Do Extra (RJ)

Ameaçar de morte a ex-mulher Roberta Brasil, ex-“BBB 6” (leia aqui), é apenas uma parte da história que envolve o nome de Alessandro Martins. O currículo do rapaz é extenso e envolve famosas como Monique Alfradique, a ex-panicat Juju Salimeni, e as BBBs Natália Casassola e Laisa Portela. Em seu perfil no facebook, Alessandro publica fotos com todas estas celebridades e com legendas sugestivas. “Minha amiga Laisa Portela tinha que trabalhar… O jeito foi vir”, escreve ele, que posta uma foto da moça de calcinha.

Procurada pela coluna, a ex-“BBB” confirma ser ela na foto. “Sou eu, em um evento que fiz em Porto Alegre, o Jungle Fight, mas não o conheço”, enfatiza. Juju Salimeni também aparece ao lado de Alessandro sorridente num evento e voando de helicóptero.

“Não sei quem ele é. Apenas fui contratada para fazer um evento em São Luís e tirei várias fotos”, esclarece.

Apesar de aparecer em cliques mais íntimos com o empresário, como num hotel no Rio e até num baile da governadora Roseana Sarney, no Maranhão, Monique Alfradique segue a mesma linha.

“Fiz alguns trabalhos publicitários com ele e ainda tem um a ser realizado. Nosso contato é estritamente profissional”, afirma. O fato é que Alessandro posa de empresário bem-sucedido, adora aparecer ao lado de famosas, mas tem um passado sombrio.

No dia 7 de julho de 2010, Alessandro foi preso por sonegação fiscal e estelionato pelo delegado Augusto Barros, que veio ao Rio com mandado de prisão para levá-lo ao Maranhão. Ele não chegou a parar na cadeia, mas ficou quase um mês detido no comando geral da Polícia Militar.

“Ele usou dados cadastrais das locadoras para adquirir carros diretamente da montadora”, explica o delegado.Com cara de bom moço, o ex-marido de Roberta, com quem tem uma filha de 3 anos, tem até página no Wikipédia com “informações” de que ele teria uma fortuna de R$ 40 milhões e seria um dos homens mais ricos do circuito Norte e Nordeste.

“Ele é desequilibrado e deixou a vida da Roberta bastante conturbada”, afirma o delegado, acrescentando que Alessandro tomava remédios antidepressivos e tinha realmente o hábito de posar com as mulheres: “Ele botava até outdoor na cidade com fotos delas”.

O juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, da Segunda Vara do Trabalho de São Luís, determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e o Estado do Maranhão se abstenham de nomear, manter, admitir e contratar servidor público para prestação de serviço ao órgão, ou autorizar a admissão de trabalhadores, mediante pessoa física ou jurídica interposta, ou por meio de termo de parceria, contrato de prestação de serviço, contrato de gestão ou convênio, firmado com entidade interposta, para prestar serviços ligados a atividades essenciais, permanentes e finalísticas do Detran, sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e contratações por prazo determinado para atender necessidade temporária ou de excepcional interesse público, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal (CF) de 1988. O descumprimento da decisão acarretará pagamento de multa diária de R$ 10 mil, por trabalhador irregular.

Para o juiz, documento juntado nos autos comprova que o Detran nunca realizou concurso público para contratação de pessoal. Ao invés disso, tem contratado mão de obra terceirizada para a realização de suas atividades essenciais, permanentes e finalísticas, “utilizando-se, porém, de modalidade inovadora de contratação, pela intermediação realizada por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)”, ressaltou.

Segundo Fernando Barboza, essa prática viola o princípio do concurso público, que é requisito constitucionalmente previsto para a investidura em cargos e empregos públicos. “O concurso público é, portanto, a via legítima de ingresso nos quadros da administração pública, por garantir a todos  igualdade de condições, realizando, assim, o direito fundamental à igualdade, além dos princípios constitucionais relacionados à administração pública, em especial aqueles relacionados à moralidade e à eficiência”, enfatizou.

