Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado mantiveram a suspensão de reajuste da tarifa pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) que seria cobrada nas faturas de consumo de água e esgoto a partir de 1° de janeiro de 2013.

A cobrança já havia sido suspensa liminarmente em dezembro de 2012, pelo juiz Carlos Henrique Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública, com multa de R$ 10,00 por cada consumidor que tenha sua fatura alterada além do índice inflacionário.

O pedido foi ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MP) em ação civil pública que firmou com a Caema Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) frente ao anúncio, em 2011, do reajuste tarifário de 87,36% na faixa de consumo residencial, a partir de 1° de janeiro de 2012.

Com o TAC ficou estabelecido que o reajuste ocorreria de forma escalonada, sob a condição de a Caema implementar uma série de políticas públicas voltadas para a melhoria do serviço de saneamento básico no Estado.

Segundo a ação, a empresa não concluiu nenhuma das obras e não efetivou as melhorias a que se comprometera no TAC, continuando os consumidores sujeitos a dificuldades no abastecimento de água, de forma que não poderiam se submeter a um segundo reajuste tendo em contrapartida uma má prestação de serviço.

Em recurso, a Caema pediu a suspensão da liminar e permissão para aplicar o reajuste tarifário, alegando que o não reconhecimento desse direito causaria paralisação das obras da Companhia e lesão a toda a população do Estado, que poderia ter o abastecimento prejudicado ou inviabilizado, além do desequilíbrio financeiro e o risco de falência causado à empresa.

O relator do recurso, desembargador Kléber Costa Carvalho, manteve a decisão do magistrado e entendeu que a Caema supostamente descumpriu todos os termos do TAC firmado com o MP, ante as demonstrações de obras inacabadas de sua responsabilidade. Ele ressaltou que o aumento acarretaria imediato impacto no orçamento das famílias e empresas maranhenses, elevando o custo de vida e produção.

“O acordo possui cláusula de aumento de tarifas aplicável apenas após o adimplemento dos termos do acordo, permitindo ao juízo a quo deferir tutela antecipada para suspender o aumento tarifário”, disse o magistrado.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

A região metropolitana de São Luís está diante de um recorde assustador. De 1º a 11 deste mês, foram registrados assombrosos 52 homicídios nos quatro municípios da Ilha, entre crimes dolosos, lesões corporais seguidas de morte, assassinatos em presídios e confrontos com a polícia. Se a média se mantiver, abril será o mês mais sangrento da história de São Luís, batendo com folga os 100 homicídios.

No mesmo período de março, ocorreram 19 homicídios, ou seja, uma media inferior a dois assassinatos por dia. Por isso, a escalada da violência verificada nos primeiros dias deste mês ainda carece de explicação. Isso porque o contingente policial nas ruas permanece o mesmo, assim como a estrutura destinada às ações de segurança pública, como viaturas e armamento. E até o onde se sabe, não houve uma fuga em massa de assassinos de presídios e delegacias da Ilha. Então, por que o número de homicídios atingiu patamar tão alarmante no intervalo de um mês para o outro?

Dois fatores ajudam a esclarecer o fenômeno macabro: a guerra do tráfico de drogas e o fato de muitas pessoas estarem andando armadas, seja a pretexto de se defender, seja para perpetrar os mais diversos crimes. Nos dois casos, diga-se, trata-se de afronta à lei. Mais ainda: os autores estão agindo na contramão das campanhas de combate à violência deflagradas nacionalmente, como a que prega o desarmamento da população e a que recomenda aos cidadãos que contenham o ímpeto (Conte até 10) antes de tomar uma atitude extrema.

O tráfico e a proliferação de armas estão na raiz da violência, não só em São Luís, mas em qualquer lugar do mundo. Mas não explicam por completo a carnificina ora registrada na capital e nos seus municípios satélites. É preciso investigar quais outros fatores estão concorrendo para o banho de sangue. Sejam quais forem.

Abaixo, a lista com os nomes das 39 vítimas de homicídios dolosos registrados nos primeiros 11 dias de abril:

A Prefeitura de Paço do Lumiar realizará processo seletivo simplificado, objetivando a contratação temporária de Agente Administrativo e Motorista (categoria “D”), para vagas disponíveis nas Secretarias Municipais. As inscrições têm início na próxima segunda-feira, (15/04), e se estenderão até a quinta-feira (18/04), no CSU do Maiobão, das 8h às 14h. Não será cobrada taxa de inscrição aos candidatos.

As provas com questões objetivas acontecerão em etapa única no dia 28 de abril de 2013, domingo, das 08h às 12horas. O resultado será divulgado até 10 (dez) dias após a realização. Cinco por cento da quantidade de contratados temporariamente, ficará reservada aos candidatos portadores de deficiência.

Para concorrer aos cargos de Agente Administrativo, o candidato deve ter concluído o ensino médio, e ter os conhecimentos básicos em informática comprovados por currículo. Já para o cargo de Motorista, o candidato deve ter ensino fundamental completo e Carteira de Habilitação Categoria “D”. A remuneração varia entre R$ 816, 41 para os cargo de Agente Administrativo e R$ 1.043,57, para Motorista.

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação de sua homologação, no Diário Oficial do Estado do Maranhão – DOE/MA, podendo ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da Administração Municipal.

Os candidatos aprovados serão contratados temporariamente, por cargo/função, pela ordem rigorosa de classificação e, ainda, de acordo com o interesse e necessidade, por parte da Prefeitura Municipal, através de Ato do Prefeito. A contratação temporária é de competência do Secretário Municipal da pasta que houver a necessidade de contratação.

As informações adicionais sobre jornada de trabalho semanal, vencimento mensal, critério e processo de seleção, especificações sobre a realização das provas e divulgação do resultado, pontuação para o processo seletivo, vagas para deficientes, validade, nomeação, documentação para posse e disposição finais, estão estabelecidas no Edital Completo, fixado no painel de publicações da Sede da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.

O Ministério do Turismo promove amanhã, em Pinheiro (MA), um encontro com mais de 20 municípios para definir estratégias de desenvolvimento regional, por meio de programas de infraestrutura, e para a atração de turistas para o Maranhão.

Entre as pautas da reunião, está o polo da Floresta dos Guarás. Com pouco mais de 16 mil leitos hoteleiros, a região é uma área preservada, com significativo potencial ecoturístico, mas pouco desenvolvida. Um dos conceitos que pode ser utilizado para a região é o ecoturismo entre mar, floresta e Amazônia, o que inclui desde mergulhos a passeios que aproveitem a natureza em terra. Ao todo, foram definidos no estado dez polos para o desenvolvimento do turismo.

Serviço

Encontro de Gestores em Pinheiro

Data: Sexta (12)

Hora: 10h às 14h30 (atendimento à imprensa: 12h)

Local: Universidade Federal do Maranhão – Campus de Pinheiro, auditório (Rua Raimundo José Pimenta, s/n, Bairro Floresta, Pinheiro, MA)

Fonte: Ministério do Turismo

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), reuniu a imprensa ontem, a pretexto de apresentar um balanço dos primeiros 100 dias de sua gestão. Mas, à medida que o diálogo com os jornalistas transcorreu, ficou evidente a falta do que mostrar. Os graves problemas da cidade, como a buraqueira, a precariedade do transporte coletivo e da coleta de lixo, o sistema de saúde falido, entre outras mazelas, passaram ao largo na entrevista, que confirmou definitivamente o fraco desempenho do prefeito nestes primeiros meses de governo.

Diante das poucas ações, sobressaiu-se a política, que mesmo abordada de forma breve, ganhou muito mais ênfase no discurso do prefeito. A reafirmação do projeto político do seu mentor e orientador político, o ex-juiz Flávio Dino (PCdoB), da maneira como foi exposta, pareceu ser para o prefeito bem mais importante do que o desafio de governar a capital. A informação dada pelo gestor de que tem sido difícil cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ante o inchaço da folha de pagamento também teve forte ressonância, pois deixou clara a necessidade de demissões.

De resto, o que se viu foi a tentativa frustrada de Edivaldo Júnior e equipe de convencer a população de que a atual gestão está no rumo certo. Os fatos, no entanto, provam exatamente o contrário. A infraestrutura é a pior possível, seja nos corredores de tráfego, seja no interior dos bairros. O transporte público, idem. E o que é

pior: não se vê disposição em melhorar, o que ficou comprovado novamente ontem com a recusa da secretária municipal de Trânsito e Transporte, Myrian Aguiar, em participar de uma audiência pública, na Câmara Municipal, proposta pelo próprio líder do governo na Casa, vereador Honorato Fernandes (PT).

