O preenchimento da vaga de desembargador no Poder Judiciário do Maranhão pelo Quinto Constitucional foi discutido nesta terça-feira (7) entre o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e o advogado Mário Macieira, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), que estava acompanhado do diretor-tesoureiro da entidade, Marco Lara.
Na reunião, ambos ressaltaram o interesse na definição da lista sêxtupla pela Ordem, para que seja escolhido o novo desembargador que irá integrar o Pleno e a 5ª Câmara Cível, a qual funciona desde a instalação, em 17 de abril, com um membro vogal. A desembargadora Nelma Sarney atua temporariamente nessa câmara, até a posse do novo membro. O TJMA deveria funcionar hoje com 27 integrantes.
“Há um clamor na magistratura pelo rápido preenchimento da vaga. Cada desembargador analisa, em média, 1.400 processos ao ano. Se há um magistrado a menos, fica evidente que os outros 26 terão mais trabalho. O Tribunal poderia, de fato, estar recebendo e julgando mais recursos, e com melhor taxa de atendimento à sociedade”, comenta o presidente Guerreiro Júnior.
Explicação
Macieira explicou ao presidente do TJMA o motivo da não apresentação da lista sêxtupla de candidatos da entidade à vaga aberta. Na composição do Tribunal, um quinto dos lugares é provido, de forma alternada, por nomeação de membros do Ministério Público Estadual e da seccional da OAB, e os demais lugares por nomeação de juízes de Direito. A vez no quinto é da advocacia.
O advogado informou que três advogados candidatos ao cargo de desembargador tiveram suas inscrições indeferidas e dois deles (Samir Murad e Walney Abreu) recorreram ao Conselho Federal da OAB contra a decisão da seccional.
“Vamos levar os recursos ao Conselho Federal e solicitar máxima urgência no julgamento, para que possamos votar a lista na OAB. Não há prazo previsto, mas pretendo encaminhar os nomes ainda neste semestre ao Tribunal. Tudo o que poderíamos fazer na seccional já foi feito. Agora é aguardar a decisão do Conselho Federal”, disse.
Dativos
Durante a reunião, o presidente da OAB apresentou ao desembargador Guerreiro Júnior proposta de pagamento dos honorários dos advogados dativos contratados pelo Estado para defesa de pessoas carentes. A instituição defende modelo utilizado pela Justiça Federal, em que os juízes definem os honorários devidos pelos serviços prestados e expedem a Requisição de Pequeno Valor para pagamento em 60 dias.
Macieira entregou minuta de Resolução a Guerreiro Júnior, que se comprometeu a abrir processo de discussão com a classe e, em seguida, encaminhar ao Tribunal a proposta, para que seja discutida na comissão técnica competente e siga para apreciação do Pleno.
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão
