O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís e a União, visando garantir a prestação satisfatória e eficiente dos serviços de urgência e emergência aos cidadãos que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, especialmente nos Hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II). A ação foi ajuizada quarta-feira (12) na 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão.

Após denúncias sobre as condições em que os socorrões estão operando, representantes do MPF/MA realizaram uma vistoria no local e constataram diversas irregularidades, como a exagerada superlotação das unidades – com o dobro da capacidade permitida e com pacientes internados pelos corredores -, falta de pagamento dos profissionais que prestam serviço, carência de alimentação para pacientes, deficiência na manutenção de equipamentos e, até, falta de materiais para procedimentos cirúrgicos. A vigilância sanitária também identificou problemas estruturais nas unidades.

Para a autora da ação, a procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, não há como o Ministério Público Federal compactuar com uma situação dessas em que todos saem perdendo. “É inconcebível que um hospital de urgência esteja funcionando sem escalpe, atadura de crepe, seringa descartável, entre outros materiais necessários para a realização de procedimentos. É inaceitável, ainda, que um hospital de urgência não esteja recebendo de seu ordenador de despesas, que no caso é a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), alimentos para suprir as necessidades de seus pacientes”, ressaltou.

Em consulta ao sítio do Fundo Nacional de Saúde, é possível verificar o montante dos recursos que foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde, para custeio do SUS em São Luís. Até novembro de 2012 foram transferidos mais de R$ 223 milhões no âmbito do Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e mais de R$ 19 milhões para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec).

“É fácil perceber o descaso dos gestores municipais para com a saúde pública e para com o povo que os elegeu. Há convênios firmados para implementar melhorias nos hospitais, com o correspondente repasse de recursos; há a transferência fundo a fundo para a prestação de serviços do SUS. Enfim, há o dinheiro, mas o município não o aplica ou o aplica de forma insatisfatória”, enfatizou a procuradora.

Por serem estes serviços de extrema importância para a população ludovicense, o MPF pede, em caráter liminar, à Justiça Federal que determine ao município de São Luís que, no prazo de 72 horas, providencie o pagamento dos salários em atraso, recontrate 13 médicos ortopedistas e abasteça os hospitais Socorrão I e II com medicamentos, insumos e alimentos necessários. É solicitado, ainda, que no prazo máximo de 60 dias o município resolva as não conformidades constatadas nas unidades hospitalares pela vigilância sanitária, e, em 180 dias, organize a rede SUS no município, providenciando leitos de retaguarda para os Socorrões.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF/MA)

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informa que o puxador Neguinho da Beija-Flor e a bateria da escola de samba carioca não mais integrarão a programação dos Shows da Virada. A apresentação do grupo estava marcada para o dia 31, na Lagoa da Jansen.

A Secom esclarece que foi surpreendida pelo cancelamento do show, já que cumpriu todos os procedimentos necessários e exigências prévias feitas pelo artista e ritmistas da agremiação, com a devida confirmação destes, via email. O cancelamento só foi comunicado pela produção no dia marcado para a assinatura do contrato.

De acordo com informação confirmada por Neguinho da Beija-Flor, a empresária do artista teria firmado contrato em outro local e por um valor maior que o fechado com o Maranhão. O local em questão é Barra de São João, município praiano no Rio de Janeiro, que também promoverá vasta programação de Réveillon.

Por fim, a Secom ressalta que a ausência dos artistas cariocas não comprometerá o brilho dos Shows da Virada, que começam no dia 21 (com Natalina da Paixão e Padre Fábio de Melo) e prosseguirão na sexta-feira, 28 (bandas gospel e Aline Barros); no sábado, 29 (Pepê e Banda, Paralamas do Sucesso e Roupa Nova); e na segunda, 31 (A5, Victor e Léo, Arlindo Cruz e banda e Bicho Terra).

Leia aqui a matéria sobre a presença de Neguinho da Beija-Flor na virada do ano em Barra de São João

Com informações da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

OBS: post alterado às 14h33 para acréscimo de informações

Foi cancelado o show que o cantor Neguinho da Beija-Flor faria na festa da virada do ano que será promovida pelo Governo do Estado na Lagoa da Jansen. O artista se apresentaria na madrugada de 1º de janeiro, junto com a bateria e passistas da Beija-Flor. O motivo do cancelamento ainda não foi explicado.

A organização dos Shows da Virada está a cargo da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), que deverá divulgar nota nas próximas horas com esclareceimentos sobre a baixa na programação. Ainda não se sabe se outro artista será contratado para preencher a lacuna deixada pela ausência de Neguinho da Beija-Flor.

A programação festiva da virada do ano na Lagoa da Jansen será aberta no próximo dia 21, com o show do Padre Fábio de Melo. Dia 28 se apresentará a cantora gospel Aline Barros. Dia 29 será a vez das bandas Paralamas do Sucesso e Roupa Nova subirem ao palco. Dia 31 se presentarão A5, Victor & Leo, Arlindo Cruz e Bicho Terra.

A programação dos Shows da Virada foi apresentada na última segunda-feira (10) pelos secretários de Comunicação Social, Sérgio Macedo; de Cultura, Olga Simão; e de Segurança Pública, Aluisio Mendes, além da presidente do São Luís Convention & Visitors Bureau, Marizinha Raposo.

Os shows também marcam o encerramento das comemorações pelos 400 anos da capital maranhense.

Segundo o artigo 80 da Constituição Federal de 1988, vinte e dois anos depois de deixar a Presidência da República, o presidente do Senado, senador José Sarney, volta a ser o presidente do Brasil.

Sarney assume o cargo em virtude da viagem da presidente Dilma Rousseff à Europa, e de seus dois sucessores imediatos, o vice-presidente, Michel Temer, que cumpre agenda oficial em Portugal, e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que representa o Brasil no Panamá.

O presidente do Senado vai ocupar a Presidência da República até sábado, quando a presidente Dilma Rousseff volta de viagem à Europa.

Fonte: Agência Senado

A Associação Comercial do Maranhão (ACM) fez um apelo à Prefeitura de São Luís, via ofício, cobrando a solução de problemas que há tempos vêm tornando caótico o espaço formado pela Rua Grande e vias adjacentes e que a cada fim de ano se mostram mais graves. Entre os incômodos que prejudicam o desempenho do comércio e, de quebra, causam transtornos aos consumidores a ACM lista a falta de infraestrutura, poluição sonora, invasão de camelôs, insegurança, limpeza pública precária, dificuldade de estacionamento, entre outros inconvenientes que tornam aquele ambiente inóspito.

Com a infraestrutura cada vez mais degradada, a Rua Grande, principal via do comércio da capital maranhense, há tempos precisa de uma ampla reforma. A necessidade, no entanto, vem sendo ignorada pelos sucessivos prefeitos eleitos para governar a cidade, apesar de a situação já ter sido exposta inúmeras vezes pela imprensa e pela própria classe empresarial.

Em meio à omissão municipal, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) elaborou um projeto de revitalização da via, que contempla a transferência das redes elétrica e telefônica do logradouro para uma passagem subterrânea, além de melhorias no calçamento, passeio público e recuperação de prédios tombados. Sua execução, no entanto, depende de recursos ainda não alocados. A própria ACM concebeu seu projeto, datado de 2005, mas o mesmo não passou da fase de discussão.

A poluição sonora também compõe a lista dos principais problemas observados na Rua Grande e arredores. O barulho produzido por aparelhos de som destinados ao uso publicitário, associado ao ruído causado pelo vai-e-vem de pessoas e veículos, que em outras épocas já incomoda muito, chega a níveis insuportáveis a cada fim de ano, quando o fluxo de movimento atinge seu ápice. Diante de um transtorno tão sério, a necessidade de intervenção das autoridades é urgente. Infelizmente, na prática, nada é feito para coibir esse mal.

A invasão do Centro por camelôs, grande parte de origem asiática, e, mais recentemente, vindos de outros países da América do Sul e de outros estados brasileiros, é mais um problema para o comércio. Lojistas acusam os comerciantes informais de impor concorrência desleal aos estabelecimentos regulares e de lesar os consumidores com a venda de mercadorias de origem duvidosa. Por causa desse abuso, a ACM já apelou inúmeras vezes ao poder público municipal para que disciplinasse a presença dos ambulantes na área, sem sucesso, e agora reitera o pedido.

