Matéria publicada nesta terça-feira em O Estado do Maranhão, assinada pela repórter Rubenita Carvalho, informa que a Gerência do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) no Maranhão multou em R$ 100 mil bares e restaurantes instalados na Avenida Litorânea. Segundo relatório divulgado ontem pelo Procon, os estabelecimentos estavam descumprindo a legislação que ampara o consumidor nas relações de consumo.

Entre as irregularidades flagradas estão a não fixação de preços dos produtos e serviços disponibilizados em local visível. Outra infração verificada com frequência é a não informação prévia, clara e expressa adequadamente ao consumidor quanto à cobrança de gorjeta de 10%, uma vez que o cliente não tem obrigação de pagá-la.

Foram fiscalizados 67 estabelecimentos da Litorânea. Destes, 34 não mantinham afixada em local visível a relação de preços dos produtos e serviços. Outros 25 deixaram de informar de forma prévia, clara, expressa e adequada a cobrança de gorjeta de 10% por serviço de atendimento. A operação constatou, ainda, que 42 bares e restaurantes não dispunham do Código de Defesa do Consumidor, exigência prevista em lei.

Somente em oito estabelecimentos foi observado o cumprimento integral da legislação.

Além do Procon, participaram da operação o Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, o Grupamento de Atividades Técnicas (GAT), do Corpo de Bombeiros, e a Vigilância Sanitária Municipal.