Weverton pode ser condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil contra o ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude (SESPJUV), Weverton Rocha Marques de Sousa, por irregularidades detectadas na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano). O ex chefe da assessoria jurídica da SESPJUV, Cléber Viegas, e Zeli Raquel da Rocha também foram acionados.
Em 2008, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu para a SESPJUV R$ 6.930.900,00 destinados à Formação Profissional do ProJovem Urbano. Weverton Rocha, então secretário, contratou por meio de dispensa indevida de licitação a Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e o Instituto Maranhense de Administração Municipal (Imam).
Para justificar a contratação direta, o então assessor jurídico da SESPJUV Cleber Viegas elaborou parecer jurídico alegando inexigibilidade de licitação, porém, em análise do documento, foi verificado que o parecer foi montado com o nítido propósito de conferir um aspecto de legalidade ao processo de contratação direta.
Conforme apontado em relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), Weverton Rocha, com a participação de Zeli Raquel, autorizou a liberação indevida de pagamentos de despesas fictícias, que totalizou R$ 6.098.010,00.
Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que os três sejam condenados nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa), e, ainda, que devolvam ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.
Sem transporte escolar, crianças são obrigadas a caminhar na margem da BR-135 e se expor ao risco de acidentes
Há mais de uma semana, centenas de estudantes da zona rural de São Luís estão sendo obrigados a caminhar até 10 quilômetros para chegar à escola porque os ônibus que os transportavam deixaram de prestar o serviço. O motivo é o mesmo de sempre: a falta de pagamento por parte da Prefeitura de São Luís.
Os calotes, que marcaram praticamente toda a gestão do prefeito João Castelo, se intensificaram depois que ele perdeu a reeleição. E tudo indica que o sucessor, Edivaldo Holanda Júnior, arcará com o débito e terá que agir com habilidade que sua gestão não seja prejudicada logo no início.
Por falta de pagamento, empresas mantêm ônibus escolares nas garagens; calotes marcaram gestão de Castelo
Até 31 de dezembro, quando a atual gestão chegará ao fim, a população da capital será obrigada o conviver com o caos financeiro, que tem afetado gravemente áreas importantes da administraão municipal, como saúde, transporte e a própria educação.
Erguida no século XVII e tombada em 1937, fortaleza abriga o GBMar, que alterou prédio sem autorização do IPHAN
A Fortaleza de Santo Antônio, monumento da arquitetura militar, representativo da ocupação do território brasileiro, foi erguida no final do século XVII, na faixa de terra próxima ao canal de entrada da barra do porto de São Luís, antigamente chamada de Ponta de João Dias.
No período de 1984 a 1991, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou a restauração completa da Fortaleza e assinou um convênio com a Secretaria Estadual de Cultura para que nela fosse instalado o Museu Militar da cidade de São Luís. Contrariando o objetivo inicial, a Fortaleza foi destinada ao Grupo de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros do Maranhão, que se instalou no local e realizou várias intervenções, sem projeto ou a devida e necessária autorização do Iphan.
Diante disso, a Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/Iphan) acionaram a Justiça por meio de Ação Civil Pública para que o Estado do Maranhão apresentasse um projeto de restauração do local.
Argumentos
Na ação, os procuradores federais apontaram que as diversas intervenções feitas na Fortaleza, e constatadas pelos técnicos da autarquia federal, estariam causando danos e descaracterizando o monumento tombado.
De acordo com as unidades da AGU, foi verificada a instalação de ar condicionado, a inserção de luminárias nas fachadas e forro PVC e de gesso liso com sanca e rodo neocolonial, colocação de jardineira contornando a base da edificação, além da construção de casa de bomba junto à muralha, uma barraca de lanches e de um anexo com chuveiros junto à edificação menor, bem como diversas construções em seu entorno e a pintura de diversas cores em um mesmo ambiente.
As procuradorias destacaram que o Iphan havia notificado o Corpo de Bombeiros sobre a necessidade de elaboração de projeto de restauração, mas o monumento continuou a ser degradado, situação que obrigou a autarquia a acionar a Justiça para que o Estado do Maranhão adotasse as medidas de conservação e restauração do imóvel.
Os procuradores federais destacaram que o Decreto-Lei nº 25/37 estabelece, aos proprietários de imóvel tombado, o dever de zelar para que a coisa não seja destruída, demolida ou mutilada, obrigação que estaria sendo descumprida, o que configuraria infração ao artigo 17 do Decreto.
A 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão acolheu o pedido da AGU e determinou ao Estado do Maranhão que se abstenha de realizar quaisquer intervenções no Forte de Santo Antônio, sem o acompanhamento e autorização do Iphan, bem como para que elabore, no prazo de 90 dias, projeto de restauração e reforma do imóvel.
Castelo estaria blefando ou ameaça de demissões é real?
Até que se prove o contrário, a declaração dada pelo prefeito João Castelo (PSDB) ao repórter Gilberto Léda, do jornal O Estado do Maranhão, de que teme que seu sucessor, Edivaldo Holanda Júnior, tenha que promover muitas demissões para equilibrar a folha de pagamento do Município teve o único propósito de gerar polêmica neste período de transição. Faltando exatos 40 dias para sua posse, Edivaldo se depara com mais um embaraço, que exige dele postura firme e esclarecimento imediato.
Não bastasse o caos financeiro que herdará, agravado pela redução de R$ 200 milhões no orçamento municipal em 2013 em relação ao atual exercício, o prefeito eleito vem sendo surpreendido frequentemente por previsões nada animadoras sobre a administração municipal.
O colapso nos dois Socorrões e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é apenas um exemplo do fardo que Holandinha terá que carregar assim que sentar na cadeira de prefeito. Somada à crise na saúde, surge agora a ameaça de demissões, que, se for cumprida, causará sérios danos à popularidade do novo prefeito, logo no início do mandato.
Ainda inconformado com a derrota, Castelo pinta um cenário de tragédia, na intenção de intimidar o sucessor e, quem sabe, levá-lo a externar sinais de fraqueza antes mesmo de assumir o cargo. Em meio às previsões negativas, seria oportuno ao prefeito eleito vir a público mostrar que, de fato, tem competência para lidar com os problemas da cidade e para identificar e desqualificar blefes e factóides.
Apesar do montante elevado de recursos, saúde municipal enfrenta crise, que prejudica atendimento em hospitais
A Prefeitura de São Luís recebeu até ontem quase R$ 300 milhões em verbas federais destinadas ao custeio da saúde. As verbas são oriundas do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde (MS), com destino ao Fundo Municipal de Saúde, para serem utilizadas no pagamento de salário de funcionários, compra de materiais e no financiamento de ações para promoção da saúde na capital maranhense. As informações estão no site do FNS: http://www.fns.saude.gov.br.
De janeiro até ontem, foram repassados do FNS para a capital maranhense R$ 274.467.092,17. Segundo dados do site do FNS, os recursos deveriam ser empregados em diversos setores da saúde pública de São Luís, como no pagamento de agentes comunitários de saúde e outros profissionais, na compra de materiais, medicamentos, construção de hospitais e a realização de outras atividades na área. No entanto, a atual situação da saúde na capital maranhense é um indício de que as verbas federais podem não ter sido usadas da forma correta.
Repasses – Segundo o site do FNS, somente para a formação profissional de agentes comunitários de saúde – o que inclui treinamento e compra de materiais de trabalho – já foram repassados este ano R$ 318.933,32.
Para a estruturação de unidades de saúde da cidade, foi transferido do Governo Federal para São Luís R$ 1.075.817,00. Já para a realização de serviços de urgência e emergência da rede hospital de São Luís foram destinados mais R$ 456.760,00.
Os dados do FNS mostram que, para as ações da Vigilância Sanitária Municipal, foi feito um investimento de R$ 252.930, 90 por parte do Governo Federal. Para as atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foram repassados R$ 3.051.800,00. Além desses repasses, existem vários outros recursos que foram destinados ao Município para serem aplicados na área da saúde, que juntos totalizam quase R$ 300 milhões.
Precariedade – Atraso no pagamento de médicos, enfermeiros, agentes comunitários e outros profissionais da saúde, falta de materiais de trabalho em hospitais da rede pública municipal de saúde e a carência de profissionais da área são reflexos da atual situação da saúde na capital maranhense, o que evidencia que os recursos destinados pelo Governo Federal não estariam sendo aplicados como deveriam.
