A governadora Roseana Sarney foi recebida pela presidenta da República, Dilma Rousseff, na tarde desta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, em Brasília. Em mais de uma hora de conversa, trataram sobre diversos temas, com destaque para os investimentos e parcerias dos governos federal e estadual. Ao final do encontro, a presidenta confirmou visita ao Maranhão no dia 11 de dezembro.

“Estou muito satisfeita com essa conversa que tive com a presidenta Dilma. Discutimos sobre assuntos essenciais para o nosso estado, que está sendo alvo de grandes investimentos tanto da iniciativa pública quanto da privada e merece atenção especial”, assinalou a governadora, após a audiência.

Roseana Sarney, também, destacou a alegria de ter recebido a confirmação da visita da própria presidenta. “Fiquei feliz, porque com essa decisão a presidenta demonstra seu interesse pelo Maranhão”, ressaltou. A agenda da viagem de Dilma Rousseff inclui vistoria a obras de infraestrutura que estão sendo realizadas por meio de parceria entre a União e Estado no Maranhão, sendo que o roteiro ainda será definido.

No encontro, a governadora abordou a necessidade de mais investimentos em logística e estrutura, diante do número de empresas de grande porte que estão se instalando em diversas regiões do estado. “O Maranhão está vivendo um momento de crescimento e precisa estar preparado para receber esses empreendimentos, por isso, necessita da parceria do Governo Federal para desenvolver ações estruturantes”, destacou.

Outro tema tratado foi a liberação dos recursos financeiros do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), num total de R$ 1 bilhão. Além disso, o governo do Maranhão também deve receber R$ 2,8 bilhões em créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para investimentos em projetos nas áreas de saúde, infraestrutura, saneamento, educação e tecnologia, entre outros.

Seca

Roseana Sarney e Dilma Rousseff falaram, ainda, sobre a liberação de recursos, no total de R$ 10,3 milhões, para os 64 municípios maranhenses atingidos pela seca (sendo 55 reconhecidos por Decreto Estadual e 9 por decretos municipais). De acordo com plano de trabalho, já entregue ao Governo Federal, a verba será revertida em iniciativas como aquisição de cestas básicas para famílias atingidas e serviços de perfuração e manutenção de poços.

Nesta sexta-feira (9), Roseana Sarney permanecerá em Brasília, onde cumpre agenda de trabalho desde a terça-feira (6). Na capital federal, ela já participou de reunião no Senado Federal e de audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entre outros compromissos.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Por iniciativa do deputado Roberto Costa (PMDB), a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira (7), uma sessão solene para homenagear o Sampaio Corrêa Futebol Clube. O time maranhense foi campeão brasileiro nos anos de 1972, 1997 e 2012. Durante a cerimônia foram entregues placas de homenagem aos representantes atletas e dirigentes do time nesses anos.

O time de 1972 foi representado pelos jogadores que fizeram história no Sampaio: Neguinho, Célio Rodrigues, Itamar e Ferreira. O deputado Manoel Ribeiro, que foi presidente do clube em 1997, também foi um dos homenageados na cerimônia.

A solenidade contou com a presença dos deputados Roberto Costa, Rigo Telles, Manoel Ribeiro, Francisca Primo, Jota Pinto e Bira do Pindaré. Estiveram presentes também o secretário de Esporte, Joaquim Haickel, representando a governadora Roseana Sarney; o presidente da Federação Maranhense de Futebol, Américo Lobato; o secretário municipal de Esportes, Vitor Negreiro; Raimundo Nonato Carvalho Filho, procurador de Justiça; e Henrique Muniz, representado a Secretaria de Estado de Assuntos Políticos. Além do time completo do Sampaio Correa, dirigentes, funcionários e representantes do Sampaio dos anos de 1972 e 1997.

“Essa homenagem serve para nos impulsionar, nos dar motivação para buscar melhorias para o esporte no Maranhão. Quero aproveitar a ocasião para anunciar que eu e o secretário Joaquim Haickel estivemos reunidos com a Governadora Roseana e ela determinou que elaboremos uma emenda para garantir a continuação do Programa Viva Nota em 2013”, declarou o parlamentar, autor da proposição que homenageou o clube maranhense.

Costa também ressaltou a perseverança do Sampaio Correa na conquista do tricampeonato brasileiro. “O Sampaio é o único time que conseguiu conquistar títulos em três divisões do Campeonato Brasileiro. E a nossa ideia, com essa homenagem, é a de não deixar em branco esse momento histórico por qual passa futebol maranhense, através da conquista do Sampaio Corrêa. Nós somos representantes do povo e a vitória do Sampaio transcende o amor individual dos torcedores maranhenses por cada clube”, disse o deputado.

Roberto Costa também lembrou que o apoio da Governadora Roseana, com a entrega do estádio Castelão também teve um papel fundamental no resgate do futebol maranhense. “Não podemos deixar de ressaltar também a grande contribuição da governadora Roseana, que trouxe de volta o estádio Castelão, totalmente reformado e isso, sem dúvidas, foi motivador e contribuiu para o resgate do futebol maranhense, que levou a torcida a lotar o nosso estádio”, afirmou.

Pensamento de gratidão também compartilhado pelo presidente do Sampaio Corrêa Futebol Clube. “Meu agradecimento especial à governadora Roseana, em ter reaberto o Castelão, talvez ela nem saiba a grandeza de seu ato”, declarou Sérgio Frota.

O presidente Sérgio Frota, depois de um discurso emocionante traçando toda sua trajetória de envolvimento com o Sampaio, agradeceu a todos os atletas, colaboradores, torcedores e deputados. “É uma honra enorme estar recebendo essa homenagem. Um dos maiores desafios da minha vida foi assumir a presidência do clube. Por isso meus agradecimentos sinceros a todos os atletas, funcionários, colaboradores, diretorias e torcedores. Agradeço também os deputados que nos receberam aqui e também, em especial, ao deputado Roberto Costa, que sabiamente propôs a homenagem”, finalizou o presidente do Sampaio Correa.

Em contato com o blog na manhã desta quinta-feira, a Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) esclareceu denúncia publicada em post abaixo sob o título “Preguiça e Mordomia”. De acordo com o órgão, o agente de trânsito flagrado, no último domingo, descansando dentro da viatura, com o ar-condicionado ligado, no estacionamento do condomínio Eco Park, no Anil, fora buscar um colega que mora naquele núcleo residencial para que este iniciasse o seu turno de serviço.

Ao tomar conhecimento do fato, o secretário Canindé Barros determinou abertura de sindicância, que não constatou qualquer desvio de conduta do agente.

Ainda de acordo com a Ascom da SMTT, o episódio ocorreu após o início das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), quando o tráfego já estava normalizado, sem a necessidade de presença maciça dos agentes para organizar o fluxo de veículos.

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) informa que as inscrições do concurso público para a área de segurança foram prorrogadas até o dia 12 deste mês. O prazo encerraria às 23h59 desta terça-feira (6). Nesta quarta-feira (7), o Diário Oficial do Estado circulará com a publicação de Edital de Retificação, prorrogando as inscrições.

As inscrições podem ser feitas na internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/maranhao12). Na página, estão disponíveis também os editais, com informações sobre prazos, a localização das vagas no estado, o cronograma de realização das provas e os detalhes de cada etapa. Os interessados também podem tirar suas dúvidas pelo telefone 0800 2834628 ou pelo email: [email protected].

Ao todo estão sendo ofertadas 2.379 vagas, sendo 2.000 para a Polícia Militar, 150 para o Corpo de Bombeiros e 229 para Polícia Civil.

A crise no sistema de saúde de São Luís, evidenciada desde o último fim de semana pela falta de alimentação e medicamentos no Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, repercutiu fortemente em toda a sociedade. A reação unânime dos cidadãos confrontados com fato tão grave foi de indignação. Para piorar, não há qualquer perspectiva de que o problema será resolvido, uma vez que a gestão do prefeito João Castelo (PSDB) está no fim e não se percebe interesse em saldar compromissos com fornecedores, situação que gerou a interrupção da distribuição de comida e remédios ao hospital.

A crise desencadeada no Socorrão II não deixa dúvida de que a precariedade do hospital chegou ao limite. Se antes o problema mais grave era a superlotação, o que obrigava as equipes médicas a acomodar muitos pacientes nos corredores, em condições subumanas, agora, enfermos, acompanhantes e funcionários amargam a escassez de itens básicos para a rotina hospitalar. Sem refeições, medicamentos e materiais como gaze, esparadrapo e algodão, a unidade de saúde perdeu muito da sua capacidade de salvar vidas.

