MP fiscaliza propaganda eleitoral em prédios tombados

O promotor de justiça Eleitoral, Danilo José de Castro Ferreira, ajuizará, nesta semana, uma Representação por propaganda irregular e outra por crime ambiental contra todos os candidatos que fixaram cartazes nos prédios Ferro de Engomar (Rua Afonso Pena) e Palacete Gentil Braga (Rua Grande), ambos tombados pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

As Representações são fruto de inspeção realizada por Danilo Castro, na manhã desta quarta-feira, 19, no Ferro de Engomar e no Palacete Gentil Braga. O promotor de justiça já tinha notificado 37 candidatos a vereador e a prefeito de São Luís, que foram flagrados, em vistoria anterior, com cartazes fixados em prédios do Centro Histórico da capital.

Na inspeção desta quarta-feira, o objetivo foi averiguar aqueles que continuaram a descumprir a legislação, não retirando o material no prazo estipulado pelo Ministério Público Eleitoral. “A maioria obedeceu ao que foi pedido, retirando os cartazes, mas ainda existem alguns que insistem na irregularidade”, ressaltou o promotor de justiça.

Devido à fixação de cartazes em prédios históricos protegidos pelo tombamento,  cada candidato poderá pagar, por propaganda irregular, uma multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, por cada cartaz fixado, além de sofrer processo por crime ambiental. “A lei não permite a colagem de cartazes em prédios tombados. Mesmo se o proprietário permitir, constitui crime ambiental”, enfatizou Danilo Castro.

Além de propor Representações contra candidatos que fixaram

material de campanha no Ferro de Engomar e no Palacete Gentil Braga, o Ministério Público Eleitoral deverá agir contra um candidato a vereador que colocou cartazes na fachada do seu comitê, um prédio localizado em área tombada, na Rua do Passeio, ao lado do Palacete Gentil Braga. O  mesmo candidato já tinha sido flagrado com propaganda irregular no Ferro de Engomar.

“Muitos candidatos pensam que podem colocar cartazes nas paredes do comitê. Mas se o prédio for tombado, a lei não permite”, afirmou o promotor.

Outros prédios e áreas do Centro Histórico de São Luís serão fiscalizados nas próximas semanas.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Cemar acusa falta de pagamento para corte de energia na Semed

Por meio de nota, a Cemar esclareceu que a Prefeitura Municipal de São Luís possui uma pendência relativa ao pagamento do consumo de energia elétrica. Por não obter sucesso, após diversas tentativas de negociar o pagamento da mesma, a companhia decidiu interromper o fornecimento da energia elétrica na Secretaria Municipal de Educação e na Sede Administrativa do Município.

Convém informar que a Companhia está conduzindo o assunto junto à Prefeitura Municipal de São Luís com base na legislação do setor elétrico brasileiro, deixando claro que nenhuma unidade prestadora de serviço essencial foi atingida.

Clóvis Fecury integra comissão que adequará legislação à mudança na Defensoria Pública do DF

O senador Clóvis Fecury (DEM-MA) foi nomeado pela Presidência do Senado para integrar a comissão mista destinada a elaborar os projetos para adequar a legislação brasileira às mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 69/2012, que trata da Defensoria Pública do Distrito Federal. Fecury já compõe a comissão que analisa o projeto do novo Código Penal, elaborado por uma equipe de juristas de renome nacional.

Além de Clóvis Fecury, foram indicados como membros titulares da comissão os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Taques (PDT-MT) e Sérgio Petecão (PSD-AC). A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) foi indicada como suplente. O colegiado será integrado ainda pelo mesmo número de deputados federais.

A comissão mista deverá elaborar em 60 dias os projetos de lei necessários para adequar a legislação infraconstitucional brasileira às mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 69.

Promulgada pelo Congresso Nacional em 29 de março de 2012, a Emenda 69 altera os artigos 21, 22 e 48 da Constituição Federal, transferindo da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública da capital.

A Emenda 69 é oriunda de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 7/2008 no Senado e PEC 445/2009 na Câmara) de iniciativa do senador Gim Argello (PTB-DF).

De acordo com a emenda, a nova organização da Defensoria Pública do DF deverá adotar os mesmos parâmetros, princípios e regras que regem as demais defensorias estaduais. A Defensoria Pública é o órgão encarregado de prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Com informações da Agência Senado

Max Barros anuncia estudos com a SMTT para melhorar trânsito no Cohafuma

O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, informou, nesta terça-feira (18), que já iniciou conversas com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para a definição de uma solução conjunta que viabilize a melhora no fluxo de trânsito oriundo da Via Expressa para as vias internas do Cohafuma, principalmente a rua dos Professores.

Max Barros admite que a situação atual tem causado transtornos para os moradores do bairro, mas pondera que, assim que a segunda etapa for entregue, possibilitando a ligação direta do Renascença ao Ipase, o tráfego de veículos voltará ao normal no Cohafuma.

Ainda de acordo com Max Barros, a Sinfra já havia iniciado estudos para implementar intervenções nas vias internas do Cohafuma. No entanto, como esse tipo de modificação é de responsabilidade do município e a própria SMTT mostrou-se disposta atuar em conjunto para solucionar os problemas, a secretaria paralisou o projeto.

“Estamos trabalhando de comum acordo com a SMTT. Como as intervenções em vias internas dos bairros são de responsabilidade do município, aguardamos apenas um posicionamento deles para continuarmos a discutir a melhor solução para o tráfego no local. Temos nos empenhado para isso e a SMTT também tem dado suporte à implementação de um plano que seja bom para os motoristas e para os moradores do Cohafuma”, declarou Max Barros.

Alternativa

O secretário explicou, também, que, apesar do pequeno transtorno dentro do bairro, a Via Expressa mostrou-se uma ótima saída para os congestionamentos da cidade.  Segundo Max Barros, o fluxo de carros pela nova avenida cresce diariamente – o que, para ele, mostra que o trânsito da capital estava realmente carente de novas alternativas. Entretanto, como a Via Expressa ainda não foi cem por cento concluída, essa via interna no bairro, no futuro, será apenas uma alça de acesso a ser utilizada principalmente pelos moradores do Cohafuma.

“O que precisamos deixar claro é que aquela via que hoje está sendo utilizada por todos os motoristas que passam pela Via Expressa, será apenas uma alça a ser usada, basicamente, por moradores do Cohafuma. Assim que a segunda etapa estiver pronta, em dezembro deste ano, esse problema acaba. Até lá, as intervenções que estamos propondo juntamente com a SMTT devem diminuir esse problema”, completou.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão