Médicos fizeram caminhada na Avenida Litorânea em ato público contra importação de profissionais estrangeiros
Médicos maranhenses fizeram um protesto na manhã deste domingo, na Avenida Litorânea, contra a proposta do Governo Federal de importar médicos estrangeiros. Os profissionais de saúde alegam que a iniciativa é temerária, pois os colegas de outros países, entre os quais Cuba, não teriam a devida qualificação para atuar no Brasil.
O Ministério da Saúde se defende, alegando que muitos médicos brasileiros se recusam a trabalhar em regiões mais afastadas de centros urbanos, o que deixa as populações dessas áreas carentes de assistência à saúde.
O argumento dos médicos é válido, uma vez que a medicina praticada em alguns países que já demonstraram intenção de firmar acordo com o Brasil é desatualizada. Sobretudo no que se refere ao manuseio de equipamentos usados em exames, cirurgias e outros procedimentos.
Mas há quem diga que a grita da categoria tem muito mais a ver com reserva de mercado.
Paulo foi levado ao hospital de Paulino Neves em uma caminhonete, mas não houve tempo para o socorro médico
O clima é de terror desde a noite deste sábado em Paulino Neves, município da região dos Lençóis Maranhenses distante 390 km de São Luís. O motivo foi a morte de um homem identificado como Paulo, natural de Barreirinhas, alvejado por um cabo da PM após furar uma barreira policial montada na cidade quando conduzia um quadriciclo. Após o homicídio, populares incendiaram dois veículos da polícia, invadiram o imóvel onde funciona o destacamento militar do município e depredaram a casa de um carcereiro.
A morte de Paulo, primo da ex-vereadora identificada como Ana Lúcia, ocorreu por volta das 18h30. Ele foi perseguido e atingido a bala após desobedecer a ordem de parar dada pelos policiais que faziam uma barreira para tentar interceptar criminosos que agem em Paulino Neves. O homem dirigia o veículo sem capacete. O autor seria um cabo identificado como Genivaldo, que teria efetuado quatro disparos. Paulo ainda foi socorrido e levado ao hospital do município, onde já chegou morto.
Jipe Troller utilizado pelos policiais em operações de segurança no município foi incendiado por populares
Confirmado o óbito, teve início uma série de atos depredação, cometidos, segundo testemunhas, por familiares e amigos de Paulo, que se deslocaram de Barreirinhas até a cidade vizinha para vingar a morte.
Alguns móveis retirados do destacamento foram jogados na rua e queimados. Documentos foram extraviados e munições, furtadas. Um jipe Troller e um quadriciclo utilizados pela polícia em operações policiais no território arenoso de Paulino Neves também foram incendiados. Os populares atearam fogo, ainda, na casa de um carcereiro e agrediram o filho dele. Também ameaçaram tocar fogo na ponte sobre o Rio Novo.
Quadriciclo da PM foi depredado por parentes e amigos da vítima dos quatro tiros efetuados pelo policial militar
As investigações do crime ficarão a cargo da Delegacia de Tutoia, já que em Paulino Neves existe apenas um destacamento, com apenas três militares. Segundo o comandante da PM na região do Baixo Parnaíba, major Edivaldo Mesquita, um inquérito policial militar vai apurar as circunstâncias em que foram efetuados os disparos.
A revolta tende a aumentar nos próximos dias, já que muitos populares estão aproveitando o episódio para chamar a atenção das autoridades para a insegurança e outros problemas do município.
Móveis e outros objetos do destacamento militar da cidade foram jogados na rua e incendiados pelos revoltososHomem usa cinturão achado entre objetos e documentos revirados no prédio do destacamento da PM na cidade
Chaguinhas inspeciona recuperação de via esburacada no bairro São Cristóvão, bancada por ele próprio
Cansado de ouvir reclamações de moradores em relação aos buracos nas ruas e avenidas do São Cristóvão, o vereador Francisco Chaguinhas (PRP) organizou, por conta e recursos próprios, na última quinta-feira (27), uma “ação emergencial e pontual” para tapar a buraqueira do bairro.
A operação tapa-buracos financiada pelo parlamentar, foi realizada no cruzamento das ruas Cônego Ribamar Carvalho e Nova Jerusalém, em um dos trechos com maior número de buracos. A via que liga as avenidas Lourenço Vieira da Silva e José Sarney chegou a ser interditada com pneus e galhos de árvores. É por ela que os ônibus da região do São Raimundo passam para chegar ao terminal de integração do São Cristóvão.