A Prefeitura de São Luís costuma alegar que a saturação dos hospitais de urgência e emergência da rede municipal de saúde se deve, em grande parte, à expressiva demanda de pacientes vindos de outras cidades do Maranhão. Essa verdadeira romaria de enfermos que se deslocam para a capital todos os dias já é uma situação antiga, que sugere que os gestores do interior não estão cumprindo a contento o dever constitucional de oferecer saúde aos cidadãos. Pelo tempo que o problema ocorre, já passou da hora de as autoridades dos Três Poderes se mobilizarem para combatê-lo. inclusive punindo os prefeitos que não justificarem de forma inequívoca como aplicaram os recursos repassados para ações na área médica. O Governo do Estado já faz a sua parte com o programa Saúde é Vida.

A falta de recursos que compromete a rotina do Socorrão II já começa a se refletir em outras unidades de saúde do Município. No Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, a crise já pode ser sentida, também com o racionamento de comida e escassez de medicamentos, conforme denunciam pacientes e funcionários. No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), cujos socorristas estão em greve há mais de um mês, as refeições deixaram de ser servidas desde o último domingo aos plantonistas. O fornecimento de combustível e os serviços e manutenção mecânica nas ambulâncias foram suspensos por falta de pagamento aos respectivos prestadores. As unidades mistas de saúde da capital, administradas pela prefeitura, passam pelos mesmos problemas.

Diante do quadro caótico, organismos que atuam na defesa dos direitos humanos e o Ministério Público Estadual já começam a se movimentar em busca de uma solução para o problema. Em meio à desordem financeira e aos reflexos da crise para o atendimento aos pacientes, a providência mais cabível é uma ação judicial, que deve ser formulada de modo a propor punição rigorosa aos responsáveis pelo desmonte. O Sindicato dos Servidores Municipais de São Luís, por sua vez, vai buscar a via do diálogo com a administração municipal, em reunião agendada para hoje à tarde com a cúpula da Secretaria de Saúde (Semus).

O que se espera é que o prefeito eleito Edivaldo Holanda, que assumirá o cargo em 1º de janeiro de 2013, seja capaz de superar as dificuldades que hoje praticamente inviabilizam o sistema de saúde municipal. O empenho do novo gestor será fundamental, já que o governo do prefeito Castelo, ao que tudo indica, terá um fim melancólico.

Editorial publicado nesta quarta-feira em O Estado do Maranhão

Foto: Diego Chaves/O Estado do Maranhão

As Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) estão, a partir desta terça-feira (6), sob o comando, respectivamente, dos secretários Pedro Fernandes e Hildo Rocha – este último também continua à frente da pasta de Assuntos Políticos. A solenidade de posse dos novos gestores foi presidida pelo secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, que na ocasião representou a governadora Roseana Sarney. Presentes deputados estaduais e federais, prefeitos, reitores, vereadores, empresários, auditores, defensores, procuradores, secretários, servidores e familiares, que lotaram o auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

“Uma escolha muito feliz da governadora Roseana Sarney a de nomear Pedro Fernandes para Secretaria de Educação e Hildo Rocha para a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano. Tenho certeza que nessas áreas os programas que já vinham sendo muito bem implementados vão se transformar em ações ainda mais eficientes e eficazes”, disse o secretário Luis Fernando.

Além de destacar a competência e experiência dos gestores que vão conduzir as duas secretarias importantes do governo, Luis Fernando Silva agradeceu ao secretário João Bernardo Bringel, que conduziu a Seduc e que, agora, Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). “João Bringel deu um grande contribuição para a educação do Maranhão tomando medidas eficazes e eficientes para que o processo educacional pudesse concorrer nos municípios e no Estado de forma articulada”, destacou.

“O Pedro Fernandes vai fazer ainda melhor na educação. O Hildo Rocha, como eu, é municipalista: acredita no município como instrumento de mudança do Estado. Ele vai se dedicar e vai cumprir as metas que a governadora lhe atribuiu, sobretudo a inauguração da Avenida Quatro Centenário”, completou o secretário chefe da Casa Civil.

Hildo Rocha assumiu a pasta com o compromisso de dar continuidade a programas que já estão sendo tocados. “Não mais serei só secretário de Assuntos Políticos. Aceitei o convite da governadora, que está atenta ao desenvolvimento do Maranhão e definiu como prioridade número 1 na Secid a conclusão do PAC Rio Anil, que, hoje, é o maior projeto de reassentamento de palafitados na América Latina”, observou Rocha.

O secretário disse que buscará novas parcerias no sentido de oferecer mais e melhores moradias aos maranhenses e que também vai trabalhar na questão do desenvolvimento urbano e regularização fundiária. “Para que eu possa fazer esse trabalho eu preciso contar com o apoio dos deputados federais, senadores e de todos que lutam por um Maranhão melhor”, completou Hildo Rocha.

Parcerias

O secretário Pedro Fernandes, que antes comandava a Secid, assumiu com a meta de trabalhar para garantir uma educação de qualidade.  “O nosso foco principal vai ser a melhoria da qualidade do ensino. Trabalharemos para dar condições aos bons profissionais da educação e melhorar os índices educacionais. Vamos focar na alfabetização, na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio; no ensino superior. Eu sei que nem tudo isso é atividade da secretaria, mas o artigo 211 da Constituição Federal diz que a educação é feita em colaboração dos entes: município, estado e união. Eu acho que é isso que devemos buscar, parcerias com os prefeitos, com o Governo Federal e com segmentos organizados da sociedade”, destacou Pedro Fernandes.

“A nossa meta é dialogar para aprimorar os serviços oferecidos pelo Estado para a população maranhense. De todas as deficiências que se apresentaram para mim eu vou procurar suprir com muito trabalho e dedicação”, acrescentou o secretário.

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, enalteceu a escolha da governadora pelos nomes de Pedro Fernandes e Hildo Rocha. “São pessoas competentes que, com certeza, aperfeiçoarão as ações dessas secretarias, em um trabalho em parceria com os municípios”, destacou.

Entre as autoridades presentes à solenidade, o presidente da Assembléia Legislativa em exercício, Marcos Caldas; deputado federal Francisco Escórcio e os estaduais Cesar Pires, Tatá Milhomem, Eduardo Braide, Afonso Manoel, Antônio Pereira, Zé Carlos Nunes, Alexandre Almeida, Raimundo Cutrim, Manoel Ribeiro e Fábio Braga; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edimar Cutrim; presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; além de representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Um agente de trânsito escalado para atuar na fiscalização do tráfego durante a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na tarde do último domingo, na área do Anil, foi flagrado descansando dentro da viatura 017, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), de placa VWZ-2294. E pasmem: ele tirava sua soneca com o ar-condicionado ligado, totalmente alheio à tarefa que deveria cumprir.

Na tentativa de evitar olhares curiosos, o agente estacionou a viatura no pátio do condomínio Eco Park I, situado na Avenida Edson Brandão, mas foi surpreendido por moradores. Ao perceber que estava sendo observado, ele reagiu com indignação, como se não estivesse errado.

Por essas e outras o trânsito de São Luís tornou-se caótico, com tendência a piorar a cada dia.

A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (Seae) realizará o II Seminário Maranhão sem Drogas, nesta quinta-feira (8), no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Cohafuma), das 8h às 18h. Na ocasião, serão apresentados a campanha  “Deixa Eu Falar Sobre o Crack” e o “Programa Estadual Estratégico de Prevenção ao Uso de Drogas”.

O Maranhão é o primeiro estado brasileiro a elaborar um programa estadual voltado para o tema. “É o governo, com a sociedade civil organizada, atuando para conscientizar as pessoas que a droga não é um bom caminho”, ressaltou o secretário de Assuntos Estratégicos, Alberto Franco.

Ele informou que as ações a serem desenvolvidas no programa, a médio e a longo prazos, foram determinadas a partir de sugestões de especialistas, representantes do poder público estadual e municipal e da sociedade civil organizada. Franco destacou que a iniciativa é de suma importância.

“Esse programa foi construído ao longo de oito meses de discussões, a partir da realização de audiências públicas e do envolvimento de 40 órgãos públicos e entidades representativas da sociedade”, destacou o secretário Alberto Franco.

De acordo com dados levantados durante a elaboração do programa, 90% dos casos de violência, incluindo os registros das delegacias e Disque Denúncia, são ligados ao consumo e/ou tráfico de drogas. Entre as drogas mais usadas, estão a merla e a cocaína.

