A Câmara Municipal definiu nesta quarta-feira (17) a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar “vícios e irregularidades” no programa “Bom Peixe”. São integrantes titulares os vereadores Pedro Lucas Fernandes (PTB), que presidirá a CPI, Francisco Chaguinhas (PRP), Rose Sales (PCdoB), Marquinhos (PRB) e Chico Carvalho (PPS). Edmilson Jansen (PTC) e Estevão Aragão (PPS) são membros suplentes. O relator da comissão ainda será escolhido.

A CPI foi instalada nesta quarta após um imbróglio ‑ a Mesa Diretora entendia que era necessário um Projeto de Resolução para a instalação, quando na verdade o artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal determina que basta o requerimento com as assinaturas, apresentado por Pedro Lucas Fernandes ainda na semana passada. Entendimento semelhante tem o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 1.579/52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.

“A Mesa reconheceu o equívoco e instalou a comissão. Hoje definimos os membros titulares e suplentes e na próxima semana começaremos o processo de colheita de provas e indícios dos supostos ‘vícios e irregularidades’ do programa ‘Bom Peixe’”, disse o petebista.

Pedro Lucas Fernandes decidiu propor a instalação da CPI do Bom Peixe depois que o programa foi suspenso pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), após o secretário municipal Marcelo Coelho (Agricultura, Pesca e Abastecimento) ter dito que foram encontrados “vícios e graves irregularidades” no contrato entre a Prefeitura e a empresa Pacific para fornecimento de pescado. O requerimento recebeu a assinatura de 15 vereadores – era necessário um mínimo de 11.

Para o petebista, com a instalação da CPI, a Câmara Municipal dá um passo importante para esclarecer os “vícios e graves irregularidades” que inviabilizaram a manutenção do programa.

“A CPI não tem o objetivo de confrontar o governo Edivaldo Holanda Júnior, muito menos cunho político. A CPI tem o objetivo de esclarecer os motivos que levaram a suspensão do programa, para que possamos responsabilizar os eventuais culpados”, afirmou Pedro Lucas.

Fonte: Câmara Municipal