Pacote de medidas para socorrer municípios impede crise, diz Sarney

O pacote de medidas para tentar amenizar o problema financeiro das cidades anunciado pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta terça-feira (13) impedirá, na avaliação do presidente do Senado, José Sarney, que os municípios sofram “uma crise maior”.

– A presidente está procurando contornar esses problemas. De modo que as prefeituras e estados não venham a sofrer uma crise maior – disse Sarney em entrevista nesta quarta-feira (14).

Em entrevista à imprensa, Ideli assegurou, entre outras medidas, o compromisso do governo com a liberação dos restos a pagar de obras e repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) equivalentes ao que foi liberado no ano, além da renegociação das dívidas previdenciárias.

O presidente do Senado, que recebeu na terça a visita de uma comitiva de prefeitos que participam do encontro da Mobilização Permanente Contra a Crise Financeira dos Municípios, observou que a perda de receitas tem prejudicado o planejamento dos gestores municipais.

– Milhares de municípios, bem como alguns estados, estão sem condições de atender a seus compromissos não somente em relação de pessoal como também em relação a fornecedores e serviços – analisou Sarney.

O presidente do Senado disse mais uma vez que os problemas enfrentados pelos prefeitos e governadores reforçam a necessidade de revisão das relações entre União, estados e municípios, o chamado Pacto Federativo.

– Aqui é a casa da federação da República. Quando falo em República falo em liberdade, quando falo em federação falo em unidade – disse Sarney.

Fonte: Agência Senado

Colapso à vista no transporte

A infeliz declaração do vice-prefeito eleito de São Luís, Roberto Rocha, que, em em entrevista ao jornal O Estado, sinalizou positivamente para um possível aumento da tarifa de ônibus, caiu como uma bomba no sistema. Após a trapalhada de Rocha, representantes dos empresários, dos trabalhadores e até dos usuários de transporte público passaram a denunciar com mais ênfase a precariedade do serviço, o que pode desencadear, até mesmo, uma nova paralisação.

A manifestação de Roberto Rocha colocou ainda mais lenha em uma fogueira que há muito tempo arde, sem que nenhuma autoridade tenha demonstrado disposição e muito menos competência para apagá-la. O resultado de tanta omissão é um quadro de pré-falência, segundo alega o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET).

Na esteira do que disse Rocha, o presidente do SET, José Luís Medeiros, antecipou que as empresas não terão condições de pagar o 13º salário de motoristas, cobradores e fiscais, argumentando que o aumento do preço de insumos como combustível e pneus comprometeu seriamente as finanças do setor. Apesar da alegada crise, Medeiros se posiciona contra o aumento de passagens, afirmando que melhor seria adotar de forma eficiente o Bilhete Único e extinguir linhas com pouca utilidade, criadas, segundo ele, pelo critério do apadrinhamento político.

Já o presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de São Luís, Antônio Sales, vai mais longe ao condenar um possível realinhamento tarifário, eufemismo utilizado pelos que defendem o aumento de passagem. Ele não só se manifesta contra o reajuste, como sugere ao prefeito eleito que olhe para a situação dos cidadãos que precisam do serviço, obrigados a viajar em ônibus superlotados, malconservados e que muitas vezes colocam sua vida em risco pendurados nas portas dos coletivos. Para Sales, a majoração comprometeria ainda mais a já defasada renda dos cidadãos.

Ao tomar conhecimento da possibilidade de os trabalhadores ficarem sem o 13º, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Dorival Silva, anunciou que na próxima semana comunicará oficialmente a situação ao Ministério Público. Ele adiantou que se a ameaça for concretizada, o sistema de transporte será paralisado em 21 dezembro, um dia depois do prazo-limite previsto na legislação trabalhista para o pagamento do abono e às vésperas do Natal.

A declaração de Roberto Rocha e seus desdobramentos deixaram o sistema de transporte em estado de alerta. O quadro se agrava com a apatia da gestão do prefeito João Castelo, que após perder a reeleição, parece ter se eximido de qualquer compromisso com a cidade. Em meio ao vácuo administrativo, caberá aos sindicatos dos empresários, dos trabalhadores e ao Ministério Público negociarem uma solução que afaste o risco de colapso, pois, no momento, o clima é de caos anunciado.