O texto enviado às redações pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) referente à coletiva também não deixou dúvida quanto ao fiasco. O próprio título da matéria diverge do propósito inicialmente anunciado: “Prefeitura anuncia ações para os próximos 30 dias”. Ou seja, em vez de apresentar ações já concretizadas, como fez crer ao convocar a imprensa, o prefeito voltou as fazer promessas, que, segundo ele, serão cumpridas em apenas um mês. Uma atitude que, com certeza, feriu ainda mais sua credibilidade.

Voltando à política, a impressão que ficou da entrevista é que a gestão de o sr. Edivaldo Júnior está muito mais engajada ao projeto eleitoreiro acalentado pelo grupo do qual é refém para 2014 do que a serviço dos ludovicenses. Talvez seja esse o principal fator a engessar a administração, a ponto de tolher iniciativas e recursos financeiros para implementar as melhorias que a cidade tanto precisa. Em razão dos prejuízos que pode causar ao bem comum, a interferência da política nas práticas de governo deve ser cuidadosamente observada pelos órgãos de fiscalização e controle e pela própria população.

Exceto a claque escalada pelo prefeito para aplaudi-lo, quem acompanhou a entrevista saiu frustrado. Nenhuma medida de impacto foi anunciada. Também não foi dessa vez que a atual gestão apresentou o que garantiu durante a campanha e que até agora não apresentou: um plano de governo viável, condizente com a realidade de São Luís. Mais uma vez, frustrou expectativas, confirmando as suspeitas de que o seu governo é uma aventura. Sim, porque tapar buraco e colocar escola para funcionar não é plano de governo, é obrigação de prefeito.

O sr. Edivaldo Júnior teria prestado um bom serviço à população se tivesse ficado calado. E trabalhando.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão

A idosa Lena Murad, de 60 anos, foi baleada ontem à noite, quando caminhava na Lagoa da Jansen, e está internada em estado gravíssimo no UDI Hospital. A polícia ainda não tem pistas dos criminosos e recorre às imagens do sistema de videomonitoramento instalado na área para tentar identificar os autores.

O crime aconteceu por volta das 19h, quando Lena, chamada carinhosamente de Vovó Tuca pelos familiares, foi abordada pelos bandidos. Não se contentando em tomar alguns pertences da vítima, um dos assaltantes deu-lhe um tiro na cabeça. A idosa foi encaminhada ao UDI Hospital em estado gravíssimo para se submeter a uma cirurgia.

Mais um lamentável episódio do cotidiano cada vez mais violento de São Luís.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Paço do Lumiar realiza no período de 15 a 26 de abril, a campanha de vacinação contra a gripe, que tem como alvo crianças menores de dois anos, idosos , gestantes , diabéticos, hipertensos, cardíacos  e  doentes renais crônicos.

A imunização contra a gripe acontecerá das 8h às 17h em todas as nas unidades de saúde, além de escolas, associações e igrejas do município.

Antirrábica

Neste sábado (13), a Semus promove a Campanha de Vacinação Antirrábica Animal. As vacinas estarão disponíveis nas Unidades Básicas do Maiobão, Paranã, Vila São José, além da Unidade Mista do Maiobão e CSU, das 8h às 17h.

Abaixo, os locais de vacinação contra a gripe:

