O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, nos próximos dias 14 e 15, os réus investigados pela Operação Navalha no estado de Sergipe (leia). Quanto aos envolvidos no Maranhão – entre os quais o ex-governador José Reinaldo Tavares, que chegou a ser preso -, não há previsão para o julgamento pela Justiça Federal local, que recebeu o processo em 2010, após determinação da Corte Especial do STJ de desmembrar e remeter os inquéritos aos estados de origem dos acusados (relembre).
Deflagrada em maio de 2007, a Operaçao Navalha prendeu vários agentes públicos envolvidos em desvios de recursos da União e dos estados de Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe para os cofres da construtora Gautama, por meio de fraudes em licitações de obras públicas. Dono da empreiteira, o empresário Zuleido Veras foi acusado de ser o mentor do esquema. Um dos detidos na operação foi o ex-governador José Reinaldo Tavares, que saiu de São Luís algemado em um avião da Polícia Federal. Ele teria recebido vantagens durante o exercício do cargo e foi acusado de ajudar no pagamento de medições fraudadas e direcionamento da licitação para favorecer a Gautama nas obras de pavimentação da BR-402.
Outros indiciados no Maranhão foram o então governador Jackson Lago (morto em 2011), Ney Barros Bello, então secretário estadual de Infraestrutura (preso); Sebastião José Pinheiro Franco, fiscal de obras da Sinfra (preso); Alexandre Lago e Francisco de Paula Lima Júnior, sobrinhos de Jackson (presos); Ulisses César Matins de Souza, então procurador-geral do Estado, que também teve a prisão decretada, mas conseguiu fugir ao cerco da PF, entre outros.
Desmembramento
Em março de 2010, a Corte Especial do STJ, por sugestão da ministra relatora da ação penal, Eliana Calmon, decidiu desmembrar o processo, em razão do seu “gigantismo” (61 réus foram indiciados) e da complexidade dos fatos. Em princípio, o processo foi aberto pelo STJ por causa do envolvimento de dois governadores: Jackson Lago, do Maranhão, e Teotônio Vilela Filho, de Alagoas. Com a cassação do primeiro, em 2009, e a exclusão do segundo do rol de envolvidos, a ação pode ser desmembrada e os inquéritos, remetidos à Justiça Federal de primeira instância, exceto os de Sergipe, já que um dos envolvidos naquele estado, Flávio Conceição de Oliveira Neto, é Conselheiro do Tribunal de Contas e tem foro privilegiado.
Em novembro do ano passado, em entrevista ao site Congresso em Foco, a própria ministra Eliana Calmon demonstrou preocupação com a possibilidade de os réus das Operação Navalha ficarem impunes devido, justamente, ao desmembramento do processo. Segundo a magistrada, a medida pode fragilizar as provas produzidas contra os envolvidos no esquema. “Essa retalhação do processo acaba por fazer uma divisão da prova. A prova fica fragmentada. Com a prova fragmentada, nós temos naturalmente uma fragilidade”, declarou Eliana Calmon.
Transcorridos três anos desde o envio do inquérito à Justiça Federal do Maranhão, a Corte jamais se pronunciou sobre o caso, que parece ter sido esquecido. O julgamento a ser realizado pelo STJ na próxima semana demonstra, no mínimo, falta de sintonia entre as duas instâncias judiciais. Seria o caso, então, de a Seção Judiciária Federal local vir a público informar como está a tramitação do processo.
Até porque José Reinaldo e seus discípulos já estão em franca articulação para tentar ocupar o governo estadual novamente.
Foto: Paulo Soares/O Estado do Maranhão
