Liminar concedida no início da tarde desta terça-feira (25) pela juíza Luzia Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, suspende a interdição do piso 4 do Shopping da Ilha, onde será realizado a 7ª edição do SLZ Fashion. O mandado de segurança foi impetrado pela Rafaela A S de Albuquerque Consultoria em Imagem, responsável pelo evento, contra o ato do tenente coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

Ao conceder a liminar, a juíza Luzia Neponucena determinou imediata comunicação ao Corpo de Bombeiros/Secretaria de Segurança Pública, devendo este se “abster de impedir ou inviabilizar a realização” do SLZ Fashion no 4º piso do Shopping da Ilha. Em caso de descumprimento da decisão, correrá multa de R$ 5 mil por dia, a ser revertida em favor da empresa produtora do evento.

“[…] entendo que o correto seria a Autoridade Coatora (Corpo de Bombeiros) ter comparecido no local com antecedência, ter descriminado na Notificação os requisitos que deveriam ser cumpridos, oportunizando prazo razoável para seu cumprimento […]”, diz a juíza em sua decisão. Para Luzia Neponucena, houve abuso do dever de polícia, pois a interdição deveria ser feita caso as irregularidades encontradas não fossem corrigidas dentro de um prazo determinado em uma primeira vistoria.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública considera, ainda, que apesar do 4º piso do Shopping da Ilha não possuir a certificação do Corpo de Bombeiros, a produtora do evento possui todas as demais autorizações exigidas para realização do evento, como autorização da Delegacia de Costumes e Diversões Públicas e Confea/Crea-MA. Segundo a magistrada, no processo constam fotos e a planta baixa do local do evento que mostram a presença de extintores de incêndio, hidrantes e sinalização, bem como a rota de fuga.

Para a magistrada, a não realização de um evento de imenso porte para São Luís acarreta “prejuízo financeiro e abalo da imagem da produtora […] e afetará diretamente todos os envolvidos no evento, direta e indiretamente”.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão