Contrariando o alarde pessimista da oposição, especialmente da facção comunista que hoje toma a frente das ações anti-governo no Maranhão, a Refinaria Premium I, em Bacabeira, está confirmadíssima. Ao apresentar ontem seu Plano de Negócios e Gestão para o quinquênio 2013/2017, a Petrobras não só ratificou sua intenção de concluir o empreendimento, como o classificou como “de grande importância para o equilíbrio da oferta e demanda de derivados”.

E para não deixar dúvidas quanto a continuidade do projeto, o próprio ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, estará em São Luís, nesta quinta-feira, para anunciar em alto e bom som que a Refinaria é uma realidade irreversível. Acompanhado de executivos da Petrobras, ele detalhará as próximas etapas da obra, após a conclusão da terraplenagem, drenagem e abertura de acessos à área onde está sendo implantado o complexo de refino de petróleo.

Lobão também falará das propostas de parceria recebidas pela Petrobras de alguns investidores estrangeiros. O cenário, portanto, é o mais favorável possível para a execução do projeto, exatamente o contrário do que vinham propagando as aves de mau agouro.

A julgar pela disposição manifestada pela Petrobras, os maranhenses podem ficar certos que até meados de 2018 a Refinaria já estará em plena operação, conforme prevê o cronograma da obra.

Um sonho e uma esperança que vinham sendo abordados, por má fé e oportunismo, como pesadelo e frustração por uma oposição cada vez mais carente de um discurso que tenha o mínimo de consistência.

Leia aqui um resumo da entrevista coletiva na qual a Petrobras apresentou seu Plano de Negócios e Gestão 2013/2017  

Vândalo tenta abrir um dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que desde que foi comprado continua abandonado em uma área do Aterro do Bacanga por trás do Terminal de Integração da Praioa Grande. Ontem, o jornal O Estado do Maranhão publicou matéria revelando a depredação do VLT. Mesmo após a denúncia, a Prefeitura de São Luís continua ignorando a situação.

Só para recordar, o VLT custou R$ 7 milhões e já foi 90% pago. Dinheiro do contribuinte que está sendo jogado fora criminosamente.

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Procuradoria Geral do Município, move ação civil pública responsabilizando os ex-gestores municipais Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso (gestão 2003/2008) e Glorismar Rosa Venâncio (janeiro 2009/agosto de 2012) pela indevida aplicação de recursos recebidos de convênios e transferências voluntárias da União e do Estado. A má gestão dos recursos deixou a prefeitura inadimplente, situação que foi revertida semana passada por decisão da Justiça Federal.

De acordo com o procurador do Município, Bruno Leonardo Rodrigues, as ações civis públicas e demais ações ajuizadas pedem a cominação de severas penalidades aos ex-gestores de Paço do Lumiar, como, a devolução dos valores desviados e a decretação da suspensão dos direitos políticos, além da regularização do município nos cadastros da União e Estado.

Nos últimos anos, a população de Paço do Lumiar tem sido severamente massacrada pela irresponsabilidade de seus ex-gestores, não dispondo de equipamentos urbanos adequados, serviços públicos eficientes e nem mesmo de infraestrutura viária e saneamento básico. Nesse contexto, o prefeito Josemar Sobreiro ao assumir a Chefia do Executivo Municipal, em 01 de janeiro de 2013, vem propondo parcerias junto às esferas estaduais e federais, para a obtenção de recursos para sanear as necessidades do município, além dar seguimento aos projetos e obras existentes.

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, e o vice, Marconi Lopes, esclarecem que as medidas adotadas nesta gestão evitam que a comunidade luminense seja penalizada duplamente. Isso porque, além de não se ter cumprido o objeto do convênio, o município corria o risco de perder a oportunidade de firmar novos pela situação irregular dos anteriores.

Restrições

Paço do Lumiar foi sorteado e incluído no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, eixo pavimentação e qualificação de vias urbanas no âmbito do programa de infraestrutura de transporte e da mobilidade urbana Pró-Transporte com recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mas ficou inviabilizado de celebrar os convênios com o Ministério das Cidades, devido a negligência desses gestores, quanto à omissão na prestação de contas de recursos federais anteriormente recebidos e execução do seu objeto. Com isso, o município teve seu nome inscrito nos cadastro do SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

“Essas restrições derivadas das irregularidades promovidas pelos ex-prefeitos, são imputadas ao ente público municipal, inviabilizando a formalização de novos convênios e recebimento de receitas, de maneira a prejudicar a população do município. Embora os convênios tenham sidos celebrados entre a FUNSA e o Município e não entre a FUNASA e o ex-prefeito, é fato relativamente comum que o administrador municipal abandone o cargo não apenas sem prestar contas de atos, como também, sem deixar a devida documentação dos atos praticados em sua gestão, sem terminar obras ajustadas e com outras irregularidades, não sendo ausentes, até, os casos de desvio dos recursos recebidos”, explica o Procurador.

Punição

Com vistas à situação de inadimplência das contas municipais, heranças das gestões passadas, o Ministério Público Federal enviou representação, na qual também se pede a responsabilização dos mencionados ex-prefeitos justamente em relação ao objeto da presente ação (convênios dantes citados), cada um pelos atos cometidos durante seu período de gestão, das medidas a cargo daquela respeitável Instituição.

O Superior Tribunal de Justiça, em diversos precedentes, vem se manifestando no sentido de que, em se tratando de inadimplência cometida pelas gestões municipal anteriores, em que o atual prefeito tomou providências para regularizar a situação, não deve o nome de o Município ser inscrito no cadastro de inadimplentes. Da mesma forma, o Tribunal de Contas da União já decidiu que não há porque punir o município pelos atos de seus administradores anteriores.

O juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luis, condenou a GOOGLE DO BRASIL por causa de veiculação na internet de matéria ofensiva à dignidade de uma criança maranhense, cuja identidade é mantida em sigilo de Justiça. A ação foi suscitada pelo Ministério Público e julgada nesta terça-feira (19).

Na decisão liminar proferida pelo magistrado, o site terá que retirar do ar uma matéria ofensiva à criança, cujos pais já haviam denunciado o abuso da veiculação. A GOOGLE argumentou que a empresa não possui mecanismos para coibir esse tipo de mensagem ofensiva à honra das pessoas.

Durante a sua defesa, a GOOGLE reconheceu que não exige qualquer identificação dos seus usuários. Foi alegado, ainda, que se houvesse alguma exigência da empresa nesse sentido, haveria uma “inviabilização dos serviços de internet”.

Ao proferir a decisão, José Américo entendeu que na medida em que a GOOGLE “disponibiliza serviços de internet sem dispositivos de segurança e controle mínimos e ainda permite a veiculação de material de conteúdo sem sequer identificar o usuário deve ser responsabilizada pelo risco de seu empreendimento”.

O juiz não acolheu a alegação da GOOGLE sobre a inexistência de mecanismos técnicos de controle das veiculações de suas matérias, uma vez que o cadastro de usuários é realizado apenas mediante login e senha, sendo reconhecida pela própria GOOGLE a ineficiência da sua forma de cadastramento.

A decisão liminar foi cumprida pela empresa GOOGLE e agora  a ação foi julgada procedente no mérito, confirmando-se a liminar concedida.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

O  Prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, esteve em audiência com o secretário de estado da Pesca e Aquicultura (SEPAQ), Dayvson Flanklin de Souza, para formalizar apoio ao município no desenvolvimento  dos setores de pesca e aquicultura, com a distribuição de kit’s de pesca ( motor de rabeta, caixa isotérmica, coletes salva vidas), tanque rede, alevinos, ração, máquina de retroescavadeira para construção de viveiros de piscicultura, e capacitações em convênio com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). O vereador Miau Oliveira também participou da reunião.

A SEPAQ demonstrou interesse em recuperar o  projeto integrado de cultivo e beneficiamento de mariscos e peixes no município de Paço do Lumiar, que atualmente conta com 01 embarcação, 01 unidade de beneficiamento em Timbuba, 01 unidade de produção de ostras no mar, e mais, 01 balsa para produção de 1000 dúzias de ostra e 01 casa palafítica de apoio com energia solar.

Sementes

Agricultores da comunidade de Iguaíba receberam grãos e sementes, em mais uma ação de campo da Secretaria Municipal de Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar (SEMPA-PL), na manhã da última sexta-feira (15), no Sindicato dos Produtores Rurais.

Foi a 5ª entrega dos grãos enviados pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) aos produtores locais.

Para Rosany Aranha, a ação de campo faz parte do cronograma de ação da SEMPA estreitando o relacionamento entre a secretaria e agricultores, proporcionando assistência técnica, acompanhamento da produção e inclusão em programas.

“Paço do Lumiar é um município fértil, rico em sua agricultura e pecuária, mas não tem escoamento, por isso a secretaria fará um serviço de monitoramento do produtor rural, para que produção local passe por inspeção e leve o rótulo municipal”, afirmou a secretária.

Participaram da entrega dos grãos, membros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paço do Lumiar, Associação do Produtores de Hortifrutgrangeiros da Grande Ilha e engenheiros agrônomos da SEMPA.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), que um dia já foi uma das legendas mais poderosas do Maranhão e chegou a eleger quatro prefeitos consecutivos em São Luís, um governador e vários deputados federais e estaduais, está hoje afundado em grave crise financeira. Atualmente, a legenda não dispõe de recursos sequer para pagar salários e outros direitos trabalhistas de seus funcionários. Sem dinheiro, os pedetistas encontraram uma solução nada convencional para manter suas atividades: transferiram para a Prefeitura de São Luís a obrigação de remunerar seus empregados.

O Diretório Estadual do PDT está situado em um antigo prédio da Rua dos Afogados, no Centro. Por seu aspecto físico decadente e movimento escasso de líderes e militantes, o imóvel nem de longe lembra os tempos gloriosos da sigla, cujos expoentes maiores foram o ex-governador e ex-prefeito Jackson Lago e o ex-deputado Neiva Moreira, ambos já falecidos.

Funcionários do partido denunciam que seus salários não são pagos há seis meses. Nesse período, também deixaram de receber férias e 13º. Segundo eles, a situação é de extrema penúria e atinge os quatro empregados da sigla.

Artifício

Em meio à crise, o comando pedetista buscou uma solução no mínimo controversa para manter o diretório em funcionamento. Arranjou cargos na Prefeitura de São Luís para três dos quatro funcionários, que assim continuam prestando serviço ao partido, mas recebem pelo Município. A medida, certamente, teve o aval do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PTC), já que o PDT foi um dos seus aliados mais destacados na campanha e goza de certa influência na gestão do petecista.

Os funcionários não poupam críticas ao presidente do PDT no Maranhão, Juliam Amin, atual superintendente regional do Trabalho no estado. Os empregados observam que, pelo cargo que ocupa, Amim deveria ser o primeiro a defendê-los e a se empenhar para resolver o problema. Eles dizem que já pensaram em procurar a Superitendência Regional do Trabalho, mas recuaram, pois o chefe do órgão é justamente aquele a quem culpam pelo descaso.

As primeiras consequências do descaso para com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) começaram a aparecer, ante o abandono dos dois vagões em uma área do Aterro do Bacanga nos fundos do Terminal de Integração da Praia Grande. A parte frontal da locomotiva foi pichada recentemente, resultado da negligência para com o dinheiro do contribuinte. Comprado na gestão passada e anunciado pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB) como solução para boa parte dos problemas do transporte público de São Luís, o VLT está sendo depredado, violando a norma que determina zelo máximo ao patrimônio público.

As composições não vêm merecendo a atenção devida da atual administração, embora tenham custado uma fortuna aos cofres públicos municipais. Os dois vagões foram comprados por R$ 7 milhões, valor pago integralmente à empresa fornecedora, sediada no interior do Ceará, mas continuam sem utilidade, expostos ao calor e à chuva. Exibido, inicialmente, como propaganda política por Castelo, o equipamento virou uma espécie de sucata de luxo com a derrota deste e a ascensão de Edivaldo Holanda Jr. ao poder.

Não bastasse estar em uma área isolada, o VLT deixou de contar com vigilância, algo essencial para protegê-lo da ação de vândalos. Tamanho desleixo acabou estimulando a depredação, perpetrada, provavelmente, por um membro de uma gangue, em razão do estilo peculiar das letras que formam a pichação. Se a prefeitura não tomar uma providência imediata, fatalmente ocorrerão novos danos, com gravidade cada vez maior.

O vandalismo contra o VLT é um acinte ao patrimônio coletivo. E por que não dizer um atentando à moralidade pública, ante o desprezo das autoridades municipais à situação de extrema penúria do transporte de massa na capital? Ao ignorar os alertas e cobranças dos cidadãos, Holanda Jr. e a secretária municipal de Trânsito e Transporte, Myriam Aguiar, criaram para si uma situação inexplicável, que lhes causará enorme embaraço, com reflexo negativo no conceito de ambos perante a população.

É inadmissível que um recurso tão expressivo como o que foi aplicado na compra do VLT se perca em meio ao imobilismo. Deixar de utilizá-lo ante a extrema necessidade dos ludovicenses por transporte de qualidade é um atestado de incompetência. Mais ainda, trata-se uma prova de irresponsabilidade, que deve ser punida com o maior rigor pela Justiça e pelos demais órgãos fiscalizadores.

O prefeito deve logo vir a público explicar que destino dará ao VLT. Sob pena de ter sua imagem manchada irremediavelmente. Se há um estudo para utilização do veículo, que este seja finalizado com brevidade. O que não pode é manter-se em silêncio, enquanto os dois vagões sucumbem aos efeitos do tempo e ao vandalismo, para desgosto da população.

Editorial publicado nesta terça-feira em O Estado do Maranhão

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União Federal, pela situação precária da rede municipal de ensino de São Luís. Para o MPF, os problemas da educação da capital, acumulados desde 2009, não decorrem da ausência de recursos, e sim da negligência dos seus gestores.

Com base em denúncia anônima, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a situação da educação pública municipal de São Luís, identificando sérios problemas quanto à carga horária, alimentação, transporte e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb).

Após ser oficiado (ainda sob a gestão anterior), o município alegou que 219 escolas da cidade estariam passando por reformas, que o déficit de carga horária do ano letivo de 2011 seria reposto em 2012 e que a merenda, transporte, material e kits escolares, seriam oferecidos às unidades de ensino básico. No entanto, as afirmações feitas pelo município não foram acompanhadas de documentação comprobatória.

Os Conselhos Tutelares de São Luís e o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luis (Sindeducação) também foram oficiados a enviarem informações sobre o funcionamento das escolas e relataram diversas irregularidades cometidas pela administração municipal. Dentre elas, o Sindeducação destacou as péssimas condições de infraestrutura das escolas, o atraso do início do ano letivo e a carência de professores.

Carga horária – Em 2012, deveria ter sido reposto, no ensino municipal, o déficit da carga horária perdida em 2011. No entanto, o MPF constatou que essa carga horária não foi reposta no primeiro semestre de 2012, devido o fechamento das escolas, supostamente para reformas (o que também atrasou o ano letivo de 2012). Para o MPF, a soma do déficit de carga horária de 2011 e 2012 acarreta um prejuízo incalculável para os alunos da rede municipal.

Estrutura das escolas – No que diz respeito às reformas, o relatório técnico produzido pelo engenheiro civil do MPF/MA, que visitou as escolas da capital, mostrou que foram feitos apenas reparos na pintura externa dos prédios, mesmo sendo necessárias reformas em todas as instalações (elétrica, hidráulica, sanitária, climatização, acessibilidade e outras).

Também foi produzido um relatório pela assistente social do MPF/MA, destacando que, além do déficit da carga horária e da reforma superficial, a falta de professores em várias disciplinas e a ausência generalizada da prática de atividades esportivas, comprometem a qualidade da educação. O funcionamento de algumas escolas em prédios alugados (anexos) é outro problema identificado pelo MPF, visto que esses locais não têm estrutura adequada para o funcionamento de uma escola.

Alimentação – Embora tenha sido identificada uma aparente regularidade no fornecimento da merenda escolar, o MPF constatou que o cardápio oferecido não atende às necessidades das crianças. O cardápio da rede de ensino municipal de São Luís foi enviado para o Conselho Regional de Nutricão (CRN) e o Serviço de Saúde da Procuradoria geral da República (PGR), que afirmaram que o cardápio oferecido é repetitivo e pobre em fibras e nutrientes necessários ao crescimento dos alunos.

Transporte – O corpo técnico especializado na área de transporte do MPF/MA realizou inspeções no local, identificando a ausência de segurança nos ônibus escolares, superlotação, ausência de identificação dos veículos como escolares e falta de capacitação técnica dos condutores, que não possuem certificado de curso de participação obrigatória para condução de escolares. O MPF entende que essa situação põe em risco a vidas e integridade das crianças.