Unidade Mista do Maiobão, Viva Maiobão, Paróquia Sagrada Família; Vila Nazaré- Igreja Batista do Cinquentário, Colégio Simone Macieira, Colégio Simone Macieira; Tambaú – Colégio 19 de Março; Unidade Básica de Saúde do Maiobão; Residencial Presidente Vargas – Associação de Moradores; Saramanta – Centro Educacional Estrela Guia; Lima Verde-Associação de Moradores, Assembleia de Deus; Centro de Saúde Domira Dantas; Conj. Hab. Abdala I-  Assoc. de Moradores; Res. Luis Fernando – Associação de Moradores; Manaíra-Igreja Corpo e Família; Res. Nova vida- A.C.S. Lesciane; UpaonAçu-Escola Rosa De Saron; Lar Egle e Paolo- Escola Pão Da Vida; Zumbí dos Palmares- Assoc. dos Moradores; U.B.S. Vila São José; Vila São José – Colégio Adilson Moraes, Escola São Vicente de Paulo, Assoc. de moradores; Carlos Augusto Colégio Fonte do Saber; U.B.S. Itapera; Cotovelo; Cumbique – Igreja Católica; Maioba Porto- Colégio Luís Pires; Pedrinha- Colégio Santa Maria; U.B.S. Pirâmide, Escola Mª da Conceição; Maioba –  U.B.S Benj. Constant; Sitio Grande- Colégio Raimundo Rubim; Vassoural- Colégio Liberalino; Maioba – Igreja Católica;  Bacuritiua- Igreja Evangélica Nova Jerusalem; Res. Eugenio Pereira, Colégio Nova Canaã; Bob Kennedy- Escola Comunitária; Assoc. Moradores Pedro Careca; Vila N Sª Da Luz- Igreja Católica; Mercês- Escola Rosa Nina; Pindaí – Escola Cirandinha; U.B.S Guilherme Macieira- Sede; Mojó- Escola Municipal Nicolas Dino; Tendal; Vila Romualdo- Igreja Católica Nossa Srª da Vitória- Assoc. de Moradores; U.B.S. Fcª Gomes de Brito; Areal- Colégio; Rua do Nojó; Edite Ribeiro; Campina; Porto Iguaíba; Escola João de Assis Moraes; U.B.S. São Pedro; Pau-Deitado; Alto da Esperança – Assoc. de Moradores; Timbuba- Colégio Bom Aluno; U.B.S. Elzira Máximo F. de Melo; Pindoba, Escolinha Tia Bia.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) divulgou na manhã de hoje (09/04) a lista com os nomes dos gestores que deixaram de entregar suas prestações de contas à instituição. A relação emitida pelo TCE traz os nomes de 39 prefeitos e 52 presidentes de Câmaras Municipais.

A lista com os nomes dos gestores inadimplentes será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), que poderá decretar a inelegibilidade dos gestores, e ao Ministério Público Estadual (MPE) para outras medidas legais cabíveis. Confiras as listas.

Confira a lista completa aqui.

A Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que a polícia civil já iniciou as investigações para apurar as circunstâncias da morte de cinco detentos, ocorridas na madrugada desta quarta-feira (10), em cela do Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Os detentos Rogério Moreira Maranhão, Vagner Moreira Maranhão, Linderberg Moreira Maranhão, Roberto Costa Ferreira e Silas Santos Mendes foram encontrados mortos com várias chuçadas, por volta das 5h desta quarta-feira (10), no bloco C da unidade. O interno Silas Santos ainda chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) foram imediatamente chamados para fazer a perícia da cena do crime, sendo os corpos encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML).

De acordo com as primeiras informações levantadas pela polícia o crime teria sido motivado por “acerto de contas” em razão do tráfico de drogas. A autoria do crime está sendo investigada.

Os cinco foram presos no último fim de semana no bairro Isabel Cafeteira, em São Luís, por envolvimento com o tráfico de drogas.

Fonte: Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap)

Cinco detentos foram assassinados por volta das 5h de hoje, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas. Três dos presos executados eram irmãos. Todos os mortos foram capturados no último domingo, na Vila Isabel Cafeteira, por envolvimento com tráfico de drogas. Com a chacina, sobe para sete o número de detentos executados no Complexo Penitenciário em menos de 10 dias.

Foram assassinados os irmãos Rogério Moreira Maranhão, Lindenberg Moreira Maranhão, o Guel, e Vagner Moreira Maranhão, conhecido como Rato, além de Roberto Costa Ferreira, o Neguinho, e Silas Santos Mendes, o Silas Preto. Todos foram mortos a chuçadas. O caso está sendo investigado pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e, a princípio, está sendo tratado como acerto de contas.

Mais uma bronca para o secretário Sebastião Uchoa, que a cada dia se vê às voltas com situações que parecem encomendadas, com o único objetivo de desestabilizar sua gestão, conforme alertou o blog no último dia 2 (reveja).

Com colaboração de Saulo Maclean (O Estado)