A vereadora Luciana Mendes (PTdoB), filha do deputado federal Lourival Mendes, do mesmo partido, pediu ontem a ele que deixasse a Câmara Federal de “cabeça erguida”, logo após a votação que decidiu pelo arquivamento da PEC 37, de autoria do parlamentar maranhense, por 430 votos a nove e duas abstenções. A proposta limitava o poder de investigação do Ministério Público.
Ao fazer o apelo, via Facebook, Luciana praticamente admitiu ser impossível que o pai se reeleja ano que vem, tamanho o desgaste causado à sua imagem pela péssima repercussão da proposta, um dos principais motes das manifestações de rua que tomaram conta do país nas últimas semanas.
Ainda assim, a vereadora se disse orgulhosa do pai, exaltando sua postura coerente ao defender a PEC em discurso que antecedeu a votação, no qual Lourival Mendes expôs os motivos da sua proposição. Ela condenou o desrespeito à Constituição cometido pelos que rejeitaram a proposta. “Hoje estamos presenciando o desrespeito a nossa Constituição…mas quando se derem conta das consequências…ahhhh…mas afirmo: mesmo assim, o MP continua sem poderes para investigar criminalmente. Basta ler a CF”, escreveu Luciana Mendes na rede social.
De fato, o caminho de Lourival Mendes rumo à renovação do mandato tornou-se bastante espinhoso. Se já havia sofrido abalo com o início das discussões da PEC 37 apenas no âmbito das instituições jurídicas, sua popularidade caiu ao mais baixo nível depois que o povo foi às ruas vociferar contra a proposta.
Por outro lado, em ano eleitoral muita coisa costuma mudar. É ver para crer.
Policial militar com a cabeça quebrada e civil com dedo mínimo da mão direita decepado: vítimas do vandalismo
Onze policiais já foram feridos durante as manifestações de rua que vêm sendo realizadas em São Luís desde a semana passada, segundo informou o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, em entrevista ao repórter Domingos Ribeiro, da Rádio Mirante AM. A maioria são militares, vítimas de pedradas, foguetes e quedas de cavalos durante as ações de repressão aos vândalos e até ladrões infiltrados nos movimentos.
Os casos mais recentes foras registrados na área Itaqui-Bacanga, na última segunda-feira, quando um policial civil e um militar foram feridos gravemente ao serem atingidos por pedras. O primeiro teve parte do dedo mínimo da mão direita decepada. Já o segundo foi alvejado na cabeça e precisou levar vários pontos. No mesmo protesto, quatro viaturas foram apedrejadas.
Pelo que percebeu nos últimos dias, as forças de segurança vêm agindo de duas formas para rechaçar os indivíduos que partem para o confronto durante as mobilizações. Uma das ações, executada pela Polícia Militar, é o emprego da força moderada, com uso de spray de pimenta, bombas de efeito moral e balas de borracha. A outra, de responsabilidade da Polícia Civil, é cobrar pesada fiança das pessoas presas por alguma ilegalidade, a exemplo do que ocorreu anteontem com oito moradores da área Itaqui-Baganga flagrados em atos de vandalismo e que desafiaram a polícia (veja post acima).
Para a tarde/noite de hoje, está sendo anunciado o 4º Ato, outra manifestação de rua que promete parar o Centro de São Luís. Espera-se de que dessa vez não haja excessos.
A Fundação Getúlio Vargas divulgou, na tarde desta terça-feira (25), o resultado preliminar das provas objetivas do concurso público para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
A consulta individual dos resultados está disponível no endereço http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/alema13. O concurso contou com 18.277 candidatos disputando 87 vagas oferecidas.
Estão disponíveis também os gabaritos oficiais das provas discursivas bem como as respostas a interposição de recursos sobre os resultados das provas objetivas.
Os candidatos às especialidades de Taquígrafo e Tradutor e Intérprete de Libras que se classificarem nas provas objetivas e discursivas farão as provas práticas em data que será definida pela FGV.
A segunda fase de divulgação do gabarito será destinada às provas práticas.
Números
Ao todo estavam inscritos 18.277 candidatos à 87 vagas oferecidas. A concorrência para o cargo de assistente legislativo era a maior: 13.908 candidatos para 52 vagas. Para os demais cargos ficou assim: 2.243 candidatos concorreram às 16 vagas de técnico de gestão administrativa; 1.744 candidatos às 16 vagas de auxiliar legislativo operacional e 382 candidatos às três vagas de consultor legislativo especial.
Manifestantes bloqueiam passagem de ambulância do Samu na Avenida dos Portugueses (Foto: Biaman Prado)
Se era para passar alguma mensagem de protesto, essa já foi transmitida. A continuidade das manifestações populares é um excesso que deve ser, sim, reprimido, sem uso de força excessiva, mas com autoridade. A própria opinião pública está vendo dessa forma, pois já percebeu que agora quem dá o tom às mobilizações são grupos oportunistas, inclusive alguns ligados a políticos.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) divulgou hoje que a série de atos públicos já causou perdas de 5% a 8% no comércio de São Luís, principalmente no Centro, Renascença e entorno. Portanto, as manifestações quase diárias já começam a prejudicar a economia do estado, o que pode resultar em demissões e queda na arrecadação de impostos.
Não questiono o propósito dos protestos. A bandeira de luta é mais do que justa. Me oponho à continuidade, que gera desgaste, como qualquer coisa deste mundo que se faça em excesso. Acho que já deu.
Além do mais, algumas informações propagadas pelos manifestantes são falsas, como essa história de o governo estar bancando São João no Rio de Janeiro. Estou longe de ser governista, mas a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) divulgou nota semana passada negando veementemente tal patrocínio.
Sendo assim, a disseminação desse e de outros factoides só reforça o quanto o oportunismo vem predominando nas ruas nestes dias de revolta incontida.
Mesmo tendo ultrapassado a casa de 1 milhão de habitantes, como atesta o último Censo do IBGE, o que a eleva, aparentemente, à condição de metrópole, São Luís conserva uma série de traços e resquícios que a mantêm no mais profundo atraso. Um dos mais evidentes é a ausência de dados estatísticos sobre diferentes áreas, que uma vez disponíveis forneceriam à população um panorama real da cidade e ajudariam as autoridades a executar as melhorias que os cidadãos tanto precisam e reivindicam.
Por exemplo, não há dados numéricos sobre acidentes de trânsito, poluição do ar e qualidade da água consumida na capital, só para citar algumas informações cuja carência remete a um estado de coisas provinciano. Como jornalista, sinto isso na pele diariamente. E admito: tal indisponibilidade impede a publicação de um noticiário mais preciso.
Também é impossível quantificar a distância média dos congestionamentos que se formam nas principais avenidas da capital. Assim como o tempo perdido pelas pessoas quando o tráfego está travado. Diante do caos que impera no trânsito da capital, tais informações são de grande valia, tanto para quem se locomove como para as autoridades, que têm entre suas obrigações propiciar melhor mobilidade urbana aos habitantes.
Informar áreas de maior incidência de crimes também ajudaria as pessoas a melhor se prevenir de assaltos, sequestros e outras ações praticadas por bandidos. Tal subsídio, no entanto, é inexistente, o que deixa a população ainda mais vulnerável à violência.
Há algumas exceções, como as estatísticas de homicídios divulgadas diariamente pela Secretaria de Segurança Pública em seu site (www.ssp.ma.gov.br). O Detran também disponibiliza dados sobre a frota de veículos, infrações de trânsito, número de condutores em sua página na internet (www.detran.ma.gov.br). Em meio à falta de transparência, registra-se, inclusive, a divulgação forçada de dados, a exemplo dos laudos de balneabilidade das praias de São Luís, emitidos periodicamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) por ordem da Justiça Federal. Todavia, é muito pouco diante do vasto leque de informações sonegadas.
Com o avanço da tecnologia, é impensável conviver com tamanha desinformação. É mais fácil acreditar que os governantes dispõem de tais dados e os guardam para si, privando os cidadãos de conhecer a real dimensão do descaso.
Policiais do Batalhão de Choque e do GTA posicionados para reprimir vândalos e criminosos em manifestação
Oito pessoas foram presas ontem, durante manifestação na área Itaqui-Bacanga, por ferir gravemente um policial civil e depredar uma viatura. Para deixar a cadeia, os autores terão de pagar fiança de cinco salários mínimos, correspondente a R$ 3.390,00, arbitrada pelo delegado Amarildo Passos, que chefiava ontem o Plantão Central da Beira-mar quando foram registradas as ocorrências. Apenas três conseguiram pagar o valor até o início desta manhã. Caso não consigam quitar a quantia, os demais serão encaminhados ao Centro de Triagem de Pedrinhas.
A maioria dos acusados mora em bairros como Vila Embratel e Vila Isabel. Todos foram identificados e presos pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar após atirar pedras em policiais e viaturas. Uma delas decepou um dedo de um policial. Outra quebrou o para-brisa lateral de uma viatura do Grupo Tático Aéreo (GTA).
A polícia tem agido de forma enérgica para rechaçar a ação de maus elementos infiltrados nas manifestações. Em um primeiro momento, o Batalhão de Choque os combatia com o uso de cassetetes, balas de borracha e bombas de efeito moral.
Agora, a Polícia Civil põe em prática outra estratégia, que atinge diretamente o bolso dos que partem para a baderna em meio ao exercício da democracia.
Roseana Sarney participou de reunião entre a presidente Dilma Rousseff, governadores e prefeitos de capitais
A governadora Roseana Sarney participou de reunião com a presidenta Dilma Rousseff, outros governadores de Estado e prefeitos das capitais, ocorrida nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília. No encontro, foram debatidas ações e anunciadas medidas que objetivam a melhoria da prestação do serviço público no país.
“Concordo com as medidas que a presidenta Dilma apresentou durante a reunião e vou trabalhar pelos cinco pactos. Sou solidária com a presidenta e vou fazer valer o ponto de vista dela”, declarou a governadora. Roseana Sarney também esteve com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo e aproveitou para falar sobre as ações preventivas na área de segurança durante as manifestações no Maranhão. Cardozo apoiou o trabalho realizado e reforçou à governadora que ela deve manter as iniciativas no sentindo de manter a ordem pública.
Na ocasião, a governadora Roseana também encaminhou em relatório os pleitos do Maranhão à presidenta. “Esse encontro é muito importante para a nação. O Maranhão atende ao chamado da presidenta Dilma e se une ao esforço do Governo Federal para assegurar medidas que melhorem a vida do brasileiro. Estamos aqui para contribuir e propor ações que vão ajudar nesse processo de construção de um país melhor para todos nós”, declarou Roseana Sarney.
O relatório entregue pela governadora Roseana à presidenta foi elaborado por equipe de trabalho designada pelo Governo do Estado e destaca informações de cada área de investimento, incluindo PAC 2 (voltado à mobilidade urbana), Saúde, Educação e Segurança. As demandas encaminhadas destacam ações nesses setores. Como exemplo, estão o Financiamento de estudos, projetos e execução de obras de implantação de 30 Km de linha de transporte coletivo de massa a ser operada com Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), com valor estimado de R$ 3,6 bilhões.
Propostas
Na reunião, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que o Governo Federal vai disponibilizar mais R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. Ao todo, 27 governadores e 26 prefeitos de capitais participaram do encontro. “Tenho certeza de que nos últimos anos, o Brasil tem tido grande investimento na área de transporte coletivo urbano. Nosso pacto precisa assegurar também uma grande participação da sociedade na discussão política do transporte, com maior transparência no cálculo das tarifas”, disse.
A presidenta também anunciou a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade. A presidenta propôs um plebiscito a fim de convocar uma Constituinte para a reforma política, além de penas mais efetivas para corrupção, que poderá ser classificada como crime hediondo.
Na área de saúde, Dilma Rousseff convocou os governadores e prefeitos para que acelerem os investimentos já contratados em hospitais, unidades de Pronto-Atendimento e unidades básicas de Saúde e a ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por atendimentos. Também reforçou a intenção do governo de contratar médicos estrangeiros para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em regiões onde faltam mais profissionais.
Para aumentar investimentos em educação – outro ponto do pacto nacional – Dilma reiterou que o governo defende a utilização de 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para o setor – a proposta depende de aprovação do Congresso Nacional.
O clima é de conspiração total na Secretaria Municipal de Saúde (Semus) após a queda do ex-secretário Vinícius Nina e a ascensão de César Félix, ligado à Pró-Saúde, instituição contratada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior para gerir a rede hospitalar do Município e que abocanhará uma grande fatia do orçamento da saúde, de R$ 500 milhões. A trama tem dois protagonistas: a secretária particular do prefeito, Vânia Carvalho, e o diretor-geral do Socorrão I, Yglesio Moyses, que após ter sido preterido para comandar a Semus tenta emplacar aliados em cargos importantes na pasta.
Fonte do blog bem situada na área de saúde municipal revelou que Vânia Carvalho vem operando para atender interesses de Yglesio, após o diretor do Socorrão I ter mantido no cargo a diretora administrativa do hospital, Ildeney, sua aliada. Para retribuir o favor, ela faz lobby visando à substituição de três superintendentes da Semus: Rede, Ações e Avaliação e Auditoria, postos considerados estratégicos. Esse último cargo é ocupado pela médica Rita Camarão, esposa do conhecido médico e ex-secretário estadual de Esportes e Lazer Phil Camarão e mãe do procurador federal e ex-secretário de Urbanismo de Holandinha Felipe Camarão.
As investidas de Yglesio e Vânia para tentar sacar Rita do cargo foram reveladas hoje pelo blog do professor Caio Hostílio: “Outro fato que vem ocorrendo, é a forma truculenta que o diretor do Socorrão I, o folclórico Yglésio Moyses, vem mantendo para descambar a Dr. Rita Camarão da Superintendência de controle da Secretária de Saúde… O “poderoso” diretor sequer atende os telefonemas ou responde aos emails da Dra. Rita Camarão. Simplesmente sua conduta é o de manter o contato apenas via ofícios e memorandos… Depois trataremos desse assunto!!!“, escreveu o blogueiro.
Influência
Mesmo tendo sido secretária particular do ex-prefeito João Castelo e tendo trabalhado ativamente na coordenação da campanha do tucano derrotado, Vânia Carvalho manteve a influência na nova gestão. E a cada dia demonstra ter mais força. Uma prova foi o “chega pra lá” que deu na também secretária particular Carol, que há muitos anos presta serviços Holandinha e que, apesar da incontestável lealdade, está desprestigiada pelo prefeito.
Para defender seus interesses, Vânia vem bancando a permanência de outros aliados seus na prefeitura. Antes lotados na Secretaria Municipal de Governo (Semgov), eles foram remanejados para outras pastas, uma delas a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
Mais um episódio a comprovar que falta pulso forte ao prefeito para dar bom rumo à sua administração.
Quinze juízes de entrância final (São Luís) se inscreveram para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo critério de merecimento, na vaga aberta em razão da aposentadoria de Raimundo Nonato de Souza. A votação ocorre em sessão plenária administrativa. A próxima está prevista para 3 de julho.
Estão inscritos os juízes José de Ribamar Castro, Tyrone José Silva, Ângela Maria Moraes Salazar, João Santana Sousa, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Silva, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Luiz de França Belchior Silva, Marcelino Chaves Everton, Lucas da Costa Ribeiro Neto, Samuel Batista de Sousa, Raimundo Nonato Neris Ferreira, Antonio José Vieira Filho, Oriana Gomes e Cleonice Conceição do Nascimento.
De todos, segundo a Diretoria Geral do TJMA, apenas a juíza Cleonice do Nascimento não terá o nome submetido à votação, por não compor a primeira quinta parte da lista de antiguidade.
De acordo com o Regimento Interno, somente poderá integrar a lista tríplice para acesso ao Tribunal, pelo critério de merecimento, o juiz que tenha pelo menos dois anos de exercício na respectiva entrância e se situe na primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago, o que não foi o caso, já que 14 magistrados integrantes da primeira quinta parte se inscreveram.
O merecimento será apurado e aferido, conforme o desempenho do magistrado, nos quarenta e oito meses anteriores ao acesso, por critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais – ou reconhecidos – de aperfeiçoamento.
A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA.
Estabelecimentos temem atos de vandalismos com manifestação programada para o local; Assembleia Legislativa pode ser alvo de protestos
A administração do Tropical Shopping informou há pouco ao blog que fechará as portas a partir das 15h. O motivo é tentar evitar transtornos a clientes e lojistas com a manifestação que tem início programado [concentração] em frente ao local.
Os manifestantes já anunciaram nas redes sociais que pretendem fechar a Avenida Colares Moreira e seguir a pé no sentido a Ponte José Sarney (Ponte do São Francisco) e repetir o que ocorreu sábado. Alguns defendem que o evento siga no sentido à Assembleia Legislativa do Maranhão.
O protesto, chamado de #SAOLUISACORDOU ou o terceiro ato, tem como foco o combate à corrupção, a aprovação da PEC 37 e melhorias na saúde pública da capital.
Além do Tropical Shopping, – que informou ao blog que o fechamento ocorre principalmente para evitar transtornos a clientes e lojistas -, a escola Crescimento, o Ceuma e o Supermercado Mateus também não funcionarão, bem como a agência dos Correios do Renascença.
A Polícia Militar enviará patrulhas ao local. Caso hajam depredação e saques aos estabelecimentos comerciais, a Tropa de Choque vai agir.
A vereadora Luciana Mendes (PTdoB), filha do deputado federal Lourival Mendes, do mesmo partido, pediu ontem a ele que deixasse a Câmara Federal de “cabeça erguida”, logo após a votação que decidiu pelo arquivamento da PEC 37, de autoria do parlamentar maranhense, por 430 votos a nove e duas abstenções. A proposta limitava o poder de investigação do Ministério Público.