A rua Cônego Ribamar Carvalho ficou bloqueada por quase um mês, prejudicando o trânsito e colocando em riscos a vida dos moradores, já que os pneus utilizados no protesto poderiam virar foco de mosquito da dengue. Como os serviços não foram realizados pela Prefeitura, Chaguinhas então decidiu comprar areia, pedra e cimento para concretar a buraqueira. As reivindicações na Prefeitura para que os buracos fossem fechados, segundo ele, são antigas. As providências não foram tomadas, o que levou os buracos a se multiplicarem e se tornarem mais profundos.
“A comunidade aguardou um mês para que a Prefeitura viesse tapar essa cratera. Como os serviços não foram realizados e essa importante rua não poderia ficar interditada por muito tempo, já que interliga duas importantes avenidas, inclusive, o terminal de integração, resolvemos minimizar os efeitos e através de um mutirão tapamos os buracos, tornando o corredor viário transitável”, informou Chaguinhas.
Aprovação
O motorista José Ribamar Silva Feitosa, 54, que circula pelo local há mais de 10 anos, elogiou a iniciativa do vereador e contou que em dias de chuva, os ônibus, carros e pedestres ficavam impossibilitados de transitar pela via. “O trabalho realizado pelo vereador [Chaguinhas] é de grande importância, pois já não sabíamos mais a quem recorrer. O São Cristóvão sem foi um bairro esquecido pela Prefeitura”, protestou.
Além de organizar a operação por conta própria, Chaguinhas colocou a mão na massa, enquanto sua equipe carregava o material para perto dos buracos ele ia espalhando. “Esta operação é uma forma de protesto. É uma satisfação que eu devo à população, eles vêm até mim para reclamar, por isso eu tinha de tomar uma medida, mesmo que simbólica”, explica. “Quem sabe, assim, nós não conseguimos sensibilizar as autoridades municipais e o bairro seja contemplado com melhorias na área de infarestrutura?”, questiona.
Encontro de São Marçal já não atrai mais tanta gente como em anos anteriores
Em sua 86ª edição, o encontro de grupos de bumba-meu-boi de matraca em homenagem a São Marçal, no João Paulo, registra presença de público muito aquém da que se via em anos anteriores. Segundo a Polícia Militar, em entrevista à Rádio Mirante AM, cerca de 6 mil pessoas participavam da festa por volta das 10h30. Isso em pleno domingo ensolarado.
Para se ter ideia da queda do movimento, estavam sendo esperadas 80 mil pessoas para o encontro de hoje, projeção que certamente não será atingida. Um verdadeiro golpe na tradição do dia de São Marçal em São Luís, sempre marcado por uma festa grandiosa, prestigiada por multidões.
Resta saber, agora, o motivo do esvaziamento. Um deles, com certeza, é o alto índice de violência que impera na cidade, que atinge o limite máximo em eventos de grande concentração popular, como o encontro do João Paulo.
Júnior Verde e Rosany Aranha entregam cesta básica a uma marisqueira
Quarenta e seta mulheres marisqueiras das comunidades de Mocajtituba, Itapera, Pau Deitado e Mojó que não tem direito ao beneficio seguro-desemprego da pesca e defeso receberam cestas básicas do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A entrega foi feita pelo superintendente regional do Ministério no Maranhão, Júnior Verde, pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da secretária de Agricultura Pesca e Abastecimento (Semapa), Rosany Aranha, e pelo presidente Sindicato dos Trabalhadores na Pesca Artesanal e Aquicultura, Domingos de Sousa, em Itapera, região de Mocajituba.
Há quatro anos, o MPA realiza o programa com marisqueiras e pescadores. Aproximadamente 1.100 famílias são beneficiadas no Maranhão. Segundo Júnior Verde, o benefício visa a contribuir na alimentação desses trabalhadores artesanais. ” O ministério valoriza o pescador, dando condições para que ele cresça e possa exercer suas atividades com mais segurança e qualidade”, destacou o superintendente.
