Caema confirma reajuste da conta de água para 1º de janeiro

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) divulgou nota ontem com explicações sobre o realinhamento tarifário a ser efetivado em 1º de janeiro de 2013. A empresa informou que a medida corresponde à segunda parcela do reajuste autorizado em 24 de novembro de 2011 pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (Asrsep). A companhia não informou o índice, que variará conforme a faixa de consumo. No entanto, este índice variável será acrescido ainda de 13% referente à inflação do período.

A Caema explicou que o aumento escalonado resultou de um acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público, pelo qual a primeira parcela seria aplicada em 1º de maio deste ano e a segunda, no primeiro dia de 2013. Será acrescido ainda ao valor das contas de água o percentual de 13%, correspondente às perdas inflacionárias registradas no período de outubro de 2010 a setembro de 2012, tomando como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Quanto ao percentual referente à segunda parcela do reajuste, a Caema explica que este terá variação de acordo com a faixa de consumo. Segue a nota:

Em janeiro de 2011, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) encaminhou à Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP) um estudo, tendo como data de referência o mês de outubro de 2010, propondo o realinhamento tarifário, haja vista a grande defasagem de preços praticados na cobrança pela contraprestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados aos seus clientes, que mal cobriam 50% de seus custos.

O trâmite definido na Lei Federal 11.445/2007 – que estabelece as novas diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico – exige que as tarifas praticadas pelas empresas de saneamento sejam autorizadas pelas Agências Reguladoras instaladas nos estados. No Maranhão, a Lei 8.915/2008 criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP), cuja instalação e estruturação só aconteceu em 2011. Dessa forma, o estudo de realinhamento tarifário apresentado pela CAEMA só foi autorizado em 24 de novembro de 2011, através da Resolução nº 001/2011- ARSEP, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012.

Contudo, a CAEMA só aplicou o realinhamento tarifário a partir de 1º de maio de 2012, ainda assim de forma parcial após acordo com o Ministério Público Estadual, que recomendou a aplicação do realinhamento em duas parcelas a saber: a primeira parcela implantada em 1º de maio de 2012 e a segunda programada para  janeiro de 2013.

Em observância à Lei 11.445/2077, art. 21, inciso IV e do Art. 37 – que estabelecem a busca do equilíbrio econômico financeiro das Empresas de Saneamento – a CAEMA solicitou à ARSEP a reposição da inflação relativa ao período compreendido entre outubro de 2010 e setembro de 2012, do IPCA que totaliza 13%, cuja aplicação seria realizada em janeiro de 2013 juntamente com a segunda parcelada mencionada acima.

São Luis, 14 de dezembro de 2012

Fonte: O Estado do Maranhão