência do sistema criminal brasileiro. Como podemos dar privatividade para apurar os crimes a um órgão que não tem condições de investigar em níveis adequados?”, argumentou o conselheiro.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A Prefeitura de Paço do Lumiar divulgou nesta terça-feira o gabarito das provas do seletivo simplificado para os cargos de agente administrativo e motorista, aplicadas no último domingo. O resultado final será divulgado no dia 28 deste mês. Confira as respostas:

O vendedor Paulo Roberto de Souza Rios, 47 anos, registrou boletim de ocorrência no Plantão Central da Beira (Reffsa) contra o Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, por ter sido rejeitado ao buscar atendimento médico naquela unidade de saúde. Paulo, que é cardiopata, diz que tomou a medida por ter se sentido desrespeitado. Detalhe: imediatamente após ter sido recusado pelo Socorrão I, o paciente foi atendido normalmente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da área Itaqui-Bacanga.

O caso aconteceu no último dia 27, quando Paulo Roberto foi acometido por inflamação na garganta, que, segundo ele, lhe causou profundo mal estar. Ao tentar entrar no Socorrão I, foi impedido por uma funcionária, que o teria constrangido e humilhado, conforme ele registrou no B.O. Ainda de acordo com o vendedor, a referida servidora o teria orientado, sem qualquer justificativa, a procurar a direção do hospital (o diretor-geral do Socorrão I é o médico Yglesio Moyses, protagonista de sucessivas polêmicas no exercício do cargo e alvo de forte rejeição de grande parcela dos funcionários a ele subordinados).

UPA

Em vez de procurar o diretor do Socorrão I, como recomendara a servidora, Paulo Roberto se dirigiu imediatamente ao Plantão Central da Beira-mar, onde registrou a queixa. De lá, seguiu de ônibus para a UPA Itaqui-Bacanga, onde, segundo ele, recebeu ótimo atendimento, das 22h às 2h, quando foi liberado. Para comprovar, solicitou uma declaração à direção da casa de saúde, assinada por uma assistente social.

Uma bela lição para gestores de saúde que costumam negligenciar pacientes e um exemplo para os cidadãos que todos os dias são vítimas do descaso em hospitais públicos.

Abaixo, cópias do boletim de ocorrência registrado pelo paciente contra o Socorrão I e da declaração expedida pela UPA comprovando o atendimento:

Blog Atual7

Se assim desejar, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), poderá reduzir o valor da passagem cobrada pelas empresas de transporte coletivo na capital do Estado.

Desde o último dia 31, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 617, assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT), que zera o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de ônibus urbano.

A medida pode ser utilizada pelos prefeitos de todo o País como uma forma de evitar reajustes maiores nas tarifas de transporte público, além de reduzi-las.

Em Manaus, o prefeito Arthur Virgílio (PSDB) anunciou uma poda no preço da passagem de ônibus da capital do Amazonas, antes R$ 3, para R$ 2,90 poucos dias depois que a MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), há uma semana.

‘Não sei quantas outras cidades já fizeram isso, mas eu estou fazendo porque o cálculo aponta que é possível a redução’, avisou o tucano quando o preço da condução caiu.

Em São Luís, a maior taxa cobrada é a dos ônibus do Sistema Integrado de Transporte (SIT), que corresponde a R$ 2,10 por percurso.

Além de facilitar no troco por parte dos cobradores de ônibus, a redução traria uma economia de R$ 144 por ano para uma família típica de dois adultos e dois estudantes, que utiliza o SIT duas vezes por dia de segunda à sexta-feira, caso o prefeito Edivaldo Holanda Júnior siga o exemplo de Manaus e baixe a passagem nos mesmos R$ 0,10.

Como diz a população ludovicense: ‘já seria alguma coisa’.

A casa de eventos “Patrimônio Show”, que fica localizada na Praia Grande, vai continuar fechada por um período de mais 15 dias. A decisão é do juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Luís.A decisão de manter a casa fechada foi cumprida na tarde da última sexta-feira (7). A casa recebeu uma visita da equipe de comissários de Justiça e oficiala de Justiça lotados na 1ª Vara da Infância e da Juventude, com o apoio de policiais militares da Companhia de Turismo – CPTUR.

Conforme decisão judicial que determinou o imediato fechamento do estabelecimento por um novo período de 15 dias, o estabelecimento incorreu na reincidência do art. 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que prevê além do fechamento do estabelecimento por até 15 (quinze) dias e também o pagamento de multa que varia de três a 20 salários mínimos.

Os motivos que deram origem ao processo judicial e, consequentemente, ao fechamento do estabelecimento, decorreram da reincidência na permissão de entrada e permanência de pessoas menores de 18 anos ao interior do estabelecimento desacompanhados dos pais ou responsáveis legais em eventos não recomendados para o público infanto-juvenil.
A casa de festas “Patrimônio Show” já havia sido fechada pelo mesmo motivo no último dia 27 de maio.

Além do fechamento pelo período de 15 dias, os responsáveis pela casa noturna foram condenados ao pagamento de multa no valor de dez salários mínimos. Segundo a Vara, quaisquer informações sobre as normas que regulamentam o acesso e permanência de crianças e adolescentes em festas, eventos ou shows podem ser esclarecidas pelo fone (98) 3221-2159.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

O vendedor ambulante José Cleomar da Silva Santos foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri de São Luís a 22 anos, cinco meses e 15 dias de reclusão, pelo assassinato de Josiane Pires Rodrigues, grávida de seis meses, e por lesionar gravemente a filha dela, Iriszane Rodrigues Santos, causando a morte da menina dois meses depois. Ele está foragido, e o juiz expediu mandado de prisão. A pena deve ser cumprida em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Embora intimado, José Cleomar da Silva Santos, que é réu confesso, não compareceu à sessão de julgamento na última quarta-feira (05), no Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau. Ele se encontra em local incerto e não sabido. Como a 2ª Vara do Tribunal do Júri recebeu informações extraoficiais de que o acusado recentemente teria vendido uma motocicleta e uma casa e depois desaparecido, o juiz negou-lhe o direito de apelar da decisão em liberdade, decretando sua prisão preventiva. O magistrado determinou o envio de cópia do mandado de prisão à POLINTER (Delegacia de Polícia Interestadual).

Segundo a denúncia, no dia 26 de dezembro de 1997, por volta das 10h, na Vila Operária, José Cleomar da Silva Santos, 49 anos, esteve no local onde morava a vítima. Ele perguntou à proprietária da quitinete se havia algum quarto para alugar e se ali residia Josiane Pires Rodrigues com uma filha deficiente, alegando que tal pessoa se tratava de uma amiga sua. O acusado permaneceu nas proximidades e, por volta das 16h, no momento em que a mulher deixava a residência, com a filha nos braços, foi surpreendida por José Cleomar que a executou com três disparos de arma de fogo. Um tiro atingiu a criança no braço direito, causando-lhe fratura exposta.

Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa do ofendido (surpresa) e por lesões corporais de natureza grave, em concurso formal. Na sentença, o juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, afirma que o acusado agiu com frieza, premeditação, excessiva e desnecessária violência. O magistrado destacou que os crimes provocaram revolta e clamor na comunidade onde residiam as vítimas.

Chopperia

Na segunda-feira (03), o 2º Tribunal do Júri condenou o feirante Ydenilson Pereira Santos, conhecido como “Piolho”, a 17 anos e seis meses de reclusão. Ele já foi condenado na 6ª Vara Criminal de São Luís por outro crime e responde a processo na 4ª Vara do Júri, encontrando-se preso no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas. O juiz Gilberto de Moura Lima negou-lhe o direito de apelar da decisão em liberdade e manteve sua prisão preventiva.

Conforme a denúncia, Ydenilson Pereira Santos, 23 anos, e os comparsas Diogo Silva Pereira e Fabiano de Albuquerque, além de um adolescente não identificado, assassinaram a pauladas Jardiel Gaioso Santana, após uma discussão banal entre o réu e um colega da vítima, dentro de uma chopperia, próximo ao retorno da Forquilha.

O crime ocorreu na noite no dia 02 de dezembro de 2007. Após a discussão, o acusado e seus comparsas passaram a provocar o colega da vítima e os amigos dele, sendo postos para fora do clube, permanecendo em frente à chopperia. Ao perceberem a saída da vítima e seus acompanhantes, perseguiram os mesmos, alcançando Jardiel Gaioso Santana que foi barbaramente espancado.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça