A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou audiência pública que irá discutir com a sociedade a proposta de revisão tarifária da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A medida foi aprovada hoje (28/05) durante Reunião Pública. No dia 28/06 haverá sessão presencial da audiência na capital São Luís (MA). A concessionária atende 1,8 milhão de unidades consumidoras localizadas em 217 municípios maranhenses.

Os valores submetidos à audiência pela ANEEL consistem em uma proposta preliminar de redução de -3,09% na conta dos consumidores residenciais (B1) da Cemar. Para as indústrias, a proposta é de um aumento médio de 0,10%. Os índices finais somente serão conhecidos em agosto, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão das tarifas será aplicada a partir de 28 de agosto.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da Cemar estipulados para o período de 2014 a 2017.

Os interessados em participar da audiência pela via documental podem encaminhar contribuições, no período de 31/05/2013 a 5/07/2013, para os endereços de e-mail: [email protected], para o tema revisão tarifária; [email protected],para o tema estrutura tarifária; [email protected], para o tema indicadores de continuidade; e [email protected], para o tema perdas técnicas. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC – Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.

** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado. Consulte o Módulo I do Prodist.

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Cerca de 10 passageiros que viajaram por via aérea com destino a São Luís passam, desde ontem, por um verdadeiro suplício para chegar à capital maranhense. Os viajantes vinham de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais em um voo da Azul Linhas Aéreas e deveriam ter desembarcado na cidade na madrugada de hoje, mas uma série de problemas durante a extensa e cansativa rota fizeram com que a chegada fosse atrasada em quase 40 horas.

Entre os passageiros prejudicados está a dona de casa Aura Déa Matos, em viagem de retorno a São Luís, onde mora, após uma temporada na companhia de um filho, que é militar e reside em Corumbá (MS). Ela decolou na tarde de segunda-feira no Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS) e deveria ter desembarcado à 1h desta terça-feira no Aeroporto Marechal Cunha Machado, mas, em meio ao tumultuado percurso, foi levada a Belém (PA) e só deverá chegar à capital maranhense mais de um dia e meio após o horário previsto em seu bilhete de passagem.

A princípio, a viagem teria conexões em Campinas (SP) e Confins (MG). Do aeroporto mineiro, o voo seguiria direto para São Luís, mas o mau tempo obrigou o comandante do avião a fazer uma parada no aeroporto do Galeão (RJ). Depois de quase uma hora, a aeronave retornou a Confins, para em seguida decolar, não mais direto para São Luís, mas para Belém, onde um avião da companhia Gol estaria aguardando os passageiros para trazê-los à capital maranhense.

O problema foi que quando os 10 viajantes desembarcaram em Belém, o voo da Gol que, conforme anunciado, estaria destinado a eles, já havia partido. Com isso, os passageiros foram acomodados em um hotel, com despesas pagas pela Azul, como determina a legislação.

A previsão é que eles embarquem amanhã, às 5h da manhã, e cheguem a São Luís somente na tarde de quarta, pois, da capital paraense, o voo fará uma conexão em Fortaleza (CE).

Mais um episódio que comprova o pouco caso que algumas companhias fazem dos usuários de transporte aéreo no Brasil.

Na tarde desta segunda-feira (27), uma operação do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e do Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio da Polícia Federal, resultou no resgate de 25 pessoas, incluindo um adolescente de 17 anos. Os trabalhadores foram submetidos a condições análogas à de escravidão nas obras de construção das barracas do Arraial da Lagoa, no bairro do Renascença – área nobre de São Luís.

Dentre as irregularidades identificadas, destacam-se o não fornecimento de água potável para beber e de equipamentos de proteção individual (EPI´s) aos trabalhadores; alojamentos em péssimas condições; instalações sanitárias improvisadas; desrespeito às normas de higiene, saúde e segurança do trabalho e ausência de vestiário.

Nenhum funcionário possuía a carteira de trabalho assinada. Muitos deles dormiam nas barracas de palha do arraial e estavam expostos a intempéries e sem qualquer segurança. A maioria dos trabalhadores veio da cidade de Penalva – localizada a 254 km da capital maranhense.

Diante do cenário, a procuradora do Trabalho, Anya Gadelha, notificou todos os envolvidos no caso (Governo do Estado, empresa Carmel Construções, Administração da Lagoa da Jansen e São Luís Convention & Visitors Bureau). Os auditores fiscais do Trabalho, José Antonio Borba e Maria da Graça Everton, embargaram a obra, emitiram autos de infração e resgataram os trabalhadores.

Na quarta-feira (29), haverá uma audiência na sede do MPT-MA, às 10h, para que os trabalhadores resgatados recebam todas as verbas rescisórias e para que seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Caso não haja acordo, poderemos instaurar uma Ação Civil Pública”, ressaltou a procuradora Anya Gadelha.

Terceirização

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que o Governo do Maranhão ainda não foi notificado oficialmente do embargo da obra. Também esclareceu que o serviço é terceirizado, realizado por uma empresa contratada para a instalação do Arraial da Lagoa.  A Secom ressaltou, ainda, que todas as denúncias serão apuradas com rigor para que os responsáveis pelos fatos sejam devidamente punidos com a rigidez da lei.

Com informações do Ministério Público do Trabalho e Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas para a Mulher e Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta terça-feira (28), sua primeira ação social para as mulheres luminenses, com o tema “Mulher em Ação”, em comemoração ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Morte Materna.

O evento tem início às 9h, no Salão Paroquial da Igreja Sagrada Família, na Avenida 4 do conjunto Maiobão, onde serão  desenvolvidas atividades voltadas para a saúde feminina, como: exames preventivos, vacinas, aferição de pressão, teste de glicemia, teste rápido de HIV, palestras educativas, além de serviços de beleza.

É necessária a apresentação da carteira de identidade e o Cartão do SUS.

Três bandidos acabaram ferindo a bala um comparsa ao tentar resgatá-lo das mãos de populares nas imediações do Terminal da Integração do São Cristóvão, após o mesmo ter tentado assaltar um homem. O episódio ocorreu na última sexta-feira, no momento em que uma guarnição do Batalhão de Choque retornava de uma incursão na Cidade Olímpica, em mais uma etapa da Operação Tornado.

O bandido baleado foi identificado como Juarez Martins Povoas Júnior, morador do Jardim São Cristóvão II. Na companhia  do adolescente D.C.S., 17 anos, residente no São Bernardo, ele tentou assaltar Ronaldo Alves, 31. Populares que presenciaram a abordagem dos criminosos imediatamente saíram em socorro da vítima, capturando Juarez.

Quando a população começava a linchar o marginal, eis que surgem outros três bandidos e começam a atirar em direção à multidão. Mas alvejaram justamente o comparsa, atingido na altura das costelas e nas nádegas. Nesse momento, chegaram os homens do Batalhão de Choque, que capturaram D.C.S. Com ele, foi apreendido um revólver calibre 38, numeração raspada, com cinco munições, sendo duas deflagradas, e uma bicicleta.

Juarez foi encaminhado ao Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, onde foi submetido a cirurgia para retirada dos projéteis.

Os disparos atingiram um bandido, mas poderiam ter acertado um ou mais populares que evitaram o assalto. Mais uma prova da audácia dos criminosos, que parecem estar dispostos a tudo para intimidar os cidadãos.

Aviso de licitação publicado pela Prefeitura de São Luís em jornais locais informa a abertura de concorrência pública visando à contratação de empresa para fornecer quentinhas à Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Certamente, trata-se de uma resposta às sucessivas denúncias de falta de alimentação em unidades de saúde do Município, a exemplo do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II.

Só para recordar: no Socorrão II já foi servida até farofa de ovo para pacientes e funcionários (relembre). Médicos, enfermeiros e demais servidores também já chegaram a fazer “vaquinhas” para comprar as refeições. Familiares de doentes também costumam comprar quentinhas ou levar de casa café da manhã, almoço, jantar e lanche aos seus parentes internados.

Até hoje, a escassez de comida é uma reclamação permanente na unidade de saúde e foi um dos motivos de um protesto realizado no último dia 13 (recorde).

Espera-se, agora, que a licitação seja concluída no menor tempo possível. Para o bem de pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde.

A morte do presidente do Sindicato dos Jornalistas, Leonardo Monteiro, aos 68 anos, deixa mais uma lacuna na imprensa do Maranhão. Até pouco tempo antes de ser abatido por um grave problema de saúde, Léo, como era carinhosamente chamado pelos amigos, militava ativamente no jornalismo e como líder classista, causa que havia abraçado há mais de três décadas.

Além de amigo, Leonardo Monteiro era um incentivador das novas gerações de jornalistas. As recordações de minha convivência com ele na redação de O Estado são as melhores possíveis. Por isso, além dos pêsames, externo publicamente minha gratidão a esse valoroso companheiro.

Com a morte de Léo, perde não só o jornalismo, mas toda a sociedade, que vê partir mais um cidadão de bem precocemente.

Apesar da extensa folha de serviços já prestados à imprensa, Leonardo Monteiro ainda tinha muito o que contribuir com a classe. A perda, portanto, não poderia ter sido pior.

A Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar (Semed) realizará nesta terça-feira (28) a terceira edição do Projeto “Leitura na Praça”, no Viva Maiobão. O projeto contemplará alunos da rede municipal de ensino, do 1º e 2º ano das escolas do pólo IV, e também, a comunidade em geral, com o objetivo de despertar o interesse do público pelos livros e o prazer pela leitura, práticas essenciais para falar, escutar, ler e escrever.

Durante todo o dia serão desenvolvidas atividades como: leituras de obras infantis, jogos educativos, pintura, espaço brincando e construindo, espaço da música, gincana literária e brincadeiras.

As atividades do Projeto “Leitura na Praça” acontecerão nos horários de 8h30 às 10h e das 15h às 16h30.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e a Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-Regional/MA) receberam a imprensa em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (24), na sede do MPF/MA (Areinha). Na ocasião, MPF e CGU falaram sobre investigações de desvio de verbas de recursos federais relacionados à educação, no município de Brejo de Areia (MA).

A coletiva reuniu a imprensa local e foi conduzida pelo procurador da República Israel Silva e pelo chefe da CGU-Regional/MA, Roberto Viégas. Na ocasião, os dois falaram sobre a atuação conjunta do MPF e CGU na investigação da aplicação de recursos federais em Brejo de Areia. O referido município recebeu, entre 2012 e 2013, cerca de 11 milhões de reais de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas a CGU constatou desconformidades e omissão na prestação de contas oferecida pelo município.

“O município de Brejo de Areia foi sorteado para prestar contas, mas não apresentou a documentação completa referente a recursos do Fundeb. Isso nos levou a realizar uma operação de busca e apreensão, para ter acesso ao restante dos documentos,” explicou o chefe da CGU-Regional/Ma, Roberto Viégas. A operação de busca e apreensão foi feita na prefeitura de Brejo de Areia e no escritório de contabilidade que presta serviços para o município, L.M Contábil, localizado em São Luís. Participaram da operação integrantes da CGU, oficiais de justiça e agentes da Polícia Federal.

Dos recursos repassados pelo Fundeb entre 2012 e 2013, 2,8 milhões foram pagos a duas construtoras, para realização de reformas nas escolas. No entanto, uma visita ao local mostrou que a situação das escolas de Brejo de Areia permanece crítica. “Foi constatado que várias escolas do município ainda são de taipa, apesar dos recursos enviados para a reforma desses espaços. A situação atual é precária e atenta contra a dignidade humana, porque coloca em risco a saúde e a integridade das crianças que estão lá diariamente,” afirmou o procurador da República Israel Silva.

Os trabalhos de investigação ainda serão concluídos e a CGU irá elaborar relatório acerca da operação de busca e apreensão, que será encaminhado ao MPF, para serem tomadas as devidas providências.

Fonte: Ministério Público Federal

Do Blog de Ronaldo Rocha

A Prefeitura de São Luís assinou, no dia 5 deste mês, cinco contratos com dispensa de licitação para a contratação de empresas que forneçam equipamentos pesados – que devem subsidiar a execução de serviços de reconstrução e recomposição do pavimento asfáltico, referentes a operação Tapa Buracos, na capital.

Se somados, os contratos chegam a R$ 4.589.280,00 milhões em serviços que têm prazos estipulados entre 100 e 180 dias. Os recursos, segundo constam documentos do Diário Oficial do Município, são próprios da administração pública. Uma das empresas contratadas para o serviço de implantação, ampliação e manutenção de vias no sistema viário, é higienizadora.

Ocorre que tornou-se prática na administração Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a dispensa de licitação para a contratação de serviços, seja qual for a natureza. Em março, por exemplo, O Estado denunciou a dispensa de concorrência pública que ultrapassava a marca de R$ 5 milhões. A reportagem mostrou que uma das empresas contratada sem se submeter a concorrência, doou um prédio na Avenida dos Africanos para o prefeito, que serviu como comitê de campanha eleitoral.

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