A tão esperada duplicação da BR-135 corre o risco de sofrer novo revés com a decisão da Justiça Federal de anular uma cláusula do edital de licitação da obra, a pedido de uma construtora derrotada no certame, realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O serviço, que já foi iniciado e apresenta certo avanço, agora pode ser paralisado, frustrando a expectativa de milhões de maranhenses que clamam por um trânsito mais seguro no único acesso por terra a São Luís.
De acordo com a decisão, a cláusula anulada restringia o caráter competitivo do certame, possibilitando uma espécie de reserva de mercado a algumas empresas participantes. Salvo alguma decisão em contrário, em instância superior, a licitação voltará à fase de abertura dos envelopes com as propostas das empresas concorrentes, conforme determina o juiz autor da sentença, José Carlos Madeira, da 5ª Vara Federal.
A julgar pela complexidade do processo, a tendência é que transcorram, no mínimo, mais seis meses, até que haja um novo desfecho. E, em caso de escolha de outra construtora para tocar a obra, o consórcio Serveng-Aterpa, contratado para executar o primeiro lote da duplicação, que corresponde aos 27,3 KM entre Estiva e Bacabeira, será obrigado a desmobilizar toda a estrutura já montada naquele trecho da rodovia.
Mais do que propiciar segurança ao tráfego, a duplicação da BR-135 é tida também como uma das obras estruturantes de maior relevância para a economia do Maranhão, que vive a expectativa de crescimento devido a uma série de empreendimentos em instalação no estado. Por isso, a indefinição quanto ao seu andamento se constitui em obstáculo a travar o desenvolvimento tão esperado pela população.
Até ontem, o DNIT ainda não havia sido notificado acerca da decisão da Justiça Federal. No entanto, seus dirigentes anteciparam que logo que isso ocorra o órgão acionará sua Procuradoria Jurídica para definir que providências serão tomadas. O caminho natural é a interposição de um recurso, o que atenderá o interesse da população.
A verba para a duplicação da BR-135 foi obtida à custa de muito empenho da classe política local, que fez o Governo Federal enxergar a necessidade urgente da intervenção na rodovia. A superação de entraves burocráticos foi outra questão difícil de ser superada. Vencidas essas etapas, dá-se agora a disputa nos tribunais, cujo desfecho apontará os rumos da obra.
Ao apontar vícios no certamente, o juiz autor da decisão transformou em impasse uma situação que já se considerava resolvida.
Editorial publicado nesta sexta-feira em O Estado do Maranhão
Foto: Douglas Jr./O Estado do Maranhão