Este ano, já foram repassadas verbas para a reestruturação de unidades de saúde da cidade. No entanto, muitas delas passam por graves problemas de infraestrutura, que muitas vezes inviabilizam o tratamento adequado de pacientes. Um exemplo dessa situação está nos hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II), que recentemente foram denunciados por causa de superlotação, das condições de higiene e de outros problemas que foram encontrados nessas unidades de saúde.
O Estado entrou em contato com a Prefeitura de São Luís para saber de que forma os recursos do FNS foram aplicados na capital. No entanto, até o fechamento desta edição nenhuma resposta foi enviada à Redação.
Mais
O FNS é um fundo que concentra os recursos financeiros originários do Orçamento da Seguridade Social e de outros orçamentos da União, além de outras fontes, e que são aplicados em ações e serviços públicos de saúde, tais como atendimento ambulatorial, vigilância sanitária, fornecimento de medicamentos entre outros. Esses recursos são aplicados não somente na esfera federal, mas financiam a saúde também nas esferas estadual e municipal, por meio de transferências para os fundos de saúde dos estados e municípios, da celebração de convênios e da remuneração por serviços produzidos.
Aeroporto ganhará nova sinalização para melhor orientação de passageiros
A Infraero assinou nesta terça-feira (20/11) a Ordem de Serviço para a instalação de nova sinalização vertical e comunicação visual no terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de São Luís/Marechal Cunha Machado (MA). O valor para a execução dos trabalhos é de R$ 298,2 mil.
Os serviços contemplam a substituição das placas e totens de sinalização que indicam as localidades dos serviços e áreas do terminal, como praças de alimentação, embarque e desembarque, sinalização de sanitários, áreas de estacionamento, entre outros. As melhorias envolvem também a sinalização do acesso viário ao aeroporto. As novas placas apresentarão as informações em português e inglês.
Conforme previsto em edital, a empresa contratada por meio de pregão eletrônico tem 120 dias para executar e concluir a instalação das novas sinalizações.
Pacientes e acompanhantes continuam amontoados nos corredores do Socorrão I à espera de atendimento
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi obrigada a fornecer toda a estrutura para que uma idosa atropelada fosse operada ontem à noite no Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I. A SES cedeu médicos e até material hospitalar como gaze e esparadrapo para a realização da cirurgia.
Firmina Barbosa Câmara, a vítima, é mãe do vereador eleito de São Luís Fábio Câmara (PMDB) e foi atropelada por volta das 21h na área do Monte Castelo. Socorrida, ela foi encaminhada ao Socorrão I com fratura na bacia. Ao dar entrada no hospital, Firmina se deparou com uma situação de total desassistência, realidade comum à rotina da rede municipal de saúde, que se agravou após a derrota do prefeito João Castelo (PSDB) na última eleição.
Temendo que o quadro de saúde da mãe se agravasse, Fábio Câmara recorreu à estrutura da SES, onde até recentemente ocupou cargos importantes. Acionada, a secretaria enviou vários médicos e outros profissionais de saúde, além de material hospitalar, em falta no Socorrão I, para dar plenas condições à realização da cirurgia.
Graças à influência do filho, dona Firmina foi operada com sucesso e recebeu fixadores externos para estabilizar a grave fratura que sofreu e, horas depois, foi transferida para o Hospital Geral Tarquínio Lopes. Infelizmente, a grande maioria dos cidadãos não têm a mesma sorte e ficam à mercê de um atendimento a cada dia mais desumano no Socorrão I e nas demais unidades de saúde da rede municipal.
Prefeito Raimundo Filho entre membros da sua equipe, gestores da escola e líderes comunitários na inauguração
Paço do Lumiar já tem sua primeira escola em tempo integral, a Unidade Básica de Ensino – UEB Nova Canaã, localizada no Residencial Nova Canaã. A unidade de ensino foi reinaugurada ontem, com a presença do prefeito Raimundo Filho; do secretário Municipal de Educação, Altemar Lima; do vereador eleito Marcelo Portela; da diretora da UEB, Luziete Everton; da presidente da Associação de Moradores, Rosa Santos, e do líder comunitário, Zacarias Santos.
A escola, que assiste cerca de 500 alunos, da creche ao ensino fundamental II, nos três turnos, agora também funcionará em tempo integral, oferecendo, além de atividades educacionais, atividades complementares como aulas de música, esporte e aulas de informática. Os alunos terão café da manhã, lanche, almoço, lanche e jantar. A UEB também funcionará aos fins de semana, com cursinho pré-vestibular grátis para a comunidade e cursos de web designer.
“Estamos entregando uma escola modelo para o município, oferecendo todo suporte pedagógico para que o aluno tenha um desenvolvimento de todas as suas habilidades. Temos certeza que a Nova Canaã se tornará uma escola de referência em Paço do Lumiar”, afirmou Raimundo Filho.
Prioridade
De acordo com Altermar Lima, a orientação do prefeito Raimundo Filho é tratar a educação de forma séria e responsável. “Temos feito todo o planejamento necessário, pensando na salubridade, no espaço físico adequado e na mobilidade. Em menos de 60 dias, já resolvemos a questão dos salários atrasados, demos celeridade a processos de aposentadoria e licenças, estamos entregando esta escola toda reformada e com a metodologia de ensino reformulada”, disse.
Para Marcelo Portela, quem ganha é a população do município com uma escola tão bem estruturada como a UEB Nova Canaã. “A população está de parabéns e podemos ver o esforço deste gestor responsável e compromissado que é Raimundo Filho”, frisou.
“Estamos vivendo um sonho, podermos receber nossa escola reformada e com condições de atender nossas crianças com qualidade e, inclusive, de melhorar a vida dos pais, que agora poderão trabalhar mais tranquilos, sabendo que seus filhos estão na escola. Agradecemos ao prefeito Raimundo Filho pela sua contribuição com o futuro das nossas crianças”, ressaltou Rosa Santos.
Todos os alunos da escola receberão o fardamento da Prefeitura de Paço do Lumiar. Na oportunidade, Raimundo Filho e Altemar Lima entregaram simbolicamente o fardamento para o aluno Thiago Cauã Abreu, de 8 anos, que cursa o 3° ano do ensino fundamental na escola.
O prefeito ressaltou que até o final da sua gestão mais quatro escolas serão entregues às comunidades, incluindo a escola da comunidade do Cutuvelo, que está desativada há 10 anos. No momento, 15 escolas do município estão passando por reformas. “Temos certeza que o Professor Josemar dará continuidade ao trabalho que vem sido desenvolvido na minha gestão, mesmo com pouco tempo. Por isso, já estamos deixando recurso para a reforma de quase 100% das escolas do município”, afirmou.
Roseana fala a gestores municipais eleitos sobre importância da parceria com governo na abertura do seminário
A governadora Roseana Sarney defendeu a parceria do Governo do Estado com os municípios na cerimônia de abertura do Seminário de Integração do Estado com os Municípios, nesta segunda-feira (19), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. O evento, promovido pelo Governo do Estado com coordenação do secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, reúne prefeitos, vices e vereadores eleitos e reeleitos e continua nesta terça-feira (20). A programação da manhã incluiu palestras com os secretários Luis Fernando e de Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Políticos, Hildo Rocha.
“Os municípios sozinhos enfrentam muitas dificuldades. A parceria com o Estado visa a soma de esforços e recursos, além do fortalecimento para que, juntos, possamos buscar o apoio federal”, defendeu a governadora Roseana. Ela destacou que o Seminário é o caminho para o governo estadual apresentar sua metodologia de trabalho, os programas e ações que podem resultar em parcerias. “Vamos apresentar o que temos e trocar ideias com os municípios para a melhoria de vida da população maranhense”, ressaltou.
A cerimônia de abertura teve presença do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo; do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Júnior Marreca; do presidente em exercício da Procuradoria Geral do Justiça, Suvamy Vivekananda Meireles; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim; de secretários estaduais, a exemplo de João Alberto (Programas Especiais), Pedro Fernandes (Educação), Olga Simão (Cultura), Claudett Ribeiro (Igualdade Racial), José Antonio Heluy (Trabalho e Economia Solidária) e Luiza Oliveira (Direitos Humanos); e dos deputados federais Alberto Filho, Francisco Escórcio, Ribamar Alves (recém-eleito prefeito de Santa Inês) e Cleber Verde.
Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, a iniciativa demonstra o desejo do governo estadual de trabalhar em parceria com os municípios. “O governo está se mostrando aos prefeitos, apresentando sua política de trabalho e as parcerias que devem ser realizadas. Enfim, essa iniciativa da governadora Roseana abre novas perspectivas para que o Maranhão cresça em todos os sentidos”, revelou.
Prefeitos aprovam iniciativa
Para a prefeita do município de Araioses, Valéria Leal, 21 anos, o seminário vai favorecer o início de seu trabalho para ajudar os 50 mil habitantes que esperam investimentos nas áreas de saúde e infraestrutura. “Esperamos contar com o apoio do governo estadual para construir estradas, melhorar o atendimento na área da saúde e o abastecimento de água do município”, revelou.
Valéria Leal destacou, ainda, que vai aproveitar todas as orientações que estão sendo repassadas durante o seminário para realizar uma boa administração pública.
Prefeito eleito de Santa Inês, o deputado federal Ribamar Alves, ressaltou a iniciativa do governo de reunir os gestores municipais. “A governadora mostra com esse evento que não importa coligações partidárias, o governo está aberto aos municípios. Temos um enorme potencial de desenvolvimento econômico e com essa mão estendida podemos fazer, juntos, um Maranhão melhor para todos”, declarou.
Luís Fernando apresenta proposta de governança municipal
Logo após a cerimônia de abertura, o secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, coordenador do evento, proferiu a palestra “Uma nova proposta de governança municipal”. Para um auditório lotado, ele falou sobre competências dos municípios, dificuldades administrativas e experiências exitosas desenvolvidas em sua gestão como prefeito de São José de Ribamar.
Luis Fernando Silva explicou que o seminário, além de fortalecer a parceria com os municípios, tem como objetivo orientar os gestores sobre os cuidados que devem ter no controle e na aplicação legal dos recursos públicos. “Este momento demonstra a disposição do governo estadual em trabalhar em parceria com os municípios. Em dois dias, iremos apresentar os programas e as nossas propostas, mas também esperamos ouvir e aprender com os gestores, vices e vereadores”, assinalou.
O secretário afirmou que o objetivo é desenvolver parcerias em prol da melhoria das condições de vida dos maranhenses. “A meta é congregar a união de esforços para combater a pobreza extrema no estado”, declarou.
Emendas
O secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, tratou sobre “Emendas Parlamentares”. Na palestra, ele destacou a importância de os prefeitos estarem conscientes dos seus direitos e deveres e, também, de estarem orientados sobre a elaboração da prestação de contas e quais os caminhos para se ter acesso a convênios estaduais e federais.
“Nosso objetivo é detalhar como os prefeitos podem formalizar convênios ou serem beneficiados com os recursos das emendas parlamentares. Em parceria com o Governo do Estado é possível realizar convênios nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, habitação, entre outros”, explicou. Ele apresentou como exemplo um convênio assinado este ano entre o Estado e 52 prefeituras na área de habitação, beneficiando 1.780 famílias carentes com novas moradias.
O secretário explicou que as demandas definidas pelas emendas parlamentares atendem às necessidades apontadas pelos prefeitos durante a realização dos Seminários Regionais. “A partir de janeiro de 2013 estaremos fazendo uma revisão geral das demandas realizadas a partir das emendas parlamentares para darmos início à realização dos Seminários Regionais em todo o Maranhão”, anunciou.
Palestra de ministra
Nesta terça-feira (20), segundo e último dia do Seminário de Integração do Estado com os Municípios, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, fala sobre o Plano Nacional Brasil Sem Miséria. Diversos gestores também ministrarão palestras. O secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, apresentará o “Viva Oportunidades”, amplo programa que tem como meta a diminuição substancial da extrema pobreza no estado para menos de 10% em 2015.
O secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, abordará o tema “Maranhão de Investimentos”. De acordo com dados da Sedinc, o estado reúne uma carteira de R$ 120 bilhões em incrementos.
As ações das áreas de Educação, Saúde, Igualdade Racial, Mulher, Cultura e Cidades e Desenvolvimento Urbano, além de emendas parlamentares, também, serão assuntos debatidos com os prefeitos, vices e vereadores eleitos e reeleitos. Convidados, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) darão sua contribuição, por meio de palestras.
O seminário promovido pelo Governo do Estado conta com a parceria, além do MPE e TCE, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Receita Federal e Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae).
PROGRAMAÇÃO
TERÇA-FEIRA, dia 20
AUDITÓRIO CENTRAL
8h – Apresentação do Plano Nacional Brasil sem Miséria – Ministra Tereza Campelo/MDS / Palestra -“Programa Viva Oportunidades – Palestrante: Fernando Fialho (Secretario de Estado de Desenvolvimento Social eAgricultura Familiar)
9h45 – Intervalo / Coffee Break
12h – Intervalo
14h – Palestra: “O Contexto da Saúde Pública no Estado do Maranhão”
15h45 – Intervalo/ Coffee Break
16h – Palestra: “Gestão Participativa do Solo Urbano – Palestrante: Professor Carlos Frederico Lago Burnet (secretário-adjunto de Habitação da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano)
17h – Palestra: “Maranhão de Investimentos” – Palestrante: Maurício Macedo (Secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio)
AUDITÓRIO 2
8h – Palestra: “Código Estadual de Licitações e Contratos” – Palestrante: Francisco Baptista (Presidente da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado do Maranhão)
9h45 – Intervalo/ Coffee Break
10h – Palestra -“Interfaces entre Benefícios e Cadastro /Benefícios e Condicionalidades: Busca Ativa, Bolsa Família, Brasil Carinhoso” – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar
12h – Intervalo
14h – Palestra- “Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana” – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar
15h45 – Intervalo / Coffee Break
16h – Palestra – “Acesso a Serviços” – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar
AUDITÓRIO 3
10h – Palestra: “Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas” – Palestrante: Cláudio Azevedo (Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca e Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA)
11h – Tributos e Contribuições Federais – Palestrante: Antonio Augusto Simas Neto (Delegado da Receita Federal)
12h – Intervalo
15h45 – Intervalo/ Coffee Break
16h – Palestras:
– Atenção Prímária em Saúde como Desafio para a Gestão do SUS e para Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica. Palestrante: Dra. Cristina Loyola (Secretária-Adjunta de Atenção Primária em Saúde);
– Epidemiologia em Saúde e Vigilância Sanitária na Construção de Indicadores de Avaliação de Políticas de Promoção da Saúde . Palestrante: Dr. Alberto Carneiro – Secretário-Adjunto de Vigilância em Saúde;
– Auditoria Enquanto Ferramenta de Gestão em Saúde – Palestrante: Dra. Maria do Socorro Veras
17h – Palestras:
– Controle Social: Conselhos de Saúde, Perspectivas para a Participação no SUS (Participação Social na Saúde como Espaços Públicos de Interlocução. Palestrante: Dra. Isabel Macêdo e Sr. Américo Araújo;
– Planejamento em Saúde: Gasto Público, Gestão Orçamentária-Financeira e Estruturação do Fundo Municipal de Saúde – FMS. Palestrante: Dra. Francisca Nogueira;
– Regulação em Saúde à Assistência: Unidade de Trabalho que compõem o Complexo Regulador/ Regulação de Urgência, Regulação de Internação e Central Municipal de Regulação. Palestrante: Dr. Egídio de Carvalho Ribeiro
Robertinho deixou a cadeia um dia depois de ser preso
Preso no último dia 15, feriado da Proclamação da República, graças a informações repassadas por populares ao Disque-Denúncia, o assaltante José Roberto dos Santos de Sousa, vulgo Robertinho, 33 anos, passou menos de 24 horas na cadeia, mesmo tendo sido reconhecido por quatro vítimas. Acostumado a praticar assaltos na área do Maracanã, onde mora, Robertinho foi encaminhado ao Plantão Central da Vila Embratel horas depois de praticar pelo menos seis crimes em sequencia.
Somente no feriado, ele cometeu duas tentativas de arrombamento, um roubo e três tentativas de homicídio, de posse de uma arma de fogo. Aterrorizada com a ação do bandido, que mora do Residencial 2000, próximo ao Maracanã, a comunidade resolveu denunciá-lo.
Uma equipe do Serviço de Inteligência da Polícia Militar foi deslocada ao bairro para capturar o criminoso, que não esboçou reação ao receber receber voz de prisão.
Tão logo Robertinho deu entrada no Plantão Central da Vila Embratel, várias possíveis vítimas compareceram ao local não intenção de reconhecê-lo. Pelo menos quatro o identificaram como o bandido que as atacara. Ainda assim, ele foi solto.
Ao tomar conhecimento da libertação do assaltante, um integrante da equipe do Serviço de Inteligência que efetuara a prisão enviou a seguinte mensagem ao celular do Disque-Denúncia: “para tristeza nossa e da população, o bandido já foi solto e já voltou a aterrorizar a comunidade onde costuma atuar”.