O magistrado julgou procedente em parte a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) contra o Detran, Estado do Maranhão, Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP), Instituto de Apoio e Desenvolvimento Social do Maranhão (IADESMA) e Diplomata Mão de Obra Especializada Ltda. O MPT-MA requereu a condenação dos reclamados em obrigações de fazer e não fazer que, em síntese, impedissem a execução de atividades essenciais, permanentes e finalísticas do Detran por pessoas não concursadas e admitidas diretamente pelo órgão ou por intermédio de empresas interpostas, inclusive Organizações Sociais (OS) e OSCIP, ressalvadas as nomeações previstas no artigo 37, inciso II, da CF. Requereu, ainda, condenação ao pagamento de R$ 996 mil a título de dano moral coletivo.

O magistrado também declarou a nulidade de todas as contratações de pessoal feitas pelo Detran, após 5 de outubro de 1988, diretamente ou por intermédio do CIAP, do IADESMA, da empresa Diplomata, ou de outra entidade interposta, nos termos do artigo 37, inciso II, parágrafo 2º, da CF/1988.

Condenou, ainda, o Detran e o Estado do Maranhão a efetuarem a extinção de todos os contratos para execução de atividades essenciais, permanentes e finalísticas do departamento de trânsito celebrados após 5 de outubro de 1988, firmados por convênios, empresas interpostas, inclusive OS e OSCIPs, em desrespeito à regra da obrigatoriedade de prévia aprovação em concurso, público com exceção dos casos previstos na CF. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 10 mil por trabalhador fornecido.

Terceirizados

O Detran e o Estado do Maranhão também deverão afastar todos os trabalhadores vinculados formalmente ao CIAP, IADESMA, à empresa Diplomata ou a qualquer outra entidade privada que se qualifique ou não como OS, OSCIP, ou como cooperativa de trabalho, empresas ou entes administrativos, que prestem serviços subordinados e não eventuais ao Detran. O descumprimento, neste caso, acarretará multa diária de R$ 10 mil por cada trabalhador em situação irregular.

Além disso, o juiz Fernando Barboza condenou o CIAP, a IADESMA e a empresa Diplomata a se absterem de disponibilizar, fornecer ou intermediar mão de obra de trabalhadores para execução de atividades próprias do Detran e/ou para a execução de atividades complementares, de apoio ou relacionadas às suas atividades-meio, quando presentes pessoalidade e subordinação direta, sob pena de pagamento de multa diária de R$10 mil por trabalhador fornecido.

Ele julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral coletivo, uma vez que não restou caracterizado o dano.

O magistrado concedeu o prazo improrrogável de 6 meses para cumprimento das obrigações de fazer e não fazer, devido à necessidade de realização de concurso público e de regularização do serviço, em respeito ao princípio  da continuidade do serviço público, bem como concedeu um prazo de 10 dias para o Detran apresentar cronograma detalhado das medidas a serem adotadas, para efetivo acompanhamento pelo MPT-MA.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA)

A governadora Roseana Sarney já está em casa, de repouso, após ter recebido atendimento nesta quinta-feira (24), no UDI Hospital, apresentando quadro clínico de epigastralgia intensa (dor epigástrica).

Ao realizar exames clínicos, além de eletrocardiograma, ultrassonografia abdominal e endoscopia digestiva, foi diagnosticado um quadro de esofagite e gastrite.

Por precaução, a equipe médica que atendeu a governadora decidiu realizar ainda um ecocardiograma e cateterismo cardíaco, não evidenciando qualquer anormalidade cardiovascular.

Abaixo, boletim médico com informações sobre o quadro clínico da governadora:

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), apresentou contraproposta aos professores da rede municipal de ensino, com vista a equacionar o problema gerado pelo atraso nos salários de dezembro de 2012. Os professores aprovaram por unanimidade a proposta de parcelamento do salário, durante assembleia realizada na última segunda-feira (21), na U.I Paranã, que contou com a mediação do Secretário de Educação Paulo Buzar, do Procurador do Município, Bruno Leonardo Rodrigues, da adjunta da Procuradoria, Jaqueline Aguiar, do secretário de Orçamento e Gestão, Gustavo Serra e do presidente do Sindicato dos Servidores da Educação Pública de Paço do Lumiar (Sindup-PL), Professor James.

Parcelamento

O valor para pagamento do salário atrasado de dezembro de 2012 sairá da conta do Fundo de Participação do Município (FPM), e o repasse aos professores será efetuado em três parcelas, com vencimentos no 13º dia de cada mês, a começar por fevereiro. Paulo Buzar anunciou ainda, o adiantamento de um terço das férias, para esta sexta-feira (25) e, a regularização do pagamento dos servidores, que será de até o quinto dia do mês, sendo esta, uma reivindicação sindicato da categoria.

Para o Secretário de Educação, Paulo Buzar essa negociação com os professores só confirma o interesse da gestão do Prefeito Josemar em resolver a problemática dos vencimentos atrasados de forma transparente e responsável.

De acordo com Gustavo Serra, Secretário de Orçamento e Gestão, todas as reinvindicações dos educadores foram analisadas, onde se buscou atendê-las da melhor forma possível, sem que comprometesse o orçamento municipal e o pagamento dos demais servidores.

 Aulas

O início do ano letivo das escolas municipais está previsto para fevereiro. Paulo Buzar destaca que será feita uma avaliação nas estruturas físicas dos prédios para saber se estão aptas para receber os alunos.

O Disque Denúncia Maranhão lança campanha no intuito de receber informações sobre a morte do cinegrafista da TV Cidade, Wadson Costa Rodrigues, conhecido como Cof Cof, 32 anos.

De acordo com informações, ele foi morto na noite de ontem (23), em uma praça, na Madre Deus.

A vítima foi abordada por dois homens em um carro preto, e foi atingido com nove tiros.

O cinegrafista chegou a ser socorrido, porém não resistiu aos ferimentos.

Qualquer informação deve ser repassada ao Disque Denúncia [3223 5800 – capital e 0300 313 5800 – interior], não é necessário se identificar e o serviço funciona 24 horas.

Uma prefeitura em crise, com contas até agora não acessadas, débitos junto à Cemar, outros órgãos e empresas, maquinário com sucateamento confirmado, salários da maioria dos servidores em atraso, com casos até de 3 meses. Essa é a situação do município de Pindaré – Mirim, de acordo com informações do prefeito Válber Furtado, que detalhou, ainda, a sua luta para uma recuperação futura, de tudo o que foi deixado pela administração anterior.

O novo gestor disse ainda, que a falta de processamento de dados do que aconteceu anteriormente, em função da falta de computadores, deixados sem condições de uso, na sede da prefeitura e secretarias é um outro fator que vem dificultando sua gestão.

Esses e outros fatores, como a provável existência de funcionários fantasmas, provoca a realização de um recadastramento de servidores que foi oficializado por Válber Furtado e equipe “e em outros setores, estamos levantando dados”- informa o prefeito.

Carnaval

Apesar da crise, Válber Furtado informou que a prefeitura promoverá um dos mais movimentados carnavais de toda a história de Pindaré-Mirim. Para isso, muitas bandas estão sendo contratadas através de licitação.

Uma carreta carregada de frutas tombou, no início da tarde de ontem, no elevado Alexandre Costa, na Cohama. Aparentemente, o peso da carga estava acima do recomendável, o que, provavelmente, levou o veículo a tombar.

O acidente atraiu muitos curiosos e alguns saqueadores, que aproveitaram para levar as frutas que ficaram espalhadas no chão.

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão

A relação promíscua entre a Prefeitura de São Luís e a empreiteira Pavitec foi denunciada sucessivas vezes durante quase todo o mandato do ex-prefeito João Castelo. Este blog foi um dos que alertou para o tratamento diferenciado dispensado pela gestão castelista à construtora (relembre), que faturou dezenas de milhões do Erário, generosidade que levou à quebra do sigilo fiscal e ao bloqueio dos bens dos seus sócios e do próprio Castelo, decisão, diga-se, tomada tardiamente pela Justiça.

Com atuação sempre providencial, os promotores Marcos Valentim Paixão e João Leonardo Pires Leal, da Probidade Administrativa, abriram inquérito, em meados de 2011, para apurar a derrama de R$ 115 milhões nos cofres da Pavitec. A investigação deu origem a uma ação civil pública, ajuizada em setembro daquele ano, com acusações de favorecimento em licitações e irregularidades em pagamentos à empresa.

Além da imprensa e do Ministério Público, alguns donos de construtoras que também prestavam serviço ao Município queixavam-se do privilégio dado à concorrente, em detrimento de dezenas de outros credores, que penavam para receber pagamentos na administração de Castelo. Um deles chegou a denunciar ao vivo, em uma emissora de rádio local, o calote de R$ 6 milhões dado pela prefeitura em um grupo de oito empreiteiras, enquanto a Pavitec recebia valores muito superiores.

Acuado pelas denúncias, Castelo chegou a assediar um empresário bem sucedido do ramo da construção civil, morador do mesmo condomínio de luxo da Ponta d’Areia onde o ex-prefeito reside, para que sua empresa substituísse a Pavitec. A resposta foi um sonoro não.

Por coincidência ou não, a fonte a Pavitec começou a secar a partir da segunda metade do mandato de Castelo, quando as denúncias começaram a se intensificar na imprensa e com a instauração do inquérito pelos promotores da Probidade Administrativa. Sem contar mais com a benevolência do Erário, a empreiteira entrou em crise e passou a atrasar os salários dos seus operários (recorde)

A decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Nepomucena, de quebrar o sigilo bancário e bloquear os bens de João Castelo e dos donos da Pavitec, em resposta à ação do MP, foi tomada em 17 de dezembro, a exatos 14 dias do fim da gestão passada. Tarde demais, pois nessa data todos já arrumavam as malas rumo à Europa e a outros destinos mundo afora. Para, provavelmente, usufruir parte dos milhões acumulados no esquema.

O Aeroporto Internacional de São Luís/Marechal Cunha Machado vai receber um novo restaurante ainda neste semestre. O estabelecimento ocupará uma área de 325 m² no terraço panorâmico do terminal de passageiros, com vista para o pátio de aeronaves e pistas de pouso e decolagem. O serviço oferecido será a La carte, podendo ter ainda o de self-service.

O contrato foi assinado no dia 16/1 com a empresa Restaurante Veneza Gourmet Ltda. A vencedora da licitação ofereceu R$ 3,96 milhões por um contrato de 10 anos, que inclui ainda uma de 33 m² para o depósito de materiais. O prazo para a empresa fazer adequações nos espaços é de 90 dias a partir da assinatura do contrato.

“A chegada de um novo restaurante ao aeroporto é outra ação importante da Infraero que agrega valor aos serviços disponíveis no terminal, oferecendo também mais conforto e comodidade aos passageiros e usuários”, afirmou o superintendente do aeroporto, Hildebrando Correia.

Melhorias

O Aeroporto de São Luís recebeu uma séria de melhorias ao longo de 2012, após a conclusão da reforma do terminal de passageiros. Entre as mudanças estão o novo balcão de informações, adaptado ao atendimento de pessoas com deficiência e com nova sinalização. A acessibilidade também foi contemplada com a instalação de piso táteis ao longo do saguão.

Os passageiros também começaram a receber os 500 novos carrinhos para transporte de bagagem, que vão substituir os equipamentos atuais. Além disso, um novo fraldário foi instalado no saguão do aeroporto e oferece todos os itens de primeira necessidade. Outra melhoria foi no sistema de ar condicionado, que ficou mais eficiente após o fechamento lateral do saguão.

Fonte: Infraero

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realizou na tarde desta terça-feira (22) a primeira sessão ordinária do ano de 2013.

Na pauta constavam 7 processos. Dentre eles, destaque para o recurso eleitoral em registro de candidatura procedente do município de Guimarães, interposto pela ex-candidata Mary Guerreiro (PSL) contra a prefeita Nilce Farias (PMDB), eleita em outubro, com 50,89% dos votos, contra 49,11% da adversária, com diferença de apenas 141 votos.

O julgamento foi suspenso em decorrência do pedido de vistas do juiz Sergio Muniz.

Em favor da recorrente já votaram o juiz federal Nelson Loureiro dos Santos (relator), o desembargador José Bernardo Rodrigues e o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos.

Pelo desprovimento do recurso votaram os juízes Luiz de França Belchior Silva e José Carlos Sousa e Silva.

Os próximos julgamentos da Corte em janeiro estão marcados para acontecer nos dias 24, 29 e 30, sempre a partir das 15h.