Na tarde desta segunda-feira (27), uma operação do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e do Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio da Polícia Federal, resultou no resgate de 25 pessoas, incluindo um adolescente de 17 anos. Os trabalhadores foram submetidos a condições análogas à de escravidão nas obras de construção das barracas do Arraial da Lagoa, no bairro do Renascença – área nobre de São Luís.
Dentre as irregularidades identificadas, destacam-se o não fornecimento de água potável para beber e de equipamentos de proteção individual (EPI´s) aos trabalhadores; alojamentos em péssimas condições; instalações sanitárias improvisadas; desrespeito às normas de higiene, saúde e segurança do trabalho e ausência de vestiário.
Nenhum funcionário possuía a carteira de trabalho assinada. Muitos deles dormiam nas barracas de palha do arraial e estavam expostos a intempéries e sem qualquer segurança. A maioria dos trabalhadores veio da cidade de Penalva – localizada a 254 km da capital maranhense.
Diante do cenário, a procuradora do Trabalho, Anya Gadelha, notificou todos os envolvidos no caso (Governo do Estado, empresa Carmel Construções, Administração da Lagoa da Jansen e São Luís Convention & Visitors Bureau). Os auditores fiscais do Trabalho, José Antonio Borba e Maria da Graça Everton, embargaram a obra, emitiram autos de infração e resgataram os trabalhadores.
Na quarta-feira (29), haverá uma audiência na sede do MPT-MA, às 10h, para que os trabalhadores resgatados recebam todas as verbas rescisórias e para que seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Caso não haja acordo, poderemos instaurar uma Ação Civil Pública”, ressaltou a procuradora Anya Gadelha.
Terceirização
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que o Governo do Maranhão ainda não foi notificado oficialmente do embargo da obra. Também esclareceu que o serviço é terceirizado, realizado por uma empresa contratada para a instalação do Arraial da Lagoa. A Secom ressaltou, ainda, que todas as denúncias serão apuradas com rigor para que os responsáveis pelos fatos sejam devidamente punidos com a rigidez da lei.
Com informações do Ministério Público do Trabalho e Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)
