Dando continuidade à operação “Obra Legal”, que tem como objetivo garantir o cumprimento das normas relativas ao Uso e Ocupação do Solo Urbano na cidade de São Luís, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo determinou que as obras do Golden Shopping Calhau devem ser paralisadas imediatamente, pois seu alvará de construção foi cassado.
A referida obra já havia sido embargada duas vezes pela Blitz Urbana/SEMURH por encontrar diversas irregularidades, tais como: falta de alvará para terraplanagem do terreno; problemas graves na drenagem do entorno da obra; falta de compensação urbanística por se tratar de obra de impacto, conforme determina a legislação, além de provocar diversos problemas de escoamento de água na região do Calhau, causando assim prejuízos a condomínios vizinhos A Secretaria Municipal de Obras e Serviços (SEMOSP) também realizou vistorias na obra e no seu entorno atestando problema de drenagem.
Agora, com a cassação do alvará de construção, a empresa responsável pela construção do shopping só poderá retomar os trabalhos quando as pendências forem sanadas. A empresa deverá ainda pagar multa de mais de duzentos e vinte mil reais.
“Essa foi mais uma ação dentro da Operação Obra Legal, iniciada desde o início da gestão e que está sendo realizada de forma constante, demonstrando que todas as obras irregulares independente do porte e da localização, sofrerão as penalidades previstas na Lei”, afirmou Antônio Araújo, Secretário Adjunto de Urbanismo.
A SEMURH irá acionar ainda o Ministério Público Estadual e as Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e do Meio Ambiente (SEMMAM) para as providências que estes órgãos julgarem cabíveis.
Fonte: Secretaria Municipal de Urbanismo
