O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou nesta terça-feira (8) o balanço geral da atuação do órgão em 2012. De acordo com o levantamento, a instituição abriu 931 novas investigações, beneficiando – pelo menos – 39.884 trabalhadores em todo o estado.

De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, o MPT-MA realizou 1.410 audiências administrativas, o que garantiu uma média de, aproximadamente, quatro audiências por dia (incluindo sábados, domingos e feriados).

Nesse período foram firmados 468 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), que são instrumentos de resolução negociada de conflitos trabalhistas.

O órgão deu entrada em 55 ações civis públicas e cinco ações civis coletivas, além de ter ingressado com 26 execuções de TAC – por descumprimento dos acordos firmados pelas empresas – e ter aberto 11 ações cautelares, que visam, por exemplo, bloquear os bens de pessoas envolvidas na exploração de trabalho escravo.

Durante o ano de 2012, os procuradores que atuam no Maranhão participaram de 437 audiências judiciais nas Varas do Trabalho instaladas em todo o estado.

No que diz respeito à atuação nos órgãos de 1º e 2º graus, o MPT-MA emitiu, ao todo, 4.466 pareceres, sendo 4.099 no 2º grau e 367 no 1º grau.

Os temas mais recorrentes nas ações movidas pelo MPT no Maranhão envolveram o meio ambiente do trabalho (saúde e segurança do trabalhador), direitos essenciais negados aos trabalhadores, fraudes trabalhistas e combate ao trabalho escravo.

Estrutura

O MPT-MA possui 12 procuradores do Trabalho, que estão distribuídos pela sede, em São Luís, e em três Procuradorias do Trabalho no interior do estado.  A sede, na capital, é responsável pelo atendimento de 75 municípios. A Procuradoria de Bacabal atua em 58 cidades; a de Imperatriz é responsável por 43 localidades e a de Caxias responde por 41 municípios.