A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) comunica que em decorrência do conserto de vazamento em adutora localizada na Avenida Casemiro Júnior, Anil, o abastecimento de água será interrompido, neste domingo (21), das 8h às 20h, em alguns bairros de São Luís.
Informa, ainda, que com a execução dos serviços, o trânsito na Avenida Casemiro Júnior, no trecho entre a Igreja Nossa Senhora da Conceição e a rotatória do Anil, será interrompido.
Bairros atingidos:
Conjunto Cohab I, II, III e IV, Itapiracó, Cohatrac I, II, III, IV e V, Conjunto Primavera, Alvorada, Cohabiano, Conjunto Araçagy I, II e III, Residencial Itaguará I e II, Residencial. Planalto Anil I, II e III, Jardim das Margaridas, Aurora, Planalto Aurora, Forquilha, Vila Isabel Cafeteira, Anil, Cruzeiro do Anil, Vila Botafogo Anil, Brasília do Anil, Pão de Açúcar, Alto do Pinho, Jardim de Fátima, Conjunto Santos Dumont, Parque Aurora e Trizidela da Maioba.
Muitas são as benesses concedidas aos políticos brasileiros, o que os torna uma das classes mais privilegiadas do país. Parlamentares, de um modo geral, gozam de uma uma série de vantagens, além do salário, como auxílio moradia, passagens aéreas, auxílio combustível, verba para envio de correspondência, para manter escritórios nas bases e até ajuda para comprar paletó. Tratados com extrema generosidade pelo Erário, eles fazem de tudo para manter seus benefícios. E quando são contrariados, reagem furiosamente, tendo como alvo preferencial a imprensa.
Os ganhos dos membros das casas legislativas são tantos que a cada eleição aumenta a concorrência pelas vagas no Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Refiro-me não só ao ganho financeiro imediato, mas também ao poder de barganha, que, em última instância, rende dividendos ainda maiores, capazes de gerar grandes fortunas.
De olho em um assento no parlamento e nas vantagens que o cargo proporciona, cidadãos dos mais diversos ramos de atividade e de todas as classes sociais se aventuram nas urnas a cada pleito. Os bastidores das campanhas, para grande parte dos políticos, são os mais sórdidos possíveis. Como prova, temos o número crescente de candidaturas e mandatos cassados por compra de votos e outros crimes eleitorais.
Trazendo a discussão para o Maranhão, o que se vê, nos últimos dias, é a revolta de alguns deputados estaduais ante a divulgação do aumentos dos subsídios e do auxílio moradia pagos mensamente aos 42 membros da Assembleia Legislativa. No afã de rebater a informação, acusam a imprensa de picaretagem e evocam até a finada ditadura militar, alegando que se o regime de exceção ainda estivesse em vigor jornalistas não teriam tanta liberdade para publicar certas notícias. Reação mais patética e descabida não poderia haver.
O Poder Legislativo estadual, apesar de ostentar desempenho aquém do que esperam os cidadãos, é muito bem divulgado pelos meios de comunicação. Diria até que a publicidade é desproporcional ao retorno dado à sociedade. O noticiário da Assembleia é composto, predominantemente, por abordagens positivas. Diante dos episódios recentes, seria melhor pensar duas vezes antes de dar visibilidade a quem não merece tanto crédito.
Câmara Municipal de São Luís terá que realizar concurso público, segundo decisão do TJ
A Câmara de Vereadores de São Luís deverá exonerar servidores não estáveis, realizando concurso público no prazo de 180 dias para preenchimento dos cargos. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve sentença do juiz Mário Prazeres Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A medida não alcança os servidores que comprovarem estabilidade e os ocupantes de cargos comissionados.
O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou ação civil pública em 2001, pedindo a exclusão de cargos não comissionados da Câmara Municipal, ocupados sem concurso público após 5 de outubro de 1988, alegando nulidade das contratações e ofensa aos princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade, podendo servir inclusive para benefícios eleitorais.
O MP apontou que seria necessário dar fim à ilegalidade por meio da realização de concurso público para ocupação dos cargos.
A Câmara recorreu da sentença, defendendo a incidência de prescrição e a convalidação dos atos de contratação, ainda que posteriores à Carta Magna de 1988, para estabilizar as relações entre a Administração e os administrados, em respeito aos princípios da boa fé e da segurança jurídica.
A relatora do recurso, desembargadora Raimunda Bezerra, não acatou os argumentos do Legislativo Municipal, ressaltando que o artigo 37 da Constituição Federal dispõe sobre a necessidade de concurso para preenchimento de cargos ou empregos públicos, restando ilegal a contratação de servidores não concursados e sem estabilidade.
Para a magistrada, ao infringir normas e princípios constitucionais, os atos estariam fulminados de nulidade absoluta, inalcançáveis pela prescrição e impassíveis de convalidação e do benefício do direito adquirido.
Prefeito Ubiratan Jucá e secretário Ricardo Guterres discutem impacto da Hidrelétrica de Estreito e expansão do programa Luz para Todos em Carolina
Uma reunião realizada nesta quinta-feira (18) no município de Carolina, no sul do Maranhão, discutiu temáticas importantes ligadas aos problemas ocasionados pela construção da Hidrelétrica de Estreito e a expansão do programa Luz para Todos, do Governo Federal, no município.
Além do prefeito de Carolina, Ubiratan Jucá, participaram do encontro o secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, além do deputado estadual Antônio Pereira (DEM), vereadores do município e secretários.
Na pauta, foram apresentados os impactos causados pela construção da barragem, que ocasionou a formação de um rio que hoje compromete dezenas de casas do município. “Temos ciência dos problemas que se arrastam ao longo de anos e queremos encontrar, de forma conjunta, mecanismos que possibilitem, de forma imediata, a solução dos problemas que afetam a nossa cidade”, destacou o prefeito. Outra situação exposta pelo gestor foi a necessidade de expansão do programa Luz para Todos. “As comunidades afastadas precisam de energia elétrica”, assinalou.
De acordo com o secretário Ricardo Guterres, um documento será formulado e entregue à governadora Roseana Sarney informando as necessidades apresentadas durante a reunião. “Vamos solicitar a visita de uma equipe técnica para estudar os impactos causados pela barragem. A pasta do Meio Ambiente também será acionada para acompanhar o caso”, informou.
Sobre a energia, o secretário se comprometeu em levar o assunto ao conselho do programa Luz para Todos. “Vamos agilizar tanto o fornecimento quanto a expansão aos povoados da região e ainda outras 19 comunidades serão incluídas na lista para receber o programa ainda este ano”, finaliza.
Na próxima semana, o prefeito Ubiratan Jucá deverá ter uma reunião com a Secretaria de Meio Ambiente para tratar dos problemas apresentados.
A ASISMU- A Associação Representativa dos Servidores Municipais acompanha com o preocupação a polêmica em torno da possibilidade de demissão de Serviços Prestados na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior que prometeu em campanha não promover demissões. Em nota oficial a prefeitura garante que o desligamento do quadro municipal será aplicado aos servidores que atuam como serviços prestados e não realizaram o processo de recadastramento, obrigatório a todo o funcionalismo municipal e tem como conseqüência do não cumprimento o desligamento automático da função.
Porém a ASISMU, na qualidade de entidade representativa dos trabalhadores do serviço publico municipal de São Luis, alerta que vai se manter vigilante para que não sejam demitidos trabalhadores e trabalhadoras que estão há no mínimo 15 anos na condição de Serviço Prestados, comparecem aos locais de trabalho todos os dias, trabalham em carga horária igual aos efetivos e ainda não tem assegurado vários direitos trabalhistas, como férias, por exemplo.
Por não terem “padrinhos” políticos, a maioria destes trabalhadores sempre corre o risco de ser prejudicada, quando se tratam de situações desta natureza. Portanto, a posição da ASISMU é de que a prefeitura realmente adote a transparência total neste assunto e inclusive divulgue a lista dos funcionários fantasmas, daqueles que não compareceram ao recadastramento, inclusive já encerrado.
A prefeitura tem como levantar estes dados e deve colocar eles em público. Isto é fundamental para separar o joio do trigo. Os serviços prestados se mobilizam junto ao Congresso Nacional em prol da aprovação da PEC 054/99 que prevê a efetivação de servidores que estejam trabalhando há mais de 10 anos. Inclusive na Câmara de Deputados já foi aprovada a realização de uma audiência pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou uma audiência pública para debater a PEC 54/1999.
Beka Rodrigues, presidente da ASISMU ressalta que a prefeitura de São Luís tem de fazer valer o discurso de mudança adotado na campanha e se já anunciou que existem funcionários fantasmas, deve listar o nome deles, quando ingressaram no serviço público municipal e principalmente o salário que recebem. “ Queremos é transparência total neste assunto, pois os milhares de Serviços Prestados que batem ponto todo dia, trabalhando para a coletividade ludovicense não querem conviver com esse clima de intranquilidade”,afirma.
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