O trânsito é outro item a compor o cenário de caos observado no Centro de São Luís. Mesmo com o excesso de veículos, as dimensões reduzidas das vias e a escassez de vagas de estacionamento, não se vê uma atuação efetiva das autoridades para dar ao tráfego o mínimo de organização. O resultado da omissão é uma sucessão de problemas, desde congestionamento e furtos em carros a ameaças desferidas por flanelinhas a motoristas. Nesse caso, o apelo da ACM torna-se dramático, tamanha a gravidade da situação.

A tendência é que até o Natal os problemas do Centro continuem se agravando, já que é nula a possibilidade de a administração municipal responder positivamente ao pedido dos empresários, tamanha a apatia que marca estas últimas semanas do mandato do prefeito João Castelo. Resta, então, tentar impor o mínimo de ordem e aguardar que no próximo ano, com a nova gestão municipal, o apelo seja finalmente atendido.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

O prefeito eleito de São João Batista, Amarildo Pinheiro, divulgou ontem os primeiros nomes de sua equipe de secretários. A lista foi anunciada ontem pelo prefeito, depois de sua diplomação.

Os primeiros nomes divulgados já estão confirmados, mas há outros para os demais cargos da administração que ainda estão sendo analisados pelo prefeito eleito.

Segue a lista:

Secretário de Educação. Cultura, Esporte, Juventude e Igualdade Racial: Professor Aguiar

Secretário de Administração, Planejamento, Orçamento e Gestão: Cassiano de Oliveira

Secretário-Chefe de Gabinete: Assis Araújo

Secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda: Irê Pinheiro

Secretário de Saúde: Carlos Figueiredo

Secretário de Infraestrutura e Obras: Ricardo Dominici

Secretário de Agricultura, Produção, Abastecimento, Meio Ambiente e Pesca: Serginho Castro

Secretário de Articulação Política: Rico Pinheiro

Procurador Geral do Município: Eduardo Gomes

Assessor Especial do Gabinete do Prefeito: Marçal Costa

Fonte: Agência São João Batista

O jornal O Estado publica, em sua edição de hoje, matéria assinada pelo repórter Leandro Santos que finalmente revela o custo do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT): R$ 7 milhões. O matutino informa ainda, com base em entrevista feita com Sávio Araújo, gestor de Contratos da Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda., empresa sediada no município de Barbalha (CE) que vendeu o VLT à Prefeitura de São Luís, que os dois vagões já foram 95% pagos.

Cada uma das duas locomotivas do VLT custou R$ 3,5 milhões. Segundo Sávio Araújo, os 5% restantes da dívida serão cobrados do próximo prefeito, Edivaldo Holanda Jr. O valor, de cerca de R$ 350 mil, deverá ser usado em treinamento dos profissionais que operarão as máquinas. Isso se o novo gestor decidir dar continuidade ao projeto.

As obras do VLT estão paralisadas desde que o prefeito João Castelo teve confirmada sua derrota nas urnas. A construtora Serveng, contratada para montar os trilhos, já havia instalado um trecho de linha férrea de cerca de 800 metros, no Aterro do Bacanga. A empreiteira também já havia afixado, no retorno da Capela de São Pedro, uma placa informando detalhes da segunda etapa da obra, que iniciaria naquele ponto.

O VLT, no momento, é um elefante branco e, tomara que no futuro, não venha se tornar um esqueleto. Mas o fato de Castelo ter pago quase integralmente os dois vagões obriga Edivaldo Jr. a fazê-lo funcionar. A não ser que o prefeito eleito esteja disposto a reaver o dinheiro gasto, o que pode levar o caso à Justiça.

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), saiu em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser indagado nesta terça-feira (11) sobre a divulgação pela imprensa do depoimento do Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República com supostas denúncias contra Lula.

