Passado um ano da decisão da Justiça Federal que proibiu a circulação de veículos automotores nas praias e no Centro Histórico de São Luís, o desrespeito continua. Resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal, a determinação recai sobre a prefeitura da capital, que nunca se mobilizou efetivamente para garantir o cumprimento da ordem judicial. Enquanto prevalecem a desobediência e a omissão, banhistas continuam correndo risco de atropelamento e o acervo histórico da cidade vai sendo danificado dia após dia.
Impressiona a falta de compromisso demonstrada pela administração municipal para com a questão. Nem mesmo a possibilidade de arcar com multa diária levou a gestão passada a cumprir o que mandou a Justiça Federal. Divulgada exaustivamente pela imprensa, a determinação, embora tenha chegado ao conhecimento público, jamais foi levada a sério, justamente pelo desprezo da prefeitura para com a medida. Em suas primeiras semanas de governo, o prefeito Edivaldo Júnior (PTC) também ainda não deu qualquer sinal de que fará valer a decisão.
Sem providência alguma, praias como a do Olho d’Água, principal antro do desrespeito, continuam registrando alto risco de atropelamentos, principalmente de crianças, já que muitas brincam inadvertidamente na areia. À noite, o problema se agrava, pois é comum a realização de “rachas”, violação que, embora seja de conhecimento das autoridades de trânsito e de segurança pública, continua a ocorrer e até já foi fotografada e filmada por populares. Em um desses “pegas”, uma adolescente morreu ao ter o corpo dilacerado por um automóvel, há pouco mais de um ano.
A omissão se repete no Centro Histórico. Em meio ao rico conjunto arquitetônico e paisagístico, tem-se a circulação de veículos de todos os portes, desde motocicletas a caminhões usados para carga e descarga de mercadorias. Mesmo recorrentes, os abusos estão longe de ser coibidos, já que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) jamais recolocou as correntes que antes interditavam os pontos onde o tráfego é proibido, muito menos enviou equipes para controlar o acesso de veículos a esses trechos.
Envolvidos diretamente na questão, o MPF e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) chegaram a ter reuniões com representantes da SMTT para discutir o assunto. Mas, apesar da promessa da secretaria de que tomaria providências, nunca obtiveram a resposta esperada. Diante do desprezo demonstrado pelo órgão municipal ao que fora acertado, seria oportuna uma nova cobrança, dessa vez, com mais rigor.
Cabe agora ao prefeito Edivaldo Júnior providenciar o cumprimento da decisão da Justiça Federal. Por sua condição de cidade histórica e importante pólo turístico, São Luís não pode continuar convivendo com uma situação que afeta diretamente sua imagem país afora e no exterior. Se realmente estiver comprometido em desenvolver a capital, o novo gestor dará atenção imediata ao problema.
Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão
