Galeria teve a cobertura removida, impedindo passagem de veículos; ao fundo, lava jato ilegal (lateral amarela)
Uma obra da Prefeitura de São Luís interrompeu o tráfego na Rua Projetada, na Forquilha, via que há muitos anos vinha servindo como alternativa de acesso a várias localidades, como Cohab, Cohatrac e Avenida São Luís de França. Ao desobstruir a rede de drenagem da rua, nas imediações do condomínio Forquilhão, homens da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) retiraram e não repuseram a cobertura de concreto da galeria, impedindo a passagem de veículos.
O serviço foi realizado há uma semana e desde então o tráfego foi interrompido na via. O trecho onde foi executada a obra continua isolado com uma fita amarela, mas até agora nenhuma equipe retornou ao local para concluir os trabalhos.
Motoristas reclamam que sem o acesso agora são obrigados a enfrentar longos congestionamentos na Avenida Jerônimo de Albuquerque, uma das vias mais movimentadas da capital, principalmente nos horários de pico.
Invasão
Outro problema denunciado pela comunidade é a invasão de uma área verde da Rua Projetada destinada à construção de uma praça. No local, foi instalado um lava a jato, que, segundo os moradores, funciona ilegalmente, já que o terreno é para usufruto da coletividade.
Ministro Francisco Falcão, corregedor do CNJ, confirmou a Antônio Guerreiro Júnior inclusão do caso Décio Sá no programa Justiça Plena
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu, no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena – Processos de Relevância Social”, a Ação Penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá – assassinado a tiros em São Luís, em 23 de abril de 2012.
A medida foi confirmada pelo ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, ao desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.
“Essa decisão é positiva para a Justiça estadual e, em especial, uma vitória de todos os maranhenses que acompanham esse caso e o querem resolvido”, comentou o presidente.
A inclusão do processo no sistema foi solicitada à Corregedoria Nacional pelo presidente Guerreiro Júnior, a pedido do juiz Márcio Brandão, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, onde a ação foi ajuizada. Com o cadastro da Ação Penal no sistema, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TJMA deve encaminhar, no prazo de 15 dias, informações como a situação processual; a movimentação; segredo de Justiça; tramitação de recursos e data de julgamento. As informações ficam disponíveis na internet (www.cnj.jus.br), apenas para usuários cadastrados.
Relevância social
O programa “Justiça Plena” monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público.
O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados.
Como ex-colaborador, nas funções de repórter e editor, não poderia deixar de registrar, hoje, os 30 anos do jornal O Debate, veículo onde dei meus primeiros passos no jornalismo impresso, entre novembro de 1999 e setembro de 2000. Parabenizo a todos os que fizeram e fazem a história do matutino, que resiste bravamente às agruras que as circunstâncias lhe impõem.
Abaixo, artigo escrito pelo jornalista Jacir Moraes, fundador de O Debate, para marcar a data. O texto foi reproduzido do blog da jornalista Sílvia Teresa:
Jornalista Jacir Moraes em meio ao seu vasto acervo de discos de vinil
No dia 24 de maio de 1983 circulava, pela primeira vez no Maranhão, o jornal O Debate, fundado pelos jornalistas Jacir Moraes e Fátima Ribeiro, que completa hoje 30 anos de existência. Não tem sido fácil atravessarmos essas três décadas. Os altos e baixos sempre permearam a nossa caminhada, mas não nos fizeram desistir de manter um veículo de comunicação a serviço do povo a que se propôs defender.
Travamos grandes embates contra os maus políticos e os maus empresários sempre em defesa da população a quem os espertalhões tentam fazer de massa de manobra. A linha editorial que adotamos nos custou, até aqui, dezenas de processos na Justiça que já conseguimos vencer em quase sua totalidade.
A empáfia e ameaça daqueles que tentaram nos desestabilizar não foram suficientes para nos afastar da nossa determinação de fazer um veículo de comunicação voltado aos interesses dos menos favorecidos e excluídos que “mendigam” uma oportunidade de ver os seus direitos reconhecidos e aplicados de forma exemplar.
Não tem sido fácil chegar até aqui. Nada nos intimida ou nos faz desistir dos nossos objetivos. Esperamos que nós e os milhares de leitores que nos prestigiam possamos, daqui a 30 anos, verO Debate em franca atividade exercendo o seu papel.
Nessas três décadas, a atividade na área da comunicação evoluiu substancialmente. Saímos da linotipo para a era digital que nos proporciona hoje uma velocidade antes imaginável.
A mídia eletrônica chegou a ameaçar os mais incrédulos. Imaginou-se que a utilização do papel na comunicação seria, em pouco tempo, coisa do passado, mas ele continua em sintonia com o mundo digital.
A revolução tecnológica só veio somar no tocante à velocidade e na qualidade do material produzido pelos meios de comunicação. O mundo tornou-se totalmente interligado, em fração de segundos, graças à tecnologia.
Mas apesar do Maranhão resistir à prática do coronelismo demonstrado por muitos que alçaram o poder, os pequenos veículos de comunicação, com esforço e dedicação, vão sobrevivendo sem aceitar a censura e com destemor. E não nos interessa saber para quem está sendo “canalizada” toda a verba publicitária do poder público.
Aproveitamos o momento para agradecer a tantos quantos, de uma forma ou de outra, deram sua parcela de contribuição para que continuemos com um Debate, cada vez mais, atento aos acontecimentos que façam valer o seu merecido espaço.
Durante esses 30 anos, O Debate ficou conhecido, nos meios acadêmicos, como jornal laboratório. À época, existia uma carência de profissionais no mercado, o que nos fez procurar, na Universidade Federal do Maranhão, alunos do curso de Jornalismo.
O periódico sempre se preocupou com a falta de pessoal qualificado nas áreas de comunicação e gráfica. Daí, dezenas e dezenas de alunos tornaram-se profissionais, buscando também, em O Debate, certo conhecimento e experiência de trabalho com a participação da “velha guarda” a quem os próprios estudantes chamavam de “dinossauros”.
É fato que, ao longo de sua existência, várias pessoas se opuseram à linha editorial de O Debate, mas essa oposição não foi suficiente para nos demover de nossos objetivos; e sempre onde houver um fato que mereça registro, independentemente, de quem possa se sentir ofendido, estaremos divulgando-o para o povo, garantindo sempre o direito à informação.
Um ônibus da linha Calhau/Litorânea por pouco não se envolveu em um grave acidente na tarde desta quinta-feira, na Avenida Ana Jansen, no São Francisco. Para não colidir com veículos que trafegavam na mesma faixa, o motorista do coletivo subiu o canteiro central, parando a poucos metros de um poste da rede de iluminação pública. O ônibus estava lotado e muitos passageiros ficaram assustados.
O homem morto em Pindaré-Mirim, ontem à noite, foi identificado como Sandro Ribeiro Sousa, vulgo Babão, e foi assassinado a golpes de facão em uma emboscada. Não se trata, portanto, de Coalhada, flanelinha que trabalhava em frente ao Sistema Mirante e que teve contato com o pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva, assassino confesso do jornalista Décio Sá, na noite do crime.
A coincidência entre ambos é que Babão também já havia trabalhado como flanelinha na Avenida Ana Jansen, no São Francisco, nos arredores do Sistema Mirante, há alguns anos, segundo revelou ao blog um contemporâneo seu, fato que induziu a fonte a repassar a este repórter uma informação equivocada, publicada na manhã de hoje.
Coalhada, que ajudou a polícia a confeccionar o retrato falado de Jhonatan, chama-se João Batista Marques Cardoso e está vivíssimo, segundo informou um delegado que integrou a comissão designada pela Secretaria de Segurança Pública para investigar a execução do jornalista.
Pelo erro, o blog pede as mais sinceras desculpas.
Cutrim defende CPI para apurar atuação da máfia da agiotagem no estado
Na sessão desta quinta-feira (23), o deputado Raimundo Cutrim (PSD) voltou a defender a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Agiotagem, para apurar a atuação da máfia da agiotagem no Maranhão. Disse que continua com 13 assinaturas, faltando apenas mais uma para garantir a instalação da CPI e fez um apelo para que os colegas de plenário sejam signatários do requerimento que pede a abertura da comissão.
Cutrim se solidarizou com o discurso feito antes pelo deputado Max Barros (PMDB), que havia informado que nem todas as 41 pessoas citadas como envolvidas, a maioria prefeitos, não tem qualquer relação com o episódio. O deputado do PSD criticou a Secretaria de Segurança, por haver feito a divulgação, “num ato irresponsável, de uma forma hedionda”.
Raimundo Cutrim garantiu que esses prefeitos sequer foram ouvidos e não é competência do Estado apurar, tendo em vista que são verbas federais.
O parlamentar voltou a dizer que foi envolvido no caso Décio Sá e chamou atenção para sua situação, que seria mais delicada. “Avaliem o caso do Cutrim que o secretário armou, juntamente com três delegados, para que pudesse me envolver ou colocar o meu nome no caso de Décio Sá. Um negócio criminoso, hediondo”, acusou.
Acusações
Voltou a dizer também que o número de assassinatos na Ilha está por volta de 90 por mês e que existiria uma campanha da Mirante e do jornal O Estado para envolvê-lo no crime de Décio Sá, depois na grilagem e agora por último na agiotagem.
Em aparte, o deputado Hemetério Weba (PV) informou que se Cutrim não conseguir a assinatura que falta ele vai retirar o seu nome da CPI, porque a comissão “vai perder o sentido de apurar os fatos dessas pessoas que estão envolvidas, esses 41 e mais 80 que poderão aparecer na mão de outros prefeitos, onde o dinheiro público vai pelo ralo”.
Em resposta, Raimundo Cutrim afirmou ter ouvido os boatos, mas que não estava acreditando na possibilidade. “Eu conheço a história de Hemetério ao longo de muitos anos e não é perfil dele retirar o nome. E segundo, o fato dessa natureza não é normal em nenhum Estado do Brasil e nem do mundo, eu entrei com uma representação junto ao Ministério Público desde o dia 16 de outubro do ano passado e até hoje não foi ouvida sequer uma pessoa”, garantiu.
Prefeito de Paço, Josemar Sobreiro, vacina bovino para marcar início da campanha de combate à febre aftosa
A Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar (Semapa )deu início nesta quarta-feira (22), à Campanha de Vacinação contra a Aftosa, em uma propriedade particular no Município, e contou com a presença do prefeito Josemar Sobreiro e de técnicos da Agência Nacional de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA).
Para atingir a cobertura vacinal de 90% do rebanho, estipulada pelo Ministério da Agricultura, a Semapa em parceria com a AGED, estarão realizando durante duas semanas, a imunização do gado nas propriedades. Paço do Lumiar possui um rebanho de 1310 cabeças, distribuídas em 400 propriedades, de acordo com o cadastro de criadores da Semapa. “No Município, as propriedades possuem um número pequeno de bovinos, e certamente, em quinze dias já tenhamos um percentual significativo de vacinação”, afirmou.
A campanha nacional será encerrada dia 30 de maio. Após esse período, os criadores devem apresentar na AGED, a nota fiscal de vacinação contra a Aftosa. “Àqueles que não apresentarem o comprovante serão sujeitos a advertência e multas”, contou a fiscal Estadual Agropecuária, Clidilene Nogueira.
O prefeito Josemar Sobreiro alertou os criadores para a necessidade de imunização do gado, visto que a Aftosa é uma doença que arrasa todo um rebanho, se algum animal estiver infectado. “ É de suma importância que o pequeno criador luminense receba as equipes da Semapa e da AGED para a vacinação dos animais, pois só assim, o nosso Município conseguirá erradicar a doença”, disse.
Retrato falado de Jhonatan, produzido com a ajuda de Coalhada
Foi assassinado ontem à noite, em Pindaré-Mirim, o flanelinha conhecido como Coalhada, que descreveu à polícia características físicas do pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva, assassino confesso do jornalista Décio Sá. As informações prestadas por Coalhada foram fundamentais para a confecção do retrato falado do matador. Em agosto do ano passado, blogs e alguns órgãos de imprensa chegaram a divulgar a morte do flanelinha, mas a informação era falsa.
Segundo uma fonte do blog, o flanelinha foi morto a tiros na porta da casa onde estava morando, em Pindaré-Mirim, por homens que passaram no local em um veículo. Até o momento, os autores não foram identificados, mas a polícia já está no encalço dos assassinos.
Coalhada, segundo consta nos autos processuais, estava em frente ao Sistema Mirante, onde costumava permanecer até 23 de abril de 2012, data do crime, quando Jhonatan e o comparsa que pilotava a moto chegaram procurando por Décio Sá. O flanelinha, ainda segundo o inquérito, chegou a conversar com os bandidos, apontando o carro e informando à dupla sobre a rotina de trabalho do jornalista na empresa.
Após prestar depoimento à comissão de delegados que apurou o crime e fornecer informações importantes para a investigação, ele auxiliou a Polícia Civil a confeccionar o retrato falado do pistoleiro, divulgado dia 31 de maio do ano passado. No dia 5 de junho, Jhonatan foi preso. E no dia 13 do mesmo mês, os acusados de serem os mandantes e de agenciar a execução do jornalista também foram para a cadeia, na Operação Detonando.
O assassinato de Coalhada, em circunstâncias misteriosas, é um fato novo em meio às audiências com testemunhas e acusados do crime que vitimou Décio Sá, iniciadas dias 6 deste mês, no Fórum Desembargador Sarney Costa, e interrompidas semana passada, com previsão de reinício para o próximo dia 3 de junho.