Valério, apontado como operador do chamado “mensalão” e condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), disse, segundo reportagem na edição desta terça-feira (11) do jornal “O Estado de S. Paulo” em depoimento prestado em setembro, que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT com o objetivo de viabilizar o esquema de compra de apoio político no Congresso.

Conforme a publicação, o dinheiro também foi usado para pagamento de despesas pessoais de Lula. Segundo Sarney, as acusações de Valério são “profundas inverdades”.

– Primeiro eu não li [a reportagem], e se existiu [o depoimento] é uma profunda inverdade porque a pessoa que disse não tem autoridade para falar sobre o presidente Lula, que é um patrimônio do país, da história do país por sua vida e tudo que ele tem feito – disse Sarney.

PMDB

Indagado se a possibilidade de assumir interinamente a presidência da República nos próximos dias seria um indício do fortalecimento do PMDB com o julgamento da Ação Penal 470, sobre o mensalão, Sarney disse que não vê motivo para essa interpretação. O presidente do Senado também reiterou que se trata de uma determinação constitucional.

A hipótese de Sarney ocupar mais uma vez o cargo depois de 22 anos do seu governo (1985-1990) foi levantada pela imprensa em razão da possibilidade de a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Marco Maia, se ausentarem do país nos próximos dias.

Com a ausência dos três, caberia a Sarney, presidente do Senado, ocupar interinamente o cargo de presidente da República conforme determina o artigo 80 da Constituição.

Fonte: Agência Senado

A Câmara Municipal de Penalva acaba de aprovar Projeto de Decreto Legislativo, de nº 003/2012, que dispõe sobre a fixação de subsídios mensal dos novos prefeito e vice-prefeito e secretários municipais que assumirão dia 1º de janeiro de 2013.

Pelo decreto, o prefeito eleito Edmilson Viegas passará a receber R$ 16 mil mensalmente. O salário do vice, Marinaldo, foi fixado em R$ 7 mil. Já os secretários terão subsídioi mensal de R$ 5 mil.

A medida vem na contramão da maioria dos municípios brasileiros, entre os quais São José de Ribamar, onde o prefeito reduziu de uma só canetada os salários dos seus auxiliares assim como do próprio gestor, em decorrência da perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Exemplos como esse deveriam ser seguidos, mas, ao contrário, o prefeito eleito de Penalva nem assumiu, mas já elevou os salários dele e de seus auxiliares mais próximos, uma forma de visível de dizer a que veio.

O desconhecimento do prefeito eleito de Penalva é preocupamente. Ao que parece, a crise que afeta a maioria dos municípios maranhenses parece ter passado longe do sofrido povo penalvense.

Segue cópia do Decreto Legislativo referente ao aumento:

Antes mesmo de assumir a direção-geral do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, o médico Yglésio Luciano Moysés Silva e Souza, que deve ser nomeado para o cargo pelo futuro prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr., iniciou uma espécie de caça às bruxas na unidade de saúde. Ele já teria elaborado, inclusive, uma lista de profissionais com os quais pretende trabalhar e descartado alguns membros da atual equipe.

Filiado ao PT, Yglésio concorreu, sem sucesso, ao cargo de vereador de São Luís na última eleição. Apesar de seu partido ter feito parte da coligação do candidato a prefeito Washington Oliveira, ele se manteve alinhado à candidatura de Edivaldo Jr. O médico também foi um crítico ferrenho da gestão do prefeito João Castelo na área da saúde. Em junho do ano passado, ele denunciou, ao vivo, em entrevista à TV Mirante, o caos no Socorrão I, apontando a falta de material hospitalar como principal problema.

Segundo uma fonte do blog, Yglésio já mandou fazer uma lista dos itens disponíveis no estoque de materiais do Socorrão I. O provável futuro gestor também mandou levantar, junto ao setor de recursos humanos, os nomes de todos os servidores efetivos e contratados do hospital.

A postura do médico tem deixado apreensivos vários colegas, que temem ser hostilizados e até mesmo descartados tão logo ele assuma o cargo. Faltando exatos 21 dias para a posse do novo prefeito, alguns membros de sua equipe já se movimentam de forma ostensiva, uma precipitação que não cai bem para uma administração que pretender ser redentora.