Funcionamento dos conselhos – O Sindeducação informou ao MPF que, desde o início de 2011, o CACS/Fundeb e o CAE estavam desativados: o CACS/Fundeb, por falta do processo eleitoral para composição dos conselhos (deixando as prestações de contas do então gestor municipal acumuladas) e o CAE, por ter permanecido mais de um ano e meio sem regular composição.

O MPF verificou ainda que, até o primeiro semestre de 2012,o município de São Luis recebeu R$ 3.961.152,00 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e R$ 33.072,60 pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), mas os recursos estavam retidos desde 2009. Para o MPF, o FNDE e a União foram omissos no dever de fiscalizar o repasse e aplicação dos recursos, que, por não terem sido aplicados, deveriam ter o repasse suspendido, conforme previsto na legislação.

Na ação, o MPF requer, liminarmente, que o município de São Luís: elabore plano de ação para estimular os alunos que evadiram das escolas em 2012 a retornarem, apresentando ao Ministério da Educação (MEC) a contagem dos alunos matriculados; apresente documento comprovando objeto contratual da reforma das escolas e relatório do não recebimento das obras; apresente planos de medidas administrativas para correção das irregularidades apontadas no relatório social do MPF; adeque a merenda escolar às diretrizes da Política Nacional de Alimentação Escolar e o transporte, aos comandos contidos no Código de Trânsito Brasileiro e forneça instalações físicas e recursos pessoais para o efetivo funcionamento do CAE e CACS/Fundeb.

Requer ainda que, em conjunto com o FNDE, a situação dos conselhos seja regularizada e que, juntamente com a União, o município providencie a substituição dos anexos por prédios próprios. Pede também que o FNDE fiscalize os recursos que repassa ao município de São Luís, e que a União, fiscalize as verbas do Fundeb, repassadas ao município.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF-MA)

A implantação de escolas em tempo integral foi uma das promessas mais badaladas pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PTC) durante a campanha eleitoral do ano passado. Apresentada pelo então candidato como redenção do ensino público municipal em São Luís, a proposta convenceu dezenas de milhares de eleitores a votar no petecista e foi decisiva para sua vitória nas urnas. Passados quase três meses desde a ascensão de Edivaldo ao comando administrativo da capital, não há sequer um único vestígio de que o novo modelo educacional será colocado em prática.

No momento, a escola de tempo integral é totalmente inviável em São Luís, pois não há ambiente propício para tal inovação. Nenhuma escola do Município reúne as condições mínimas para abrigar o novo formato pedagógico. Seja na parte física, seja quanto ao material humano, as unidades carecem de melhorias profundas para oferecer aulas em período duplo aos seus alunos.

Que o digam os próprios profissionais que atuam nas escolas. Uma professora, que se identificou como Glória ao ligar nesta segunda feira para o programa Acorda Maranhão, apresentado pelo radialista André Martins na Rádio Mirante AM, expôs o real cenário do ensino público municipal. Com 38 anos de sala de aula, ela afirmou, aparentando plena convicção, que o Município não é capaz de oferecer educação em tempo integral.

“As escolas estão um nojo, muito sujas e em várias não há nem água. Muitas delas têm a infraestrutura comprometida. Nós, professores, somos obrigados a levar papel, copos e outros materiais de casa. Como poderemos ter escolas em tempo integral se nem mesmo as necessidades básicas são atendidas?”, questionou a educadora.

Glória disse que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior precisa ter a real noção do caos nas escolas municipais. Só assim, segundo ela, ele terá certeza – se é que já não tem – de que o novo modelo de ensino é um sonho distante em São Luís. E, possivelmente, adotaria as melhorias necessárias à sua implantação.

Nesta terça-feira, o secretário municipal de Educação, Allan Kardec Duailibe Filho, falará, em audiência na Câmara de Vereadores, sobre a situação da educação no Município. Será o momento oportuno não só de cobrar as melhorias necessárias para o ensino, mas também de avisar que o povo não esqueceu a promessa da escola em tempo integral.

Natalino Salgado Filho

“Há doenças piores que as doenças / Há dores que não doem, nem na alma”. Essas frases são do poeta português Fernando Pessoa e, mesmo sem saber, suas palavras se amoldam perfeitamente a um tipo particular de doença, a renal.

A ocasião é propícia para tecer comentários sobre o assunto, pois, na última quinta-feira, 14 de março, comemorou-se o Dia Mundial do Rim. As sociedades de nefrologia no mundo inteiro determinaram esse dia como especial, no intuito de chamar a atenção de todos para a importância desse órgão e seu papel fundamental no equilíbrio da saúde, e também como forma de educar a população sobre os fatores de risco que ocasionam a falência renal.

Neste ano, escolheu-se o tema “Pare de agredir seu rim!”, o que sugere uma preocupação com o aumento vertiginoso de pessoas portadoras de algum tipo de comprometimento desse órgão. Somente no Brasil, estima-se que dez milhões de pessoas estejam nessa condição. Este é um dado aproximado, pois estudos comparativos com outros países sugerem que em nosso país a população atingida está subdiagnosticada. Duas razões podem ser elencadas para explicar esse quadro: a primeira é que nossos serviços de saúde na atenção básica enfatizam pouco os cuidados de prevenção e avaliação do rim; e a segunda é que as doenças renais, em geral, são ditas silenciosas, ou seja, nem sempre apresentam sintomas e, quando aparecem, o estágio da disfunção renal já é considerado crônico.

Fumo, excesso de peso, diabetes, hipertensão arterial são alguns dos principais fatores de risco para desenvolver a doença renal. O sistema Vigitel do Ministério da Saúde, que fornece estimativas de fatores de risco ou proteção para doenças crônicas, aponta dados preocupantes para nosso futuro imediato. Entre a população maior de 18 anos, 23% são hipertensos; 5,6% têm diabetes; 18% são fumantes e 48% estão acima do peso. No tocante aos fatores de risco, no Brasil, a hipertensão responde por 35% das causas de falência renal, seguida pelo diabetes (28,5%) e glomerulonefrites (11,5%) – que é a inflamação do glomérulo, estrutura do rim formada por um emaranhado de vasos capilares, onde ocorre a filtragem do sangue e formação da urina.

Alguns cuidados simples podem ser muito úteis na prevenção, a começar pelo conhecimento da própria pressão arterial, pelo controle do açúcar no sangue e pelas atividades físicas, sem esquecer a vigilância constante em relação ao peso e aos cuidados com uma dieta rica e equilibrada. Outros cuidados necessários são beber água de 1,5 a 2 litros/dia, não fumar e não usar remédios sem orientação médica. Um simples exame de sangue pode dar indicações muito boas sobre a situação de funcionamento do rim pela dosagem de uma substância chamada creatinina. Muitos médicos, mesmo de outras especialidades, costumam incluir essa última orientação em suas solicitações de exames. Se você faz parte de um dos grupos de risco já apresentado, o que engloba também famílias nas quais a doença renal já ocorreu, é importante solicitar essa avaliação para seu médico em sua próxima consulta.

Há no Brasil cerca de 100 mil pessoas realizando hemodiálise – uma das formas de tratamento da doença renal crônica – a um custo de dois bilhões de reais para o sistema de saúde pública. Tenho a grata satisfação de fazer parte do capítulo da história da instalação pioneira dos serviços de nefrologia no Maranhão. A primeira máquina de hemodiálise chegou a São Luís, por nossas mãos, em 1978. De lá para cá, os serviços nessa área evoluíram muito, e somos hoje referência em terapia renal substitutiva. O Hospital Universitário, desde março de 2000, realiza transplantes de rim. Logo em seguida, também foi instalada a Central de Captação de órgãos. Neste ano, espera-se alcançar o transplante de número 400.

Infelizmente, como disse Cecília Meireles, “já não se morre de velhice”. A doença renal crônica é grave e complexa, porém, com tratamento adequado realizado por profissional da área, é ainda possível ter qualidade de vida.

Muitos pacientes têm histórias de superação que são verdadeiras lições de vida. Outros têm um pouco mais de dificuldade, daí porque no Hospital Universitário, por exemplo, o acompanhamento dos pacientes é feito por equipe multiprofissional que abrange – além de médicos e enfermeiras – nutricionistas, educadores físicos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. Dessa forma, não só para os pacientes da doença renal, mas também para os demais de outras enfermidades, espera-se atender ao princípio esboçado pela Organização Mundial de Saúde em 1948: a saúde não é a simples ausência da doença, é um (completo) bem-estar que envolve as áreas físicas, biológicas, sociais e psíquicas.

Doutor em Nefrologia, reitor da UFMA, membro do IHGM, ACM, AMC e AML.

Publicado em “O Estado do Maranhão”, em 17/03/2013