A estratégia do programa é tirar os jovens da ociosidade com atividades recreativas, laborativas, profissionais e até rentáveis. A ideia é reduzir em até 70% o consumo de drogas no Maranhão. A proposta deve direcionar ações especialmente para os 36 bairros de São Luís que apresentam maior incidência de uso e tráfico de drogas entre eles, Cidade Operária, Anjo da Guarda, Bairro de Fátima, Liberdade e Coroadinho.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

A 8ª Vara Criminal de São Luís determinou o afastamento imediato de Domingos José Soares Brito do cargo de secretário de Urbanismo e Habitação do Município de São Luís. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, em Denúncia protocolada em 22 de agosto.

A Denúncia baseia-se em provas obtidas em novembro de 2010 de que Domingos Brito e o secretário adjunto Walburg Ribeiro Gonçalves Neto teriam emitido certidão de uso e ocupação do solo falsa, declarando a conformidade do uso de moagem de cimento à Zona Residencial 10 – ZR10. A certidão teria favorecido a empresa Votorantim Cimentos Norte e Nordeste S/A em procedimentos de licenciamento ambiental que tramitaram na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Para o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior, “a certidão é ideologicamente falsa porque na Listagem de Usos I2 da Lei n° 3.253/1992, citada na certidão, não existe a atividade ‘moagem de cimento’”. Para Barreto, os denunciados agiram com dolo, pois lidam diariamente com a aplicação da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, na qual sequer existe a expressão “moagem de cimento”.

Na ação, o promotor ressalta, ainda, que a atividade não é possível em nenhuma das zonas industriais da cidade e, pelo tipo de atividade, “jamais se enquadraria como Indústria Tolerada, pois é indústria com riscos para a saúde”.

O pedido de afastamento do secretário baseia-se no fato de Domingos Brito ter dificultado a apuração dos fatos, omitindo informações e se negando a fornecer documentos. Reforçam o pedido outros processos em que o secretário manteve a mesma posição, de dificultar o curso das investigações, já existindo, inclusive, decisão julgada sobre o assunto, com mandado de busca e apreensão emitido.

Na decisão, a juíza Oriana Gomes determina o afastamento imediato de Domingos Brito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), devendo ele se manter distante do órgão até que haja qualquer outra decisão sobre o assunto. Além disso, foi determinada a busca e apreensão do Processo Administrativo n° 220.7149/2010 na Semurh.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Encerram nesta terça-feira (06) as inscrições do concurso público para a área de segurança, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep). Ao todo, são 2.379 vagas, sendo 2.000 para a Polícia Militar, 150 para o Corpo de Bombeiros e 229 para Polícia Civil.

As inscrições podem ser feitas até às 23h59 desta terça-feira (6), pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (fgvprojetos.fgv.br/concursos/maranhao12). Na página, estão disponíveis também os editais, com informações sobre os prazos, a localização das vagas no estado, o cronograma de realização das provas e os detalhes de cada etapa. Os interessados também podem tirar suas dúvidas pelo telefone 0800 2834628 ou pelo email: [email protected] .

Outros concursos públicos estão previstos. Segundo a Segep no início de 2013 serão Lançados os Editais de Concurso para Procurador do Estado (10 vagas no total) e para cargos dos Grupos Estratégicos e da Administração Geral (765 vagas), somando 3.444 vagas, incluindo as da Segurança Pública.

O secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, ressaltou que, há 20 anos, o Maranhão não realizava um concurso público com essa dimensão. “Foram realizados concursos pontuais para o provimento de algumas carreiras. O último foi 2009 e foi exclusivamente para o cargo de Professor. Para a área de segurança o último concurso foi realizado em 2006 com um total de 1.360 vagas. Hoje, estamos ofertando 2.379 vagas somente para a área da segurança publica”, contabilizou.

Gondim ressaltou ainda necessidade urgente da realização dos concursos públicos para a renovação do quadro de pessoal e a oxigenação da máquina pública estadual. Segundo estudos realizados pela Segep, dos 60 mil servidores na ativa, 20 mil já estão aptos a se aposentar, preenchendo todos os requisitos (idade e tempo de serviço).

Por isso, de acordo com o secretário Fábio Gondim, o Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE) destinou recursos da ordem de R$ 180 milhões para a realização de concurso público geral no Estado para o preenchimento de cerca de cinco mil vagas em áreas como segurança pública, saúde, fazenda, gestão e previdência, planejamento e orçamento e Departamento Estadual de Trânsito.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)