De acordo com a secretária Rosany Aranha, mais benefícios para Paço do Lumiar estão por vir, entre eles a Unidade de Beneficiamento de Mariscos, no Timbuba, que será inaugurada no dia 10 de julho, a Fábrica de Gelo do Porto de Mocajituba e o lançamento do Plano Safra 2013.
A banda Furacão do Forró encerra, neste domingo (30), a programação da temporada junina promovida pela Prefeitura de Paço do Lumiar, no Viva Maiobão. Iniciada no último dia 15, as festividades animaram o público com apresentações de dezenas de grupos de bumba-meu-boi, cacuriás, danças country, quadrilhas e shows de bandas de forró
O Viva Maiobão, onde foi montado o maior arraial da cidade, passou por obras de reforma em toda a sua estrutura física, recebeu iluminação apropriada, barracas de palha padronizadas, decoração e palco para apresentação das brincadeiras.
A Prefeitura também apoiou 18 arraias comunitários, em diferentes localidades, destinando apresentações e oferecendo a estrutura necessária.
Cada vez mais recorrente em São Luís, o golpe do falso sequestro fez acender o alerta das autoridades de segurança locais. Com uma média de oito ocorrências diárias, segundo dados da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), essa modalidade de crime já causou pânico a muitas famílias da capital. Diante do aumento do número de casos, a Secretaria de Segurança Pública repassa orientações para evitar que mais pessoas não caiam no golpe, que além de gerar pavor, impõe desfalques financeiros às vítimas.
O falso sequestro geralmente é perpetrado por criminosos que cumprem penas em unidades prisionais, principalmente dos estados do Rio de Janeiro e Ceará. Para ter sucesso em suas investidas, os bandidos fazem pesquisas em listas telefônicas e até em redes sociais da internet, o que os permite obter números de telefones residenciais e dados pessoas das vítimas. De posse das informações, fazem chamadas diversas, até conseguir seu intento.
Diante das crescentes investidas, é fundamental que o cidadão esteja bem informado para saber lidar com a situação e rechaçar o golpe. Cientes da intenção da polícia de reprimir os falsos sequestros, os criminosos estão sempre inventando novas táticas, que só podem ser neutralizadas a partir do momento em que as pessoas tiverem a real noção do crime ao qual estão expostos. A atitude das forças de segurança de orientam a população mostrar que o problema, por sua gravidade, está sendo tratado com importância devida.
O impressionante é que o número de vítimas do golpe continua elevado, apesar dos alertas frequentes. Ao divulgar a média de oito ocorrências diárias, a Seic se refere apenas aos casos de falso sequestro registrados na polícia. Isso porque há pessoas que não informam as ocorrências em delegacias, impedindo que se conheça o cenário real. Uma omissão que só atrapalha as ações de combate ao crime e abre caminho para novas investidas.
Verdadeira praga do sistema prisional, o uso de celulares por detentos está na raiz dos falsos seqüestros. Por isso, é preciso coibir a entrada dos aparelhos no cárcere, situação que já foi alvo de discussão até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF). De posse dos telefones móveis, muitos de alta tecnologia, os criminosos vasculham à vontade a vida dos cidadãos, obtendo as condições perfeitas para atingir seus alvos.
Orientação e inteligência policial. Somente a combinação desses dois fatores pode levar ao recuo dos casos falso sequestro. De sua parte, as autoridades de segurança pública devem continuar investindo em investigação e orientando as pessoas para que estas possam reconhecer a má intenção de quem está do outro lado da linha. Aos cidadãos, cabe procurar se informar ao máximo e retransmitir as orientações a todos dentro de casa, principalmente crianças, idosos e empregados.
Procuradora Geral de Justiça, Regina Rocha, defendeu manifestações pacíficas e cobrou respostas às demandas da população
Com o objetivo de garantir a segurança dos manifestantes e do patrimônio público e privado, uma reunião foi realizada nesta sexta-feira, 28, na Procuradoria Geral de Justiça, com representantes de diversos órgãos e instituições do estado e do município e de estudantes e líderes locais do movimento, que há três semanas reivindica melhorias nos serviços públicos do país, entre outras demandas.
O encontro foi motivado após denúncias de abusos cometidos pela polícia contra manifestantes e da presença de vândalos nas mobilizações, responsáveis pela depredação de prédios públicos e privados.
Durante a audiência, uma comissão foi formada com representantes do MPMA, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Segurança Pública e movimentos sociais para que ações de vândalos não comprometam as manifestações.
“O Ministério Público busca que a sociedade se manisfeste livremente para que não ocorram agressões por parte de policiais nem de manifestantes e que o Poder Público e instituições dêem respostas à população para suas reivindicações”, disse a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, sobre o objetivo da reunião.
Propostas
Secretário de Segurança, Aluísio Mendes, e comandante geral da PM, coronel Franklin Pacheco, participaram da reunião
Após relatos de supostos abusos cometidos tanto por policiais quanto por manifestantes, foram sugeridas propostas para garantir a segurança das passeatas e dos bens públicos e privados.
Entre as sugestões levantadas e discutidas estão a disponibilidade e publicidade dos serviços de atendimento ao público do MP, da Defensoria e da Secretaria de Estado da Segurança para ajudar vítimas de agressão; uso obrigatório de identificação por parte dos policiais; formas de comportamento dos manifestantes para identificar e coibir ações de vândalos; encaminhamento prévio da informação das datas, locais e trajetos; garantia de vias alternativas para tráfego de veículos e pedestres em caso de obstrução de ruas e avenidas; fornecimento de equipamento adequado de proteção aos policiais durante os movimentos; redução do valor das fianças arbitradas contra manifestantes detidos; apuração célere das representações protocoladas durante o MPMA, entre outras.
Do MPMA também estiveram presentes o corregedor-geral, Suvamy Vivekananda Meireles, a secretária para assuntos institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira; o diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho; a chefe de gabinete da PGJ, Sirlei de Castro Aires; e o assessor da Procuradoria Geral de Justiça, Emmanuel Guterres Soares. Também participaram os promotores de justiça José Claúdio Cabral Almada Marques (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial) e Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues (coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Gaeco).
Representantes de movimentos sociais acompanharam as discussões
Igualmente compareceram o secretário de estado de Segurança Pública, Aloísio Mendes; o defensor-geral, Aldi Mello Filho; a ouvidora da Defensoria, Mari silva Maia; os deputados estaduais Eliziane Gama, Bira do Pindaré e Roberto Costa; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luís Antonio Pedrosa; o secretário-adjunto de Segurança do Município e comandante da Guarda Militar, George Bezerra; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Wanderley Pereira; a superintendente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, Cinthia Fonseca; o secretário-adjunto da Secretaria de Segurança, Laércio Gomes Costa.
Como representantes dos estudantes e da sociedade civil participaram a coordenadora-geral do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Maranhão (DCE-UFMA), Glenda Almeida Pereira, o presidente da União Maranhense dos Estudantes Secundaristas (Umes), William Dancley Pereira; Neilson Marques (Universidade Estadual do Maranhão); Gabriel Barradas (Grupo Acorda Maranhão), Rafael Silva (Movimento de Combate à Corrupção); Mayra Martins Nogueira (Grupo Acorda Maranhão); Flávio Almeida (Grupo Acorda Maranhão), entre outros.
O Programa Brasil Transparente completa seis meses de criação com a adesão de 633 municípios e quatro governos estaduais (Acre, Sergipe, Tocantins e Rondônia), além do governo do Distrito Federal). No Maranhão, apenas 15 prefeituras municipais aderiram à iniciativa, número muito baixo se comparado a outros estados do Nordeste, como Paraíba (72), Pernambuco (35), Ceará (28) e Rio Grande do Norte (27).
Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro de 2013, o programa tem o objetivo de auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). A adesão pode ser feita por representantes dos poderes executivos, legislativos ou judiciário das esferas estaduais e municipais.
Com a adesão ao programa, estados e municípios que tiverem interesse podem receber gratuitamente, do governo federal, o sistema e-SIC que, além de facilitar a vida do cidadão – permitindo que ele faça pedido de informação pela internet, tem funcionalidades que auxiliam o gestor no monitoramento de prazos. A primeira unidade da Federação a implementar o e-SIC foi o Distrito Federal que, desde abril, disponibiliza o sistema na internet, na página eletrônica de pedido de informação.
Além da distribuição do e-SIC, as ações do programa Brasil Transparente já alcançaram, por meio de capacitações presenciais, mais de 160 municípios e dois mil servidores estaduais e municipais. Nos encontros, realizados pelos Núcleos de Ação de Prevenção das unidades regionais da CGU nos estados, são oferecidas palestras com orientações e boas práticas sobre a implementação de portais da transparência pública, serviços de atendimento ao cidadão (físico e virtual) e regulamentação da LAI em âmbito local.
O programa Brasil Transparente também disponibiliza em sua página na internet material técnico para auxiliar gestores na implementação de medidas de governo transparente. Para o segundo semestre está prevista a abertura de vagas para capacitação à distância.
Outra novidade é a criação, em parceria com a Câmara dos Deputados, da comunidade virtual do programa, cujo objetivo é o compartilhamento de informações e boas práticas entre gestores estaduais e municipais.
Máximo Moura foi condenado a 29 anos de prisão em maio deste ano, mas continuará em liberdade
Condenado pelo 2º Tribunal do Júri da Comarca de São Luís (MA) à pena de 29 anos e nove meses de reclusão pela acusação de envolvimento no assassinado do delegado de Polícia Civil Stênio José Mendonça, ocorrido em maio de 1997 na capital maranhense, Máximo Moura Lima obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), liminar para suspender a prisão preventiva contra ele decretada.
A ordem de prisão, decretada pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís, foi suspensa por liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, nos autos do Habeas Corpus (HC) 118039, de que é relator. O HC foi interposto pela defesa contra decisão de ministro de Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou pedido de HC lá impetrado. O ministro Dias Toffoli já havia indeferido anteriormente pedido de liminar, este formulado pela defesa de Máximo Lima na Reclamação (RCL) 15718.
Máximo já havia obtido, na Primeira Turma do STF, o direito de responder em liberdade ao processo que lhe era movido. Essa medida foi concedida nos autos do HC 81051, relatado pela ministra Ellen Gracie (aposentada). Entretanto, ele foi julgado e condenado em maio deste ano pelo Tribunal do Júri, quando foi decretada a prisão preventiva dele, para garantia da aplicação da lei penal, em função do crime pelo qual foi condenado. Contra essa decisão, a defesa impetrou HC no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que indeferiu o pedido de liminar.
Em seguida, seu defensor impetrou HC no STJ e o relator naquela corte, ao negar o pedido, além de entender como justificada a necessidade da prisão preventiva para garantia da aplicação da lei penal, argumentou que o TJ-MA sequer havia se manifestado sobre o mérito do HC lá impetrado com igual objetivo ao impetrado do impetrado no STJ. Portanto, haveria supressão de instância.
STF
Ao conceder a medida limiar no HC 118039, o ministro Dias Toffoli concluiu que “se verifica, de forma evidenciada, situação de flagrante ilegalidade, apta a ensejar o afastamento excepcional do óbice processual presente” (a Súmula 691). Segundo o ministro, a decisão do juiz de primeiro grau não preenche os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).
Ele se reportou à decisão do juiz do Segundo Tribunal do Júri de São Luís, segundo o qual o condenado se encontrava em liberdade por decisão do STF, mas a condenação teria mudado a situação. “Existem nos autos a prova da materialidade, bem como fortes indícios de participação do acusado no crime em apreço, além do que se trata de infração que prevê pena de reclusão, aliado ao fato de que o réu não possui domicílio no distrito da culpa”, afirmou o juiz de primeiro grau. “Ou seja, existem nos autos todos os requisitos para decretação da sua prisão preventiva”, concluiu.
Ao conceder a liminar, no entanto, o ministro Dias Toffoli observou que “o ato constritivo, à primeira vista, não indicou elementos concretos e individualizados, aptos a demonstrar a necessidade da custódia cautelar do ora paciente”.
Ele disse não vislumbrar “justificativa concreta a respaldar a segregação cautelar do paciente, assentada na garantia da aplicação da lei penal, uma vez que, à primeira vista, não há base empírica que a legitime”. Reportou-se, nesse contexto, ao julgamento do HC 95839, de relatoria do ministro Celso de Mello, segundo o qual “o fato de o réu não possuir domicílio no distrito da culpa não legitima nem justifica, só por si, a decretação da sua prisão cautelar”.
Além disso, o relator citou decisão da Primeira Turma no julgamento do HC 108345, embasada em entendimento da Suprema Corte no sentido de que “a gravidade em abstrato do delito não basta para justificar, por si só, a privação cautelar da liberdade individual do agente”.