Nove telas de pintora maranhense foram extraviadas em avião da Air France
A empresa Air France foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil, por danos morais, e de R$ 14.788,80, por danos materiais, à artista plástica maranhense Fernanda Costa. Ananda, como é mais conhecida, teve nove de 26 telas suas extraviadas durante viagem à Grécia, a convite do governo brasileiro, para expor, em Atenas, quadros de sua coleção “Amazônia Sagrada”, em 2008.
A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença de primeira instância, que havia estabelecido o mesmo valor para indenização por danos materiais, porém de R$ 10 mil, por danos morais. Os desembargadores, por unanimidade, atenderam em parte ao recurso da artista plástica, que havia pedido majoração para R$ 150 mil, por danos morais, e R$ 50 mil, pelos materiais.
O desembargador Jaime Araújo (relator) disse que o desfalque causado pelo extravio não teve reposição, pelo fato de que os materiais utilizados foram nativos da Amazônia, não encontrados no país onde ela estava. Acrescentou que, por mais grandioso que tenha sido seu esforço para produzir, às pressas, outras telas para recompor o acervo, o fato danoso teve consequências irreparáveis. Concluiu que a situação ocasionou intenso vexame e humilhação.
Em sua defesa, a Air France suscitou a prescrição do direito da artista, invocando a aplicação da Convenção de Montreal ao caso. Também tentou transferir à empresa TAM a responsabilização pelo extravio da bagagem e ainda alegou que Ananda não transportou as telas pela via correta. Sustentou ter ocorrido mero dissabor não indenizável.
Jurisprudência
O relator citou jurisprudência, segundo a qual as indenizações tarifadas previstas nas convenções internacionais (Varsóvia, Haia e Montreal) não se aplicam ao pedido de danos morais decorrentes de má prestação do serviço de transporte aéreo internacional, prevalecendo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Também disse não proceder a tentativa de transferir à TAM a responsabilidade pela perda do material, porque a Air France não negou parceria (code share) com a empresa brasileira. A situação foi corroborada pelo fato de não existir voo direto São Paulo/Atenas, razão pela qual o primeiro trecho fora conduzido pela TAM e o segundo pela empresa francesa, configurando a responsabilidade solidária das empresas, prevista no CDC.
Neste caso, prosseguiu, o lesionado pode acionar qualquer uma das duas companhias aéreas para obter ressarcimento. Também foi vencido o argumento da Air France, de que Ananda teria despachado como bagagem conteúdo que não é classificado como tal. Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Paulo Velten acompanharam o entendimento do relator.
Peixes oriundos de Carutapera estavam sendo transportados em más condições
Cerca de 200 kg de peixe de água salgada, provenientes do município de Carutapera (MA), foram apreendidos, na terça-feira (21), pelos técnicos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima). A carga estava distribuída em três veículos que estavam com documentação irregular e com as condições de transporte e conservação do alimento inadequados. A apreensão foi feita no Terminal Ponta da Espera, em São Luís.
De acordo com o Fiscal Estadual Agropecuário da Aged, Marcelo Falcão, durante a inspeção, os técnicos da agência apreenderam, no primeiro veículo inspecionado, duas caixas de isopor que transportavam o peixe sem tampa nem gelo. Os peixes, submetidos à alta temperatura ambiente apresentavam características organolépticas (cor, brilho, odor, sabor e textura) alteradas e inadequadas para o consumo. Além disso, o proprietário não possuía documentação fiscal, e foi encaminhado para a sala da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA).
Carga de pescado apreendida foi inutilizada e descartada no Aterro da Ribeira
“A carga aprendida foi inutilizada com benzeno e ácido muriático, ainda in loco e transportada para o Aterro Sanitário da Ribeira. Essa medida é a recomendada pela legislação sanitária e tem como objetivo evitar que alimentos que não ofereçam segurança alimentar cheguem ao consumidor”, explicou Marcelo Falcão.
No segundo e terceiro veículo, apesar de o pescado estar sendo transportado com gelo e bem conservado dentro de câmaras frigoríficas, os motoristas não apresentaram notas fiscais emitidas que comprovassem a origem da carga. Sem a comprovação de origem, os proprietários da carga foram encaminhados à equipe de fiscalização da Sefaz-MA.
A fiscalização de transporte de produtos de origem animal é uma das atribuições da AGED, a fim de garantir a qualidade e segurança alimentar dos produtos “in natura” utilizados na indústria, o beneficiamento dessas matérias-primas e as condições físicas e sanitárias da produção como um todo.
A agência inspeciona cinco segmentos de produtos de origem animal e seus derivados: carne, leite, pescado, ovos e mel.
