O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou o cumprimento de determinações feitas para correção de irregularidades na planilha orçamentária das obras de implementação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município de São Luís/MA, nos sistemas Vinhais e Anil. O TCU reiterou as determinações à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), responsável pela execução das obras, e à Caixa Econômica Federal, repassadora dos recursos, juntamente com o Ministério das Cidades.

O empreendimento, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), envolve a implantação de redes coletoras, interceptores, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto, e está orçado em R$ 124 milhões.

O TCU verificou, em relação aos sistemas Vinhais e Anil, que os documentos encaminhados pela Caema não trazem todas as informações necessárias para justificar a adoção dos quantitativos especificados para o serviço “melhoramento da capacidade de suporte do solo com injeção de calda de cimento 150Kg/m³”. O TCU constatou, ainda, que as análises da Caixa apontavam inconsistências relativas à insuficiência do número de ensaios de sondagem realizados, assim como ausência do relatório final dos ensaios geotécnicos.

O tribunal determinou à Caema o encaminhamento ao TCU de documentos que demonstrem a adequação dos volumes previstos para a estabilização de solos, e a apresentação de relatório que esclareça a utilização de áreas definidas para uso de “bota-foras”, em razão de falhas apontadas. Determinou também à Caixa que reavalie os quantitativos do serviço “melhoramento da capacidade de suporte do solo com injeção de calda de cimento 150Kg/m³”, e que envie ao tribunal informações sobre as conclusões e providências adotadas.

Após a prestação das informações, o TCU voltará a analisar os dois processos para emitir novos julgamentos sobre o caso.

O relator do processo foi o ministro-substituto Marcos Bemquerer.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)